Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716963-55.2023.8.07.0005 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716963-55.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3283907/DF (2026/0221724-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA AGRAVANTE: DIRETIVA LTDA AGRAVANTE: SBARAINI CAPITAL LTDA AGRAVANTE: SBARAINI SECURITIZADORA S.A ADVOGADO: GUSTAVO BONINI GUEDES - PR041756 AGRAVADO: IGOR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: JOSE MESSIAS ALVES - DF028381 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2026.

24/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2026, 09:58

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:15

Publicação

27/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716963-55.2023.8.07.0005. AGRAVANTES: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, DIRETIVA LTDA, SBARAINI CAPITAL LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A AGRAVADO: IGOR RODRIGUES DE CASTRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

21/05/2026, 07:36

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 16:07

Publicação

15/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716963-55.2023.8.07.0005. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

13/05/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 15:26

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716963-55.2023.8.07.0005. RECORRENTE: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, DIRETIVA LTDA, SBARAINI CAPITAL LTDA, SBARAINI SECURITIZADORA S.A RECORRIDO: IGOR RODRIGUES DE CASTRO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS EM CRIPTOMOEDAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO E ATUAÇÃO CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS INDIVIDUAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Cuida-se de apelação interposta por SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA e demais sociedades empresariais do mesmo grupo contra sentença que, resolvendo a ação de rescisão contratual cumulado com restituição de valores, ajuizado por consumidor, julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial, em razão do reconhecimento da responsabilidade solidária entre as rés e do inadimplemento contratual, em decorrência de bloqueio judicial dos valores existentes nas contas individuais oriundo de investigação criminal de suposta pirâmide financeira realizada pelas rés. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se as empresas do grupo SBARAINI podem ser responsabilizadas solidariamente pelos valores investidos, ainda que não constem diretamente do contrato; (ii) se o bloqueio judicial de ativos exime as rés do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com o consumidor; (iii) se há direito à rescisão contratual e restituição de valores investidos diante do inadimplemento. III. Razões de decidir. 3. A preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada com base na teoria da asserção e na jurisprudência sobre responsabilidade de integrantes de grupo econômico em relações de consumo. 4. Restou comprovado nos autos o vínculo entre as sociedades empresariais e sua atuação conjunta no mesmo ramo, configurando responsabilidade solidária conforme o CDC (arts. 7º, p.u., e 28, § 1º). 5. Verificado o inadimplemento do contrato por parte da ré, em razão do impedimento à restituição dos valores aplicados, configura-se hipótese de rescisão contratual nos termos do art. 475 do CC. 6. O bloqueio judicial, ainda que oriundo de processo penal, não afasta a obrigação contratual perante o consumidor, especialmente diante da previsão contratual de resgate imediato. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido. 8. Tese de julgamento: “1. Integram o polo passivo da ação de consumo todas as empresas de grupo econômico que atuam de forma interligada na oferta de serviços. 2. O bloqueio judicial de valores em conta da plataforma não afasta o inadimplemento contratual quando impede o resgate de investimento garantido em contrato ao consumidor. 3. A rescisão contratual e a restituição de valores são devidas quando verificado o inadimplemento do fornecedor, ainda que decorrente de decisão judicial externa à relação de consumo.” As recorrentes alegam que o acórdão impugnado violou os artigos 186, 393 e 927, todos do Código Civil, e 14, § 3°, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, ao reconhecer a responsabilidade civil e determinar a restituição dos valores investidos, apesar da inexistência de ato ilícito e de nexo causal. Afirmam que a paralisação das atividades e a impossibilidade de resgate decorreram de ordem judicial proferida no âmbito de processo criminal, fato imprevisível e inevitável, caracterizador de fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro. Ressaltam que há previsão contratual expressa quanto à assunção dos riscos do investimento em criptoativos e à impossibilidade de resgate em caso de determinação judicial impeditiva. Requerem, ainda, a gratuidade de justiça e que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado GUSTAVO BONINI GUEDES, OAB/DF 54.308 (ID 82915475). Nas contrarrazões, a parte recorrida pede o indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pelas recorrentes e a majoração dos honorários advocatícios anteriormente fixados II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo dispensado nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a jurisprudência da Corte Superior perfilha o entendimento de que “é viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito”. (AREsp n. 3.076.077, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJEN de 16/12/2025). Diante de tal razão, o pedido deve ser submetido ao juízo natural para a análise da questão, se o caso, razão pela qual nada a prover quanto ao pedido de indeferimento da gratuidade de justiça formulado pela parte recorrida em contrarrazões. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada ofensa aos artigos 186, 393 e 927, todos do CC, e 14, § 3°, inciso III, do CDC, porquanto, “Considerando a fundamentação do acórdão objeto do recurso especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fático-probatória e interpretação das cláusulas contratuais, procedimentos vedados a esta Corte, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ”. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.485.246/MG, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025, DJEN de 27/11/2025). No que se refere ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora prevista no artigo 85, § 11, do CPC, não encontra amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelas partes recorrentes. Assim, não conheço do pedido. Por fim, defiro o pedido de publicação exclusiva, conforme requerido no ID 82915475. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-S84

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 05ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (05/03/2026 até 13/03/2026) Ata da 05ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (05/03/2026 até 13/03/2026), realizada no dia 05 de Março de 2026 às 13h30, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E GISELLE ROCHA RAPOSO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0005048-82.2011.8.07.0001 0026933-28.2016.8.07.0018 0016581-56.2016.8.07.0003 0739998-95.2019.8.07.0001 0709207-91.2020.8.07.0007 0040699-77.2004.8.07.0016 0708734-32.2021.8.07.0020 0711294-67.2022.8.07.0001 0735803-62.2022.8.07.0001 0725604-13.2024.8.07.0000 0728233-57.2024.8.07.0000 0746893-33.2023.8.07.0001 0704185-14.2023.8.07.0018 0710592-36.2023.8.07.0018 0702376-10.2023.8.07.0011 0711532-77.2022.8.07.0004 0743567-34.2024.8.07.0000 0708005-58.2024.8.07.0001 0746512-91.2024.8.07.0000 0747318-29.2024.8.07.0000 0725783-41.2024.8.07.0001 0716963-55.2023.8.07.0005 0708799-28.2024.8.07.0018 0713889-93.2023.8.07.0004 0751587-14.2024.8.07.0000 0700720-60.2024.8.07.0018 0715642-09.2024.8.07.0018 0754233-94.2024.8.07.0000 0713758-42.2024.8.07.0018 0713114-02.2024.8.07.0018 0706127-67.2025.8.07.0000 0708073-74.2025.8.07.0000 0707172-04.2024.8.07.0013 0733102-60.2024.8.07.0001 0737287-44.2024.8.07.0001 0710975-97.2025.8.07.0000 0736410-41.2023.8.07.0001 0705236-84.2023.8.07.0010 0712400-62.2025.8.07.0000 0720164-27.2024.8.07.0003 0734649-38.2024.8.07.0001 0710618-34.2023.8.07.0018 0716644-34.2025.8.07.0000 0716713-66.2025.8.07.0000 0718947-98.2024.8.07.0018 0716980-38.2025.8.07.0000 0735154-63.2023.8.07.0001 0717542-47.2025.8.07.0000 0703019-58.2024.8.07.0002 0707775-79.2021.8.07.0014 0705010-38.2021.8.07.0014 0718536-75.2025.8.07.0000 0708825-87.2023.8.07.0009 0764542-29.2024.8.07.0016 0716417-30.2024.8.07.0016 0702079-91.2023.8.07.0014 0719935-42.2025.8.07.0000 0707301-33.2024.8.07.0005 0710347-25.2023.8.07.0018 0700481-07.2024.8.07.0002 0701979-87.2024.8.07.0019 0702567-19.2022.8.07.0002 0711028-12.2024.8.07.0001 0722959-78.2025.8.07.0000 0723388-45.2025.8.07.0000 0724229-40.2025.8.07.0000 0705511-57.2023.8.07.0002 0723932-07.2024.8.07.0020 0725306-84.2025.8.07.0000 0711843-66.2025.8.07.0003 0725809-08.2025.8.07.0000 0726584-23.2025.8.07.0000 0726885-67.2025.8.07.0000 0709255-92.2021.8.07.0014 0727643-46.2025.8.07.0000 0714895-76.2025.8.07.0001 0710238-91.2025.8.07.0001 0747878-02.2023.8.07.0001 0704950-76.2023.8.07.0020 0710581-58.2023.8.07.0001 0730209-65.2025.8.07.0000 0730633-10.2025.8.07.0000 0707293-97.2022.8.07.0014 0731489-71.2025.8.07.0000 0732287-32.2025.8.07.0000 0732298-61.2025.8.07.0000 0706564-08.2025.8.07.0001 0742136-59.2024.8.07.0001 0719339-66.2023.8.07.0020 0734033-32.2025.8.07.0000 0734202-19.2025.8.07.0000 0725443-63.2025.8.07.0001 0701047-10.2025.8.07.0005 0703560-46.2024.8.07.0017 0735196-47.2025.8.07.0000 0736623-79.2025.8.07.0000 0736659-24.2025.8.07.0000 0745671-93.2024.8.07.0001 0736897-43.2025.8.07.0000 0737759-14.2025.8.07.0000 0708788-16.2025.8.07.0001 0737798-11.2025.8.07.0000 0737831-98.2025.8.07.0000 0738056-21.2025.8.07.0000 0705600-15.2025.8.07.0001 0738150-66.2025.8.07.0000 0714757-46.2024.8.07.0001 0701440-90.2025.8.07.0018 0738912-82.2025.8.07.0000 0737682-02.2025.8.07.0001 0708695-53.2025.8.07.0001 0739421-13.2025.8.07.0000 0739476-61.2025.8.07.0000 0739534-64.2025.8.07.0000 0739659-32.2025.8.07.0000 0739907-63.2023.8.07.0001 0705689-78.2025.8.07.0020 0740360-90.2025.8.07.0000 0740895-19.2025.8.07.0000 0741055-44.2025.8.07.0000 0741132-53.2025.8.07.0000 0741259-88.2025.8.07.0000 0741494-55.2025.8.07.0000 0702670-90.2025.8.07.9000 0741705-91.2025.8.07.0000 0711543-13.2025.8.07.0001 0705017-91.2025.8.07.0013 0741858-27.2025.8.07.0000 0710356-67.2025.8.07.0001 0742040-13.2025.8.07.0000 0701801-44.2024.8.07.0018 0742186-54.2025.8.07.0000 0725779-83.2024.8.07.0007 0742252-34.2025.8.07.0000 0702689-96.2025.8.07.9000 0742428-13.2025.8.07.0000 0742649-93.2025.8.07.0000 0704599-41.2025.8.07.0018 0730807-16.2025.8.07.0001 0751904-09.2024.8.07.0001 0743698-72.2025.8.07.0000 0710111-38.2025.8.07.0007 0744027-84.2025.8.07.0000 0744117-92.2025.8.07.0000 0722730-46.2024.8.07.0003 0703067-17.2024.8.07.0002 0729212-16.2024.8.07.0001 0744577-79.2025.8.07.0000 0744617-61.2025.8.07.0000 0709836-69.2023.8.07.0004 0714176-77.2024.8.07.0018 0745010-83.2025.8.07.0000 0767085-05.2024.8.07.0016 0745181-40.2025.8.07.0000 0745282-77.2025.8.07.0000 0745389-24.2025.8.07.0000 0702819-86.2025.8.07.9000 0745530-43.2025.8.07.0000 0708124-82.2025.8.07.0001 0709739-10.2025.8.07.0001 0745818-88.2025.8.07.0000 0745898-52.2025.8.07.0000 0745949-63.2025.8.07.0000 0745980-83.2025.8.07.0000 0746185-15.2025.8.07.0000 0746187-82.2025.8.07.0000 0711813-96.2023.8.07.0004 0710666-80.2024.8.07.0010 0746255-32.2025.8.07.0000 0746330-71.2025.8.07.0000 0708257-22.2024.8.07.0014 0703831-66.2025.8.07.0002 0731483-61.2025.8.07.0001 0716814-94.2025.8.07.0003 0746658-98.2025.8.07.0000 0746773-22.2025.8.07.0000 0746863-30.2025.8.07.0000 0747141-31.2025.8.07.0000 0747280-80.2025.8.07.0000 0747313-70.2025.8.07.0000 0703337-56.2025.8.07.0018 0737379-16.2024.8.07.0003 0708675-18.2023.8.07.0006 0705362-42.2025.8.07.0018 0717242-23.2018.8.07.0003 0769461-61.2024.8.07.0016 0747841-07.2025.8.07.0000 0001796-27.2018.8.07.0001 0710750-68.2025.8.07.0003 0747957-13.2025.8.07.0000 0739792-94.2023.8.07.0016 0748357-27.2025.8.07.0000 0748473-33.2025.8.07.0000 0709675-82.2025.8.07.0006 0703625-11.2023.8.07.0006 0748682-02.2025.8.07.0000 0749429-49.2025.8.07.0000 0705816-68.2024.8.07.0014 0704090-06.2021.8.07.0001 0709600-68.2024.8.07.0009 0709790-50.2023.8.07.0014 0702074-22.2025.8.07.0007 0712644-56.2023.8.07.0001 0724279-34.2023.8.07.0001 0712588-92.2025.8.07.0020 0704582-05.2025.8.07.0018 0702405-63.2023.8.07.0010 0752811-50.2025.8.07.0000 0703957-11.2024.8.07.0016 0700046-78.2025.8.07.0008 0712253-28.2024.8.07.0014 0714339-21.2018.8.07.0001 0786946-74.2024.8.07.0016 0721471-68.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0711474-61.2024.8.07.0018 0705376-48.2023.8.07.0001 0703807-46.2022.8.07.0001 0709702-67.2018.8.07.0020 0701593-81.2024.8.07.0011 0737116-24.2023.8.07.0001 0726359-03.2025.8.07.0000 0727697-12.2025.8.07.0000 0704591-06.2021.8.07.0018 0736502-51.2025.8.07.0000 0050066-34.2008.8.07.0001 0756427-64.2024.8.07.0001 0038864-05.2014.8.07.0016 0742124-14.2025.8.07.0000 0743429-33.2025.8.07.0000 0743433-70.2025.8.07.0000 0745822-59.2024.8.07.0001 0706338-03.2025.8.07.0001 0745271-48.2025.8.07.0000 0747200-50.2024.8.07.0001 0706253-75.2025.8.07.0014 0706934-33.2025.8.07.0018 0717088-54.2022.8.07.0006 0745375-08.2023.8.07.0001 0705246-03.2024.8.07.0008 ADIADOS 0720450-48.2023.8.07.0000 0747269-19.2023.8.07.0001 0728567-88.2024.8.07.0001 0701405-16.2023.8.07.0014 PEDIDOS DE VISTA 0729222-29.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 13 de março de 2026 às 13h30. Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 05ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/03/2026 ATÉ 13/03/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 13 de março de 2026, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0707775-79.2021.8.07.0014 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo MARLUSA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700481-07.2024.8.07.0002 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo SAMYRA GARCIA KHOURI Advogado(s) - Polo Ativo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A Polo Passivo VALCI ALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A JONAS PORTO BARROSO - DF79398 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723932-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ADOLFO MELLO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702567-19.2022.8.07.0002 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. D. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739998-95.2019.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Preferências e Privilégios Creditórios (7696) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULO ROBERTO GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo NADJA DUTRA RAMOS - DF10231-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714895-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo VITOR MARTINS AVELINO DE CARVALHO SIMOES NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701979-87.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. A. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo LUILA FREITAS DE BRITO - DF75020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707301-33.2024.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo F. R. P. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Polo Passivo M. Y. F. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0040699-77.2004.