Cumprimento de sentença 0722050-22.2024.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722050-22.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:56

Publicação

19/03/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722050-22.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MONICA BRASIL JUSTI SENTENÇA Houve o bloqueio eletrônico do valor devido (ID 255811999) e o credor deu quitação nos autos, conforme ID 256890766. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2026, 00:00

Recebimento

16/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 16:22

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 17:52

Documento (Certidão)

25/02/2026, 18:42

Documento (Certidão)

25/02/2026, 18:42

Documento

25/02/2026, 18:42

Documento

25/02/2026, 18:42

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Publicação

06/02/2026, 02:21

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RECUSA A SUBMETER-SE A TESTE DE ALCOOLEMIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO REGULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto pela parte requerente em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte requerente, condenando-a ao pagamento da multa prevista para litigância de má-fé, no valor de R$ 2.934,70. 2. O fato relevante. Em suas razões recursais, a parte requerente sustenta que a litigância de má-fé exige dolo, o que não ocorreu no presente caso, já que apenas questionou a legalidade do ato administrativo que o penalizou, exercendo seu direito constitucional de ação. Afirma que o princípio da boa-fé processual foi observado, sem qualquer manobra maliciosa ou intenção de induzir o juízo a erro. Requer a reforma da sentença afastando a condenação por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes condutas que caracterizam a litigância de má-fé, no exercício do direito de ação. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A Súmula 16 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais expressa que “A recusa do condutor de veículo, abordado na direção de veículo em via pública e/ou que tenha se envolvido em acidente de trânsito, em realizar o teste do etilômetro, por si só, configura a infração de trânsito prevista no art.165-A do Código de Trânsito Brasileiro, independentemente da elaboração de auto de constatação”. 5. No mesmo sentido, o STF firmou a tese, espelhada no Tema 1079, nos seguintes termos: “Não viola a Constituição a previsão legal de imposição das sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização dos testes, exames clínicos ou perícias voltados a aferir a influência de álcool ou outra substância psicoativa (art. 165-A e art. 277, §§ 2º e 3º, todos do Código de Trânsito Brasileiro, na redação dada pela Lei 13.281/2016).” 6. Com efeito, a recusa da parte recorrente em submeter-se ao teste de alcoolemia configura infração de trânsito de forma autônoma. 7. A parte recorrente alegou que o auto de infração estava incompleto, mas não trouxe elementos que desconstituíssem sua regularidade. Ao contrário, constata-se que o documento contém as informações necessárias em estrita conformidade com as disposições legais (ID 68880193). Dessa forma, correta o entendimento do Juízo de origem ao julgar improcedente o pedido de nulidade do auto de infração. 8. A litigância de má-fé é caracterizada pela utilização do processo com o intuito de alterar a verdade dos fatos, ou de causar embaraços ao regular andamento da ação. No presente caso, a parte recorrente insistiu em alegações infundadas, buscando desconstituir a validade do auto de infração pela suposta falta de informações sobre o aparelho utilizado no teste de alcoolemia. No entanto, o auto de infração foi devidamente preenchido, com todas as informações necessárias sobre o etilômetro utilizado, não havendo qualquer irregularidade. Ademais, a parte sequer submeteu-se ao teste, sendo irrelevante para o presente caso a qualidade do aparelho medidor. A conduta da recorrente, sem suporte fático ou jurídico, caracteriza a tentativa de manipulação do processo, configurando litigância de má-fé nos termos do art. 80, inciso II, do CPC. Precedentes: Acórdãos Acórdão 1963990 e 1931116. 9. Em relação à multa por litigância de má-fé, prevista no art. 81 do CPC, deve-se considerar a gravidade da conduta da parte recorrente e o impacto do seu comportamento no regular andamento do processo. Não obstante, o valor da multa deve ser ajustado para refletir de forma mais proporcional à natureza da infração processual, mantendo-se a sanção prevista, contudo reduzindo a multa imposta, uma vez que a presente ação não possui valor irrisório para fins de aplicação do disposto no § 2º do mencionado artigo. Precedente desta Turma Recursal: Acórdão 1947713. 10. Nesse sentido, visando a necessidade de desestimular comportamentos protelatórios, de forma equilibrada e razoável, a multa deve ser mantida na forma e valor fixado na sentença recorrida. IV. DISPOSITIVO 11. Recurso não provido. Sentença mantida. 12. Responderá a recorrente pelas custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, consoante disposto no artigo 46, da Lei n. 9.099/95. ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 80, inciso II, e. 81; CTB, art. 165-A. Jurisprudências relevantes citadas: TJDFT, Acórdão 1963990, Rel. Marco Antonio do Amaral, Terceira Turma Recursal, j. 03.02.2025; Acórdão 1931116, Rel. Silvana da Silva Chaves, Segunda Turma Recursal, j. 07.10.2024; Acórdão 1947713, Rel. Silvana da Silva Chaves, Segunda Turma Recursal, j. 25.11.2024.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao SEGUNDA TURMA RECURSAL - 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 24/03/2025 A 28/03/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 24 (VINTE E QUATRO) de Março de 2025, terá início a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria mencionada. É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente de acordo com o artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0722485-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VALDEMAR DE MELO OLIVEIRA - DF3064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0700014-63.2025.8.07.9000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0788230-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Condomínio (10462) Polo Ativo MARINA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo CONDOMINIO ECOLOGICO PARQUE DO MIRANTE - COMERCIAL Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0787077-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo ROSENI FRANCISCA CASTELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0708172-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A Polo Passivo SOPHIA BEIRIZ LUCCHESI SERGIO LUCCHESI DE SA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MARCIANE RUFFEL GABARDO - DF5076200-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0784933-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Tarifas (11807) Polo Ativo JANUARIA DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH KISSYLLA FERREIRA LIMA - TO11380 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo TASSILA SANTOS DE JESUS - BA80116 DIOGO IBRAHIM CAMPOS - MT13296/O Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718868-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCOS BENICIO RODRIGUES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0700220-77.