Apelação Cível 0704027-31.2024.8.07.0015 - TJDFT

Apelação Cível 0704027-31.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704027-31.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO - CUSTAS FINAIS Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) suscitado(a)(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas finais de ID 230461599, bem como juntar aos autos o respectivo comprovante de pagamento. BRASÍLIA, 27 de março de 2025. BRUNO NOLETO BOGEA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704027-31.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS REQUERIDO: NÃO HÁ CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

12/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/02/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:48

Trânsito em julgado

11/02/2025, 11:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:16

Publicação

19/12/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. LEI 14.382/2022. RETIFICAÇÃO DE NOME. INCLUSÃO DE SOBRENOME FAMILIAR. ARGUIÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL. PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de dúvida registral arguida em pelo Oficial do 3º Ofício de notas, registro civil e protesto de títulos, que não admitiu a alteração de registro de nascimento da suscitada para inclusão ao seu nome, o sobrenome familiar JACOB. 2. A suscitada interpôs recurso de apelação requerendo a reforma da sentença, para que seja julgada improcedente a dúvida registrária. 3. A Lei 14.382/2022 permite que qualquer pessoa inclua um sobrenome familiar no seu nome, desde que seja de algum ascendente, como pais, avós, bisavós, tataravós. 3.1.“conquanto a modificação do nome civil seja qualificada como excepcional e as hipóteses em que se admite a alteração sejam restritivas, esta Corte tem reiteradamente flexibilizado essas regras, interpretando-as de modo histórico-evolutivo para que se amoldem a atual realidade social em que o tema se encontra mais no âmbito da autonomia privada, permitindo-se a modificação se não houver risco à segurança jurídica e a terceiros”(STJ - REsp: 1873918 SP 2019/0239728-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 02/03/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/03/2021). 4. Na hipótese, inviável desconstituir o que definido em sentença, no sentido de que as certidões de nascimento, casamento e óbito, juntadas aos autos, não comprovam se “Jacob” consubstancia sobrenome ou composição de prenome composto. 5. Recurso conhecido e desprovido.

18/12/2024, 00:00

Petição (Resposta)

17/12/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/12/2024 a 12/12/2024) Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/12/2024 a 12/12/2024),sessão aberta no dia 05 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0023833-65.2016.8.07.0018 0006788-70.2014.8.07.0001 0003239-17.2017.8.07.0011 0720714-02.2022.8.07.0000 0703206-86.2022.8.07.0018 0711391-67.2022.8.07.0001 0704836-66.2024.8.07.0000 0709882-89.2022.8.07.0005 0710932-97.2024.8.07.0000 0712206-96.2024.8.07.0000 0011581-68.2013.8.07.0007 0709657-93.2023.8.07.0018 0707174-44.2023.8.07.0001 0704584-58.2023.8.07.0013 0717187-71.2024.8.07.0000 0733054-38.2023.8.07.0001 0711766-80.2023.8.07.0018 0720288-19.2024.8.07.0000 0721083-25.2024.8.07.0000 0721102-31.2024.8.07.0000 0721207-08.2024.8.07.0000 0733906-96.2022.8.07.0001 0721755-33.2024.8.07.0000 0721825-50.2024.8.07.0000 0751173-70.2021.8.07.0016 0722033-34.2024.8.07.0000 0067199-21.2010.8.07.0001 0723058-82.2024.8.07.0000 0710906-79.2023.8.07.0018 0708873-18.2024.8.07.0007 0724630-73.2024.8.07.0000 0710506-65.2023.8.07.0018 0724976-24.2024.8.07.0000 0725018-73.2024.8.07.0000 0702574-28.2024.8.07.0006 