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desapropriação Indireta (10125) Polo Ativo ALICE FERREIRA RIBEIRO MARIA DA COSTA BENTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA BENEDITA ALVES FERREIRA TEREZA ALVES FERREIRA MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO ESTELITA GONCALVES DO CARMO MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MAXIMINA TEIXEIRA MAGALHÃES BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA GERALDO LOPES ZEDES LEUDES LOPES ZEDES PRISCO OSMAR LOPES ZEDES DAVI LOPES ZEDES MARIA REGINA LOPES ZEDES TITO LOPES ZEDES ISA LOPES ZEDES BENJAMIM PEREIRA SOUTO SATURNINO DA CUNHA SOUTO ANTONIO PEREIRA BRASILINO PEREIRA DE JESUS JOAQUIM PEREIRA DE JESUS RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS SARA PEREIRA DE JESUS ELISEU PEREIRA DE JESUS ISAIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS ZAQUEU PEREIRA DE JESUS GENESIO PEREIRA DE JESUS ULDA PEREIRA DE JESUS ANTONIO PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES JOAQUIM PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA PEDRO PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA ANA TEIXEIRA ZEDES MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES NELSON LOPES ZEDES DANIEL LOPES ZEDES VITALIA PEREIRA BRAGA ANA LUCIA PEREIRA BRAGA BENEDITA PEREIRA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA IVO EDINO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA GERALDO PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES VAILDA TEIXEIRA BRAGA ERLANDIA PEREIRA BRAGA HERLI PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA TEOTONIA PEREIRA BRAGA EVALDO LISBOA DA COSTA MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA VALDIVINO LISBOA DA COSTA ESIO LISBOA DA COSTA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA FABIANA LISBOA DA COSTA CLAUDIO LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA UBALDO BENEDITO DA COSTA TEREZA BENEDITA DA COSTA LIANDRA BENEDITA DA COSTA JUDITH BENEDITA DA COSTA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIZA BENEDITO DA COSTA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA CARLOS ANTONIO LISBOA SINFRONIO LISBOA DA COSTA ISIDORA DA COSTA BENTO DORACI DA COSTA BENTO JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELITA DA COSTA BENTO VALDIVINO DA COSTA BENTO JOSÉ DA COSTA BENTO JOSE LISBOA DA COSTA LEONIDIA BRAGA MEIRELES FLORICENA PEREIRA BRAGA HELENA PEREIRA BRAGA JULIO PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA COSTA SILVA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA DORACI PEREIRA BRAGA ELCI PEREIRA BRAGA ISMENIA PEREIRA COSTA CIRLEI PEREIRA BRAGA CARMELITA BENEDITA PEREIRA ADENOR PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA MARTA INES PEREIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO ADELINA PEREIRA BATISTA BERNARDO PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA DUTRA BENEDITO PEREIRA DUTRA ROSALINA DUTRA FERREIRA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA ANA MARIA DUTRA DA SILVA MAURISA PEREIRA DUTRA EDMUNDO PEREIRA BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADOLFA PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A STEFANE BRAGA ALENCAR - DF53960-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO GABRIEL ADAO PEREIRA BRAGA ADELIA FERREIRA BRAGA ADELINA PEREIRA BATISTA ADENOR PEREIRA BRAGA ADOLFA PEREIRA BRAGA ADONIAS LISBOA DA COSTA ADORVANDO LISBOA DA COSTA ALBERI FARIAS TORRES ALCIDES PEREIRA BRAGA ALDANICE DA COSTA BRASIL ALDENIO LISBOA DA COSTA ALDERICO CAETANO DA SILVA ALEIXO NETO DA COSTA ALEIXO PEREIRA BRAGA NETO ALICE FERREIRA RIBEIRO ALIPIO PEREIRA BRAGA ALMISAIR ALVES PEREIRA ALOIZIO TEIXEIRA BRAGA AMADEU BISPO DE OLIVEIRA AMADEU PEREIRA BRAGA AMERICO PEREIRA BRAGA ANA ALICE GONCALVES DO CARMO ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIE ANA LUCIA PEREIRA BRAGA ANA MARIA DE MORAIS SILVA ANA MARIA DE SOUZA ANA MARIA DUTRA DA SILVA ANA TEIXEIRA ZEDES ANALIA PEREIRA BRAGA ANANIAS LOPES ZEDES ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANASTACIO PEREIRA BRAGA ANDREIA PEREIRA BRAGA ANDRESSA DIVINA PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA DE MORAIS SANTANA ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARES ANGELICA PEREIRA BRAGA ANGELINA BENEDITA PEREIRA BRAGA ANGELO ALVES DO CARMO ANTONIA APARECIDA COSTA E SILVA ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO ANTONIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA SOARES ANTONIO ALDO BRAGA ANTONIO BERNARDO DA SILVA ANTONIO PEREIRA ANTONIO PEREIRA BRAGA ANTONIO PEREIRA DUTRA ANTONIO PEREIRA MAGALHAES ANTONIO SILVEIRA DA COSTA APARECIDA DA CONCEIÇÃO BATISTA BRAGA ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES ARNOLFO LISBOA DA COSTA AUGUSTO PEREIRA BRAGA BENEDITA ALVES FERREIRA BENEDITA LEMES DE ALMEIDA BENEDITA PEREIRA BRAGA BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES BENEDITO DA COSTA BENTO BENEDITO DE SOUZA SILVA BENEDITO PEREIRA BRAGA BENEDITO PEREIRA DUTRA BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA BENJAMIM PEREIRA SOUTO CARLOS ANTONIO LISBOA CARMELITA BENEDITA PEREIRA CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA CIRLEI PEREIRA BRAGA CLAUDIA LISBOA DA COSTA SILVA CLAUDIMIRA BENEDICTA DUTRA CLAUDIO LISBOA DA COSTA CLEIDE PEREIRA BRAGA CLEITON PEREIRA BRAGA CLEOMAR PEREIRA BRAGA CLEONILDA PEREIRA BRAGA CLEUDIANE PEREIRA BRAGA CLEUSA PEREIRA BRAGA CONSTANCIO PEREIRA BRAGA CREUZA SIMIAO DE MOURA SOUZA DANIEL JUNIO BRAGA MAGALHAES DANIEL LOPES ZEDES DARCI PEREIRA BRAGA DAVI ALVES GONCALVES DO CARMO DAVI LOPES ZEDES DEUSDETE PEREIRA BRAGA DEUSIMAR BRAGA VIEIRA DEUSIMARA BRAGA VIEIRA DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA DIVINA SARDINHA RIBEIRO BRAGA DIVINO ALVES CABRAL DIVINO DE SOUZA DOLORES MAGALHAES BRAGA DOMINGOS LOPES DOS SANTOS DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES DORACI DA COSTA BENTO DORACI PEREIRA BRAGA DORVALINO BENEDITO ANTONIO EDMUNDO PEREIRA BRAGA EDNA MARIA BENEDITO DA COSTA ELCI PEREIRA BRAGA ELIANE BRAGA DE SOUZA ELIANE BRAGA MAGALHAES ELIENE BRAGA DE SOUZA ELIETE BRAGA MAGALHAES ELISEU PEREIRA DE JESUS ELISMAR PEREIRA BRAGA ELIZABETE PEREIRA BRAGA ELIZANGELA PEREIRA BRAGA ELPIDIA PEREIRA BRAGA ERCILIA LISBOA DA COSTA ERINALDO DE SOUZA RAMOS ERISMAR BRAGA RAMOS ERISVALDO DE SOUZA RAMOS ERISVANIA BRAGA RAMOS ERLANDIA PEREIRA BRAGA ERONDINO CARLOS DE MORAIS ESIO LISBOA DA COSTA ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES ESPOLIO DE GERALDA LEMES DA SILVA ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA MAGALHÃES ESPÓLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHAES ESPÓLIO DE SEVERIANO PEREIRA BRAGA ESPÓLIO DE TEREZINHA DUTRA MOREIRA ESTELA MARES DE MELO SOUZA ESTELITA GONCALVES DO CARMO EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA EVALDO LISBOA DA COSTA EVANDRO DE SOUZA E SILVA EZEQUIAS PEREIRA DE JESUS EZEQUIEL ALVES GONCALVES DO CARMO FABIANA LISBOA DA COSTA FABIO LISBOA DA COSTA FABRICIO LISBOA DA COSTA FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FERNANDO PEREIRA BRAGA FLAVIO CARLOS DE SOUZA FLORENTINA BRAGA RIBEIRO FLORICENA PEREIRA BRAGA FRANCISCO PAULA PEREIRA GENESIO PEREIRA DE JESUS GENILCE LISBOA DA COSTA GERACINA PEREIRA BRAGA GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA GERALDA LEMES FRANCA GERALDO LOPES ZEDES GERALDO PEREIRA BRAGA GUILHERME PEREIRA SOUZA HELENA PEREIRA BRAGA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA HENRIQUE PEREIRA MAGALHAES HENRIQUE TEIXEIRA MAGALHAES HERLI PEREIRA BRAGA HUGO LEONARDO PEREIRA DE SOUZA INOCIMEIRE LISBOA DA COSTA BRAGA IOLANDA DA CONCEICAO TAVARES IOLANDA PEREIRA BRAGA IONE VICENTINA SOUZA ZEDES IRACEMA PEREIRA DA SILVA IRENE GERALDA BRAGA IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES IRENE TEIXEIRA BRAGA IRIS MARIA AMORIM CAMPELO IRLAN DE ARAUJO MEIRELES ISA LOPES ZEDES ISABEL MARIANO NETO GONSALVES ISAIAS PEREIRA DE JESUS ISMENIA PEREIRA COSTA IVO EDINO PEREIRA BRAGA IZABEL PEREIRA BRAGA JACIRA PEREIRA BRAGA JAILMA TEIXEIRA BRAGA JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA JESUINA FRANCA BRAGA JOANA BENEDITA PEREIRA JOANA MARIA DE MORAES JOAO BATISTA PEREIRA BRAGA JOAO BENEDITO DA COSTA JOAO FRANCISCO DE ASSIS JOAO LINO TEIXEIRA MAGALHAES JOAO LISBOA DA COSTA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO PEREIRA BRAGA JOAO QUIRINO RODRIGUES JOAO TEIXEIRA MAGALHAES NETO JOAQUIM PEREIRA BRAGA JOAQUIM PEREIRA DE JESUS JOELMA DA SILVA TEIXEIRA ZEDES JOSE APARECIDO DURAES SOARES JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA JOSE CARLOS PEREIRA BRAGA JOSE DAMASENO RAMOS JOSE FERREIRA DE SOUZA JOSE HENRIQUE PEREIRA BRAGA JOSE LISBOA DA COSTA JOSE LOPES ZEDES JOSE LUIZ MAGALHAES JOSE PEREIRA BRAGA JOSE RIBEIRO BRAGA JOSE ROBERTO DE MORAIS JOSE ROBERTO TEIXEIRA BRAGA JOSE TEOTONIO DA SILVA JOSE VALDIR BENEDITO DA COSTA JOSE VAZ DA SILVA JOSEFINA DA COSTA BENTO JOSELINA LEMES DE ASSIS CUNHA JOSELINA TEIXEIRA MAGALHAES JOSÉ ELADIO DA COSTA JOSÉ ELADIO LISBOA DA COSTA JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA JUDITH BENEDITA DA COSTA JULIA LEMES BARBOSA JULIO PEREIRA BRAGA JURENI TEIXEIRA MAGALHAES KATIA APARECIDA LEMES COELHO MONTEIRO LAURENI RIBEIRO SOARES BRAGA LAZARO ALVES GONCALVES DO CARMO LEOMAR PEREIRA BRAGA LEONARDO PEREIRA BRAGA LEONIDIA BRAGA MEIRELES LIANDRA BENEDITA DA COSTA LIMIRIO RODRIGUES SOARES LUANA TEIXEIRA DA COSTA LUIS PEREIRA BRAGA LUSO BENEDITO DA COSTA LUZIA JESUS SILVA BRAGA LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHAES LUZIA PEREIRA DE SOUZA LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO LUZINETE PEREIRA CARDOSO MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO MANOEL CORREIA DA SILVA MANOEL PEREIRA BRAGA MANOEL RODRIGUES BRAGA MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARCILENE TEIXEIRA BRAGA MARCO ANTONIO MARQUES ATIE MARCOLINA DA CUNHA SOUTO MARCONI PEREIRA BRAGA MARIA ABADIA RODRIGUES MARIA ALVES GONCALVES DO CARMO MARIA ANTONIA DE SOUZA CABRAL MARIA ANTONIA RIBEIRO BRAGA MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA BRAGA MARIA CANDIDA PEREIRA BRAGA MARIA CRISTINA DA FONSECA BRAGA MARIA DA COSTA BENTO MARIA DAS GRACAS CALAZANS MARIA DE FATIMA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MARIA DE LURDES DE JESUS PEREIRA MARIA DE SOUZA E SILVA MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES MARIA HELENA DE ANDRADE COELHO MARIA HELENA DE SOUZA BRAGA MARIA HELENA PEREIRA DUTRA MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARIA JURACINA LISBOA DA COSTA MARIA LEMES DE ASSIS MARIA LIDIA MAGALHAES BRAGA MARIA LUZIA MAGALHAES RIBEIRO COSTA MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES MARIA MARQUES BRAGA MARIA NAIR FERREIRA MAGALHAES MARIA PEREIRA BRAGA MARIA PEREIRA BRAGA MARIA REGINA LOPES ZEDES MARIA XAVIER DA ABADIA BRAGA MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES MARILZA PEREIRA CARDOSO MARIO ALVES TEIXEIRA MARIO APARECIDO TEIXEIRA MAGALHAES MARISNEI TEIXEIRA MAGALHAES MARIZA BENEDITO DA COSTA MARLENE DE SOUZA CURADO MARLI BRAGA MELO DA COSTA MARTA INES PEREIRA BRAGA MAURA LUCIA TEIXEIRA MAGALHAES MAURILA TEIXEIRA MAGALHAES DE MORAES MAURISA PEREIRA DUTRA MAURIZAN TEXEIRA MAGALHAES MEIRE PEREIRA NUNES DE SOUZA MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES MIGUEL PEREIRA BRAGA MINERVINA DA SILVA BARBOSA MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES MODESTA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA NELCI BRAGA MAGALHAES NELSON LOPES ZEDES NELSON PEREIRA BRAGA NEUZA DE JESUS BRAGA NILDA PEREIRA BRAGA NIVALDO FELIX DE SANTANA NIVIA MARIA PEREIRA BRAGA NOEMIA ALVES GONCALVES DE LIMA ODETE MEIRELES DOS PRAZERES OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA ONELIA PEREIRA BRAGA OSCARINA TORRES DE ALMEIDA BRAGA OSMIR DA ABADIA GOMES CURADO PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES PAULO SERGIO LEMES COELHO PEDRO MENDES DOS SANTOS PEDRO PEREIRA BRAGA PRISCILA PEREIRA SOUZA PRISCO OSMAR LOPES ZEDES RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS REGINA BRAGA MAGALHAES REGINALDO BRAGA MAGALHAES RENE BRAGA DE SOUZA RENI BRAGA DE SOUZA RICARDO PEREIRA DE SOUZA RODOLFO MOREIRA ROGERIO DE JESUS RODRIGUES ROSALINA DUTRA FERREIRA ROSANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SANDRA REGINA RIBEIRO BRAGA SARA PEREIRA DE JESUS SATURNINO DA CUNHA SOUTO SEBASTIANA ALVES FERREIRA SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES SEBASTIAO ALVES DE MORAIS SEBASTIAO PEREIRA MAGALHAES SELMA PEREIRA DE SOUZA SERGIO JESUS DE SOUZA SHARLAN BRAGA DE SOUZA SILAS DE SOUZA SIMONE DE SOUZA RAMOS SINFRONIO LISBOA DA COSTA SINVAL PEREIRA BRAGA SINVAL PEREIRA CARDOSO SIVANILSON PEREIRA BRAGA SONIA LEMES COELHO TALES LUZIANO DE SOUZA TERESINHA DUTRA MOREIRA TEREZA ALVES FERREIRA TEREZA BENEDITA DA COSTA TEREZA PEREIRA BRAGA TEREZINHA DE JESUS ALVES TEREZINHA TEIXEIRA MAGALHAES TITO LOPES ZEDES ULDA PEREIRA DE JESUS VALDECI PEREIRA BRAGA VALDETE PEREIRA DOS SANTOS VALDETINO PEREIRA BRAGA VALDIR PEREIRA CARDOSO VALDIVINO DA COSTA BENTO VALDIVINO LISBOA DA COSTA VALDIVINO TEIXEIRA DA SILVA VALTER LISBOA DA COSTA VANESSA PEREIRA BRAGA VERA LUCIA PEREIRA BRAGA MAGALHAES VILMA PEREIRA BRAGA SOARES VILMAR BRAGA MAGALHAES VITALIA PEREIRA BRAGA VITORINO PEREIRA WAGNER PEREIRA CARDOSO WASHINGTON LUIS SOARES WELLINGTON LEMES COELHO ZAQUEU PEREIRA DE JESUS ZENAIDE MARIA DE MORAIS ZILDA PEREIRA BRAGA CINARA LISBOA DA COSTA FLAVIA MARTINS DE SOUZA IZIDORA DA COSTA BENTO JOSEMAR PEREIRA BRAGA VILMAR PEREIRA BRAGA ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA MARCILENE DE JESUS RIBEIRO DIAS NEILTON DE JESUS RIBEIRO NEUSA DE JESUS BRAGA NILMA DE JESUS RIBEIRO NILMAR DE JESUS RIBEIRO NILSON DE JESUS RIBEIRO NILVAN DE JESUS RIBEIRO NILVANI DE JESUS RIBEIRO NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VALEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A CARINA BUSSINGER CRUZ - DF60195-A DANTE HAMMARSKJELD VERDI MARTINS - DF16156-A DAVID DE JESUS NAZARETH ALENCAR MAFRA - DF58969-A ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA - SP355667-A GLADSTON FERREIRA DA SILVA - DF26791-A GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A MARIA DAS GRACAS CALAZANS - DF10987-A MARTA MARGARETH SOARES MONTEIRO - DF48214-A MELISSA PAULA DA VISITACAO - DF48624-A RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA FONSECA - DF12251-A VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - AL4583-A WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A SAVANA FARIA MAGALHAES FERREIRA - DF61376-A MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Terceiros interessados RAUL CANAL SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP RITA DE CASSIA DE VINCENZO RITA DE CASSIA DE VINCENZO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL ESPOLIO DE MARIA ALVES DA SILVA (MARIA PATRIARCA OU MARIA ALVES PEREIRA) ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0728233-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habilitação e Reabilitação Profissional (6161) Desapropriação (10121) Polo Ativo LEONIDIA BRAGA MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo NS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702079-91.2023.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PABLO DE PAULA LIMA - AM9482 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736502-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo EDUARDO MOREIRA DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725604-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo THAMIRES MOREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LALESCA BISPO DA SILVA - DF58633-A FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732298-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729222-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Parcela Incontroversa (10869) Polo Ativo LEANDRO PARAGUASSU TOME Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702376-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742124-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo L. D. D. M. SAYURI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706338-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VERA REGINA RAMOS DO AMARAL PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740895-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo T. R. D. S. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769 Polo Passivo V. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746185-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ROSANGELA FATIMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE REZENDE RIBEIRO COSTA - RJ255066 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721471-68.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo IARA MARIA SAFE DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745898-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH SANTANA FERREIRA - DF68578 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARINHO OREILLY LIMA - DF20074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714339-21.2018.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA AURISTELA CONSTANTINO CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DAS CHAGAS GOMES - DF42425-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703957-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. C. S. A. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. C. L. M. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A CLARITA COSTA MAIA - DF47933 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712644-56.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo LAAD AMERICAS NV Advogado(s) - Polo Ativo TECIA ROCHA ROSA - DF38138-A Polo Passivo JOSE ADALBERTO DE ARAUJO SUELI APARECIDA ALVES ARAUJO ANTONIO MARCOS FERRAZ DE ARAUJO KELY CRISTINA DA CRUZ FERRAZ AGROSUPORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERIC BITTENCOURT DE ALMEIDA - PA014057 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752811-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO BALQUINO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745980-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ELENY DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705246-03.2024.8.07.0008 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo RAIANE NUNES RODRIGUES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RAIANE NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A BIANCA CRUZ DE CARVALHO - RJ136042 PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744027-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0734202-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO ALVES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736659-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo COUTO & CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711813-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo PAVIMIX D.F CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES & SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724279-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo OH SOON KIM HAN Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741858-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MUCY ABBOUD Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A CATIANE DA SILVA RIBEIRO - DF50778-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738912-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IRAIS APARECIDA DE RESENDE - GO30951-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON RIBEIRO COELHO - DF54447-A KAREN ARIANE DINIZ ARRUDA - DF68940-A RENATO DE CAMPOS CESAR ARRUDA - DF41078-A NILVANIA PEREIRA LOPES COELHO - DF68951-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0749429-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo BBS TEC COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO LISBOA - SP267137-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0744617-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VIEIRA & PAIVA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES - MA10611 FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702405-63.2023.8.07.0010 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621) Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JAILTON JESUS DOS SANTOS VICENTE PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO PORTO BRANDAO - DF64450-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741705-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo V & V COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0746893-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ESPOLIO DE IZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A Polo Passivo JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0743698-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCEA VAZ DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Polo Passivo BROFFICES SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704090-06.