Procedimento Comum Cível 0722440-65.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0722440-65.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:55

Documento (Certidão)

02/06/2026, 15:15

Recebimento

22/05/2026, 14:45

Mero expediente

22/05/2026, 14:45

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 09:38

Documento (Certidão)

13/05/2026, 18:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 02:19

Publicação

07/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722440-65.2023.8.07.0003. AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA CERTIDÃO Certifico que ao submeter a procuração id 270155135 ao Serviço de Validação de Assinaturas Eletrônicas ITI-BR (https://validar.iti.gov.br/) foi constatada que a assinatura eletrônica que nela consta não seria reconhecível ou estaria corrompida, conforme tela a seguir. Certifico, ademais, que o documento id 268760176 tem o nome de substabelecimento, mas se encontra em branco. Tendo em vista o que foi certificado e nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, expeço intimação ao advogado ao qual foram concedidos poderes na procuração mencionada para que regularize a representação processual. RIVIANE URCINO DIAS Diretora de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:59

Publicação

14/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 17:23

Documentos

Certidão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722440-65.2023.8.07.0003. AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA em face de FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA. Alega o autor, em síntese, que foi vítima de golpe em negociação do veículo FORD / FIESTA HA 1.6L TI A, PLACA OZX0A50 – DF, ANO MODELO 2014/2015, chassi: 9BFZD55P6FB782337, RENAVAM:1021713462, de cor Prata, no valor de R$ 18.500,00. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueada a quantia de R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido. A decisão de ID 166163986 cooncedeu a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA SISBAJUD DE R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido. A pesquisa Sisbajud de ID 169200295 bloqueou o valor de R$ 167,25. A inicial foi recebida e foi concedida a gratuidade de justiça ao autor, conforme decisão o de ID 169497176. Os requeridos FABIO COUTO CAMELO e LILIANE MIRANDA ROCHA apresentaram contestação com pedido de gratuidade de justiça no ID 174738687. O requerido Rafael foi citado ao id. 171824796 e não apresentou contestação. O requerido JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE foi citado por edital (ID 244319022). A Defensoria Pública, na condição de Curadora Especial, apresentou contestação por negativa geral e requereu consulta ao INFOJUD e SISBAJUD, para averiguar a hipossuficiência do requerido, de forma a subsidiar o pleito de gratuidade de justiça (ID 252586438). Pesquisa Infojud infrutífera, conforme ID 252586438. DECIDO. Inicialmente concedo ao requerido JHONATAN CLEBER a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias, na forma do art. 350 do CPC. Caso seja proposta reconvenção, retornem os autos conclusos para decisão. Com a apresentação da réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. Findo o prazo, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722440-65.2023.8.07.0003. AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais com pedido de tutela de urgência proposta por AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA em face de FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE e RAFAEL ANTONIO CUNHA. Foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o bloqueio pelo sistema SISBAJUD do valor de R$ 18.500,00, em conta do terceiro requerido (id. 166163986), o qual restou parcialmente frutífero (169200295). Foi, ainda, recebida a inicial e deferido o benefício da justiça gratuita ao autor (id. 169497176). Conforme certidão de id. 197125873, verifica-se que os requeridos Fábio e Liliane apresentaram contestação ao id. 174738687 e que o requerido Rafael foi citado ao id. 171824796. Considerando a expedição da carta precatória para citação de Jhonatan Cleber Martins Leite, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso encaminhou informações quanto à distribuição, que deve ser feita diretamente no sistema PJe (id. 185951303). Destaco que a diligência deve ser cumprida pela parte autora. Assim sendo, de acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. 2) Fica a parte autora ciente de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. Publique-se. intime-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. AO.

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722440-65.2023.8.07.0003. AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado para JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, de ID. 180161104 retornou, sem cumprimento, com a observação "ausente", em relação ao endereço: "3, 360, QUADRA 16, OSMAR CABRAL, CUIABÁ - MT, 78093-000" 1. A expedição de Carta Precatória é um instrumento utilizado para a localização das partes, quando necessário. Todavia, seu resultado frequentemente é infrutífero, demandando lapso temporal considerável. De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça. Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta. Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief). Tal a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, informe a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação. Cumprido a determinação, diligencie-se. 2. Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se: Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, bem como do art. 260, do CPC, fica a parte AUTORA intimada a recolher as custas de distribuição e de eventuais diligências de deslocamento do Oficial de Justiça no JUÍZO DEPRECADO, e comprovar neste Juízo o seu pagamento para possibilitar a expedição da Carta Precatória e seu envio pelo malote digital, no prazo de 15 dias úteis, e inserir neste Processo, via sistema, EM UM ÚNICO ARQUIVO, as seguintes peças (na ordem descrita) (rol exemplificativo): EM TODOS os casos deverá a parte inserir a guia de custas e o respectivo comprovante de pagamento realizado no JUÍZO DEPRECADO, OU, no caso de beneficiário de justiça gratuita, a decisão que deferiu o benefício. a) se a finalidade for a citação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, decisão que determinou a expedição da precatória; b) se a finalidade for a intimação: petição inicial, emendas, procuração, despacho inicial, sentença, planilha atualizada do débito, decisão que determinou início do cumprimento de sentença e certidão que determinou a expedição da precatória; c) se a finalidade for penhora e avaliação: petição inicial, procuração, cálculo, título ou sentença, despacho inicial, termo de penhora e decisão que determinou a expedição da precatória; d) se a finalidade for de oitiva de testemunha: petição inicial, procuração das partes, despacho inicial, rol das testemunhas e decisão que determinou a oitiva, quesitos. Os documentos deverão estar no formato RETRATO (vertical), A4 (210x297mm), gravados em UM ÚNICO ARQUIVO PDF, com NO MÁXIMO 2Mb de tamanho total. A não comprovação no prazo designado será entendida como desistência da diligência. Após o cumprimento, nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, remeta os autos para expedição de Carta Precatória. Ceilândia-DF, Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023, às 10:39:31. MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722440-65.2023.8.07.0003. AUTOR: AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA REU: FABIO COUTO CAMELO, LILIANE MIRANDA ROCHA, JHONATAN CLEBER MARTINS LEITE, RAFAEL ANTONIO CUNHA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais. Alega o autor, em síntese, que foi vítima de golpe em negociação do veículo FORD / FIESTA HA 1.6L TI A, PLACA OZX0A50 – DF, ANO MODELO 2014/2015, chassi: 9BFZD55P6FB782337, RENAVAM:1021713462, de cor Prata, no valor de R$ 18.500,00. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que seja bloqueada a quantia de R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido. Decido. 1. O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em análise, a probabilidade do direito está demonstrada pela realização de transferência bancária de R$ 18.500,00 para o terceiro requerido, conforme IDs 165942093 e 165942094, sem que a negociação do veículo tenha sido concluída, consoante indica o boletim de ocorrência policial ID 165942063. O risco de dano e ao resultado útil do processo decorre da possibilidade de rápida dissipação patrimonial, caso tenha efetivamente ocorrido ato ilícito. Logo, vislumbro necessário o bloqueio Sisbajud para resguardar o direito das partes. Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA SISBAJUD DE R$ 18.500,00 em conta do terceiro requerido (ordem Sisbajud já inserida). 2. Sem prejuízo da determinação precedente, deve a parte autora, na sua descrição fática, indicar as condutas perpetradas, em tese, por cada um dos requeridos, individualizando-os, evitando generalizações, como "vendedores", que não esclarecem a quem se refere. Emende-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser apresentada nova petição inicial na íntegra, desnecessária reapresentação de documentos já juntados. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

27/07/2023, 00:00

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