0725375-53.2024.8.07.0000 0725407-58.2024.8.07.0000 0726272-81.2024.8.07.0000 0727241-12.2023.8.07.0007 0711393-33.2019.8.07.0004 0707802-21.2023.8.07.0005 0726580-20.2024.8.07.0000 0718350-02.2023.8.07.0007 0707657-59.2023.8.07.0006 0708537-48.2023.8.07.0007 0726849-59.2024.8.07.0000 0727028-90.2024.8.07.0000 0701229-25.2023.8.07.0018 0736571-51.2023.8.07.0001 0727598-76.2024.8.07.0000 0727636-88.2024.8.07.0000 0706331-28.2023.8.07.0018 0728155-63.2024.8.07.0000 0762418-10.2023.8.07.0016 0729279-81.2024.8.07.0000 0704840-03.2024.8.07.0001 0703090-27.2019.8.07.0005 0730104-25.2024.8.07.0000 0730380-56.2024.8.07.0000 0730748-65.2024.8.07.0000 0730751-20.2024.8.07.0000 0730780-70.2024.8.07.0000 0704022-91.2024.8.07.0020 0731070-85.2024.8.07.0000 0704367-39.2023.8.07.0005 0731400-82.2024.8.07.0000 0731692-67.2024.8.07.0000 0732213-12.2024.8.07.0000 0709335-39.2024.8.07.0018 0732360-38.2024.8.07.0000 0705427-08.2023.8.07.0018 0700637-44.2019.8.07.0010 0712361-52.2022.8.07.0006 0732876-58.2024.8.07.0000 0723029-29.2024.8.07.0001 0732908-63.2024.8.07.0000 0703835-92.2024.8.07.0017 0709692-19.2024.8.07.0018 0749817-06.2022.8.07.0016 0710276-59.2023.8.07.0006 0734030-14.2024.8.07.0000 0734113-30.2024.8.07.0000 0702010-28.2024.8.07.0013 0734734-27.2024.8.07.0000 0734752-48.2024.8.07.0000 0734777-61.2024.8.07.0000 0734819-13.2024.8.07.0000 0734916-13.2024.8.07.0000 0700147-77.2023.8.07.0011 0759674-42.2023.8.07.0016 0706237-85.2024.8.07.0005 0705209-37.2024.8.07.0020 0735847-16.2024.8.07.0000 0735888-80.2024.8.07.0000 0705076-59.2023.8.07.0010 0744047-43.2023.8.07.0001 0736321-84.2024.8.07.0000 0736454-29.2024.8.07.0000 0736701-10.2024.8.07.0000 0705215-83.2024.8.07.0007 0703302-67.2023.8.07.0018 0736753-06.2024.8.07.0000 0702949-66.2023.8.07.0005 0737008-61.2024.8.07.0000 0702159-29.2024.8.07.9000 0737297-91.2024.8.07.0000 0712895-80.2024.8.07.0020 0737422-59.2024.8.07.0000 0737424-29.2024.8.07.0000 0737463-26.2024.8.07.0000 0737534-28.2024.8.07.0000 0737733-50.2024.8.07.0000 0735210-38.2019.8.07.0001 0711140-20.2020.8.07.0001 0737797-60.2024.8.07.0000 0704597-30.2022.8.07.0001 0737939-64.2024.8.07.0000 0737955-18.2024.8.07.0000 0738107-66.2024.8.07.0000 0738224-57.2024.8.07.0000 0738205-51.2024.8.07.0000 0738392-59.2024.8.07.0000 0738433-26.2024.8.07.0000 0713392-82.2023.8.07.0003 0738724-26.2024.8.07.0000 0738739-92.2024.8.07.0000 0712107-26.2024.8.07.0001 0738876-74.2024.8.07.0000 0738865-45.2024.8.07.0000 0739061-15.2024.8.07.0000 0739081-06.2024.8.07.0000 0739133-02.2024.8.07.0000 0739157-30.2024.8.07.0000 0739211-93.2024.8.07.0000 0739309-78.2024.8.07.0000 0051241-53.2014.8.07.0001 0704027-31.2024.8.07.0015 0739907-32.2024.8.07.0000 0740011-24.2024.8.07.0000 0740013-91.2024.8.07.0000 0702675-56.2024.8.07.0009 0740076-19.2024.8.07.0000 0740297-02.2024.8.07.0000 0740642-65.2024.8.07.0000 0740654-79.2024.8.07.0000 0740662-56.2024.8.07.0000 0701180-95.2024.8.07.0002 0714320-39.2023.8.07.0001 0742276-35.2020.8.07.0001 0717425-81.2024.8.07.0003 0737678-27.2023.8.07.0003 0741336-34.2024.8.07.0000 0741493-07.2024.8.07.0000 0702387-04.2024.8.07.9000 0709498-51.2021.8.07.0009 0717210-24.2023.8.07.0009 0705494-36.2024.8.07.0018 0711606-82.2023.8.07.0009 0701126-14.2024.8.07.0008 0701681-10.2024.8.07.0015 0718996-07.2022.8.07.0020 0720988-66.2023.8.07.0020 0737622-52.2023.8.07.0016 0713733-62.2024.8.07.0007 0705959-12.2023.8.07.0008 0711239-11.2021.8.07.0015 0710703-37.2024.8.07.0001 0745589-96.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709997-98.2022.8.07.0009 0733383-84.2022.8.07.0001 0740807-15.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 13 de Dezembro de 2024 às 11:26:16 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

