Cumprimento de sentença 0004111-57.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 7.177,14

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

19/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:40

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

19/06/2024, 14:16

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/06/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 16/05/2024

04/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:32

Juntada de certidão

24/04/2024, 20:24

Juntada de alvará de levantamento

24/04/2024, 20:24

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, diga a parte autora acerca da pendência apresentada na expedição do alvará eletrônico, conforme documento em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:54

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:35

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Durante a tramitação dos autos em epígrafe a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 191167059). Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015. Rejeito, de plano, a impugnação ofertada em ID: 190882226 ante sua manifesta intempestividade, relativamente à tese de cumprimento integral da obrigação. Desse modo, independentemente do decurso do prazo recursal, expeçam-se os seguintes alvarás eletrônicos para o levantamento da importância penhorada (ID: 189569990): - no valor de R$ 7.177,14, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente; e, - no valor de R$ 14.410,69, com as devidas atualizações, em favor da parte executada. Para tanto, as partes deverão indicar os dados bancários pertinentes, em quinze dias. Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes. Publique-se e registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 11 de abril de 2024 10:29:45. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:16

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/03/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de direito desta Vara, fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto as pesquisas realizadas e acostadas aos autos, no prazo de 5(cinco) dias. GUARÁ (DF), Sexta-feira, 22 de Março de 2024. CAMILA SOUZA NETO. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2024, 22:15

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos os relatórios das pesquisas eletrônicas, de modo que a consulta aos documentos sigilosos esteja disponível, exclusivamente, às partes e seus advogados. Certifico que realizei o bloqueio/penhora junto ao sistema SISBAJUD da quantia total de R$ 21.587,83 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) em desfavor da parte executada, sem, contudo, transferir tais quantias para conta judicial. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Após, intime-se a parte exequente, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas. Prazo: 5 (cinco) dias. GUARÁ (DF), Segunda-feira, 11 de Março de 2024. GEOVA DOS SANTOS FILHO. Servidor Geral

13/03/2024, 00:00

Desentranhado o documento

12/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:28

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO De partida, determino o desentranhamento das peças processuais encartadas no ID: 175228997, juntada em duplicidade com a petição de ID: 175227124. Anote-se. Lado outro, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a penhora reiterada de valores no sistema SISBAJUD pelo período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias da parte executada, observando o valor do saldo devedor informado por último nos autos (R$ 7.177,14 - ID: 175227124). Defiro ainda a consulta de bens junto aos sistemas SNIPER, RENAJUD e INFOJUD. Por fim, o pedido postulado sob o ID: 176576783, será apreciado se porventura infrutíferas as medidas constritivas supra. Intime-se. GUARÁ, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:55:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

06/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 19:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 10:04

Deferido o pedido de ANDERSON DE MOURA PORTO - CPF: 909.428.761-72 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/10/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:57

Publicado Certidão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE TRANS Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Fórum Des. Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31034079 Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00h Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004111-57.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: ANDERSON DE MOURA PORTO EXECUTADO: EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE DECISÃO 1. Ante a inércia da parte executada (ID: 156260305), converto a obrigação de fazer outrora cominada em obrigação de pagar quantia certa, em conformidade com o requerimento formulado sob o ID: 136237709. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 19:33

Deferido o pedido de ANDERSON DE MOURA PORTO - CPF: 909.428.761-72 (EXEQUENTE).

16/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/05/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 17:05

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/04/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:27

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:31

Recebidos os autos

15/03/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/01/2023, 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 09:20

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:33

Recebidos os autos

04/12/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/09/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:03

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 21:26

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/09/2022, 09:31

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Deferido o pedido de

19/08/2022, 18:38

Recebidos os autos

19/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/08/2022, 17:52

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/06/2022, 09:53

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Recebidos os autos

02/06/2022, 23:08

Decisão interlocutória - deferimento

02/06/2022, 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:50

Publicado Certidão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:02

Recebidos os autos

18/05/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

16/05/2022, 10:49

Processo Desarquivado

16/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 13:42

Arquivado Definitivamente

17/05/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:18

Recebidos os autos

17/05/2021, 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

14/05/2021, 21:59

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)

13/05/2021, 21:36

Transitado em Julgado em 11/05/2021

13/05/2021, 21:36

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:38

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)

14/04/2021, 12:40

Julgado procedente o pedido

14/04/2021, 11:40

Recebidos os autos

14/04/2021, 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/03/2021, 15:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

