Execução de Título Extrajudicial 0729200-35.2016.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0729200-35.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme decisão retro, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2026 17:17:40 ROBERTA ALBUQUERQUE MARQUES MARTINS Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 20:05

Documento (Certidão)

16/06/2026, 17:18

Remessa

16/06/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:40

Publicação

29/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:17

Remessa (em diligência)

27/05/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, elabore cálculo do valor remanescente do débito, se existente, observados todos os elementos constantes dos autos, em especial: (i) a decisão de ID 32381678, relativa ao bloqueio de proventos; e (ii) o título que embasou a inicial, consistente no contrato de ID 4030028, com atenção à Cláusula 8ª, segundo a qual “o não pagamento deste contrato no prazo estipulado implica em multa de 20% sobre o valor do mesmo e juros de 1% ao mês”. Deverão ser deduzidos todos os bloqueios e descontos já efetivados, seja por intermédio do sistema SISBAJUD, seja por intermédio de desconto em folha. Consigne-se que, atualmente, não há saldo disponível em conta judicial vinculada ao presente feito. Ao final, deverá a Contadoria indicar eventual saldo remanescente. Efetivado o cálculo, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o andamento do feito. Somente após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/05/2026, 00:00

Recebimento

26/05/2026, 14:23

Outras Decisões

26/05/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:04

Remessa (em diligência)

07/05/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o extrato BANKJUS de ID 271909788, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que for de direito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/05/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 369,59 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília – BRB, devido à parte exequente UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 20.149.990/0001-31, para conta de titularidade do(a) advogado(a) CÁSSIO THITO ALVARES DE CASTRO, OAB/DF n° 50.568, CPF: 040.829.701-85, informada em petição de ID 163884202, no Banco do Brasil, agência 1503-2, conta corrente 120223-5, observados os poderes outorgados sob ID 4030027 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. 2) Por intermédio da decisão de ID 32381678, foi deferida a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais percebidos pelo segundo executado, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO – CPF: 296.240.611-49, até o montante capital de R$ 12.036,62 (doze mil e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha apresentada sob ID 35479441. Determinada a atualização da penhora, para o montante de R$ 16.162,01 (dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo), conforme cálculo de ID 193589352, apresentado pela Contadoria Judicial, o órgão pagador do executado (CBMDF), equivocadamente, atualizou o valor remanescente para o importe de R$ 8.592,52 (oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), consoante ofício de ID 204715827, advindo da Diretoria de inativos e pensionistas - Seção de pagamento do CBMDF. Assim, considerando o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 181025697, oficie-se ao órgão pagador do executado (CBMDF) para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o novo teto da penhora, para o montante de R$ 15.291,02 (quinze mil, duzentos e noventa e um reais e dois centavos), conforme cálculo de ID 193589352, apresentado pela Contadoria Judicial, em 17/04/2024, promovido o decote dos valores posteriormente depositados, nos montantes de R$ 501,40 (quinhentos e um reais e quarenta centavos) e R$ 369,59 (trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Observe-se e cumpra-se. Confiro a esta decisão força de ofício para a finalidade retro. Encaminhe-se, com as seguintes cópias: cálculo de ID 193589352, decisão de ID 203119957, ofício de ID 204715827, certidão de ID 209327072 e comprovante de depósito judicial de ID 210307860. No mais, aguarde-se o depósito das demais parcelas. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria do CJU para cumprir a determinação constante em decisão de ID 193175765, último parágrafo, juntando aos autos extrato BANKJUS, atualizado, detalhado e individualizado de todos os valores depositados nos autos. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, conforme pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 193791120, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa dos termos a seguir. Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes. No mais, promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), conforme pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 193791120, observando-se que o saldo atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 15.912,63 (quinze mil, novecentos e doze reais e sessenta e três centavos), conforme cálculo apresentado pela Contadoria Judicial sob ID 193589352, no montante de R$ 16.162,01 (dezesseis mil, cento e sessenta e dois reais e um centavo), abatendo-se o valor indicado no extrato BANKJUS de ID 193635139, no montante de R$ 249,38 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio. Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de ofício ao órgão pagador do executado, conforme requerido pelo credor em petição de ID 181025697. Oportunamente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das consultas efetivadas por intermédio do sistema RENAJUD anexas. Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 124,39 (cento e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília – BRB, de n° 1552004080, ID do depósito 5190683, depositado em 07/12/2023, conforme extrato BANKJUS de ID 182486717, devido à parte exequente UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 20.149.990/0001-31, para conta de titularidade do(a) advogado(a) CÁSSIO THITO ALVARES DE CASTRO, OAB/DF n° 50.568, CPF: 040.829.701-85, informada em petição de ID 163884202, no Banco do Brasil, agência 1503-2, conta corrente 120223-5, observados os poderes outorgados sob ID 4030027 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. Encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do valor remanescente, devendo ser observado todos os elementos constantes dos autos, mormente a decisão de ID 32381678 (bloqueio de proventos), promovendo-se o decote de todos os bloqueios e descontos efetivados nos autos, ou por meio do sistema SISBAJUD ou por meio de desconto em folha, atualizando-se o valor remanescente. Após, retornem os autos conclusos, quando apreciarei o pedido formulado pela parte credora sob ID 181025697 (expedição de ofício ao órgão pagador do executado). No mais, aguarde-se os depósitos remanescentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729200-35.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA EXECUTADO: ENFOQUE BRASIL LTDA - ME, JEOVANE ANDRADE DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao disposto no ID 173560621, retifico a determinação de ID 172265155 para excluir a quantia de R$ 77,00 depositada na conta judicial n. 1500498847. Assim, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.117,29, com os respectivos acréscimos legais, das contas vinculadas ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB (1500498839, 1551854365 e 1552004080), devido à parte exequente UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 20.149.990/0001-31, para conta de titularidade do(a) advogado(a) CÁSSIO THITO ALVARES DE CASTRO, OAB/DF n° 50.568, CPF: 040.829.701-85, informada em petição de ID 163884202, no Banco do Brasil, agência 1503-2, conta corrente 120223-5, observados os poderes outorgados sob ID 4030027 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. Ainda, oficie-se ao Banco de Brasília para que promova a transferência do saldo capital de R$ 77,00, e acréscimos legais, da conta judicial nº 1500498847, vinculada ao processo nº 0729200-35.2016.8.07.0016, devido à parte exequente UM NOME PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 20.149.990/0001-31, para conta de titularidade do(a) advogado(a) CÁSSIO THITO ALVARES DE CASTRO, OAB/DF n° 50.568, CPF: 040.829.701-85, no Banco do Brasil, agência 1503-2, conta corrente 120223-5, observados os poderes outorgados sob ID 4030027 (receber e dar quitação). Observe-se que, à época do depósito, o presente feito estava vinculado ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília, antiga denominação deste 1º Juizado Especial Cível de Brasília. Confiro a esta decisão força de ofício para tal finalidade. Advirto ao gerente do Banco de Brasília que, para resguardar a segurança jurídica, apenas deverá cumprir a ordem de levantamento se a decisão tiver sido encaminhada através do e-mail institucional do juízo ([email protected]). Após, aguarde-se os depósitos remanescentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/10/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em diligência)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

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