Execução de Título Judicial 0009309-35.2007.8.07.0000 - TJDFT

Execução de Título Judicial 0009309-35.2007.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme ofício expedido pela COORPRE, constante no ID 78314577, verificou-se o adimplemento integral do requisitório expedido em favor de EDSON VILASBOAS. A parte exequente declarou ciência acerca da quitação do crédito, consoante ID 78832050. Por sua vez, o Distrito Federal, quedou-se inerte (ID 79408899). Ante o pagamento e as informações prestadas pela COORPRE, declaro extinta a presente execução em face de EDSON VILASBOAS. Aguarde-se o pagamento dos requisitórios oriundos desta execução expedidos em favor de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA, EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, sucessora de ELI DE OLIVEIRA, EDVALDO SOUSA PEREIRA, ELAIR LOPES ALCANTARA GOMES, EDUARDO GOMES RODRIGUES, ELI RODRIGUES JAQUES e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários). Brasília, 8 de janeiro de 2026. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme ofício expedido pela COORPRE, constante no ID 78314577, verificou-se o adimplemento integral do requisitório expedido em favor de EDSON VILASBOAS. A parte exequente declarou ciência acerca da quitação do crédito, consoante ID 78832050. Por sua vez, o Distrito Federal, quedou-se inerte (ID 79408899). Ante o pagamento e as informações prestadas pela COORPRE, declaro extinta a presente execução em face de EDSON VILASBOAS. Aguarde-se o pagamento dos requisitórios oriundos desta execução expedidos em favor de EDNA RICARDA JOSE DE OLIVEIRA, EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, sucessora de ELI DE OLIVEIRA, EDVALDO SOUSA PEREIRA, ELAIR LOPES ALCANTARA GOMES, EDUARDO GOMES RODRIGUES, ELI RODRIGUES JAQUES e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários). Brasília, 8 de janeiro de 2026. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar sobre o ofício enviado pela COORPRE (ID: 78314577 e 78314578), noticiando a extinção pelo pagamento do precatório expedido em favor do substituído EDSON VILASBOAS (Precatório n. 0736549-93.2023.8.07.0000). Brasília, 11 de novembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestar sobre o ofício enviado pela COORPRE (ID: 78314577 e 78314578), noticiando a extinção pelo pagamento do precatório expedido em favor do substituído EDSON VILASBOAS (Precatório n. 0736549-93.2023.8.07.0000). Brasília, 11 de novembro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/11/2025, 00:00

Sem descrição

14/03/2025, 09:31

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:15

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:17

Publicação

19/02/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme determinado na decisão de ID: 67217674, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução em relação aos substituídos EDNA RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, EDSON VILASBOAS, EDUARDO GOMES RODRIGUES, EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, EDVALDO SOUSA PEREIRA, ELAIR LOPES ALCANTARA GOMES, ELI RODRIGUES JAQUES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e sucessora de ELI DE OLIVEIRA. Brasília, 10 de fevereiro de 2025. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:50

