Execução de Título Extrajudicial 0708969-39.2024.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708969-39.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

12/02/2025, 17:10

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/02/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 10:09

Documento (Certidão)

24/01/2025, 17:39

Documento

24/01/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:30

Publicação

12/12/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBIO FERREIRA E SOUSA NETO EXECUTADO: MARIA ZILMA DA SILVA NETA DECISÃO O credor noticia a realização de acordo extrajudicial para o pagamento parcelado do débito objeto da execução e para tanto requer a suspensão do feito e a homologação do acordo. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. 219674107). O feito deverá permanecer suspenso ( artigo 922 do CPC) até o prazo acordado para o cumprimento voluntário da obrigação (28/10/2025). Tendo em vista a petição de ID. 219674104, expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se de imediato a quantia de R$ 2.598,87, bloqueada em ID 220101551, em favor da parte executada. Promova-se a pesquisa SISBAJUD para fins de restituição dos valores. Findo o prazo para o adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, o credor deverá informar sobre o cumprimento, no prazo de 05 dias, sendo a sua inércia considerada como quitação. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708969-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708969-39.2024.8.07.0005. EXEQUENTE: RUBIO FERREIRA E SOUSA NETO EXECUTADO: MARIA ZILMA DA SILVA NETA CERTIDÃO A pesquisa SISBAJUD restou parcialmente frutífera. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. O valor bloqueado de R$ 2.598,87 foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo, no Banco de Brasília - BRB, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Em id. 219674107 a parte credora acosta aos autos minuta de acordo celebrado com a parte devedora, motivo pelo qual remeto os autos conclusos. Planaltina-DF, 9 de dezembro de 2024 07:50:27. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2024, 00:00

Recebimento

09/12/2024, 16:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 16:54

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RUBIO FERREIRA E SOUSA NETO EXECUTADO: MARIA ZILMA DA SILVA NETA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708969-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em instrumento particular de confissão de dívida, devidamente assinado por duas testemunhas, conforme ID n. 201088040, sendo a devedora MARIA ZILMA DA SILVA NETA e o credor RUBIO FERREIRA E SOUSA NETO. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. A representação processual veio em ID n. 201088038. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

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Recebimento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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