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MANOEL FERNANDES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - RN397-A Polo Passivo ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA SIDNEY DIAS DE ARAUJO SOARES RAIZEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Raizen S.A. RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RN15919-A FRANCISCO DE SALES MATOS - RN1144 HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742186-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RCC RESTAURACOES CERAMICAS COMPUTADORIZADAS EMILIO POUSA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705010-38.2021.8.07.0014 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo Gardenia Souza Lopes Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709790-50.2023.8.07.0014 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GERSON DE OLIVEIRA EDVANIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo LEILA CRISTINA LIMA CARDOZO DRESCH Advogado(s) - Polo Passivo KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A ELIANE ALMEIDA VIEGAS LEMES - DF62528-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716417-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Polo Ativo J. E. G. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A Polo Passivo A. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707293-97.2022.8.07.0014 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. M. M. W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A Polo Passivo K. O. D. S. C. O. D. S. J. O. D. S. T. N. S. F. M. M. M. W. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE SAAGER BELTRAO - DF55018-A CARLOS TADEU NUNES BELTRAO - DF8008-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A DOUGLAS LOPES DE SOUZA GALASSI - DF53074-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702819-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA LINO MARTINS PINTO MARIA NAZARETH MARTINS PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708734-32.2021.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA AZALEAS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Polo Passivo CRISTIANE FUMIE MICHALSKI ONOYAMA DE ALMEIDA NEY ROBSTHON OTAVIANO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO FERREIRA DA SILVA CAETANO - DF64090-A RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717542-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARCUS VINICIUS MORELLI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JOSE SANCHES - SP289595 Polo Passivo CONDOMINIO JMD LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748473-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Superendividamento (15048) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Polo Passivo AIARTUN GARCIA JUCA Advogado(s) - Polo Passivo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0745375-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TRIPLO MOVEBAR DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Polo Passivo KREDIT BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712588-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo VALDECI CIRINO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MENEGHINI - SP489824-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0764542-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo IRINEU PIRES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720450-48.2023.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727697-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fiança (9592) Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA VALDEMIR DIOGO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725306-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA BAPTISTA TAVEIRA DE LIMA THIAGO BAPTISTA TAVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705600-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo CLEUZER ANTONIO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo FONSECA ADVOGADOS E CONSULTORIA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA - ES493-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710581-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo WILLIAM BENTHON TAVARES DA CAMARA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710238-91.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo RAY PEREIRA DE MAGALHAES QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA RAY PEREIRA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0747318-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ADI SALAO DE BELEZA LTDA PAULO TAVARES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737116-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo F. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109 NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779 SOFIA MATOS NEVES - DF80000 GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987 CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A Polo Passivo P. L. (. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739534-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Petição de Herança (5833) Polo Ativo ANA MARES BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA PEREIRA BRAGANCA DA COSTA - DF29242-A Polo Passivo JOAO BATISTA DOS PASSOS MARIA APARECIDA BORGES ANTONIO ARMANDO DOS PASSOS BRASILINA ABADIA DOS PASSOS BORGES IRACI ANTONIA DOS PASSOS CELIA PASSOS IRAIDE PASSOS DINIZ MARIA JOSÉ CHAVES JOANA DARC DOS PASSOS ROMILDO APARECIDO CHAVES RONALDO APARECIDO CHAVES GILVANIA CONCEICAO BORGES DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745389-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo N. P. B. J. R. P. B. L. C. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo LAYZA FERREIRA MENDONCA GOMES - DF85110 MARIANA GUIMARAES OLIVEIRA - PB26446 LUCAS ISRAEL CORREIA DA SILVEIRA - DF77880 Polo Passivo S. -. S. D. A. M. S. S. -. S. D. A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706934-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo BRUNO CRUZ BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0001796-27.2018.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo SAMARITANA FERREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA LOBATO PAULA SAMARA FERREIRA LOBATO PAULO EDMILSON LOBATO JUNIOR PAULO EDMILSON LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SANTOS PEREGO - DF38956-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A LUIS PEREIRA LIMA FILHO - DF46183-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702074-22.2025.8.07.0007 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JUVENAL JUSTINO DE OLINDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A Polo Passivo JUVENAL JUSTINO DE OLINDO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPPE DA SILVA DE OLIVINDO - DF62338-A JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717242-23.2018.8.07.0003 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIVANILDE MARIA DE ARAUJO CORALINA MARIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ABRAHAO RAMOS DA SILVA - DF3467-A MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A WENDELL RAMOS DA SILVA - DF4325700A ISAAC DAVID RAMOS DA SILVA - DF43913-A RAFAEL MOISES RAMOS DA SILVA - DF59597-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703831-66.2025.8.07.0002 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RAIMUNDO ALDEMARIO CANUTO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SIDNEY GRACIANO FRANZE - SP122221-A CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE - SP124517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703625-11.2023.8.07.0006 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALTER ESTRELA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR - DF23399-A RENATA BARBOSA FERREIRA SARI - GO21748-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708825-87.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo ISTER FOGACA PEREIRA JORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELLE LOURENCO DE MEDEIROS ALMEIDA - DF66206-A JULY OLIVEIRA GUERREIRO - DF66120-A Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO BARBOSA - DF9746-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701405-16.2023.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo MARIA INES DE CARVALHO SANT ANA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF30023-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712400-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA CRUZ OLIVEIRA CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA CARLOS JOSE JESUS DE OLIVEIRA CELIA INES DE SOUSA CALDAS CELIA MARIA SOUZA LEAO M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0748357-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A DANIEL REITER SOLDI - SP316706 CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE - RJ138142-A EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR - MG86415-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704591-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Redistribuição (10233) Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA RUBENS SANTORO NETO DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Polo Passivo RUBENS SANTORO NETO CRISTIANO MANGUEIRA DE SOUSA DISTRITO FEDERAL LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA THIAGO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - DF6255-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A MARCELA BRITO SIMOES - DF50210-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - DF41515-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708675-18.2023.8.07.0006 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738056-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo A. J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo MELL SOARES PORTO E MAGALHAES - DF39583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705376-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920) Polo Ativo LOURIVAL FIDELIS JUNIOR PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo PEDRO JOSE DA SILVA NETO LOURIVAL FIDELIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES JEFFERSON GONCALVES PEREIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716644-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Provas (8990) Polo Ativo PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF20349-A Polo Passivo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH - DF10101-A THEOPISTO ABATH NETO - DF12171-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730633-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738150-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo ELIZANDRO ROSERGIO HOFFMANN Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AEBRB - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo AEBRB - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO BANCO DE BRASÍLIA ANDRE DA ROCHA SOUZA - DF37271-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731489-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bem Público (13364) Polo Ativo ALEXON SOARES ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735196-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0744117-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo VILLA MADALENA PIZZARIA LTDA REGINALDO SOARES DE ALMEIDA ELENILDO DE PAULO CASTRO MARIA ALCENIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA AMARAL DA COSTA MOREIRA - MG106131 LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703560-46.2024.8.07.0017 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. D. M. D. Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A Polo Passivo R. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751904-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A Terceiros interessados CONECTANDO PESSOAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708124-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CIRLANDIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA - DF45872-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711543-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VIVIAN DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP LAERCIO CARLOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703067-17.2024.8.07.0002 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. J. R. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739659-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo M. C. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo L. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ALVES DA SILVA - DF58323-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745010-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo NJ CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739792-94.2023.8.07.0016 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710356-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LEIANE SILVA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745818-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RALF LUIZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719339-66.2023.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo REIS E FERNANDES IMÓVEIS LTDA. AV. JEQUITIBA LOTE 485 AGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A CASSIA DOS REIS CARVALHO - DF44746-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0038864-05.2014.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo F. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE CUNHA ORTIGA - DF6424-A Polo Passivo T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702670-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX VIVIANE CICERO DE SA LAMELLAS - DF33037-A Polo Passivo JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ Advogado(s) - Polo Passivo JANETE MARIA LOPES JARDIM VAZ - DF29075 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716980-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BIGLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA JONATHAS BARBOSA CORDEIRO DOURADO JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722730-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SELECT VEICULOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GEOVANNA SOARES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A Polo Passivo GEOVANNA SOARES COSTA SELECT VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRENDA GOMES FORMIGA - DF68314-A ALEXANDRE MACHADO DE SOUSA - DF45967-A TATIANE VERAS DE CASTRO - DF60500-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739476-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MARCOS PAULO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477 Terceiros interessados NAIRA RODRIGUES DOS SANTOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709600-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo PSR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0741494-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo EDSON TELES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO TELES CARDOSO - DF58443-A Polo Passivo FRANCISCO SERGIO ALVES PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CARNEIRO FREIRE - DF74448-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737831-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA GONTIJO SOUSA - GO73342 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739421-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MODA BRASIL FASHION LTDA - ME GELSA SILVA NEIVA ALVES BATISTA RONALDO ALVES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS NETO - DF6657-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746863-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711474-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Obrigação Acessória (5985) Lançamento (5998) Anulação de Débito Fiscal (6004) Repetição de indébito (6007) Polo Ativo COBATA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0735803-62.2022.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Polo Passivo E. S. D. J. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO - DF51107-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747878-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TACIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345 Polo Passivo PAULO QUINTILIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0732287-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SOMA PROMOTORA E REPRESENTACAO DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713114-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MELO MAGALHAES - AM15582 FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO - AM8450 KAYO SERGIO SAMPAIO DA LUZ - AM16436 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737682-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo CARLOS HIAGO GAMBARRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0726885-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ANISILINA GUERREIRO ANTUNES CHINAIDER TOLEDO JACOB Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711028-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Polo Passivo ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA VINICIUS DAVID DA ROCHA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705689-78.2025.8.07.0020 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo OSVALDINO XAVIER DE OLIVEIRA UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED OSVALDINO XAVIER DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704950-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo A. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo B. C. A. B. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A Terceiros interessados BRUNO CHAVES E SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739907-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA DANIEL FRANCOIS MARC BRIAND GILSON VALENTE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A ANDRE ZONARO GIACCHETTA - SP147702-A DOUGLAS GUZZO PINTO - SP396611-A ISABELLA BITTENCOURT TANNUS - DF65661-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO - SP348205 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A RAFAEL BARP - DF46338-A MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701593-81.2024.8.07.0011 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS - MG83388 PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938 Polo Passivo M. L. D. S. MAX VICTOR DE SOUSA SANTOS UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO CARVALHO MARINHO - DF53857-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725779-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo IVO AUGUSTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF65828-A LUCAS SILVA DOS SANTOS - DF65774-A Polo Passivo RODRIGO CARNEIRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713889-93.2023.8.07.0004 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GISELE SOARES RODRIGUES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GISELE SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745822-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Posse (10444) Polo Ativo RALPH CAMPOS SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO MORAIS GRACE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747200-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A Polo Passivo LEONARDO BOSCOLI BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA B C OLIVEIRA LEONIDAS AFONSO BOTELHO COSTA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA MAIA DE OLIVEIRA THALES ANDRE MAIA DE OLIVEIRA DAVID HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA FELIPE AUGUSTO MAIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A BRUNO WIDER - DF15467-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711843-66.2025.8.07.0003 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS GARCIA PEREZ - SP104866-A Polo Passivo PEDRO RICARDO MENDES MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705236-84.2023.8.07.0010 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO CLAUDIA ROCHA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo BRUNO ROCHA MARREIROS Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE RIBEIRO NUNES - DF70298-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734033-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo NIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ALVINO COELHO DOS SANTOS SUPREMA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716713-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDMUNDO CEZARIO LEITE RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726584-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Citação (10938) Polo Ativo INSTITUTO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE Advogado(s) - Polo Ativo DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726359-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DIGI&TAL COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Polo Passivo PODEMOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - RJ149775-A JOELSON COSTA DIAS - DF10441-A REMISSON SOARES DA COSTA - DF39997-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0756427-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo OSMAR PELLEGRINI JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736623-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLENE FRANCISCA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740360-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE CONDOMINIO TREZE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo FREDERICO MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742649-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo NEUSIMAR OLIVEIRA DE SOUSA SOUSA & SILVA SUPERA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705511-57.2023.8.07.0002 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo P. A. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. F. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708788-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo PAULO LEANDRO RAMOS PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA ANDRADE AZEVEDO - DF62475 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714757-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Enriquecimento sem Causa (7715) Polo Ativo ADELCIMAR MATEUS GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo EVILAZIO VITOR DE SOUZA SANTOS - DF56467-A MARIA CLEIDE DOS SANTOS - DF41284 Polo Passivo NATHALIA COSTA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709255-92.2021.8.07.0014 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EMILIO EVARISTO DE SOUSA MARIA EMILIANI PENA FERREIRA LIVIA FERREIRA DE CARVALHO MARIELA FERREIRA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERNANDES SILVA FELIX - DF42886-A ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404 LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404 LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404 Polo Passivo LIVIA FERREIRA DE CARVALHO MARIA EMILIANI PENA FERREIRA MARIELA FERREIRA DE VASCONCELOS FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. EMILIO EVARISTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA LORRAN FERREIRA - MG144404 CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A DANIEL FERNANDES SILVA FELIX - DF42886-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737287-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS N PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA - DF72895-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718947-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA EUGENIA MEIRELES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708695-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DIONIZIO TELES DE GOIS Advogado(s) - Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735154-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo FATIMA DE ARAUJO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO MARILAINE BITTENCOURT MENDES Advogado(s) - Polo Passivo HARILSON DA SILVA ARAUJO - DF14039-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706127-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ILTON CESAR COSTA PEREIRA - ME ILTON CESAR COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A Advogado(s) - Polo Passivo COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725783-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GIOVANNA DE CARVALHO ADRIANO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GODOY ALEVADO - RJ218302 LEONARDO ANDRADE VITOR - RJ167116 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707172-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. A. A. S. A. L. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730209-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO TONNY TURBO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA ROSANGELA MARIA SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708799-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DETROIT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARAFON JUNIOR - PR38741 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0016581-56.2016.8.07.0003 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715642-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724) Professor (10696) Polo Ativo CLECIO OLIVEIRA DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720164-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo V. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo RENE DA SILVA FREITAS - RJ147593-A Polo Passivo T. R. D. S. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE FREITAS ROXO GUIMARAES - DF54769 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723388-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CRHISTINE SITARO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725809-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIME ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710618-34.2023.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Liminar (9196) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MANOEL ALVES MOREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RIBEIRO DE FARIAS - DF45397 WELLINGTON TOLENTINO BENTO - DF51315-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728567-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS SALES FERNANDES DA SILVA - DF60885-A FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS - DF29957-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709702-67.2018.8.07.0020 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AGUAS DE MANAIRA Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716963-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA DIRETIVA LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo IGOR RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703807-46.2022.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo PRISCILA NUNEZ SCHUNCK DE GODOY MARIANA BARROSO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRICE BRITO AKUAMOA - DF19002-A Polo Passivo DEBORA COSTATO BRESCIANINI BARCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados ELISA CALLAI ANTUNES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708073-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO DO EGYPTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711532-77.2022.8.07.0004 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenças (9998) Polo Ativo VICTOR DAMIAO GONTIJO MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR MARTIS DIAS - GO40520 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FABIO FERREIRA ALENCAR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708005-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA B. P. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710347-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Dano ao Erário (10012) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO RUARTE DE CULTURA ANA ZILDA FORTES BARBOSA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754233-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA REGINA DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743567-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISTELLA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722959-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704582-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARIA ROSA SANTOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A Polo Passivo MARIA ROSA SANTOS MENEZES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL WELLINGTON CARDOSO ALVES - DF56550-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0786946-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. D. O. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. O. Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A CAROLINE DOS SANTOS VAZ SOUTO - DF68607-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0712253-28.2024.8.07.0014 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WILSON DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709207-91.2020.8.07.0007 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUZIANO FRANCISCO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo JENNER SOARES SANTOS - DF31633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0767085-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo JULIA FORTES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDISMAR ZUPIROLI - DF12250-A Polo Passivo WALERIA FORTES RAMOS DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737379-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo ZULEIDE COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700046-78.2025.8.07.0008 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MANOEL GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K L S SERVICOS EM SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745530-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0700720-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revogação/Anulação de multa ambiental (10112) Polo Ativo ELIEZER DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS - DF31665-A RODRIGO DE OLIVEIRA FROIS - DF48443-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741132-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo FELIPE ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0714176-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WELBY DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Polo Passivo IPE CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA ADALBERTO FERREIRA DE PAULA CARVALHO GARDENIA SILVA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SERGIO ROBERTO ANDRADE MARTINS - DF76504 WILLYAN WERNER DE PAULA - DF76953 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741055-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo NILDA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME LUCAS CHAVES LIMA - SP382814 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744577-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JAYME DE SOUZA DALTRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710111-38.2025.8.07.0007 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VINICIUS ALEIXO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JHONATTAN GUIMARAES REIS - RJ215802 ANDRE MIRANDA COUTO - RJ202952-A MARCOS VINICIUS FERREIRA GABRIEL - RJ246871 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710666-80.2024.8.07.0010 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ADRIANA PAIVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0716814-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Polo Ativo RAIMUNDA AMA DEUS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746658-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo NCT INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A Polo Passivo CRISTAL INDUSTRIA DE CIMENTO ECOLOGICO LTDA - ME AILON VIEIRA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0050066-34.2008.8.07.0001 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO CLINICO SUL Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737798-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742040-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Condições da Ação (12963) Polo Ativo RODRIGO PABLO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745282-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo G. A. R. POLIANA DE JESUS REIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS DOUGLAS VERAS BATISTA - PI17053 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745949-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo K. G. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo G. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA CARDOSO DE FRANCA - DF83777 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747141-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Instrumentos de Trabalho (13458) Polo Ativo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Polo Passivo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747280-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (12947) Polo Ativo ELAMARCUS RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747313-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo POUSADA DAS SERIEMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701440-90.2025.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo MARIA DOS MILAGRES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS AURELIO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742136-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CLAUDIA DE MELO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA SOUZA DE OLIVEIRA - DF70958 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0751587-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Expropriação de Bens (9180) Busca e Apreensão (10677) Adjudicação (13053) Polo Ativo PAULO DA VEIGA JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS CASTELO BRANCO CUNHA MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA MAYARA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A CRISTIANI DE OLIVEIRA TELES - DF35507-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745671-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Incapacidade Laborativa Permanente (6109) Polo Ativo RONALDO SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745181-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. F. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0725443-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo MILCA MACEDO ARAUJO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES - MG136656-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0733102-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Levantamento de depósito (6025) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLEUZA LOURENCO DA SILVA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746512-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705816-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LETICIA DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO RODRIGUES SOARES - GO58988 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747841-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo C L J ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo PATRICIA VILLAS BOAS CARVALHO MOLLER WANDERSON EUROPEU EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TALITA BARROSO LOPES MOURA - DF5840800-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748682-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SCLN 209 Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo CONSTRUTORA SM COMERCIO INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE BARROS ALVES - AM15298 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709739-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Duplicata (4972) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo HC PNEUS S/A Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0731483-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DECARD GERENCIAMENTO, COBRANCA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo AUTO POSTO EPTG LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0769461-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737759-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919) Liminar (9196) Polo Ativo JOSE ALCIDEZIO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR DJ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME VALCIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo WANSLEY ALVES DA SILVA - DF60784-A Polo Passivo TERRAVIVA SIA COMERCIO DE MADEIRAS E SIMILARES ECOLOGICAMENTE CORRETO LTDA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0705362-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo LUIZ CARLOS SILVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703019-58.2024.8.07.0002 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de Protesto (7737) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA M18 ADMINISTRACAO DE RECURSOS E FINANCAS LTDA BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE - SP315768-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0703337-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (5983) Anulação de Débito Fiscal (6004) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747957-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A ISIS MARIA BORGES DE RESENDE - DF6170-A FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE - DF29069-A ALEXANDRE CONCONI RIEDEL DE RESENDE - DF68477 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742428-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Liminar (9196) Polo Ativo CONCORDIA LOGISTICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TONNY JIN MYUNG - SP250303 REALSI ROBERTO CITADELLA - SP47925-A Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746187-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo COLEGIO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo POLYANE CHRYSTINE MELO MANSO - GO64127 ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo WALLACE RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA - SP446214 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746255-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (12853) Polo Ativo CARLOS CHAVES VALENTE FILHO GELSONEI NOGUEIRA DA SILVA MATHEUS MIRANDA DAMIAO Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0745271-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS AMAZONAS LTDA TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - DF55103-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0719935-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALENCAR DE PAULA LIBANIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746330-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo IISOLUTIONS - INTEGRATED INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746773-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10443) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ONEIDE MARIA DE CASTRO FIGUEREDO ANNDREY SANTOS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A Polo Passivo AGENOR LADISLAU PINTO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701047-10.2025.8.07.0005 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Consórcio (7619) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JEFERSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0702689-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARCIA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO53754 Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0718536-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo NELSON RODRIGUES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736410-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HUMBERTO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A HAGNO FERREIRA DE BRITO - DF37585-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE - SP138636-A LUIS EDUARDO CENIZE - SP243263-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0736897-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo MAYRON BARBOSA PIMENTEL 72240296100 MAYRON BARBOSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0741259-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo KEILE VERAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0742252-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ROMULO DIAS DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0704599-41.2025.8.07.0018 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ROSINALDO AGUIAR DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0713758-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação de Débito Fiscal (6004) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0708257-22.2024.8.07.0014 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NEON CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MIELLY GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0701801-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Polo Ativo ROBSON RIBEIRO DA SILVA BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A ELIETE FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA DE SA - DF68933 GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ROBSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A ELIETE FERREIRA DA SILVA CERQUEIRA DE SA - DF68933 Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0710750-68.2025.8.07.0003 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LORRANE GUEDES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0706253-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOAO CUNHA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709675-82.2025.8.07.0006 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo W. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. S. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO BERNARDO CHAVES - DF46038-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0709836-69.2023.8.07.0004 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. D. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A Polo Passivo A. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA DE ABREU CUNHA - DF26902-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0717088-54.2022.8.07.0006 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo CRISTIANE DE ARAUJO ELEUTERIO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF46223-A LIANDER MICHELON - DF20201-A LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A Polo Passivo KASA MOTORS LTDA TOYOTA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0005048-82.2011.8.07.0001 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo HAMILTON SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARQUETTE SEVERO DE ALMEIDA - DF30791 Terceiros interessados Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0026933-28.2016.8.07.0018 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/Importação (5947) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0747269-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A VINICIUS PELUSO DA SILVA - SP318863 Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA PARTIDO DOS TRABALHADORES Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF57469-A BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682 ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A VINICIUS PELUSO DA SILVA - SP318863 Terceiros interessados META MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704185-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Brasília - DF, 10 de fevereiro de 2026. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS EM CRIPTOMOEDAS. LEGITIMIDADE PASSIVA. GRUPO ECONÔMICO E ATUAÇÃO CONJUNTA. COMPROVAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL DOS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS INDIVIDUAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Cuida-se de apelação interposta por SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA e demais sociedades empresariais do mesmo grupo contra sentença que, resolvendo a ação de rescisão contratual cumulado com restituição de valores, ajuizado por consumidor, julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial, em razão do reconhecimento da responsabilidade solidária entre as rés e do inadimplemento contratual, em decorrência de bloqueio judicial dos valores existentes nas contas individuais oriundo de investigação criminal de suposta pirâmide financeira realizada pelas rés. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em saber: (i) se as empresas do grupo SBARAINI podem ser responsabilizadas solidariamente pelos valores investidos, ainda que não constem diretamente do contrato; (ii) se o bloqueio judicial de ativos exime as rés do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com o consumidor; (iii) se há direito à rescisão contratual e restituição de valores investidos diante do inadimplemento. III. Razões de decidir. 3. A preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada com base na teoria da asserção e na jurisprudência sobre responsabilidade de integrantes de grupo econômico em relações de consumo. 4. Restou comprovado nos autos o vínculo entre as sociedades empresariais e sua atuação conjunta no mesmo ramo, configurando responsabilidade solidária conforme o CDC (arts. 7º, p.u., e 28, § 1º). 5. Verificado o inadimplemento do contrato por parte da ré, em razão do impedimento à restituição dos valores aplicados, configura-se hipótese de rescisão contratual nos termos do art. 475 do CC. 6. O bloqueio judicial, ainda que oriundo de processo penal, não afasta a obrigação contratual perante o consumidor, especialmente diante da previsão contratual de resgate imediato. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido. 8. Tese de julgamento: “1. Integram o polo passivo da ação de consumo todas as empresas de grupo econômico que atuam de forma interligada na oferta de serviços. 2. O bloqueio judicial de valores em conta da plataforma não afasta o inadimplemento contratual quando impede o resgate de investimento garantido em contrato ao consumidor. 3. A rescisão contratual e a restituição de valores são devidas quando verificado o inadimplemento do fornecedor, ainda que decorrente de decisão judicial externa à relação de consumo.”

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 10/07/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025: Processo 0711566-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SAIDE FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712027-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A GABRIEL SANTOS RODRIGUES - DF66305-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707616-56.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo GABRIELA BONETTI DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A Polo Passivo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL GABRIELA BONETTI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR - DF56033-A DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Processo 0732501-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELEBRAR SERVICOS ELETRICOS E AR CONDICIONADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GOMES DE ALMEIDA - DF82152 LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA - DF61782-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746129-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Empreitada (9591) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A MATHEUS RESENDE DA COSTA - DF67633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0710800-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo DARVENISA ROBERTO DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710743-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo VALDECIR A. DOS REIS RECICLAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703385-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo ANDREA BELEM DE ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704617-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Benefício de Ordem (9519) Polo Ativo PH CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A HEGLISSON BENTO NOVAES - DF41438-A Polo Passivo FERNANDO CESAR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705308-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo C. V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A Polo Passivo H. M. D. C. A. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708846-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711199-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOAO PAULO LOPES BRANDAO 27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712759-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A Polo Passivo RICARDO LIMA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO CARDOSO DE SOUSA - DF14270-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725770-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A Polo Passivo LUGON ATACADISTA LTDA LUIZ GONZAGA PAIN E SILVA LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS LEONARDO SPINDOLA CAMPOLINA FERREIRA SUZANA MARIA MIRANDA PALMA CAMPOLINA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733593-95.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ALE DISTRIBUIDORA LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0751037-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0786408-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RICARDO MAURER RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708813-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sucessão (9484) Polo Ativo LEILA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA CASTRO BRASIL BATISTA - DF26278-A Polo Passivo CAMILA MAIARA INOCENCIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712853-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo DORVAL PACHECO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DEBER PACHECO CAVALCANTI LUCIANA CINTIA ARAUJO PARRINI CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716284-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Polo Passivo START VEICULOS LTDA ADALBERTO PAIVA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - GO45544 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700611-14.2022.8.07.0019 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo IRANICE NASCIMENTO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOARES RIBEIRO - DF55749-A REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO ELO SERVICOS S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - MG78403-A FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO PATRUS ANANIAS - MG7669200A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0701939-81.2023.8.07.0006 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Polo Ativo ALEX MOURA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0707066-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Custas (10658) Polo Ativo C. F. V. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. T. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BERTRAND REIS - DF79097 NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0001985-18.2017.8.07.0008 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ROBERIO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0707638-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOSE LUCIANO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA MOUTINHO DE OLIVEIRA - DF50570-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Processo 0737489-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749575-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa de 10% (9166) Caução (9532) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUTERO EDUARDO DOS REIS EVANIR GOMES PEREIRA JUNIOR EVANIR GOMES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711581-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Polo Passivo GUALTER MOURA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752150-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA ELISABETH SILVA BARROS DE MELO - DF0007502A ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0013412-50.2015.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo JORGE GADIOLI RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RAUL CANAL - DF10308-A LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA Processo 0711594-43.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo MARIA LUCIA ALVES VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701722-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo LUCILEIDE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0747040-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCILENE CARDOSO DE AQUINO NOGUEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700097-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL ANTONIO BOMBARDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo EDILSON JUNIO BORGES ANTONIO OSORIO MENDES LUCAS DE JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA TALES COSME OISHI Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0711571-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Títulos de Crédito (4949) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo JULIANA ROCHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746983-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELLY DOURADO AGUIAR SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740367-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Correção Monetária (10685) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO MOTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo M. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743278-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744475-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703980-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo P. D. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. P. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM "DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES Processo 0701501-68.2025.