Recebimento

14/02/2025, 09:32

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 15:34

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:16

Publicação

05/02/2025, 02:15

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 63989982, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor dos substituídos EDNA RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, EDSON VILASBOAS, EDUARDO GOMES RODRIGUES, EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, EDVALDO SOUSA PEREIRA, ELAIR LOPES ALCANTARA GOMES, ELI RODRIGUES JAQUES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e sucessora de ELI DE OLIVEIRA. No despacho de ID: 64640092, foi determinado ao exequente que esclarecesse a divergência do nome da substituída EDNA RICARDO JOSE DE OLIVEIRA com o nome constante no requisitório de ID: 50835449: EDNA RICARDA JOSE DE LIMA, CPF 227.XXX.XXX-53. O exequente prestou esclarecimentos de ID: 65510328 e o Distrito Federal se manifestou no ID: 66981156. Pois bem. Conforme documentação de ID: 65510329, a substituída EDNA RICARDA JOSÉ DE LIMA, após o divórcio, passou a usar o nome de solteira: EDNA RICARDA JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF 227.XXX.XXX-53). Dessa forma, o precatório expedido em seu favor (ID: 50835449) deverá ser retificado para que seja corrigido o nome da substituída. Ressalte-se que cumpre a substituída processualmente diligenciar no sentido de retificar os seus dados nos órgãos competentes, ex vi do art. 7º, § 2º, da Resolução n. 185/2013 do CNJ, tendo em vista os dados, constantes do PJe, serem extraídos da Receita Federal a partir do CPF Em relação ao pedido de arquivamento provisório (ID: 63989982), feita a análise dos autos, verifica-se que execução foi extinta pelo pagamento em relação aos servidores EDMILSON FELIX COELHO (ID: 40534420) e EDNA MARIA RIBEIRO COSTA (ID: 46015570). O crédito dos demais substituídos e os honorários da execução ainda não foram adimplidos. Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções e embargos vinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal. As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”. Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal. Feitos os registros acima, determino a retificação do requisitório expedido no ID: 50835449, mediante ofício à COORPRE, para corrigir o nome da substituída EDNA RICARDA JOSÉ DE LIMA, devendo passar a constar EDNA RICARDA JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF 227.XXX.XXX-53). Após, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios oriundos desta execução em relação aos substituídos EDNA RICARDO JOSE DE OLIVEIRA, EDSON VILASBOAS, EDUARDO GOMES RODRIGUES, EDVA PAULA MONTEIRO DA COSTA, EDVALDO SOUSA PEREIRA, ELAIR LOPES ALCANTARA GOMES, ELI RODRIGUES JAQUES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS e sucessora de ELI DE OLIVEIRA. Brasília, 11 de dezembro de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009309-35.2007.8.07.0000. EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 60717879, o SINDIRETA requereu a habilitação de CONCEIÇÃO DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA à sucessão processual do servidor falecido ELI DE OLIVEIRA, bem como a retificação do PCT n. 0736550-78.2023.8.07.0000. O Distrito Federal não se pronunciou, embora regularmente intimado para se manifestar sobre o pedido de sucessão processual (ID: 62235035). Nos termos do art. 110 do CPC, falecendo qualquer das partes integrantes do processo, será ela sucedida por seu espólio ou por seus sucessores. Conforme o Código de Processo Civil, a sucessão processual ocorre por meio da habilitação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, nos termos dos arts. 313, §§ 1º e 2º, e 689 a 692, os quais dispõem: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (...) § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Art. 690. Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos. Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos. Na espécie, foi comprovado o óbito do servidor ELI DE OLIVEIRA, os documentos da sucessora processual foram juntados, a regular representação dela em juízo pelo instrumento de mandato juntado ao ID: 60717880 – pág. 5, bem como informada a quota sucessória como segue: i) CONCEIÇÃO DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA, cônjuge, certidão de óbito – ID: 60717880 – pág. 1; procuração ID: 60717880 – pág. 5 –; RG/CPF ID: 60717880 – pág. 4, cessão dos direitos sucessórios em favor daquela, conforme Escritura Pública de Inventário e Adjudicação de Bens deixados por falecimento de Eli de Oliveira – ID: 60717880 – pág. 6/8; quota sucessória de 100%. Nesse contexto, incide à espécie a regra do art. 691 do CPC/2015 e o pleito admissão ou não da habilitação deve ser resolvido por mera decisão do magistrado, além de desnecessária dilação probatória diversa da documental. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Trata-se, portanto, de habilitação como incidente processual, a qual, conforme esclarece Claudia Elisabete Schwerz Cahali (in WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.] (Coord.). Breves comentários ao novo código de processo civil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015, p. 1.596): "Afigura-se cabível quando a prova documental for apta e suficiente a demonstrar a qualidade do sucessor habilitado e o óbito do falecido. À guisa de exemplo: no caso da habilitação ser promovida por cônjuge e herdeiros necessários que comprovem por documentos a sua condição e o falecimento do sucedido". Pelo exposto, defiro o pedido de ID: 60717879 para admitir a habilitação de CONCEIÇÃO DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA à sucessão processual de ELI DE OLIVEIRA. Determino a retificação, mediante ofício à COORPRE, do Precatório n. 0736550-78.2023.8.07.0000, oriundo do requisitório de ID: 50835364– Pág. 1, expedido para pagamento da importância de R$ 55.449,77 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) em favor do credor ELI DE OLIVEIRA, para passar a constar como beneficiária a sucessora processual CONCEIÇÃO DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA, com destaque dos honorários contratuais. Brasília, 4 de agosto de 2024. DES. WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR

12/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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