Documento (Certidão)

16/12/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 17:35

Não-Provimento

13/12/2024, 18:38

Mérito

13/12/2024, 18:24

Documentos

Certidão

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/12/2024 a 12/12/2024) Ata da 42ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (05/12/2024 a 12/12/2024),sessão aberta no dia 05 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA.O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 168 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0023833-65.2016.8.07.0018 0006788-70.2014.8.07.0001 0003239-17.2017.8.07.0011 0720714-02.2022.8.07.0000 0703206-86.2022.8.07.0018 0711391-67.2022.8.07.0001 0704836-66.2024.8.07.0000 0709882-89.2022.8.07.0005 0710932-97.2024.8.07.0000 0712206-96.2024.8.07.0000 0011581-68.2013.8.07.0007 0709657-93.2023.8.07.0018 0707174-44.2023.8.07.0001 0704584-58.2023.8.07.0013 0717187-71.2024.8.07.0000 0733054-38.2023.8.07.0001 0711766-80.2023.8.07.0018 0720288-19.2024.8.07.0000 0721083-25.2024.8.07.0000 0721102-31.2024.8.07.0000 0721207-08.2024.8.07.0000 0733906-96.2022.8.07.0001 0721755-33.2024.8.07.0000 0721825-50.2024.8.07.0000 0751173-70.2021.8.07.0016 0722033-34.2024.8.07.0000 0067199-21.2010.8.07.0001 0723058-82.2024.8.07.0000 0710906-79.2023.8.07.0018 0708873-18.2024.8.07.0007 0724630-73.2024.8.07.0000 0710506-65.2023.8.07.0018 0724976-24.2024.8.07.0000 0725018-73.2024.8.07.0000 0702574-28.2024.8.07.0006 0725375-53.2024.8.07.0000 0725407-58.2024.8.07.0000 0726272-81.2024.8.07.0000 0727241-12.2023.8.07.0007 0711393-33.2019.8.07.0004 0707802-21.2023.8.07.0005 0726580-20.2024.8.07.0000 0718350-02.2023.8.07.0007 0707657-59.2023.8.07.0006 0708537-48.2023.8.07.0007 0726849-59.2024.8.07.0000 0727028-90.2024.8.07.0000 0701229-25.2023.8.07.0018 0736571-51.2023.8.07.0001 0727598-76.2024.8.07.0000 0727636-88.2024.8.07.0000 0706331-28.2023.8.07.0018 0728155-63.2024.8.07.0000 0762418-10.2023.8.07.0016 0729279-81.2024.8.07.0000 0704840-03.2024.8.07.0001 0703090-27.2019.8.07.0005 0730104-25.2024.8.07.0000 0730380-56.2024.8.07.0000 0730748-65.2024.8.07.0000 0730751-20.2024.8.07.0000 0730780-70.2024.8.07.0000 0704022-91.2024.8.07.0020 0731070-85.2024.8.07.0000 0704367-39.2023.8.07.0005 0731400-82.2024.8.07.0000 0731692-67.2024.8.07.0000 0732213-12.2024.8.07.0000 0709335-39.2024.8.07.0018 0732360-38.2024.8.07.0000 0705427-08.2023.8.07.0018 0700637-44.2019.8.07.0010 0712361-52.2022.8.07.0006 0732876-58.2024.8.07.0000 0723029-29.2024.8.07.0001 0732908-63.2024.8.07.0000 0703835-92.2024.8.07.0017 0709692-19.2024.8.07.0018 0749817-06.2022.8.07.0016 0710276-59.2023.8.07.0006 0734030-14.2024.8.07.0000 0734113-30.2024.8.07.0000 0702010-28.2024.8.07.0013 0734734-27.2024.8.07.0000 0734752-48.2024.8.07.0000 0734777-61.2024.8.07.0000 0734819-13.2024.8.07.0000 0734916-13.2024.8.07.0000 0700147-77.2023.8.07.0011 0759674-42.2023.8.07.0016 0706237-85.2024.8.07.0005 0705209-37.2024.8.07.0020 0735847-16.2024.8.07.0000 0735888-80.2024.8.07.0000 0705076-59.2023.8.07.0010 0744047-43.2023.8.07.0001 0736321-84.2024.8.07.0000 0736454-29.2024.8.07.0000 0736701-10.2024.8.07.0000 0705215-83.2024.8.07.0007 0703302-67.2023.8.07.0018 0736753-06.2024.8.07.0000 0702949-66.2023.8.07.0005 0737008-61.2024.8.07.0000 0702159-29.2024.8.07.9000 0737297-91.2024.8.07.0000 0712895-80.2024.8.07.0020 0737422-59.2024.8.07.0000 0737424-29.2024.8.07.0000 0737463-26.2024.8.07.0000 0737534-28.2024.8.07.0000 0737733-50.2024.8.07.0000 0735210-38.2019.8.07.0001 0711140-20.2020.8.07.0001 0737797-60.2024.8.07.0000 0704597-30.2022.8.07.0001 0737939-64.2024.8.07.0000 0737955-18.2024.8.07.0000 0738107-66.2024.8.07.0000 0738224-57.2024.8.07.0000 0738205-51.2024.8.07.0000 0738392-59.2024.8.07.0000 0738433-26.2024.8.07.0000 0713392-82.2023.8.07.0003 0738724-26.2024.8.07.0000 0738739-92.2024.8.07.0000 0712107-26.2024.8.07.0001 0738876-74.2024.8.07.0000 0738865-45.2024.8.07.0000 0739061-15.2024.8.07.0000 0739081-06.2024.8.07.0000 0739133-02.2024.8.07.0000 0739157-30.2024.8.07.0000 0739211-93.2024.8.07.0000 0739309-78.2024.8.07.0000 0051241-53.2014.8.07.0001 0704027-31.2024.8.07.0015 0739907-32.2024.8.07.0000 0740011-24.2024.8.07.0000 0740013-91.2024.8.07.0000 0702675-56.2024.8.07.0009 0740076-19.2024.8.07.0000 0740297-02.2024.8.07.0000 0740642-65.2024.8.07.0000 0740654-79.2024.8.07.0000 0740662-56.2024.8.07.0000 0701180-95.2024.8.07.0002 0714320-39.2023.8.07.0001 0742276-35.2020.8.07.0001 0717425-81.2024.8.07.0003 0737678-27.2023.8.07.0003 0741336-34.2024.8.07.0000 0741493-07.2024.8.07.0000 0702387-04.2024.8.07.9000 0709498-51.2021.8.07.0009 0717210-24.2023.8.07.0009 0705494-36.2024.8.07.0018 0711606-82.2023.8.07.0009 0701126-14.2024.8.07.0008 0701681-10.2024.8.07.0015 0718996-07.2022.8.07.0020 0720988-66.2023.8.07.0020 0737622-52.2023.8.07.0016 0713733-62.2024.8.07.0007 0705959-12.2023.8.07.0008 0711239-11.2021.8.07.0015 0710703-37.2024.8.07.0001 0745589-96.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0709997-98.2022.8.07.0009 0733383-84.2022.8.07.0001 0740807-15.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 13 de Dezembro de 2024 às 11:26:16 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (05/12/2024 A 12/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 05 de Dezembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42. Processo 0723029-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FABIO FERNANDES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0703835-92.2024.8.07.0017 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo MARCELO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0735374-89.2022.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo ELIVANE DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0717187-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980) Polo Ativo CRISTALINO BARBOSA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710506-65.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PROCON DF Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0737424-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo VALDINA TIBINCOSKI CARRER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737422-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo OTAVIO STUDZINSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712206-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo JAIME SANTOS MORAES LAURITA CAVALCANTE RAMOS RITA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0023833-65.2016.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PONTES & PORTELLA NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem WESLEY FERREIRA PASSOS Processo 0737797-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo L. B. D. A. R. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO DE AGUIAR - RJ067472 Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSYASMIN RIBEIRO DA SILVA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735847-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo OSCAR CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734752-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARIA ARAUJO LOPES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734916-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DENISE FERNANDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705959-12.2023.8.07.0008 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo HELIO MENDES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0712895-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Tutela (12235) Polo Ativo G. R. R. P. C. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0742276-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Empréstimo consignado (11806) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo PEDRO LOPES DA LUZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BLUE SERVICOS CADASTRAIS E DE COBRANCA EIRELI BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI CREDBRAZ REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA EIRELI CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA CREDBRAZ REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA WW CRED REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA EDERSON SOARES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0701180-95.2024.8.07.0002 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo POLYANA FERNANDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVO INVEST INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR - DF69873-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Processo 0706237-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo T. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710276-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A AILTON DOS SANTOS GOES - DF56495-A Polo Passivo M. E. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo CARMELITA LIMA LANDIM SILVA - DF71173 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0732213-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. C. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo J. