Execução de Título Extrajudicial 0710154-03.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710154-03.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 11:13

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:12

Decurso de Prazo

19/08/2025, 03:40

Publicação

08/08/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710154-03.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE EXECUTADO: PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA, SILVANA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE em desfavor de PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA e outros. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 208617964 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente. Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 20:57

Recebimento

31/07/2025, 17:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2025, 17:43

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 11:02

Publicação

18/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710154-03.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE EXECUTADO: PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA, SILVANA SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo celebrado entre as partes em ID. 208617964, suspendo o curso do processo até 25/01/2025, com fundamento no artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, II, do CPC. Promova-se o cancelamento de eventuais constrições apostas via SISBAJUD ou RENAJUD. Na sequência, remetam-se os autos para aguardar o prazo indicado na pasta "manter processos suspensos", acondicionando-o em subpasta do mês 01/2025 (mês do término do prazo de suspensão). Advirta-se à parte executada que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição da parte credora. Encerrado o prazo de suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) intime-se a parte requerente para informar acerca da quitação, ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC) ou arquivamento provisório dos autos. Cumpra-se. Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

17/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710154-03.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE EXECUTADO: PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA, SILVANA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo de execução de título extrajudicial iniciado por EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE em desfavor de PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA e outros. As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação; findo o prazo para cumprimento, a parte credora pugnou pelo reconhecimento da quitação do débito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. A transação pactuada reflete a vontade das partes, estando por elas assinada. Considerando que o acordo apresentado está assinado pelas partes, e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe. Ademais, ante a informação de pagamento do valor devido após a realização do acordo, é de se reconhecer o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID. 208617964 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento, reconhecendo ainda a quitação do débito, nos termos informados pelo exequente. Em consequência, resolvo o mérito nos termos dos artigos 487, inciso III, “b”, e 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, além dos eventualmente previstos no acordo e adimplidos. Ante a ausência de interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data. Recolha-se eventual mandado em aberto e proceda-se à eventual baixa de penhora ou restrição anteriormente deferida no feito. Não existem restrições ou bloqueios apostos no SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Após certificado o trânsito em julgado, verifique-se a existência de valores depositados nos autos sem destinação promovida ou alvará já expedido e, em caso negativo, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710154-03.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: EDIFICIO CLASSIC PRIVE RESIDENCE EXECUTADO: PEDRO LUCAS VIDAL DE LIMA, SILVANA SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de gratuidade de justiça não merece acolhimento, devendo ser observado que o condomínio não possui personalidade jurídica, sendo ficção jurídica para a comunidade de unidades que o integra. Ademais, é possível observar que o autor trabalha com saldo positivo em conta corrente, sendo que não possui finalidade lucrativa, mas, dada sua natureza jurídica, é ente ficto com simples atribuição de ratear as despesas de manutenção da coletividade entre os condôminos. Finalmente, sequer há comprovação do saldo existente referente ao fundo de reserva. Portanto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento. No mesmo prazo, retifique a planilha de ID. 201217318, eis que o aumento da contribuição condominial ordinária para R$ 519,54 (valor correto, constando incorretamente R$ 520,00 na planilha) foi deliberado e aprovado em 01/04/2024 (ID. 201217344), de forma que não pode ter efeitos retroativos aos meses anteriores à deliberação. Assim, deve a requerente retificar o valor do débito vencido em 10/01/2024 para R$ 490,00. Igualmente, promova emenda à inicial para retificar o valor do pedido e o valor da causa, ante a retificação da planilha ora determinada. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Mantenho o sigilo sobre os documentos de ID. 201217321 e ID. 201217322, eis que protegidos pelo sigilo bancário, liberando o acesso somente às partes e procuradores. Todavia, desentranhem-se os documentos de ID. 201217323 a ID. 201217331, eis que referentes a contrato de trabalho pactuado entre o autor e terceiros, não guardando nenhuma pertinência com os presentes autos. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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