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo GERALDO DELFINO DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714582-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12485) Polo Ativo VALTER CIRILO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0724481-56.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA DO CARMO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706048-71.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AGUINALDO PEREIRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRIS SUELEN DOS SANTOS ALVES - DF63055-A Polo Passivo PAULO RAMOS CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS - DF77836-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0715361-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LINDOMAR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A IRISMAR DE SOUZA MARTINS - DF60141-E ANDRE FIGUEIRA DE MELLO - DF41664-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700140-16.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo D. C. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Polo Passivo S. E. B. E. E. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751666-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA SANTOS COUTO ROSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0742215-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo IVAN KAMINSKI DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704261-92.2024.8.07.0021 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HERON JOSE GONCALVES - DF75811 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0733217-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AGOSTINHO FIGUEIREDO CORREA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0763768-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA RENATA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711990-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIA CARVALHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716140-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo LUCIENE TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo HUGO RODRIGUES DE ALMEIDA - DF68804 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0703731-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo RUAN RAFAEL ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0742936-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS - DF23433-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0748772-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo NILSON VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762370-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS - DF69606-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0720936-06.2023.8.07.0009 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Desobediência (3572) Polo Ativo ANDRE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0749809-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GIULIA LEMOS LIOTTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757332-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ELIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0765424-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0707899-42.2024.8.07.0019 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAIMUNDA MOREIRA DIAS ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO BARRETO GOMES FILHO - PE60515 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0733174-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo MAGNA MONTEIRO SABINO SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SPERANDIO SABINO - DF74700-A ROBSON SOARES CARNEIRO - DF65701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0711724-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo LUCIANA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO VIDAL DE LIMA - DF77676 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0726188-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENATA GLABY ALVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR - DF28424-A Polo Passivo ORINEIDE FERRO CARVALHO DEBORAH FERRO DE CARVALHO SILVA RAIMUNDO CARVALHO DE FARIAS NETO CARLOS EUGENIO FERRO CARVALHO RACHEL FERRO DE CARVALHO BAIA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0721745-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JARBAS DE LIMA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo ANGELICA FERNANDES DE ALMEIDA CENIRA FERNANDES DE ALMEIDA LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo KAUNA RENER KASSEM - DF40120-A RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0703026-22.2024.8.07.9000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIMUNDA MARIA DE ALMEIDA MARILIA DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo ELIZANGELA PINHEIRO SILVA LUCAS GABRIEL BARROS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S ILVAN SILVA BARBOSA - DF62197-A LUANA DE OLIVEIRA - DF64402-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772867-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AEROLINEAS ARGENTINAS SA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Polo Passivo OSNIR BELICE MARIA ODINETE CODOLO BELICE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE PAULA PIERRI - DF67148-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719539-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE AIRES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0772661-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADLA MICHELINE DE SOUSA OLIVEIRA - DF77861 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0780691-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774362-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LAURA JACOMETT FONSECA - MG195633 Polo Passivo LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DEYVISON DE OLIVEIRA TEIXEIRA - BA79334 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0778083-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LENIVIA FERNANDES RODRIGUES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0774398-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SILVIA FERNANDES DE ABREU SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0772579-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NATHALIE DE ABREU CARDOSO ZAMBRANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0700101-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo NAAMA PEREIRA DUARTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE NATHAN DE MATTOS RAMOS - DF62225-E Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717762-58.2024.8.07.0007 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JACLEYSSON FELIPE RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo MARIA LUCINEIDE DA SILVA NISIGUCHI Advogado(s) - Polo Passivo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0792106-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RABELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704446-39.2024.8.07.0019 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Polo Passivo ANA LUCIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE DAS NEVES MOITINHO - DF73955-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0787648-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FABRICIO TOSTA SIMOES DOS SANTOS SOFIA PIMENTEL