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731692-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo RAMAYANE DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722033-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MONIQUE CRISTIANE DIAS DE AGUIAR OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725018-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo LEONARDO VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724630-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LIDIA PINHEIRO GILSON Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721825-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ALESSANDRA AIRES MATOS MOZ Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721083-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo F. R. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo C. F. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A DENISE SIMONE SIQUEIRA SILVA - DF70142 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726272-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo HIDELGARDSON DA SILVA THEMOTEO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705076-59.2023.8.07.0010 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SONIA CRISTINA MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo FABIANO MEZADRE POMPERMAYER Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704367-39.2023.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo M. S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO Processo 0702574-28.2024.8.07.0006 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DHARA TOSTES FARIA - DF58362-A Polo Passivo F. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) FELIPE VALENTE DE CARVALHO SOARESRAFAEL VALENTE DE CARVALHO SOARESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0721755-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710906-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBARA YNDI DE CASTRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0709692-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0709335-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0707657-59.2023.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0710932-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Distribuição Dinâmica - Inversão (13407) Polo Ativo AFINATTO CLINICA DE ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MELKSEDEK PEREIRA DE SOUZA - DF69340-A ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo DAYANI CHRISTINA CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737622-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERNANDO CHAVARRY DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WHERLLESON SILVA ABEL - DF63113-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0701681-10.2024.8.07.0015 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103-A ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES - DF36602-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0738739-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CARLOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705494-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo MATHEUS DIAS CARDOSO BONINI Advogado(s) - Polo Ativo NARA ELISABETH BARBOSA DOMIENSE - DF67684-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0745458-18.2019.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo TULIO EL HAOULI - DF39651-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Polo Passivo L. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARIA LEONOR LEIKO AGUENA JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0720988-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo SEVILHA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARIANA HELENA WITCZAK Advogado(s) - Polo Passivo THAIS BORGES - DF64370-A MARCOS VINICIUS WITCZAK - DF11923-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736701-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Lançamento (5998) Gratuidade (11931) Polo Ativo AMALIA CORREIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734777-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A PETER ERIK KUMMER - DF16134-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738876-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) OUTRAS LICENÇAS (12872) Polo Ativo LUCIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732876-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo A. K. A. F. M. K. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739907-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739081-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAJES CAPITAL FABRICACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702949-66.2023.8.07.0005 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GLAUCIA BARBOZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SV COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Processo 0739157-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Indevido (7714) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PIO PACELLI MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Polo Passivo JANETE GONCALVES RIBEIRO JOAO PAULO ALVES SANTANA LEONEL GLYCERIO NETO PAULA REJANE NUNES VIDAL ROGERIO SILVA DOS SANTOS SERGIO PEREIRA DE NORMANDO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739309-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo MARIA LUIZA FERREIRA LOPES BATISTA MENEGAZ Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COSTA ALVES - DF54336-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711606-82.2023.8.07.0009 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo OSEAS DE CIRQUEIRA CRISTIANO HONORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Polo Passivo MARCOS JOSE SOARES DE ASSIS CRISTIANO HONORIO DA SILVA OSEAS DE CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A BRUNA DA SILVA SANTOS - DF50422-A EDEMILSON ALVES DOS SANTOS - DF41407-A EVANDRO SANTOS DA CONCEICAO - DF41026-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0703206-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) Exclusão - ICMS (10556) Polo Ativo GOLD MOONLIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE CHAVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS BECHARA SANCHEZ - SP149849-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem GUSTAVO FERNANDES SALES DANIEL VERCOSA AMORIM Processo 0726100-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo LUIZ GONZAGA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA Processo 0732867-19.2022.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. B. B. R. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo R. N. B. R. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A FERNANDA NOGUEIRA GROSSI MAIA - MG148518-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA "SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONCA Processo 0734271-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740013-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (5000) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Arrematação (13067) Polo Ativo EUCLIDES VASCONCELOS AVILA Advogado(s) - Polo Ativo JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A Polo Passivo PILOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA VIEIRA FERNANDES DE MOURA - DF41729-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738243-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo JOSE CALAZANS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A Polo Passivo MONICA PONTE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MONICA PONTE SOARES - DF8396-A JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A Terceiro(s) Interessado(s) YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTEPRISCILA MARTINS DUARTE AMORIMVANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIROFRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIORBRUNA FONSECA MEIRALEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703090-27.2019.8.07.0005 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA DO ROSARIO CARDOSO SILVEIRA MARCOS CARDOSO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A EDNA TRINDADE LUSTOSA - DF56150-A Polo Passivo ROBSON SOARES DOS SANTOS AROLDO KENKICHI INAZAWA LUCIANO CARDOSO SILVEIRA LEANDRO CARDOSO SILVEIRA DAISY NUNES GONCALVES INAZAWA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0738107-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NAYANE MONTEIRO DO VALE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730104-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo A. V. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700637-44.2019.8.07.0010 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo IBANES BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON MACEDO DE BRITO - TO2934 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0736571-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo JOAO BATISTA VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo ALEXANDRE SEPULVEDA VERLAGE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LASARO MOREIRA DA SILVA - DF65642-A VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A GEICIANE ALEXANDRINO MARQUES - DF57567-A MAURO CEZAR LIMA - DF56276-A ULYSSES DE OLIVEIRA BARBOSA - DF57611-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0726580-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo ZIZELIA GUEDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738433-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo THAIS DANIELA RAMALHO LINS STUCKERT Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A Polo Passivo LUCIANA KRUG DE SOUZA JEVERSON FRANKLIN BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo MAYR DUARTE DE LUCENA RIBEIRO MAGALHAES - MT12843/O Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737297-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo T. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A Polo Passivo D. A. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSYASMIN ALVES LIMA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721102-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Polo Ativo P. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL PEDRO SOARES PACHECO - MG187348-A PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA - MG171828 Polo Passivo N. Z. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA - MG46178 VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE - MG78993 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723058-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JAMIESSON DE AMORIM MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717425-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS JANUARIO Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Processo 0712107-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Mútuo (9603) Polo Ativo ERIKA RUAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0713392-82.2023.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CRISTIANE BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLAVIO ROBERTO CARVALHO IELEN Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0734734-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo COTASA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM E SANEAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737955-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo ABDIAS FIRMO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702159-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo SIDNEI SOARES DE MENESES Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON HAROLDO MENDES DE ANDRADE - DF14599-A Polo Passivo WAGNER LIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733054-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CLEONICE RODRIGUES GAVIAO Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0709498-51.2021.8.07.0009 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0705427-08.2023.8.07.0018 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reversão (10232) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELICA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiro(s) Interessado(s) DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDESCARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0709997-98.2022.8.07.0009 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) ANA CLARA NORONHA RODRIGUESCECILIA NORONHA RODRIGUESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0734819-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITAILDE FERREIRA DA MOTA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736454-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alimentos (10859) Polo Ativo M. L. D. S. V. L. G. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MOTA FERNANDES - DF39057 Polo Passivo M. E. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706331-28.2023.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inspeção Fitossanitária (10016) Polo Ativo PHARMACIA MAMEDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS - PR25735-A GABRIEL TADEU SANSON - PR99472 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0704597-30.2022.8.07.0001 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo CONSTRUTORA MANDU LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A MARIANE MACEDO MATIOLA - SP348092-A EDUARDO PROTTI DE ANDRADE - SP218714-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0732360-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NATILA CARINE FERREIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737463-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Suspensão/Interrupção (13305) Polo Ativo MARIA CRISTINA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738865-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FONSECA SOBRINHO - DF59662-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740654-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABRICIA DE OLIVEIRA GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738205-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo FRINEA GOMES PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705297-51.2023.8.07.0007 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alteração de Coisa Comum (10465) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Vaga de garagem (10469) Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH Advogado(s) - Polo Ativo LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Polo Passivo CLAUDIMAR GONCALVES MOITINHO MARCILENE MUNIZ XIMENES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0734113-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo GUSTAVO VINICIUS SOUSA COUTO MARCIEL GUSTAVO GONCALVES COUTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730748-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo FERNANDA CAROLINA RICCI FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730751-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MOANA DUARTE DE SOUZA SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731400-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo MARCIA DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737678-27.2023.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo J. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A Polo Passivo D. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0700147-77.2023.8.07.0011 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AMICI COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA JULIANA SARKIS SILVA TELLES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0730780-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DENISON JHONIE DE CARVALHO - DF33274-A PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES - DF41212-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo NADIA NARA GOMES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725375-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA HELIO YAZBEK - SP168204-A Polo Passivo MARCELO ALVES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721207-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RETA TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF15853-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717518-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727028-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dívida Ativa (6017) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo WESLEY MENDONCA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728155-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711393-33.2019.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0711239-11.2021.8.07.0015 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EUDES MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICA AQUINO DESCIO - DF28410-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiro(s) Interessado(s) CLARICE COPPETTIWILSON KAZUYOSHI SATO Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0733383-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo CESAR MORAIS BARROS Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA VALADARES PAIM - DF13721-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0744047-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713733-62.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL MARQUES VIEIRA - RS58249 Polo Passivo GT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0736321-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735210-38.2019.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0711140-20.2020.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LINA MARIA CONTINELLI Advogado(s) - Polo Ativo THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO - DF2037900-A MARIA MANUELLA JEHA TERROSO - DF36650-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0711397-79.2019.8.07.0001 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - MG131576-A DANIEL HORTA FRANKLIN - MG112877-A Polo Passivo LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA. BHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO GOMES PEREIRA - SP285879-A DANIEL CESCHIATTI AGRELLO - MG131576-A DANIEL HORTA FRANKLIN - MG112877-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiro(s) Interessado(s) LEANDRO DE TOLEDO BURBA Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0727598-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bem de Família (7661) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo JOSE EVANGELISTA TERRABUIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MONORI MODENA - DF47921-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II R. CASTRO E CASTRO ADVOGADOS E CONSULTORES S/S - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736753-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo BEATRIZ MACHADO WILLMAN SAAR Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0759674-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARCO AURELIO PORTES GOOD Advogado(s) - Polo Ativo ELOIR SIMIAO DE FREITAS - DF31310-A MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR - DF42469-A Polo Passivo ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS DF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0732908-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LETICIA OLANO MORGANTTI SALUSTIANO BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749817-06.2022.