Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0749731-98.2023.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0749731-98.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2025, 14:31

Desarquivamento

21/02/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 09:16

Definitivo

19/12/2024, 18:33

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:58

Documento

18/12/2024, 18:58

Documento (Certidão)

18/12/2024, 18:58

Documento

18/12/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:23

Publicação

10/12/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0749731-98.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSIMARIA CIRQUEIRA DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se a existência de depósito(s) efetuado(s) em conta judicial vinculada aos autos, conforme consulta ao sistema BankJus. De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, fica intimado o executado para esclarecer se realizou o depósito do valor devido, juntando o comprovante e a respectiva planilha, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada. Caso a parte exequente concorde com os cálculos e o depósito efetuado pelo executado, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 14:39

Documento (Certidão)

05/12/2024, 14:39

Documentos

Certidão

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749731-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: JOSIMARIA CIRQUEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, ainda mais no caso dos autos em que a autora diz que recebeu quantia significativamente menor do que o devido, bem como declaração de Tempo de Magistério Especial, em que conste a data em que a autora atingiu os requisitos para aposentadoria especial, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

12/09/2023, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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