GUILARDUCCI Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0779535-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo WILSON ROGERIO PINHEIRO ANDREA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR - RJ224663 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0739899-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCIA DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0790662-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo FERNANDO GABRIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0777165-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCUS JHORDAM DE FRANCA DO NASCIMENTO AUGUSTO Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0755654-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo REJANE LOPES DA SILVA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0778265-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZION MOREIRA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711668-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711226-37.2024.8.07.0005 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo PAULO CESAR CARTEGIANE DE MOURA EDUARDA PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A RAYANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA - DF49183-A DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0704734-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAMAR EMANUEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0784299-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A Polo Passivo IRIS PRAXEDES DE SOUZA MARTINS MARIA CLAUDIA HERRERA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo KATERINE NOGUEIRA MARQUES - RJ212385 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0718847-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo FERNANDA SEABRA DORNELLAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MACHADO DE SOUSA AVELAR - GO53832 ALEFF HUXLEY DE SOUSA OLIVEIRA - GO53442 Polo Passivo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0763218-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo PAULO RENATO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0777100-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON OLIVEIRA DE FARIAS - DF19358 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0762506-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG63513-A Polo Passivo RAFAEL MORAES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE RIBAMAR GOMES BARBOZA - DF42678-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715853-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IRANEIDE BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIDIANA DOS SANTOS DIAS - DF69025-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0787958-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES DE FIGUEIREDO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0706816-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA JURACY SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LYDIA DIAS DE ALMEIDA SALGADO REINALDO SERGIO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLY CHRISTINA NUNES DOS SANTOS - DF55352-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0767574-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715135-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo 48.221.200 RAFAELA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A INGRID MIRELLA FRANCA FERREIRA - DF68683-A Polo Passivo WILTON DE AMORIM SANTOS ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLANNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0765944-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA INES GURGEL DA FROTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0700198-19.2025.8.07.9000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JOAO LUIS TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760836-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo SERENILA DA CONCEICAO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708122-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Polo Passivo GENILDA BEZERRA DE ALMEIDA LIVIA CAROLINE DE ALMEIDA COSTA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0771652-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALOAH AGOSTINHO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALMEIDA BARBOSA - DF40477-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0786041-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0712801-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HELENA YUKI KIMURA Advogado(s) - Polo Ativo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Polo Passivo JULIO CESAR DA SILVA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0791290-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo PAULO ROBERTO BINICHESKI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0738605-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCOS VINICIOS DA CRUZ GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0700258-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0766988-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0749252-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUCAS VIEIRA FELIX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720934-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LUCIANA CHAVES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo DG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL PORTO DE FREITAS - DF39869-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0766447-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO MEIRELES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY HOLANDA RORIZ - DF64427-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0709048-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo STENIO BENTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON RIBEIRO CARDOSO - DF67331-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0700026-07.2022.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0785130-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo RIVANEI SILVA FIGUEREDO Advogado(s) - Polo Ativo SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Polo Passivo PAUL DECLAN DUNNE ANA CAROLINA MARQUEZ DUNNE Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774119-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES - DF71408-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Polo Passivo RITA MEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA GABRIELLE SANTOS OLIVEIRA - BA75016 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0731349-62.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DA SILVA BURATTO - SP179235-A ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT - SP208322-A Polo Passivo ANTONIO AIRTON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LUCAS CARDOSO - DF68736-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0718401-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo ROBERTO LUCIO MENEZES DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0736637-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo ALEX DE SOUZA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS - DF26494-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0786015-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNA SOUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709840-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JOSE CARLOS BARBOSA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo RUANA KELLY MENDONCA RAMOS - DF77543 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0780197-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo LUMMA DOS SANTOS XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0792524-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo EDUARDO DE CAMARGO PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0809828-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo REGINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708617-73.2023.