Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0733976-34.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0733976-34.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de FABIO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:48

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733976-34.2023.8.07.0016. REQUERENTE: FABIO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA FABIO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA ajuizou ação anulatória de auto de infração em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO F Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 23:31

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 20:34

Recebidos os autos

18/09/2023, 20:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de réplica

12/09/2023, 10:16

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733976-34.2023.8.07.0016. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Praz

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 00:05

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 23:31