Execução de Título Extrajudicial 0717233-79.2023.8.07.0005 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0717233-79.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:10

Publicação

03/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717233-79.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDE SILVA DOS SANTOS, TIERRE DOS SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados. De ordem, fica a parte autora intimada a indicar qual(is) endereço(s), dentre o(s) encontrado(s), deverá(ão) ser diligenciado(s). Observe-se que será(ão) expedido(s) mandado(s) apenas para endereços completos, informado(s) de forma ordenada, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro CEP, cidade, etc). Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à(s) diligência(s) ora requerida(s), exceto se houver justiça gratuita. Ressalte-se que, o recolhimento poderá ser realizado no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência. Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, expeça-se. Prazo: 5 (cinco) dias. Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor (por sistema ou AR, conforme o caso) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, §1º, do CPC). (documento datado e assinado eletronicamente) ERICO PEREIRA MARCAL Servidor Geral

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 17:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2026, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2026, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 09:02

Documento (Certidão)

10/12/2025, 08:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2025, 20:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 07:27

Publicação

03/06/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717233-79.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDE SILVA DOS SANTOS, TIERRE DOS SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram diligenciados os seguintes endereços: TIERRE DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 997.628.111-00 Quadra 4 Conjunto I, Casa 30, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73360-409; R FELIPE CRISOSTOMO DO CARMO, LOTE 15, QUADRA 65, SÃO JOÃO D'ALIANÇA - GO - CEP: 73760-000; Telefone: (61) 99903-0486 (61) 99681-3239. Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: TIERRE DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 997.628.111-00 SCIA Qd 15, Conj 2, Lt 16, Sl 204, TIERRY CAR PREMIUM, endereço profissional, Zona Industrial (Guará) 71250-010; SCIA Qd 15, Conj 2, Lt 18, SL 108, - GUARA - BRASILIA - DF - 71250-010; Quadra 4, Conjunto J, Casa 30, Setor Residencial Leste (Planaltina), 73360-410; Quadra 101, 605, EDIFICIO ATOL DAS ROCAS, Norte (Águas Claras), 71907-180; Avenida das Castanheiras, Bloco C, LT. 350, APTO. 605, Ed. Atol das Rocas, Norte (Águas Claras), 71900-100; Quadra 3, Bloco S, APTO 107, Setor Residencial Leste (Planaltina), CEP 73350-319; Quadra 3 Bloco S, APTO 407, Setor Residencial Leste (Planaltina), 73350-319; Quadra 3 Bloco S, APTO 301,Setor Residencial Leste (Planaltina), 73350-319; Q F, CJ F 3, 37, VL NS SENHORA FATIMA, 73340-763; R 34, CS 392, SETOR BOSQUE, 73802-070, FORMOSA; Q QI 12 31, BL B, AP 608, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL, CEP 72135-120; AV DAS CASTANHEIRAS, LOTE 350, QD 101, BL B, AP 608, AGUAS CLARAS, 71900-100. Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas intermediárias para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 16:07:29. ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Documentos