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SAULO LUIZ SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURISLON JOSE FERREIRA - DF21943 Polo Passivo MARIA ELIZABETH VIEIRA NASCIMENTO FRANCIVALDO PINHEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0767159-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo WALDEIR RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755778-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A. TATIANE PIRES MADUREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A Polo Passivo TATIANE PIRES MADUREIRA BANCO ITAU BBA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIANA RODRIGUES MELO - DF72322 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720487-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo D. F. MARQUES TECNOLOGIA MEDICA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo HATHALLITA HALLANY TOMAZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0774173-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA MARCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0766449-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Polo Passivo JONATHAS NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0766191-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER DUCCINI - SP258875-A Polo Passivo PEDRO CESAR RIBEIRO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LEONARDO NUNES FERREIRA - MA23814 MIDIAN DARIELLE LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE - MA28492 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0793922-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo THEO REZENDE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo TALITA CASTRO DOS SANTOS - BA41434 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0804327-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENOVAL ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0754082-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0782870-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOZILDA SILVA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706948-54.2024.8.07.0017 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCELIA FERREIRA PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167 Polo Passivo ABADIA ROSA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLA SOUTO LIMA - DF71342-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0716724-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Polo Passivo GABRIEL COSTA SALES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA - RJ173930 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0704327-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo VALDENISIA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUEIDE CATARINA BARROS DE ALMEIDA - DF50130-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO BRADESCO S.A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0758710-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Telefonia (7617) Polo Ativo ADEILSON CUSTODIO Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FREITAS CUSTODIO - DF48878-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDICTIM S/A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A LUCAS COELHO COSTA - DF78318 ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707075-75.2022.8.07.0012 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MATHEUS XAVIER RAMOS DE OLIVEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0708628-95.2024.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRENDA SILVA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MENDES LACERDA - DF34510-A Polo Passivo LAYANE BARBOSA ROCHA FABIO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0784041-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL ANTONIO LIMA MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702860-87.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa de Guia de Importação (5963) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAN MARRA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715026-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUXILIADORA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EUGENIO RICARDO DA SILVA JUNIOR - DF75180-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712310-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BARBARA SILVA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo TARQUINIO MATIAS BARBOSA GANZERT - SP273204-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0722837-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Exercício arbitrário das próprias razões (3581) Polo Ativo TARIQ JARBOU Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS HENRIQUE ALMEIDA CAMPOS - DF26943 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0710949-06.2024.8.07.0010 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINA DE CARVALHO CASTRO - DF76425 Polo Passivo ASSURANT SEGURADORA S.A. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0720711-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A Polo Passivo ELIZABETH PEREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700045-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELISANGELA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0777224-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SAVIO MARIA LUSTOSA CORADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DI VAIO SOUZA E SILVA VALENTE - DF75957 Polo Passivo ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO DF Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO DF - APCEF JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704747-89.2024.8.07.0017 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo VANESSA DARK DE ALMEIDA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA MARIA DE CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL VANCERLAN FERREIRA GUEDES - DF55365-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0773151-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0760572-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo PATRICIA ALVES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ARIOVALDO APARECIDO DA CAMARA - DF44703-A Polo Passivo SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0786369-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRUNO DA ROCHA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE NOVAES VERAS - DF48873-A Polo Passivo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0700175-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TANIA VANIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Polo Passivo FABIO CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759547-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IOLANDA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0719319-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A