Cumprimento de sentença 0738442-47.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 220.740,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

ANITA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANITA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 06:34

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 06:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:30

Outras decisões

25/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(402)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 21:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

03/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 06:34

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 06:34

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:30

Outras decisões

25/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/09/2023, 17:54

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738442-47.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: ANITA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. A parte devedora, devidamente intimada, demonstrou a dispensa do medicamento, conforme comprovante juntado aos autos (ID 164110692) e o exequente confirmou o re

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2023, 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:18

Recebidos os autos

15/08/2023, 23:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 20:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2023, 11:15

Juntada de consulta sisbajud

23/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

22/06/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 19:10

Outras decisões

22/06/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

20/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Recebidos os autos

09/06/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 20:33

Outras decisões

09/06/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:35

Outras decisões

25/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/05/2023, 22:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2023, 17:21

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:29

Outras decisões

16/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023, 17:46

Recebidos os autos

11/05/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:12

Outras decisões

11/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/05/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 31/03/2023

11/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/04/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 19:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/03/2023, 17:50

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

03/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/03/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:00

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:58

Recebidos os autos

07/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:03

Recebidos os autos

20/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

18/01/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2023, 17:02

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 20:34

Recebidos os autos

16/12/2022, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

14/12/2022, 11:28

Processo Desarquivado

14/12/2022, 04:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:36

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

28/03/2022, 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2022, 14:33

Recebidos os autos

23/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:13

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

22/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 20:21

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:58

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

04/03/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2022, 10:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 21:31

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:56

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

23/02/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

22/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

22/02/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Recebidos os autos

25/01/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

21/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2021, 08:17

Recebidos os autos

15/12/2021, 21:40

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

13/12/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2021, 10:24

Recebidos os autos

09/12/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 12:38

Recebidos os autos

26/11/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:19

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

12/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:19

Juntada de certidão

29/10/2021, 19:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Juntada de certidão

15/10/2021, 00:31

Recebidos os autos

11/10/2021, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

11/10/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

08/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:56

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021, 10:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 16:45

Recebidos os autos

20/09/2021, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

20/09/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/09/2021, 12:03

Juntada de certidão

20/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

04/09/2021, 02:45

Recebidos os autos

23/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

20/08/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:11

Expedição de Alvará.

20/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 21:15

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:00

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

02/07/2021, 13:56

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2021, 12:56

Recebidos os autos

24/06/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

21/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 08:41

Expedição de Alvará.

24/05/2021, 19:48

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 12:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:35

Juntada de certidão

20/05/2021, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 11:45

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:16

Decisão interlocutória - indeferimento

19/05/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

13/05/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:39

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:37

Juntada de certidão

28/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 09:59

Recebidos os autos

27/04/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:14

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

23/04/2021, 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:16

Recebidos os autos

13/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

26/03/2021, 17:40

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/03/2021, 15:19

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

16/03/2021, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

15/03/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/01/2021, 15:35

Recebidos os autos

14/12/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

04/12/2020, 12:48

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:47

Processo Desarquivado

04/12/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 12:15

Arquivado Definitivamente

29/01/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 18:01

Transitado em Julgado em 06/12/2018

16/12/2019, 18:00

Juntada de certidão

16/12/2019, 17:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 16:51

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:01

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2019, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

20/09/2019, 16:47

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição

10/09/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 17:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:41

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:41

Expedição de Alvará.

15/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada

15/08/2019, 12:42

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RÉU) em 12/08/2019.

14/08/2019, 14:09

Juntada de certidão

14/08/2019, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:32

Juntada de certidão

26/07/2019, 13:32

Recebidos os autos

24/07/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2019, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

11/07/2019, 17:20

Juntada de certidão

11/07/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2019, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 14:20

Recebidos os autos

06/05/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/04/2019, 14:35

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 19:41

Recebidos os autos

08/03/2019, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2019, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/02/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 14:06

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição

05/02/2019, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:12

Juntada de certidão

21/01/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 16:17

Juntada de certidão

18/12/2018, 16:16

Expedição de Alvará.