Certidão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0717233-79.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDE SILVA DOS SANTOS, TIERRE DOS SANTOS GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram diligenciados os seguintes endereços: TIERRE DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 997.628.111-00 Quadra 4 Conjunto I, Casa 30, Setor Residencial Leste (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73360-409; R FELIPE CRISOSTOMO DO CARMO, LOTE 15, QUADRA 65, SÃO JOÃO D'ALIANÇA - GO - CEP: 73760-000; Telefone: (61) 99903-0486 (61) 99681-3239. Certifico e dou fé que juntei minutas de pesquisa de endereços nos sistemas conveniados a este Juízo. Certifico, outrossim, que foi (foram) encontrado(s) o(s) seguinte(s) endereço(s), ainda não diligenciado(s) nestes autos: TIERRE DOS SANTOS GONCALVES, CPF: 997.628.111-00 SCIA Qd 15, Conj 2, Lt 16, Sl 204, TIERRY CAR PREMIUM, endereço profissional, Zona Industrial (Guará) 71250-010; SCIA Qd 15, Conj 2, Lt 18, SL 108, - GUARA - BRASILIA - DF - 71250-010; Quadra 4, Conjunto J, Casa 30, Setor Residencial Leste (Planaltina), 73360-410; Quadra 101, 605, EDIFICIO ATOL DAS ROCAS, Norte (Águas Claras), 71907-180; Avenida das Castanheiras, Bloco C, LT. 350, APTO. 605, Ed. Atol das Rocas, Norte (Águas Claras), 71900-100; Quadra 3, Bloco S, APTO 107, Setor Residencial Leste (Planaltina), CEP 73350-319; Quadra 3 Bloco S, APTO 407, Setor Residencial Leste (Planaltina), 73350-319; Quadra 3 Bloco S, APTO 301,Setor Residencial Leste (Planaltina), 73350-319; Q F, CJ F 3, 37, VL NS SENHORA FATIMA, 73340-763; R 34, CS 392, SETOR BOSQUE, 73802-070, FORMOSA; Q QI 12 31, BL B, AP 608, BAIRRO SETOR INDUSTRIAL, CEP 72135-120; AV DAS CASTANHEIRAS, LOTE 350, QD 101, BL B, AP 608, AGUAS CLARAS, 71900-100. Conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas intermediárias para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR. A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por meio de Oficial de Justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais. De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar requerendo o que entender de direito a fim de viabilizar a citação, cientificada da necessidade de providenciar a citação sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2025 16:07:29. ARAGUATANIA DOS REIS FERNANDES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 204035201, a parte credora pretende a inclusão do genitor da estudante no polo passivo da execução, Sr.TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES. No contrato de ID n. 182123864 consta a informação de que TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES é o genitor da menor que usufruiu dos serviços educacionais prestados pela credora. Nos termos do contrato de ID n. 182123864 a responsável financeira pelo contrato foi apenas a Sra. MARLEIDE SILVA DOS SANTOS, que é parte devedora na demanda. No entanto, acompanho o entendimento do STJ fixado no Resp. 1.472.316, que reconheceu a responsabilidade solidária dos genitores do aluno menor e admitiu o redirecionamento da execução em face do genitor, in verbis: "(...) Em se tratando, pois, de dívida contraída em benefício da família e no cumprimento do dever de ambos os pais matricularem os seus filhos no ensino regular, desimporta, na espécie, não estar o pai do infante nominado no contrato de prestação de serviços, especialmente, na confissão de dívida assinada pela mãe, pois o Código Civil, como já se tratou, estabelece a solidariedade do casal na solvência, inclusive, de empréstimos contraídos para a satisfação das necessidades domésticas por apenas um deles. O pedido, pois, de redirecionamento da execução movida contra o patrimônio do pai do menor, tendo em vista a responsabilidade solidária atribuída no art. 1.644 do CCB - que há de alcançar as despesas havidas com a educação dos filhos -, merece acolhimento (...)" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717233-79.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, admito o redirecionamento da execução em face do genitor da estudante, Sr. TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES. Inclua-se o Sr. TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES, qualificado no ID n. 204035201, no polo passivo da execução. Anote-se e cadastre-se. Intime-se TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES, via sistema, porque advogado da parte devedora, para apresentar defesa, no prazo de 15 dias. Após, não havendo impugnação, promovam-se as pesquisas de bens em face de MARLEIDE SILVA DOS SANTOS e TIERRE DOS SANTOS GONÇALVES, com base no valor indicado no ID n. 207910899 (R$ 13.871,66) JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP EXECUTADO: MARLEIDE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717233-79.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em contrato de prestação de serviços, conforme ID n. 182123868, sendo o devedor MARLEIDE SILVA DOS SANTOS e o credor EDUCACIONAL NOVA ESCOLA LTDA - EPP. Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título. A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT. A representação processual veio em ID n. 182122192. Assim, presentes os requisitos para o pleito executivo. Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). O mandado de citação deverá constar o teor dos artigos 829 e 830 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art. 827,§ 1º do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não encontrada a parte executada, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia. Não efetuado o pagamento voluntário, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito, com a inclusão dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud. Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema e-RIDF. Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição. O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação. Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito. Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação. Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo. Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato. Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora. Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem. Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/12/2023, 00:00

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