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANTONIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717540-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Fraude à Execução (9450) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA PALMARES LTDA - ME ERNANE JOSE DE MORAIS JORGE HENRIQUE PIRES MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DYEISSON DIAS RODRIGUES - DF50106-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731780-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SARAIVA JUNIOR - DF49685-A Polo Passivo JOAO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702269-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALUIZIO BARBOZA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS GILBERTO DOS REIS - DF38513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718885-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo FAST TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME VALDIVINO PLACIDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717451-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CENIRA PEREIRA TITO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MATOS DE SOUSA - DF75333 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727642-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FENIX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP SARKIS E DE ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo FERNANDO CESAR SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718314-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo CAROLINA BORSOI LEAL BONADIO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo SONECLAY DOS SANTOS PANNELL MARK ALAN PANNELL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LIRIO - DF22916-A CARLUCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO - DF7480-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717432-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FERNANDO GONTIJO AZEVEDO MARIA AMELIA LEMOS GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo SILVIO ZERBINI BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716538-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo I. O. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Polo Passivo M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Processo 0705237-20.2019.8.07.0007 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo L. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. N. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARTHUR VINICIUS DA LUZ LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES Processo 0732977-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo ANTONIO PAULO CORTEZ BERNADETE HULEK CORTEZ Advogado(s) - Polo Passivo BERNADETE HULEK CORTEZ - DF27786-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705751-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo R M EVENTOS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Polo Passivo CRISTIANE GISELE MOTA RIBEIRO BARROS CENTRO AUTOMOTIVO DELPHI CAR LTDA - ME GLAUCIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A PABLO ALVES PRADO - DF43164-A CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0733050-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Polo Ativo LUIZ CARLOS DE RESENDE LOPES CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO BARROZO CAVALCANTE - DF26471-A DANIELA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES - DF48832-A CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A Polo Passivo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JFE 62 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE 65 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JFE PEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704518-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penalidades (10428) Polo Ativo MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF LUCIANA CAIXETA GANIM DE MENEZES - DF22353-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Processo 0704110-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Liminar (9196) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCIA ALESSANDRA SILVA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0703028-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GABRIELA ELIAS DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO LISBOA LIMA JUNIOR - DF65016-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARTZ RAISSA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF33119-A RODRIGO OLIMPIO BOTELHO ROCHA - GO55907-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0712431-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo ELMAR LUIZ KOENIGKAN Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo TATIANA LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXSANDRO DANTAS MAIA - DF57995-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717555-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SERGIO CASSIANO DA SILVA - PR94374 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0737625-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo VILMA DE SOUSA AYRTON PACHECO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA LISBOA NEVES LAUAR - MG101830 CAROLINE ALVES GARCIA RODRIGUES - MG215472 Polo Passivo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0715882-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo EDUARDO FAVATO Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo SANTA IGNEZ INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738382-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709198-69.2024.8.07.0014 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo B. R. B. Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALERIO - SP397680-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0734889-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ELIAS JOSE DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0716244-45.2024.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo FRANCISCO AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A Polo Passivo AUDIVAN DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725394-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO DO C DA SQN 412 Advogado(s) - Polo Ativo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Polo Passivo TEREZA CRISTINA BASTOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA - DF41177-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0747642-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ENRICO MENEZES REIS - DF69045 Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP COLEGIO LEVORSSE LTDA INSTITUTO MISSOES CONSOLATA Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0022028-31.2016.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DE SA CARVALHO TASSY & CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712654-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo MARIA RENILDA BARROS DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708891-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708898-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES - DF22169-A Polo Passivo CYNTIA LEILES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701383-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Litisconsórcio (8866) Polo Ativo MARIA DE FATIMA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A Polo Passivo PAULA COSTA LOBATO DPV CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709166-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703511-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo A. P. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A Polo Passivo A. C. D. Q. L. C. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704063-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ROMULO SANTANA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710537-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Polo Passivo JOAO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712267-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo TATIANE EMILY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707816-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo F. S. O. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo R. S. J. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS - MG67973 CAMILA LOPES QUARESMA DOS SANTOS - MG199572 Terceiros interessados TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA GUILHERME KASCHNY BASTIAN FRANCISCO KASCHNY BASTIAN PINTEREST SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. MARCELA TRIGO DE SOUZA FELIPE ZALTMAN SALDANHA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701595-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cirurgia (12501) Urgência (12503) Polo Ativo JULIA RICARDO CAVALCANTE AIRES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RICARDO CAVALCANTE AIRES - DF56810-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707855-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo MAGNO SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717792-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo MARIA EDENIA FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712494-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Gratuidade (11931) Polo Ativo BEATRIZ SOUSA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GUILHERME CABRAL - DF38885-A Polo Passivo ALLANA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702924-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo NR2 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSYANY CRYSTHYNA MARTINS DE ARAUJO - DF45999-A WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A JUNIO MARTINS DE ARAUJO - DF53940-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES A/B APROVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716146-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704573-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SABINO RESTAURANTE LTDA PATRICK BRENDO RIBEIRO SABINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712017-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A DE JESUS GAMA ESTETICA AVANCADA LTDA ANDRESSA DE JESUS GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709045-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Execução Contratual (10429) Polo Ativo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Polo Passivo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700031-06.2025.8.07.0010 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo THIAGO FALEIROS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0712788-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo NOS MC LOJA COLABORATIVA COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707622-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo D. T. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714778-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo TRACBEL SA Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER BATISTA CALDEIRA SILVA - MG200857 HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO - MG120247 Polo Passivo LPA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714762-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo CARLA MARIA FORNARI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712418-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Correção Monetária (10685) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716107-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL ALEXANDRE INACIO ESTEVES DOS SANTOS - GO68672 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo EDNALVA DA SILVA NASCIMENTO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRICQUE MOTTA FERREIRA - DF61246-A MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708484-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Sucessão (9484) Polo Ativo MMA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo SUPERMERCADO ABS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712649-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo EDUARDO UMARRAN CARVALHO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710973-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CARLOS MARCIO PASSOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0714983-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SAN MATHEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXAME ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo CLEITON COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716080-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL SS Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo WESLEY SOUSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715598-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo PAULO DOS SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711875-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Extinção da Execução (9414) Polo Ativo STEVEN CARMINE GIANNANDREA CARAM ZUQUIM E ESPIRITO SANTO ADVOGADOS E CONSULTORES Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO - DF10429-A FABIO JUNIOR DIAS DA CUNHA - DF48116-A Polo Passivo VERUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715116-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A RENATA DE SOUZA CARDOSO - DF47273-A Terceiros interessados IVONE CARVALHO DE LIMA PINHEIRO RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714735-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo ASS DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO D F Advogado(s) - Polo Passivo DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715833-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo RONEI GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0713041-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo GRIJO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714824-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RONALDO VITORIA VARGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GONZAGA PATRIOTA - PE7357-A ANA PAULA ASSIS DA ROCHA - DF77679 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716011-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo FABRICIO DA SILVA FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717536-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FRANCISCO EMERSON PEREIRA LOPES 00120474140 FRANCISCO EMERSON PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SCHIANQUI GONCALVES ABILIO - DF27081-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701786-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MCCASTRO SERVICOS COMERCIAIS LTDA CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL 02 DO GUARA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO SILVA - DF38968-A FRANCISCO DE ASSIS BRASIL - DF22426-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702659-68.2025.8.07.0009 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo CENTRO MEDICO DAS ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0716441-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COMFORT TAGUATINGA FLAT Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo HUGO ROCHA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709670-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo BUENA VISTA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Polo Passivo SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR - MS17191-A MOZART VILELA ANDRADE - MS4737-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711643-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo A BRASIL FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JORGE PEREIRA DOS SANTOS JANETE FRANCISCA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746349-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASTROGILDO SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705116-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo S. H. Y. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA JORGE DE OLIVEIRA - DF48545-A Polo Passivo N. D. S. O. S. S. D. S. Y. Advogado(s) - Polo Passivo CINDY ROBERTA PORTO ALEXANDRE DE CASTRO - DF67341-A FERNANDA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA - DF61540-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Processo 0700162-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CONSTRUTORA ARTEC S/A EUGENIO CESAR ALVES LACERDA MAURO CESAR ALVES LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709099-49.2021.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARGARIDA JULIAO MILHOME Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711558-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo WILLIAM SOUSA GOBIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0743240-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo ANNA CHRISTINA ROSA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739802-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo C. E. F. Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo R. F. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741383-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (5000) Honorários Advocatícios (10655) Gratificação de Incentivo (10290) Gratificação de Incentivo à Docência - GID (10724) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ROBERTA SILVIA NUNES LEITE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo ROBERTA SILVIA NUNES LEITE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715031-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA HENRIQUE DE ASSIS SERRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN ALONSO BARRETO - RJ202156-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738108-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIRCE APARECIDA BORGES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704389-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Custas (10658) Polo Ativo JOAO PEREIRA BRINGEL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742869-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742578-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo MARCELA GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706639-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ERICK HENRIQUE DA SILVA - TO10.859 Polo Passivo LEYLAND GALLETTI DE MELO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752900-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO CESAR SILVA - DF49863-A RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0700376-89.2018.