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF23602-A HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0733906-96.2022.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO MENDES FILM BRASILIA COMERCIO DE PELICULAS AUTOMOTIVAS LTDA OSMAN PORTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP1780330-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0704836-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Chamamento ao Processo (13091) Polo Ativo CARLOS ANDRE DE SOUSA LAVOR Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA registrado(a) civilmente como VANESSA PATRICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708537-48.2023.8.07.0007 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. C. S. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0067199-21.2010.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EUDES LIMA GARCIA HILDA MARTINS FREITAS GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo HEBERT DA SILVA TAVARES - DF8549-A Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA JULIO CESAR CAVALCANTE AIRES - DF18960-A DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0704027-31.2024.8.07.0015 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Retificação de Nome (7735) Polo Ativo DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA Advogado(s) - Polo Ativo DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA - RJ196177 MARIANNA NOGUEIRA DAS NEVES SOARES DE SOUSA - RJ238677 SILVIA REGINA DOS SANTOS COELHO - DF20308 Polo Passivo CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS Advogado(s) - Polo Passivo CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO DE TÍTULOS DE TAGUATINGA Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Processo 0724976-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo KARYNA MARQUES DOS SANTOS CHAMICO CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BORGES DANILO MARQUES CHAMICO CAETANO DAVI MARQUES CHAMICO BORGES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730380-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo I. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729279-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo H. M. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702675-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. D. S. O. Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE SOUSA PEREIRA - DF71350-A Polo Passivo J. D. J. O. F. Advogado(s) - Polo Passivo SOLERIA GOES ALVES CAMELO - CE29892 Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO DA MATTA E SILVA Processo 0738392-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo ANTONIO DE ASSIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741336-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo J. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARBOSA MIRANDA - DF73593 Polo Passivo J. L. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE OLIVEIRA ANDRADE - DF20220-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762418-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A Polo Passivo I. H. A. Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CARVALHO NETO - GO34166 THIAGO DOS SANTOS MOREIRA - GO34179-A LISSANDRA MARTINS GOUVEA - GO50294 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0702010-28.2024.8.07.0013 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. R. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. R. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0704022-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0708873-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo SAMYLA ELLEN ALMEIDA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0736542-35.2022.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo B. D. J. O. S. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL GONCALVES MASELLO - DF54035-A Terceiro(s) Interessado(s) ANGELICA AVILA MIRANDAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0705215-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo 31.960.924 SUELLEN NUNES DOS SANTOS CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0735079-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Polo Passivo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0711391-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Água (7761) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DA QRSW 04 BLOCO B2 ED CALANDRE ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0703302-67.2023.8.07.0018 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DIAS GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0738384-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734765-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. R. D. Q. J. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740297-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo B. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo O. B. -. A. D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737353-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo E. R. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR - DF15183-A Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718996-07.2022.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo THEO FABRICIO NERY LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO LUNELLI - RS32562 Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS BINDES GUILHERME BISMARCK LAREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA - DF23371-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0727636-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo FABIO MACEDO VALOIS REBECA DE OLIVEIRA VALOIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710703-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SERGIO LUIS MACIEL PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0737534-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Liminar (9196) Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo JAYZON CORREA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739211-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WALDOW & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709657-93.2023.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fiscalização (10015) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALENCAR COSTA AIRES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO - DF15234-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0003239-17.2017.8.07.0011 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA ILMA FERREIRA BRANDAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA - DF32627-A LARISSA RAMOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF72986-A Polo Passivo EMERSON FORTES CORREA ARIANA CAMARA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0707174-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Bancários (7752) Polo Ativo JAIRO LESSA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0740807-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo SCHALCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA SCHALCH - SP113514-A Polo Passivo VALMYR LOPES DE MENEZES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NAJH YUSUF SALEH AHMAD - DF42470-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739061-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Polo Ativo MARCELO PASSERINI Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LALLI NETO - SP315134 Polo Passivo ANGELA FERREIRA DA CRUZ BALTAZAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731070-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo JOSE RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo INCORPORADORA ALVORADA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON LENZA - TO11.271 Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739133-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo KENNEDY RIBEIRO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo THAIZE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF47332-A Polo Passivo FABIO AUGUSTO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740076-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Adjudicação (13053) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Polo Passivo GRINGOS PRESENTES E UTILIDADES LTDA HUSSEIN M O FOQAHAA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741493-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DA SILVA DEUSA CLEIA DE ARAUJO FERREIRA SUPERMERCADO BARUERI LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738224-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo B & C COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo PAULINO NAOKI KAMACHI AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702387-04.2024.