Execução de Título Extrajudicial 0710136-79.2024.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710136-79.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 18:34

Trânsito em julgado

17/12/2024, 18:33

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:40

Publicação

21/11/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710136-79.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: FELIX FRANCISCO ALVES PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial. O autor noticiou acordo com a parte requerida, requerendo a homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, observo não ser possível a suspensão do processo, vez que a relação processual não está angularizada, ante a pendência na citação da parte requerida. Assim sendo, é inviável suspender o processo por ausência de pressuposto processual para a continuidade do feito. Por tal motivo, não é possível também a homologação do acordo, uma vez que este precedeu a formação da relação processual entre as partes. No caso, verifico a ocorrência de perda superveniente no interesse processual por parte do autor no prosseguimento da ação, eis que houve a resolução da questão entre as partes anteriormente à própria citação da parte ré. Em consequência, não tendo havido a citação, não há encargos sucumbenciais adicionais a serem suportados por qualquer das partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Recolha-se eventual mandado em aberto. Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

20/11/2024, 00:00

Recebimento

18/11/2024, 17:20

Ausência das condições da ação

18/11/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:45

Recebimento

24/10/2024, 18:07

Outras Decisões

24/10/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/10/2024, 13:42

Documentos

Sentença

•20/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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