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Correção Monetária (10685) Execução Contratual (10429) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A Polo Passivo PIRES AUTO PECAS LTDA RAIMUNDO PIRES DA COSTA ROSA MARIA MEDEIROS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JANSEN FIALHO DE ALMEIDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0752666-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ajuda de Custo (14144) Polo Ativo MARILENE PIRES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERAL FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Processo 0708088-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo NERIALDO PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718550-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. M. M. A. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 CAMILA PONTES BINICHESKI - DF55788-A Polo Passivo A. M. S. R. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA NUNES SANTOS - AL13486 BIANCA KETLYN FEITOZA DIAS - SE12534 MARIA CHRISTINA BARREIROS DOLIVEIRA - DF21833-A PEDRO HENRIQUE MOREIRA DE ANDRADE - DF65135-A FRANCISCA MOREIRA DE BRITO - DF36242-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO CASTELLANO JUNIOR Processo 0752463-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo LEILA LOURDES MANFRIN AGNES WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo SERGIO CARLOS AGNES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A BRUNO PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI - DF53401-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713062-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CARVALHO MONTEIRO GUIMARAES - DF59143-A ANDREY FILIPE SILVA PIRES - DF54367-A Polo Passivo JULIO CESAR CAMELO TIMBO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0706776-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA LUZIA HELENA COBUCCI ROSIERE Advogado(s) - Polo Passivo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A Terceiros interessados PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALENCASTRO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0718211-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo MARIA HELENA ESTEVAM DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740969-30.2022.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLAVO RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo WARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0708875-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA MATEUS Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710895-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo JOAQUIM VIEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700934-43.2022.8.07.0011 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo GILSON DE JESUS DOURADO MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A Polo Passivo OFFICE MASTER BRASIL FRANQUIAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARINA GIOVANETTI BIGLIAZZI - SP260214 Terceiros interessados ISADORA PIMENTA DE ARAUJO Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0732556-39.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo FABIO BENVENUTTI CASTRO MARIA HELENA CORDEIRO CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Polo Passivo DEVANI MIRANDA DAVID DA ROCHA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO - DF29260-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0716645-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ZILDA MACEDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES - DF52698-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716698-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo EUZA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712291-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo IRACI DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA RAUL CANAL - DF10308-A ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719046-32.2023.8.07.0009 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo MARIA CLAUDIA RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0718980-59.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ELISABETH OKASAKI KAY JULIAO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES TRIPUDI - DF49741-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0701651-97.2023.8.07.0018 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo FRANCINETE MOURA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0742300-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOSE LUIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA DE ALCANTARA E SILVA TERRA - RS88378 Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. PARANA BANCO S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/APARANA BANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO CETELEM S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0719078-98.2022.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo FRANCISCO OLIVEIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737245-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo DEIZE PIMENTEL TEIXEIRA BOTTI Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0004830-15.2015.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cheque (4970) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo PATRICIA PINHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0707324-71.2023.8.07.0018 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN FERNANDA ALBUQUERQUE DE ORTEGAL - DF32446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados LUIZA SOUSA DA SILVA LUIZA SOUSA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0748472-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCIONILIA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0709530-24.2024.8.07.0018 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CINTRA DE SOUZA FELIPE CINTRA CIPRIANI Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA - DF40391-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0701070-69.2024.8.07.0011 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA FAGUNDES REGO - BA60473-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740802-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DROGARIA REIS CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0762572-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701427-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ADRIAN MATHEUS DA SILVA LASARO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA ABDALA VEGA - DF70469 Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0751129-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Alimentos (10859) Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A Polo Passivo J. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ZANETTI - PR21499-A LEONARDO LUCIANO DA SILVA - DF76264 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743526-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Nota Promissória (4980) Polo Ativo CLAUDIO SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A Polo Passivo KATIA LUZIA LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749827-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053) Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 7 ETAPA - QD 2 CJ 2 LT 06 Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo IVONE LOPES DA SILVA FRAZAO NIELSON BRUZACA FRAZAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712996-73.2021.8.07.0004 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FLAVIANE DOS REIS MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo LANNA DAMARYS GOMES DA SILVA - DF55961 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DEISE MARIA VITAL COUTINHO "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0711791-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDCELIA MIGUEL DE OLIVEIRA NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo NOVO MUNDO DO AUTOMOVEL LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EDCELIA MIGUEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A PAULO MARCIO DE AQUINO MENDES - DF28171-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0711921-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA IBRAIM LADISLAU MAIA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703158-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JOSE APARECIDO MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706579-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JEFERSON BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712805-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo ROSANGELA CARMEN ALMEIDA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710884-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Bem de Família (13363) Polo Ativo VALDILENO RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA - DF30024-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A BRUNA FONSECA MEIRA - DF50331-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713045-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Adjudicação (13053) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A VELSUITE ALVES LAMOUNIER - DF24261-A Polo Passivo SANDRA MARCIA LAWALL CRAVO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702319-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo JETRO OSYTEK DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713908-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo WALMAR DE ALMEIDA PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A Polo Passivo BRUNO DE ALENCAR CABRAL CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714620-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo DERCILENE ROSA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo EDUARDO CONCEICAO OLIVEIRA ANDREIA RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715665-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo AMANDA CAROLINA DE ALMEIDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713352-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo INSTITUTO FERNANDO FILGUEIRAS - IFF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710768-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CARVALHO SOUSA CAMARGOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754229-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo L. G. D. P. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. N. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713673-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SP GROUP PROJETOS ESPECIAIS E LOCACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DI JORGE SILVA - SP250266 LUCAS GEBAILI DE ANDRADE - SP248535 Polo Passivo DANIEL ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO NACFUR MACEDO - DF24824-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709648-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ITALO ROBERTO CANDIDO DA SILVA LEONARDO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702133-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo THUANY CAROLINE NOGUEIRA VIANA T. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713918-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo DANIEL ALBUQUERQUE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NACFUR MACEDO - DF24824-A Polo Passivo SP GROUP PROJETOS ESPECIAIS E LOCACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DI JORGE SILVA - SP250266 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720664-76.2023.8.07.0020 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Mútuo (9603) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo RUAN YORDAN RODRIGUES DE ASSIS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0732099-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HELIO ROBSON COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0715354-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo ELI ANGELO DE GODOI 66419638100 ELI ANGELO DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715496-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo LEONILSON DAMASCENO NOGUEIRA 01609570367 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702819-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Polo Ativo ELLO DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAREN SILVANA DE ALMEIDA RIBEIRO - GO20882-A Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707046-67.2023.8.07.0019 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARCOS SAMUEL DA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0712254-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo EUNICE NUNES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707612-16.2023.8.07.0019 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ELINALDO DA SILVA PEREIRA ANALICE CARDOSO DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0710847-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo KERGINALDO DUTRA DINIZ F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709539-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THIAGO BARBATO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0717373-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. G. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715576-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715962-87.2023.8.07.0020 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EMERSON MOREIRA DE CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA RIBEIRO ESTRELA - MG223772 DAYANNA DAMASCENO DE MOURA - MG133443 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados BRUNO SILVA DE CASTRO Larissa Santos LARISSA GOMES DA SILVA SANTOS JORGE ROCHA DOS SANTOS JUNIOR Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0738567-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ANTONIO ALVES FILHO - DF4972-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA - DF38331-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0744236-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo EVANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0749986-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURENCO NETO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748762-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERONIA FRANCISCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0044960-18.2013.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A. ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A ANA LUISA FERNANDES PEREIRA - DF26088-A Polo Passivo FORUM TELECOM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - RS57606 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS76892 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745569-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo ELIETE LOPES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736142-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo MARCELA JUSTINO BORGES BUENO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO - SP244190 Polo Passivo REGIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MARCIUS DE SOUZA BEZERRA FILHO - GO53598 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0725638-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO DE AMARAL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME NUNES DE MORAIS GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0742390-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARCELO EDUARDO GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo RECUPEREI ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS ANTONIO ALVES - SP181294-A SOLANGE CARDOSO ALVES - SP122663-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748334-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ERENILDES MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749557-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735320-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0748045-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIS ROBERIO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749096-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS ELIAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750271-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVAMAR PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746422-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACKSON PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727700-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo SEBASTIANA RIBEIRO ARANTES QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0752076-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ALICE DA FONTOURA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0024728-77.2016.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo ANA LUCIA VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 103 Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR MACHADO CAMPOS - DF31165-A LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS - DF31376-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: 5ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0713955-58.2023.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA MARIA DEUSA MELO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A Polo Passivo MARIA DEUSA MELO ALVES SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESLLEY DA CUNHA LIMA - DF49327-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0705331-35.2023.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO - DF68395-A Polo Passivo EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA RUBENS ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0738339-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assembléia (10466) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ABRAHAO MEDEIROS DE ALENCAR - DF75374 Polo Passivo CONVENCAO DE CONDOMINIO DO BLOCO A DA SHCE/S Q. 807 Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL AUGUSTO SIMOES - DF52837-A KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0746578-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA BERNADETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749660-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSUELO CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701657-07.2023.