Usucapião 0028900-45.2015.8.07.0018 - TJDFT

Usucapião 0028900-45.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: HELIO DE JESUS e outros Requerido: BUSINESS GESTAO EMPRESARIAL SA e outros CERTIDÃO Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0028900-45.2015.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) designo, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, o dia 11.12.2024, às 14h15, na forma HÍBRIDA (ou seja, presencialmente, mas com possibilidade de participação remota para os que não puderem ou não quiserem comparecer à sala de audiências da Vara do Meio Ambiente). Observe-se ainda que na forma virtual deve ser evitado que as partes, advogados, testemunhas estejam no mesmo local. Recomenda-se que na falta de viabilidade tecnológica informem ao Juízo para eventual comparecimento presencial. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente verificar a necessidade de expedição de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC. Devendo ser observado se as partes são patrocinadas pela Defensoria Pública a fim de se proceder a intimação das testemunhas e das partes para comparecimento e para, como já dito, se for o caso, intimar as partes para prestarem depoimento pessoal. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência. Observe-se ainda que as partes, testemunhas e advogados que participarem remotamente devem estar em ambiente/local separado, para que se evite eventual impugnação da contraparte. Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais alegando temor em relação ao vírus, também impossibilidades técnicas e inseguranças quanto a oitivas de testemunhas e depoimento pessoal na forma remota. Ademais foram devolvidos pelo NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT os processos relativos às ações possessórias coletivas. Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg. TJDFT, bem como a retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e a recente criação da comissão fundiária, todos esses fatores sobrecarregaram a pauta deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos feitos desta Vara. Ficam desde já intimadas as partes, em observância ao contido no art. 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT, para que informe os seus dados completos, inclusive os dados completos das testemunhas e participantes, representantes legais, prepostos e/ou assessores técnicos, bem como informem o número de CELULAR/whatsApp deles nos autos, para que este Juízo possa eventualmente entrar em contato e dar as devidas orientações aos envolvidos no momento da solenidade, caso ocorra alguma dificuldade técnica no acesso à sala virtual, bem como para que se possa enviar o link da audiência. Ressalte-se que o Gabinete da Vara do Meio Ambiente sempre disponibiliza o seu WhatsApp Business: (61) 3103-4356(mensagem)para tirar dúvidas e também para receber as informações acima referidas por mensagem. Segue o teor do artigo 5º da Portaria Conjunta 52 do TJDFT:"Art. 5º - A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma (...) é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas." Informo o QR CODE para acesso à referida audiência: OU Caso não consiga entrar por meio do Qr Code, acesse a sala virtual por meio do Link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTM4OWE3YzAtNGY4OC00MTM4LWIzMzItZDdmYzY3MjdmYjA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220593f6f1-60d5-4433-9cf7-e690d09742bf%22%7d Sigam as Orientações para participação e acesso à Sala de Audiência por meio do Link ou do QR Code: I - Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento;II - O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação;III - A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; IV - Ao acessar a sala por meio do link da Plataforma "Microsoft Teams" pelo COMPUTADOR siga os seguintes passos: 1 -Utilize a ferramenta "copiar e colar" o link no webBrowser de preferência do usuário; 2 - Escolha autorizar o acesso ao microfone e câmera e em seguida clique em "Continuar pelo Navegador"; 3 - Indique seu nome, identificando sua forma de participação no processo, após clique em "Ingressar na Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. V - Ao acessar a sala por meio do link da plataforma "Microsoft Teams" pelo CELULAR siga os passos abaixo: 1 - Para acessar pelo celular, recomenda-se realizar o download gratuito de aplicativo "TEAMS", não é necessário criar conta; 2 - Clique no link de acesso fornecido e indique "Abrir pelo TEAMS" (ou caso necessário, copie e cole o link do seu computador e envie para o seu whatssap ou outra ferramenta e acesse pelo seu celular); 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som. Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. VI -Ao acessar a sala peloQR CODE por meio do celular, siga os seguintes passos: 1 - Abra a Câmera de seu celular e Posicione o QR CODE para que apareça por completo; 2 - escolha "abrir pelo TEAMS" ou, se for o caso, aparecerá um link na tela do celular; 3 - Tendo clicado no link, provavelmente será solicitado o seu nome, identifique-se e se possível coloque sua forma de participação no processo, após clique em "Participar da Reunião"; 4 - Ative o seu microfone e câmera: 4.1 - Na parte de baixo da tela, aparecerá a imagem de uma câmera de vídeo do lado esquerdo da tela e um microfone do lado direito da tela, clique em cada um para ativar o vídeo e o som; Observação: Em alguns aparelhos, será necessário clicar em "Abrir pelo Navegador" antes de poder escolher "Abrir pelo TEAMS". Por fim, aguarde a autorização de ingresso na sala. Ao ingressar não esqueça de ativar som e vídeo seguindo os passos mencionados no item 4. Se for possível, é também importante que os representantes legais colaborem orientando as partes, testemunhas, eventuais participantes e convidados quanto ao acesso à audiência virtual. Observação: O TJDFT recomenda, mas não é obrigatório, o download do aplicativo "Microsoft Teams" e com uma certa antecedência a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade da internet. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. Segue abaixo o link para download do Aplicativo: "MICROSOFT TEAMS": https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Frise-se, por oportuno, que as partes deverão verificar e informar a este Juízo com urgência em caso de indisponibilidade técnica/tecnológica que inviabilize a participação das partes e testemunhas por meio virtual, no momento da audiência. Frise-se que caso se verifique com antecedência tais problemas, há a possibilidade de comparecimento presencial no Auditório da Vara do Meio Ambiente por ser audiência Híbrida. I. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

15/01/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de VALQUIRIA DE OLIVEIRA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Ata em 05/02/2026.

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