Polo Passivo CINZIA GREYCE BOMFIM PEGORARO ANA LUCIA BOMFIM PEGORARO Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE TIAGO COSTA LIMA - DF66666 MARIA ADELLA SANTOS DE OLIVEIRA - DF67909 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0777115-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Padronizado (12494) Planos de saúde (12486) Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MENDANHA LINO - DF28669-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772814-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISO GIMENES GONCALEZ Advogado(s) - Polo Passivo MILER FRANZOTI SILVA - SP221265 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0705365-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E VENDAS GERAIS EIRELI ABNILDE DE SOUZA SANTOS FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS - DF66184-A Polo Passivo IVAN VIEIRA DINIZ FATIMA NORMA DE SOUZA DINIZ ELIANE PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A ISABELA FARIA DE SOUSA - DF77338 CAROLINA FARIA DE SOUSA - DF77517 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0745869-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALEX DE SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0719023-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 50.395.066 MARILYN MEGGY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO - DF38888-A Polo Passivo RENDISLEY SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713901-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0803466-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo CRISTIELE PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766764-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Polo Passivo JGL COMERCIO DE ALIMENTOS EM MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS - BA17848 FABIANI OLIVEIRA BORGES DA SILVA - BA15365-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700101-92.2022.8.07.0021 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0709206-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ERIKA DE SOUZA TIMOTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo DEBORA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0781892-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Coisas (9599) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo ANDERSON MENDONCA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo JADLOG LOGISTICA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0717581-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUSCIMARA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0773652-86.2023.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ELIANE ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA - PE36122-A Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A ELIDA DOS SANTOS LACERDA - DF43569-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724764-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo AFRA DOMINGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH DAIANE PASSOS DOS SANTOS - DF58406-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0708114-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALANNA DALYLA PACIFICO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES ARAUJO DA COSTA - DF37142-A Polo Passivo JOSE MARCOLINO DOS SANTOS NETO JORCYANE DE JESUS SERRAO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - DF31251-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0722050-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MONICA BRASIL JUSTI Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0737800-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARCIA OSORIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0702714-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LEILA DO NASCIMENTO CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DANTAS ROCHA - DF36200-A Polo Passivo RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0793282-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDERSON LEANDRO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0777479-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ARTHUR VIEIRA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0721699-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE CORADO GUEDES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0758682-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo PATRICIA PEREIRA FERRAZ DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL PATRICIA PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0715699-54.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo OSCAR MACEDO DE ABREU DO NASCIMENTO CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA NEVES DUTRA - DF62941-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MACEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714191-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANA CLAUDIA SILVA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo IZA SIQUEIRA MARRA CORREA - DF36554-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Processo 0786450-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE BARBOZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716150-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA VANESSA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE LTDA ANTONIO IDELMAR DE ARAUJO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708237-43.2024.8.07.0010 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIRANDA - SC53282-A SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA - SP322241 Polo Passivo ERMINIA GOMES CLEMENTE Advogado(s) - Polo Passivo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0753108-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo FG EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DELLE VEDOVE LEVITA - SE14237 Polo Passivo NILSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO VITOR NUNES LOPES - DF64134-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0783895-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANDRE PEREIRA PEIXOTO CINTHIA FERREIRA LEITE SAUL TOURINHO LEAL REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAUL TOURINHO LEAL - DF22941 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767656-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Polo Passivo FERNANDA PIMENTEL SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A RENATA ARANTES ALVES - DF46516-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0787895-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo BRINA ROCHELLY MACEDO FRANCO FABIO BARBOSA MACEDO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EMANUEL MACEDO DOS SANTOS - DF41610-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0743353-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VAGNER AKAZAWA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767984-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ANA MARIA BARBOSA ARAUJO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ROSA BARCELOS - DF76258 Polo Passivo CERAMICA DEL FAVERO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALCINDO MORANDIN NETO - SP225558 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767861-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S Advogado(s) - Polo Ativo AGORA IMOBILIARIA S/S GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702995-02.2024.8.07.9000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo MARCIO JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A Polo Passivo NEUZA CANDIDA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732004-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANTONIO JOSE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0722123-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL I Advogado(s) - Polo Ativo GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo VALDIANE ARAUJO SA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0717288-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WEVERTON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo REBECA SPEROTO BATISTA - DF70094-A Polo Passivo ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707276-75.2024.8.07.0019 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo WELESSON SIMOES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DULCE CUNHA VILALVA RIBEIRO - BA38835-A Polo Passivo EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0747861-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARIANA ROSA SIMOES SANTOS BLAUTH Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733225-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo MARCIA DA ABADIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0727894-89.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA GRAN VEICULOS MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A Polo Passivo WELLINGTON KAUA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0762833-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo VICTOR MACKAY DUBUGRAS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CARVALHO ALENCAR - DF38150-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0752298-05.2023.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDSON PEREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0785304-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo JOAO PEDRO FRATTINI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0754591-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo PAULO UBIRATAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo WANDERLAN VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DINAVANI DIAS VIEIRA - DF45986-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722149-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Transação (9598) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707481-07.2024.8.07.0019 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RENATA PIRES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A Polo Passivo ERICA VIEIRA LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728069-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANGELO JODISON DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA SOARES PEREIRA - DF78212 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0778830-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIA LUIZA LATOUR NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Polo Passivo LUCIANO BARRETO NOGUEIRA DE MOURA CONDOMINIO ECOLOGICO VILLAGE III Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE FRANCISCA DE OLIVEIRA - DF18091-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0717945-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANDAMARA ABBOTT SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIA ABBOTT SILVA - DF73103 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708354-34.2024.8.07.0010 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JHON CLAYTON AVELINO SOUZA - DF66435-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0704190-23.2024.8.07.0011 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo ERIKA DE OLIVEIRA ROBINSON Advogado(s) - Polo Ativo ANDERMAN GONCALVES DE OLIVEIRA - DF53398-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0779929-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 Polo Passivo LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0813794-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo TAIRONY AMARAL BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0722669-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CELIO GUEDES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0711901-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo JESSIKA KIMBELLYR MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA STEFANE ALVES MESQUITA - DF74387 Polo Passivo STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0722164-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SOFIA MOREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA CASTRO SCALIONI - MG186400 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0729441-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FR PNEUS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN CARDOSO DIAS - DF58326-A Polo Passivo DANUBIA BEZERRA BARBOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA GOMES DE ARAUJO - DF53847-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0779331-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo RAIMUNDO CORDEIRO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS JOSE DOS SANTOS - TO4638000A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710086-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DA CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0777539-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME AZEVEDO PERES TANIA LUCIA DE LIMA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747302-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NUBIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FRANCIELLE DA SILVA MEIRA - DF70475 Polo Passivo MAYRA NAYSA DE ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700150-60.2025.8.07.9000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JESSICA STEFANYE GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Polo Passivo ARNIA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PRUDENCIO LOPES GUIMARAES - MG137621-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0789675-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo JURANDYR DA SILVA MARTINS - DF4963600A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743365-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN NUNES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANNA LUIZA DE ALMEIDA GOMES - DF69926-A MARIANA MACEDO MARRA - DF59335-A RODRIGO LUIZ NASCIMENTO CORREA - DF75979 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0718984-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO - SP220844-A FLAVIO JOSE HARADA MIRRA - SP275870 Polo Passivo GISELLE MOLL MASCARENHAS FABIO MASCARENHAS AIR CANADA Advogado(s) - Polo Passivo AIR CANADA GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015 CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715345-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PLENA ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487 Polo Passivo RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0779772-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Turismo (7618) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CAMILA PESSOA DAVILA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA - DF43534-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700146-23.2025.8.07.9000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo JULIO ALVES DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0794245-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FERNANDO STENIO MEIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742353-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATEUS CARDOSO DE LIMA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0749246-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE GONCALVES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEI SANTOS DE LIMA - DF73717-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705468-15.2022.