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12484) Não padronizado (12495) Direitos da Personalidade (12937) Polo Ativo ANTONIA MARIA DA CONCEICAO E. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados NATJUS/TJDFT MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0702043-23.2024.8.07.9000 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SONIA MARIA ARANHA GOES Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo JFE 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710640-91.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo MARIA GESILHA GOMES DELFINO VINHAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0739665-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0708696-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo CLAUDIO DE ARAUJO SCHULLER Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701226-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo ANA LUIZA EVANGELISTA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704773-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VIRGILIO BORGES PINHEIRO BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707289-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem de Família (13363) Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo CARLA OLIVEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703863-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo FERNANDO CESAR MARQUES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704586-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo LUCINETE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702934-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ZELIA AMARAL DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697-A Polo Passivo PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707095-81.2022.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JAILSON VELOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Polo Passivo LEAO. COM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0709424-96.2023.8.07.0018 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo BRUNO ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como Bruno Alves da Silva Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0706886-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo K. L. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0008936-95.2017.8.07.0018 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Extinção da Execução (9414) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0721968-13.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. G. D. L. A. H. G. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0700566-36.2024.8.07.0020 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo IVAN VIEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ADERALDO BINDACO - DF32280-S HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716988-62.2023.8.07.0007 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDER FERREIRA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo NATA GURGEL BATISTA - DF76001 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0715735-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ELIZETH OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705451-66.2023.8.07.0008 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Agêncie e Distribuição (9581) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo BERNARDETE SUARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABIO MARTINS DE LIMA "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0702279-86.2023.8.07.0018 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894) Polo Ativo CARLITO PEREIRA DE JESUS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CARLITO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem NATALIA MORAIS NASCIMENTO "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0724348-09.2023.8.07.0020 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ESTETICA AUTOMOTIVA MENEGAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0701237-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRINA ALEXANDRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728078-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0714095-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo CENTRO MEDICO VICENTE PIRES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708987-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE RITA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0717198-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração (10464) Polo Ativo CONDOMINIO DO ED. DR. CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADF CENTRO DE REABILITACAO, IMPLANTE E ESTETICA BUCAL LTDA ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0735273-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo PAULO VINICIUS FRANCO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA CANDIDO DOS SANTOS - DF57963-A Polo Passivo DULCINEIA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0750862-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CLAUDIO DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO - PB21647 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753198-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANDERSON VALDEON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703958-98.2021.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Alienação Parental (11977) Polo Ativo V. H. B. P. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES - DF27189-A Polo Passivo L. D. R. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A Terceiros interessados ANA VICTORIA DIAS PEREIRA MARTINS SOARES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0703249-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CRYSLAINE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ROMULO BATISTA TELES Processo 0711542-69.2023.8.07.0010 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CUSINATO XAVIER Processo 0720786-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GUSTAVO MIRANDA PINHO SARAH LUCIO PAES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0723190-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JULIANA DE SOUSA WESLEY DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Polo Passivo HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA PIRAMIDE PALACE HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR - RN6956 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0716190-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo ISABELA MACHADO VIOTTI FREIRE RICARDO GOMES DE QUEIROZ GKF ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0708921-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Polo Ativo V. B. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745467-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ALEXANDRE CASTRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708614-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Polo Ativo LAIS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0704826-35.2023.8.07.0007 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo THALYTA TELES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL NUNES DE LIMA JUNIOR - DF61076-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0702004-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO SANTOS ISSA - GO27509-A LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES - GO36576-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO Processo 0708310-42.2020.8.07.0014 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JULIANA MARIA DOS SANTOS MARTINS MANOEL RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JACKELINE GUIMARAES SANTOS - DF23694-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0704830-60.2023.8.07.0011 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo NILTON SALVINO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA PERONI LEONARDELI - SP497604 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0722302-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo A. L. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ELCIGLEIVON BATISTA COSTA - DF51862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0703273-38.2023.8.07.0011 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LP PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA JULIO CEZAR DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS JESUS - DF26875-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Processo 0716963-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA DIRETIVA LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo IGOR RODRIGUES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MESSIAS ALVES - DF28381-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0700580-82.2021.8.07.0001 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (7621) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE - DF33350-A ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF46259-A Polo Passivo JUNNIA DE SANTANA BRITO MIZOKAMI Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Terceiros interessados IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0714409-72.2022.8.07.0009 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo LUSIA ARAUJO DE FREITAS LEITE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE - DF14225-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0704335-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Internação involuntária (12509) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO WILSON ALVES DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0737526-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo NATHALIA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0739172-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752590-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo G. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo L. D. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742288-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo JOAO DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747647-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo COLEGIO LEVORSSE LTDA MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752898-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo EMILY GABRIELLY SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700051-60.2021.8.07.0002 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A JAIR ALVES BORGES - DF62545-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0745504-76.2024.8.07.0001 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo PATRICIA BARTHOLOMAY OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA LUMERTZ WEBBER - RS116477 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701800-67.2021.8.07.0017 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Polo Passivo PROJECAO IMOBILIARIA & CONSTRUTORA LTDA - ME IGOR AMORIM DOS SANTOS WESLEY DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A WESLEY DOS SANTOS PEREIRA - DF69100-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0715012-64.2021.8.07.0015 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo M. G. D. B. A. C. V. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RODRIGUES FARIAS - DF58023-A IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S Polo Passivo M. A. V. S. A. M. V. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A SYLVANY DOS SANTOS TEIXEIRA - DF59489-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA "ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0709810-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CONDOMINIO CHACARA 43 Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo JGS ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A KEVERSON KENYER DO NASCIMENTO ROMEIRO - DF57466-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ISSAMU SHINOZAKI FILHO SIMONE GARCIA PENA Processo 0707934-97.2022.8.07.0010 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo ELLO PROMOTORA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA AUGUSTO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS 03896769189 SABRINA RODRIGUES RONDON Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309-A JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem FABRICIO CASTAGNA LUNARDI Processo 0711319-46.2023.8.07.0001 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A RAQUEL DE MELLO AZEVEDO - SP361874-A MARIANA FIGUEIRO PAULINO - SP225800-A FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089-A FABIANA BUENO DO AMARAL - SP251021-A GABRIELA SOUZA SANTOS RICCO - SP470310-A GIULIA BATISTA PAGNOSSIM - SP467567-A MALU HOHNE GALBES - SP490947-A REBECA PARDAL BACHARELI - SP452510-A Polo Passivo GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0728678-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo FABIO SALVADOR DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719821-65.2023.8.07.0003 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE RODRIGUES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0002072-29.2016.8.07.0001 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Duplicata (4972) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AJBS COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Processo 0721059-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo QUALITY ARTE DESIGN EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DINIZ SEIXAS - DF19345-A Polo Passivo METALURGICA VARELA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MANOEL SOUZA DIAS - DF74398 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0706833-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo PISOLED COMERCIO DE PISO ILUMINACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0730486-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO FILHO - DF67311-A ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO - DF39684-A Polo Passivo CLODOALDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0714615-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo HELIO RODRIGUES DOROTEU JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Sobradinho Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705731-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAIANE MIRELE DOS SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ARAUJO - DF71645-A GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Brasília - DF, 10 de junho de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IGOR RODRIGUES DE CASTRO REU: SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716963-55.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7j) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a autuação porque não se trata de direito autoral. Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por IGOR RODRIGUES DE CASTRO em desfavor de SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA, partes qualificadas. Relata o autor que teria investido inicialmente R$ 40.000,00 em uma empresa chamada MK Administradora de Capitais LTDA para a prestação de serviços de intermediação em operações de arbitragem com criptomoedas. Posteriormente, a empresa foi sucedida pela SBARAINI Administradora de Capitais LTDA. De acordo com o autor, a empresa prometeu retornos financeiros mensais de 2,8% a 3%, com a possibilidade de reinvestir o capital ou solicitar resgate a qualquer momento. No entanto, ele afirma que, ao tentar resgatar seus fundos, encontrou dificuldades, sendo informado de que a empresa estava passando por uma investigação da Polícia Federal e que os investimentos estavam bloqueados temporariamente. Assim sendo, o autor solicita uma tutela de urgência para que bloqueados os bens e valores da empresa ré até o limite do valor que possui depositado na empresa, no suposto montante de R$ 303.025,10 (trezentos e três mil e vinte e cinco reais e dez centavos), visando garantir o resultado útil do processo em caso de condenação. A decisão de ID 181515023 determinou a emenda à inicial, a qual foi apresentada no ID 181973621 e anexos. Brevemente relatado. Decido. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, após realizar a análise das alegações e das provas apresentadas sob o juízo de uma cognição estritamente sumária, considero presentes os requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência postulada apenas no que tange ao valor inicialmente investido e comprovado, pois, como se infere dos fatos narrados, ao que parece dos documentos anexos à exordial, o autor teria investido dinheiro com intenção de lucros anormalmente altos em empresa investigada por realizar pirâmide financeira ID 181118771). No que tange ao pedido de arresto cautelar, verifico que não se pode reconhecer a possibilidade de deferimento integral da tutela de urgência para efetuar a constrição de valores da parte ré na totalidade requerida pelo autor, posto que: (i) os documentos juntados aos autos não estão aptos a conformar, em um juízo perfunctório e de maneira idônea o inadimplemento da parte ré nos termos postos pelo autor, bem como a legalidade do contrato, logo, a análise da (in)existência do indigitado débito, deve perpassar, necessariamente, por incursão probatória; (ii) não há nos autos qualquer evidência de dilapidação patrimonial; (iii) o arresto cautelar não pode ser usado como via para a satisfação da pretensão do autor de ver o contrato rescindido, mormente quando se mostra imperiosa a necessária análise probatória; Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência para determinar o bloqueio, via SISBAJUD, do montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - valor comprovadamente depositado pelo autor - das contas vinculadas à empresa ré. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO E DE OFÍCIO. Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica e o réu na contestação. Após a réplica o processo seguirá para a decisão saneadora. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a inovadora audiência de conciliação prevista no CPC. Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa". A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Cite-se a parte ré a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

21/12/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

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