30/03/2021, 12:06

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/03/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 21:07

Recebidos os autos

11/03/2021, 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/03/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:33

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:24

Juntada de certidão

10/02/2021, 17:21

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 18:11

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Decisão interlocutória - deferimento

01/02/2021, 19:54

Recebidos os autos

01/02/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/01/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 09:31

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:31

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de laudo

26/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MORGADO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 03:10

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:23

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 22:34

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:39

Juntada de certidão

29/10/2020, 13:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/10/2020, 12:59

Recebidos os autos

29/10/2020, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

28/10/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:47

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 19:41

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA MORGADO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:40

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 14:49

Recebidos os autos

03/06/2020, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2020, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

02/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:50

Recebidos os autos

15/05/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 11:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:50

Recebidos os autos

27/03/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 21:59

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:54

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 23:25

Publicado Decisão em 13/12/2019.

13/12/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:03

Recebidos os autos

10/12/2019, 19:45

Decisão interlocutória - recebido

10/12/2019, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:17

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:17

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 19/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 16:59

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 15:05

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 03:44

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 12:40

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:50

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:34

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 19:11

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:28

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019, 11:56

Recebidos os autos

02/10/2019, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/06/2019, 11:33

Juntada de certidão

03/06/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 11:25

Decorrido prazo de ANDERSON DE MOURA PORTO em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:58

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.

03/05/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 07:25

Expedição de Ato Ordinatório.

29/04/2019, 18:42

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:56

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 11:39

Sentença

•11/04/2024, 11:39

Decisão

•05/02/2024, 10:04

Decisão

•05/02/2024, 10:04

Decisão

•16/08/2023, 19:33

Decisão

•16/08/2023, 19:33

Despacho

•15/03/2023, 23:07

Despacho

•15/03/2023, 23:07

Despacho

•04/12/2022, 16:45

Despacho

•04/12/2022, 16:45

Petição

•23/09/2022, 20:05

Decisão

•29/08/2022, 17:55

Decisão

•19/08/2022, 18:38

Petição

•20/07/2022, 15:08

Guia

•20/07/2022, 15:08

Todos os documentos(48)

Sentença

•11/04/2024, 11:39

Sentença

•11/04/2024, 11:39

Decisão

•05/02/2024, 10:04

Decisão

•05/02/2024, 10:04

Decisão

•16/08/2023, 19:33

Decisão

•16/08/2023, 19:33

Despacho

•15/03/2023, 23:07

Despacho

•15/03/2023, 23:07

Despacho

•04/12/2022, 16:45

Despacho

•04/12/2022, 16:45

Petição

•23/09/2022, 20:05

Decisão

•29/08/2022, 17:55

Decisão

•19/08/2022, 18:38

Petição

•20/07/2022, 15:08

Guia

•20/07/2022, 15:08

Comprovante

•20/07/2022, 15:08

Decisão

•03/06/2022, 12:07

Decisão

•02/06/2022, 23:08

Despacho

•18/05/2022, 19:02

Petição

•15/05/2022, 13:42

Petição

•15/05/2022, 13:42

Sentença

•15/04/2021, 16:13

Sentença

•14/04/2021, 11:40

Despacho

•11/03/2021, 21:07

Decisão

•02/02/2021, 12:59

Decisão

•01/02/2021, 19:54

Decisão

•29/10/2020, 13:40

Decisão

•29/10/2020, 12:59

Despacho

•18/06/2020, 17:35

Decisão

•03/06/2020, 15:01

Decisão

•03/06/2020, 13:52

Despacho

•19/05/2020, 13:48

Despacho

•15/05/2020, 14:50

Despacho

•15/05/2020, 12:48

Despacho

•30/03/2020, 00:33

Despacho

•27/03/2020, 17:34

Decisão

•11/12/2019, 02:48

Decisão

•10/12/2019, 19:45

Decisão

•02/10/2019, 17:26

Decisão

•02/10/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 18:42

Acórdão do Agravo

•04/04/2019, 16:56

Acórdão do Agravo

•04/04/2019, 16:56

Decisão

•04/04/2019, 16:56

Decisão

•04/04/2019, 16:56

Ata de audiência

•04/04/2019, 16:56

Decisão

•04/04/2019, 16:56

Decisão

•04/04/2019, 16:56