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE CAETANO PINHO PADILHA - DF60605-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA - DF3679-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720999-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THALLULA GUALBERTO DE BRITO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767205-82.2023.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CENTRAL VIDROS E MOLDURAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A Polo Passivo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0721371-04.2023.8.07.0001 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo PABLO PAIZANTE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ITALO HIGOR SOUZA E SILVA LOPO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0742947-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANNE CAROLINE VASCONCELOS BISPO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725539-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THALITA PAULINE MARTINS ROGERIO MOURAO DINIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TOZO FIGUEIREDO - SP481159 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748331-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo CELSO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR - DF70079-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744025-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo NATALIA CARVALHO TEIXEIRA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A NATALIA CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0727940-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMERCIAL SAO PATRICIO S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo CARLOS CONCEICAO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A CLEBER DOS SANTOS COSTA - DF7487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0763523-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703962-18.2024.8.07.0021 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARILENE PEREIRA SALGADO JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A MARILENE PEREIRA SALGADO Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0750237-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CLEBER LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702655-58.2024.8.07.9000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITR/ Imposto Territorial Rural (5950) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA LAURA DEGANI GUSTAVO BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714777-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ALDERICO INACIO DOS SANTOS VANIA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LILIA DE SOUSA LEDO - DF9416-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0711602-20.2024.8.07.0006 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RDC FERIAS HOTEIS E TURISMO Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA FERREIRA COUTO - SP374322-A Polo Passivo NERLI PEREIRA DA ROCHA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715097-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo AGNALDO UMBELINO GONSALVES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ANDRE DE SOUZA MOREIRA - DF57843-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0733762-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo PEDRO SALUM FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - DF47467-A MARLUS SANTOS ALVES - RN9696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700205-25.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo WE ENGENHARIA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703850-49.2024.8.07.0021 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREIA VICENTE COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0711924-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PASCOAL SALES BARBARA DE SOUZA PEREIRA SALES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0700233-76.2025.8.07.9000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAIS DE SOUSA GUEDES - DF51872 PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Polo Passivo JOAO RICARDO RANGEL MENDES JOSE EDUARDO RANGEL MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740965-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WILLIAM HENRIQUE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO CSF S/A CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0766606-46.2023.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo NATAL GALDINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIANA GALDINO DO VALE AZEREDO MARCOS GALDINO DE AZEREDO ELIZABETH DE OLIVEIRA AZEREDO TATIANA GALDINO DE CARVALHO NAJANA DO VALE AZEREDO JOAO DRIKSON GOMBAR RODRIGO DE OLIVEIRA GOMBAR ROBERTO VALERIO QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRICH MARTINS DE ANDRADE E SILVA - GO63716 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0709613-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSELIO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0714768-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO AOCP RAYNA PINTO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0764109-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo THIAGO BEZERRA VILAR Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CAMPOS FONSECA - DF73608 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0767434-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - DF55064-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0770785-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MATEUS VAZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMYLLA SOUZA BORGES - DF54275-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721974-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo MARCELO LEITE COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0701372-98.2024.8.07.0011 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Polo Ativo RAYANE FONTENELE GUALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0721092-75.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RENATA MONIKE PERES VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINE SANCHES FONSECA - DF71003-A REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Polo Passivo VALDINEIA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA DA SILVA BRITO - DF63910 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704431-64.2024.8.07.0021 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDRE ARAUJO DE ALMEIDA GABRIELA GARCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760925-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Brasília - DF, 11 de março de 2025. Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria

12/03/2025, 00:00

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