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo ANDRE LUIZ BORGES DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NAIDE LOPES GOMES - GO49086 MARCOS VINICIUS ALVES OLIVEIRA - GO64522-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701126-14.2024.8.07.0008 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo KARINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0745589-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo DEIJANIRA DE SOUZA MORENO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER Processo 0737008-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo SILAS CARLOS DA CUNHA SILVA - DF53375-A THAIZE CALIMERIO GOMES - DF54830-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714320-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A RAQUEL REGINA BARBOSA - DF29521-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo EXPLOSAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA JOAO VICTOR DE AMORIM MOTTA ALMEIDA LUCIANO SOUSA PAIVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0735888-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo TEREZINHA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701229-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANIA LUIZA OLIVEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HELTON MIRANDA RIBEIRO - MG168703-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0738724-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILMA SILVEIRA DE LIMA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0051241-53.2014.8.07.0001 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Prescrição e Decadência (5632) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo DARITANIA DE SOUZA DA SILVA GARCEZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0740662-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo LIDER INTERMEDIACAO EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740642-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CLAUDENIR ALVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717210-24.2023.8.07.0009 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo KARINA ERACLEA LARA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LACI MARCOS DIAS - DF61347-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709882-89.2022.8.07.0005 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo LUZIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0720714-02.2022.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JORGE GOUVEIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737939-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCELO EVANGELISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740011-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo IVAN VIEIRA DINIZ MARCOS VINICIUS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A Polo Passivo VALERIA MARIA PEREIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LOURDES SANCHES SÓLON RUDÁ - DF31874-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737733-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCELO CANDIOTTO FREIRE - MG104784-A Polo Passivo ANTONIA NOGUEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0006788-70.2014.8.07.0001 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo DENIS ROMERO DE SOUZA MIRANDELA TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A MARCIONE NERES DE SOUZA - GO34434-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718350-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo IDEAL SAUDE LTDA - FALIDO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO DOS ANJOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO AURELIO MARTINS MOTA - DF45553-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0720288-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo ANA LUIZA NUNEZ RAMALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo MARCOS AURELIO QUINTELLA CAMINHA CAROLINE DA COSTA LEAL ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725407-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo MIKAEL RIBEIRO MORALES MIKAEL RIBEIRO MORALES 79121888191 Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Polo Passivo ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AZEVEDO - SC37034-A DAGOBERTO RAMOS - SC28851-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751173-70.2021.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo A. D. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo R. P. D. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0705209-37.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLAUDIANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0727241-12.2023.8.07.0007 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GABRIELY VITORIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0707802-21.2023.8.07.0005 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLEBER DE LIMA PORTO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0726849-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. H. T. G. J. R. V. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729308-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Y. F. C. T. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo RUTHIANE DA SILVA ROCHA - DF73325 Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712361-52.2022.8.07.0006 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRAULIO RENATO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiro(s) Interessado(s) Relator ANA MARIA CANTARINO Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Brasília - DF, 30 de outubro de 2024. PATRÍCIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704027-31.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Cuida-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal a pedido de Delfina Lilian Oliveira de Lima referente ao requerimento de inclusão do sobrenome familiar “Jacob” e, assim, passar a se chamar Delfina Lilian Oliveira de Lima Jacob. Alega o suscitante, em síntese, que a suscitada é filha de Abrahão Idalino da Silva e de Sandra Augusta Oliveira da Silva. De acordo com a certidão de casamento dos genitores da suscitada, a nubente é filha de Adelino Augusto Bozeth e de Maria de Oliveira Bozeth. Ocorre que, na certidão de casamento dos pais da genitora da suscitada, constam como genitores Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, esta filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e de Castorina José Barcellos e neta materna de Américo José Barcellos e de Idalina Davi Barcelos. Esclarece que Castorina Barcellos, conforme certidão de nascimento, é filha de Américo Barcellos e de Idalina Barcellos, avós paternos José Jacob Cordeiro e Feliciano Jacob Cordeiro. Acrescenta que, ao comparar a certidão de casamento de Américo José de Barcellos e de Natalina Danni com a certidão de nascimento de Castorina Barcellos foram constatadas divergências nas grafias dos nomes de Américo José de Barcellos e de seus genitores. Ressalta que o sobrenome “Jacob” aparece na filiação da esposa de Américo José de Barcellos, Natalina Danni, filha de Danni José e de Maria Theresa Jacob, no entanto não foi possível ligá-la à linha ascendente da suscitada. Por fim, informa que é necessária a apresentação da certidão de nascimento de Sandra Augusta de Oliveira para se verificar a correta grafia dos nomes de seus avós, bem como das certidões de casamento e de nascimento de José Jacob Cordeiro para possibilitar conferir se “Jacob” é sobrenome ou composição de prenome composto. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento de Delfina Lilian Oliveira da Silva, ID 202674796, página 2; b) certidão de casamento de Sérgio José Godoy Ilha e Delfina Lilian Oliveira Godoy Ilha, ID 202674796, página 6; c) certidão de casamento de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusta de Oliveira, ID 202674796, página 8; d) certidão de óbito de Abrahão Idalino da Silva, ID 202674796, página 10; e) certidão de óbito de Idalina José da Silva, ID 202674796, página 12; f) certidão de casamento de Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, ID 202674796, página 13; g) certidão de nascimento de Maria Barcellos de Oliveira, ID 202674796, página 14; h) certidão de nascimento de Castorina Barcellos, ID 202674796, página 17; i) certidão de casamento de Américo José de Barcellos e Natalina Danni, ID 202674796, página 18. Notificada, a suscitada apresentou impugnação no ID 203644182. Alega, em síntese, que a grafia correta do sobrenome do avô materno é “Bazeth”, e que ocorreu erro de digitação na certidão de casamento de Sandra Augusta Oliveira da Silva, genitora da suscitada. Afirma que, quanto ao nome da bisavó materna, Castorina José Barcellos, o sobrenome “José” é de origem paterna. Alega que o nome de "Feliciana" foi grafado erroneamente como "Feliciano" e que, após o casamento com José Jacob Cordeiro, ela adotou integralmente o sobrenome do esposo e passou a se chamar Feliciana Jacob Cordeiro. Ressalta que o mais antigo ascendente, Américo José de Barcellos, era filho de José Jacob Cordeiro. Esclarece que o objetivo é unificar os nomes em todos os registros até alcançar o registro de sua avó, Maria Barcellos de Oliveira, e que com o pedido de inclusão do sobrenome “Jacob” pretende resgatar a memória de seus ascendentes maternos. O Ministério Público oficiou pela procedência da dúvida, com a ressalva de que a suscitada deve formalizar o requerimento de retificação de todos os registros civis dos ascendentes, ID 204369189. É o breve relatório. Decido. De acordo com as certidões juntadas aos autos, tem-se que: 1. Américo José de Barcellos, filho de José Jacob Cordeiro e Feliciana Rosa de Lima, casou-se com Natalina Danni, filha de Danni José e Maria Theresa Jacob, em 13/4/1901, ID 202674796, página 18. No caso, considerando a grafia completa do nome de José Jacob Cordeiro, não é possível aferir, com a certeza necessária, sem a prévia análise do registro de seus genitores, se “Jacob” seria sobrenome ou prenome composto. Para eventual retificação, necessária a apresentação das certidões de casamento e nascimento de José Jacob Cordeiro, cuja finalidade será aferir se “Jacob” é sobrenome ou composição de prenome composto. 2. Segundo a certidão de ID 202674796, página 17, Castorina Barcellos, nascida em 11/10/1904, é filha de Américo Barcellos e sua esposa, Idalina Barcellos, neta paterna de José Jacob Cordeiro e Feliciana Jacob Cordeiro, e neta materna de José Daniel e Thereza Daniel. Nesse ponto, correto o suscitante ao apontar que, apesar de “Jacob” aparecer na filiação da esposa de Américo Barcellos, não é possível, pela documentação juntada aos autos, ligar Natalina Danni, filha de Maria Theresa Jacob, à linha ascendente da suscitada. Ao que tudo está a indicar, Américo Barcellos se casou duas vezes. Conforme certidão de casamento de ID 202674796, página 18, Américo Barcellos casou-se com Natalina Danni, filha de Danni José e Maria Theresa Jacob, em 13/4/1901. Em 11/10/1904, compareceu ao Cartório e declarou o nascimento de Castorina Barcellos, filha do declarante e de sua esposa, Idalina Barcellos. Embora não tenha sido juntada a certidão de casamento de Américo Barcellos e Idalina Barcellos, a certidão de nascimento de Castorina Barcellos indica que eles foram casados. A filiação da requerente, ao que parece, está ligada ao matrimônio de Américo Barcellos e Idalina Barcellos, tanto que, para compor a linha cronológica do sobrenome, foi apresentada a certidão de nascimento de Maria Barcellos de Oliveira, filha de Castorina Barcellos, neta materna de Américo Barcellos e Idalina Barcellos. 3. Em 19/1/1935, nasceu Maria Barcellos de Oliveira, filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e Castorina José Barcellos, neta materna de Américo José Barcellos e Idalina Davi Barcellos, neta paterna de Antônio Gonçalves de Oliveira e Josephina Angélica de Jesus, ID 202674796, página 14. 4. Maria Barcellos de Oliveira, filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e Castorina José Barcellos, casou-se com Adelino Augusto Bazeth, filho de Vicente Sobrinho e Mariana Augusta Bazeth, em 18/10/1950, ID 202674796, página 13. Após o casamento, a nubente passou a se chamar Maria de Oliveira Bazeth. 5. No ID 202674796, página 12, foi juntada a certidão de óbito de Idalino José da Silva, filho de José Antônio de Lima e Maria Tereza de Jesus. Foi o declarante do óbito Abrahão Idalino da Silva, filho do falecido. 6. Conforme documento de ID 202674796, página 10, Abrahão Idalino da Silva, filho de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, faleceu em 11/7/2023. Abrahão Idalino da Silva, filho de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, era casado com Sandra Augusta de Oliveira, filha de Adelino Augusto Bozeth e Maria de Oliveira Bozeth. Após o casamento, a nubente passou a se chamar Sandra Augusta Oliveira da Silva. 7. Delfina Lilian Oliveira da Silva, ora suscitada, é filha de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusa Oliveira da Silva. Delfina Lilian Oliveira da Silva, em 2008, casou-se com Sérgio José Godoy Ilha. Após o casamento, passou a assinar Delfina Lilian Oliveira Godoy Ilha e, com o divórcio, em 2024, voltou a usar o nome de solteira, ID 202674796, página 6. 8. De acordo com a certidão de nascimento de ID 202674796, página 4, Delfina Lilian Oliveira da Silva, filha de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusta Oliveira da Silva, nasceu em 25/7/1976, neta paterna de Idalino José da Silva e Filomena Batista Filha, neta materna de Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth. O procedimento de dúvida, de natureza administrativa, é incompatível com a ampla produção probatória. Pela documentação juntada, não foi possível aferir se “Jacob”, advindo de José Jacob Cordeiro, tronco familiar da suscitada, trata-se de sobrenome ou de composição de prenome composto. Além disso, há outras divergências como, por exemplo, nas grafais dos nomes de Américo e seus genitores na certidão de nascimento de Castorina Barcellos. Como assinalado, também não foi possível ligar Natalina Danni, esposa de Américo, à suscitada, apesar de seus genitores também possuírem “Jacob” na composição do nome. A linhagem da suscitada, ao que parece, está ligada ao matrimônio de Américo e Idalina. As lacunas apontadas, somadas ao fato de que se trata de resgate de sobrenome muito antigo, não permitem a pretendida retificação, sobretudo em razão da necessidade de segurança jurídica que rege a matéria registral. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida. Custas pela suscitada, conforme artigo 207 da Lei 6.015/73. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no inciso I do artigo 203 da Lei 6.015/73. Após, arquive-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704027-31.2024.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Cuida-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos do Distrito Federal a pedido de Delfina Lilian Oliveira de Lima referente ao requerimento de inclusão do sobrenome familiar “Jacob” para passar a se chamar Delfina Lilian Oliveira de Lima Jacob. Alega o suscitante, em síntese, que a suscitada é filha de Abrahão Idalino da Silva e de Sandra Augusta Oliveira da Silva. De acordo com a certidão de casamento deles, a nubente é filha de Adelino Augusto Bozeth e de Maria de Oliveira Bozeth. Ocorre que, na certidão de casamento dos pais da genitora da interessada, constam como genitores Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, esta filha de Orozimbo Gonçalves de Oliveira e de Castorina José Barcellos e neta materna de Américo José Barcellos e de Idalina Davi Barcelos. Esclarece que Castorina Barcellos, conforme certidão de nascimento, é filha de Américo Barcellos e de Idalina Barcellos, avós paternos José Jacob Cordeiro e Feliciano Jacob Cordeiro. Acrescenta que, ao comparar a certidão de casamento de Américo José de Barcellos e de Natalina Danni com a certidão de nascimento de Castorina Barcellos foram constatadas divergências nas grafias dos nomes de Américo José de Barcellos e de seus genitores. Ressalta que o sobrenome “Jacob” aparece na filiação da esposa de Américo José de Barcellos, Natalina Danni, filha de Danni José e de Maria Theresa Jacob, razão pela qual não foi possível ligá-la à linha ascendente da requerente. Por fim, informa que é necessária a apresentação da certidão de nascimento de Sandra Augusta de Oliveira para se verificar a correta grafia dos nomes de seus avós, bem como das certidões de casamento e de nascimento de José Jacob Cordeiro, para verificar se “Jacob” é sobrenome ou composição de prenome composto. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento de Delfina Lilian Oliveira da Silva, ID 202674796, página 2; b) certidão de casamento de Sérgio José Godoy Ilha e Delfina Lilian Oliveira Godoy Ilha, ID 202674796, página 6; c) certidão de casamento de Abrahão Idalino da Silva e Sandra Augusta de Oliveira, ID 202674796, página 8; d) certidão de óbito de Abrahão Idalino da Silva, ID 202674796, página 10; e) certidão de óbito de Idalina José da Silva, ID 202674796, página 12; f) certidão de casamento de Adelino Augusto Bazeth e Maria de Oliveira Bazeth, ID 202674796, página 13; g) certidão de nascimento de Maria Barcellos de Oliveira, ID 202674796, página 14; h) certidão de nascimento de Castorina Barcellos, ID 202674796, página 17; i) certidão de casamento de Américo José de Barcellos e Natalina Danni, ID 202674796, página 18. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, eventual impugnação da suscitada, por meio de advogado. Decorrido o prazo ou juntada a manifestação, certifique-se a secretaria e dê-se vista ao Ministério Público. Em razão das exigências do cadastramento, fixo o valor da causa em R$ 100,00. Anote-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5

08/07/2024, 00:00

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