Procedimento Comum Cível 0706529-25.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706529-25.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2025, 16:48

Remessa

29/09/2025, 23:25

Remessa (em diligência)

24/09/2025, 14:53

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706529-25.2024.8.07.0020. AUTOR: IRAN FLEURY SERRA DE CARVALHO REQUERIDO: ANA MARIA ROQUETE SILVA, PAULO HENRIQUE ROQUETE SILVA, CIDICLEY ROSA GARCEZ, JOÃO FREDERICO BARROS CALAÇA, RENATA CAMPOS BERNARDES BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. Águas Claras/DF, 25 de agosto de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 12:41

Recebimento

22/08/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706529-25.2024.8.07.0020. APELANTE: IRAN FLEURY SERRA DE CARVALHO APELADO: ANA MARIA ROQUETE SILVA, PAULO HENRIQUE ROQUETE SILVA, CIDICLEY ROSA GARCEZ, JOÃO FREDERICO BARROS CALAÇA, RENATA CAMPOS BERNARDES BARROS D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta por IRAN FLEURY DE CARVALHO contra r. sentença de ID 71700570 por meio da qual o feito foi extinto, sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Decido. O recurso não transpõe a barreira do conhecimento, uma vez que irregular a representação processual do apelante. Inicialmente, considerando a renúncia do causídico (ID 71700588), esta Relatoria determinou a intimação do apelante para regularizar a sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso (ID 72552902). De acordo com a certidão anexada ao ID 73544465, o apelante não foi intimado, uma vez que o mandado retornou sem cumprimento com a informação "3x ausente" (73536366), não havendo outro endereço indicado nos autos. Conforme disposto no art. 77, inciso V, do CPC, é dever da parte manter o seu endereço atualizado nos autos. Nesse contexto, inviável o prosseguimento do feito diante da ausência da regularização da representação processual, o que implica o não conhecimento do recurso. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Brasília, 28 de julho de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706529-25.2024.8.07.0020. APELANTE: IRAN FLEURY SERRA DE CARVALHO APELADO: ANA MARIA ROQUETE SILVA, PAULO HENRIQUE ROQUETE SILVA, CIDICLEY ROSA GARCEZ, JOÃO FREDERICO BARROS CALAÇA, RENATA CAMPOS BERNARDES BARROS D E S P A C H O Na petição de ID 71700588, o causídico que representa o autor, ora apelante, noticia a renúncia dos poderes que lhe foram outorgados pela parte. Todavia, os documentos acostados aos autos (ID 71700589), em que pese comunicarem a renúncia, não comprovam que a parte atestou ciência da comunicação, tendo em vista que tão somente o filho do autor respondeu as mensagens. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o causídico para comprovar que o autor foi devidamente comunicado, em cumprimento ao disposto no art. 112, caput, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos. Brasília, 22 de maio de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 10:31

Publicação

14/05/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte autora interpôs recurso de apelação (ID. 214016134) e que a sentença foi mantida por este Juízo (ID. 214933896), bem como que as partes requeridas já foram intimadas para apresentação de contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para apreciação do recurso interposto, com as cautelas de estilo. Ressalto que eventual renúncia de mandato (ID. 231787688), apresentada após a interposição do recurso e a manutenção da sentença, deverá ser apreciada no âmbito recursal. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•28/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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