17/12/2018, 17:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 06:41

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2018, 18:55

Recebidos os autos

13/12/2018, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 05:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/12/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 13:16

Juntada de certidão

05/12/2018, 13:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 10:18

Recebidos os autos

27/11/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento

27/11/2018, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/11/2018, 18:06

Juntada de certidão

26/11/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição

26/11/2018, 10:53

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2018, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/11/2018, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 15:07

Juntada de certidão

16/11/2018, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:50

Recebidos os autos

12/11/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:38

Julgado procedente o pedido

12/11/2018, 18:38

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/10/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 17:40

Juntada de certidão

23/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 13:59

Recebidos os autos

16/10/2018, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/10/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:24

Juntada de certidão

03/10/2018, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2018, 10:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO DF em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 18:00

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 13:11

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 13:10

Recebidos os autos

27/08/2018, 20:15

Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2018, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 20:15

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 10:36

Sentença

•16/08/2023, 17:18

Sentença

•15/08/2023, 23:57

Decisão

•22/06/2023, 19:10

Decisão

•22/06/2023, 19:10

Decisão

•12/06/2023, 13:05

Decisão

•09/06/2023, 20:33

Decisão

•09/06/2023, 20:32

Decisão

•25/05/2023, 15:35

Decisão

•25/05/2023, 15:34

Decisão

•16/05/2023, 16:29

Decisão

•16/05/2023, 16:29

Decisão

•11/05/2023, 19:12

Decisão

•11/05/2023, 19:11

Todos os documentos(73)

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Decisão

•25/09/2023, 18:30

Sentença

•16/08/2023, 17:18

Sentença

•15/08/2023, 23:57

Decisão

•22/06/2023, 19:10

Decisão

•22/06/2023, 19:10

Decisão

•12/06/2023, 13:05

Decisão

•09/06/2023, 20:33

Decisão

•09/06/2023, 20:32

Decisão

•25/05/2023, 15:35

Decisão

•25/05/2023, 15:34

Decisão

•16/05/2023, 16:29

Decisão

•16/05/2023, 16:29

Decisão

•11/05/2023, 19:12

Decisão

•11/05/2023, 19:11

Manifestação do MPDFT

•03/04/2023, 20:21

Sentença

•31/03/2023, 19:21

Sentença

•07/03/2023, 19:03

Sentença

•07/03/2023, 19:03

Despacho

•07/02/2023, 15:54

Despacho

•07/02/2023, 15:54

Despacho

•20/01/2023, 16:36

Despacho

•20/01/2023, 14:03

Decisão

•16/01/2023, 18:19

Decisão

•16/01/2023, 18:19

Despacho

•16/12/2022, 20:10

Despacho

•16/12/2022, 20:10

Decisão

•23/03/2022, 19:13

Decisão

•23/03/2022, 19:13

Decisão

•14/03/2022, 19:57

Decisão

•14/03/2022, 19:57

Decisão

•23/02/2022, 18:56

Decisão

•23/02/2022, 18:56

Decisão

•22/02/2022, 19:16

Decisão

•22/02/2022, 19:16

Despacho

•25/01/2022, 20:34

Despacho

•25/01/2022, 20:34

Decisão

•15/12/2021, 21:40

Decisão

•15/12/2021, 21:40

Despacho

•09/12/2021, 19:52

Despacho

•09/12/2021, 19:52

Decisão

•26/11/2021, 16:19

Decisão

•26/11/2021, 16:19

Decisão

•11/10/2021, 19:19

Decisão

•11/10/2021, 19:19

Decisão

•20/09/2021, 19:19

Decisão

•20/09/2021, 19:19

Despacho

•23/08/2021, 14:26

Despacho

•23/08/2021, 14:26

Decisão

•05/07/2021, 20:00

Decisão

•05/07/2021, 20:00

Despacho

•24/06/2021, 18:13

Despacho

•24/06/2021, 18:13

Decisão

•19/05/2021, 19:16

Decisão

•19/05/2021, 19:16

Decisão

•27/04/2021, 19:14

Decisão

•27/04/2021, 19:14

Despacho

•13/04/2021, 16:38

Despacho

•13/04/2021, 16:38

Decisão

•16/03/2021, 15:05

Decisão

•16/03/2021, 15:04

Despacho

•14/12/2020, 19:55

Despacho

•14/12/2020, 19:55

Decisão

•08/11/2019, 18:01

Decisão

•24/07/2019, 17:35

Decisão

•06/05/2019, 17:54

Decisão

•08/03/2019, 19:41

Decisão

•13/12/2018, 18:55

Decisão

•27/11/2018, 14:51

Decisão

•23/11/2018, 17:21

Sentença

•12/11/2018, 18:38

Despacho

•16/10/2018, 20:23

Decisão

•27/08/2018, 20:15