Cumprimento de sentença 0700253-11.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.585,49

Órgão julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERNAN DUTRA SOARES PENA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Autor

DANIELA ROCHA MOTA

OAB/DF 15188·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERNAN DUTRA SOARES PENA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

HERNAN DUTRA SOARES PENA

CPF

Reu

ELENITA SOUSA GUIMARAES

CPF

Reu

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RODRIGO SANTOS PEREGO

OAB/DF 38956·CPF·Representa: Autor

MARIA LUISA NUNES DA CUNHA

OAB/DF 31694·CPF·Representa: Autor

DANIELA ROCHA MOTA

OAB/DF 15188·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES SOUSA

OAB/DF 46907·CPF·Representa: Réu

HANGRA LEITE PECANHA

OAB/DF 36928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 10:34

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:56

Outras decisões

05/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 15:19

Juntada de comunicação

04/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 21:09

Outras decisões

03/02/2026, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(254)

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

28/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/03/2026, 10:34

Recebidos os autos

05/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:56

Outras decisões

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:56

Decisão

•05/03/2026, 16:56

05/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2026, 15:19

Juntada de comunicação

04/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:23

Recebidos os autos

03/02/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 21:09

Outras decisões

03/02/2026, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

03/02/2026, 15:52

Juntada de certidão

03/02/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:32

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:05

Outras decisões

09/01/2026, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

17/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 23:24

Juntada de certidão

12/11/2025, 23:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 09:35

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:14

Deferido o pedido de HERNAN DUTRA SOARES PENA - CPF: 704.578.241-15 (EXECUTADO).

06/11/2025, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/10/2025, 20:07

Recebidos os autos

17/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:32

Outras decisões

17/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

10/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2025, 17:10

Publicado Certidão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:11

Expedição de Termo.

05/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:25

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:21

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

04/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

23/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:31

Outras decisões

21/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

20/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:19

Recebidos os autos

12/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:29

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

12/03/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

02/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/02/2025, 15:49

Publicado Certidão em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:47

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:47

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:41

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE).

29/01/2025, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

24/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:36

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

05/11/2024, 17:44

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:13

Outras decisões

25/09/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

29/08/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024, 22:05

Recebidos os autos

02/05/2024, 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/04/2024, 21:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 21:15

Juntada de certidão

30/04/2024, 21:15

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

15/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 09:14

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:06

Deferido em parte o pedido de HERNAN DUTRA SOARES PENA - CPF: 704.578.241-15 (EXECUTADO)

04/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

04/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:58

Recebidos os autos

22/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

22/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2024, 17:41

Juntada de certidão

15/02/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:56

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:56

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE)

30/01/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

26/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença - honorários advocatícios (CPC, art. 523). 2. Altere-se o Assunto para HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 3. No caso, por se tratar de verba em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, dispensado o recolhimento das custas para esta fase de cumprimento de sentença. 4. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe) para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de p

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:08

Outras decisões

16/08/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/06/2023, 16:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:22

Desentranhado o documento

22/05/2023, 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.

12/05/2023, 18:04

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/05/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 23/04/2023

11/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2023, 20:37

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

07/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:21

Extinto o processo por desistência

07/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

12/02/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 09:52

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

17/10/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/09/2022, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:18

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA - CPF: 704.578.241-15 (EXEQUENTE) em 26/08/2022.

05/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Recebidos os autos

04/07/2022, 14:21

Indeferido o pedido de HERNAN DUTRA SOARES PENA - CPF: 704.578.241-15 (EXEQUENTE)

04/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/05/2022, 19:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/05/2022, 19:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 10:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/04/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:39

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:28

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:23

Decisão interlocutória - indeferimento

28/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

25/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 08:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/01/2022, 14:49

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:26

Recebidos os autos

10/12/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:23

Acolhida a exceção de Incompetência

10/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

24/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de impugnação

24/11/2021, 10:02

Publicado Certidão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 10:03

Decorrido prazo de ELENITA SOUSA GUIMARAES em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Publicado Edital em 19/08/2021.

20/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 17:06

Expedição de Edital.

12/08/2021, 18:25

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

23/06/2021, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

23/06/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:41

Publicado Certidão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2021, 14:46

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 10:41

Juntada de certidão

17/04/2020, 18:20

Juntada de certidão

07/04/2020, 13:34

Juntada de certidão

02/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

03/01/2020, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2019, 13:15

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2019, 14:24

Decorrido prazo de HERNAN DUTRA SOARES PENA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 23:55

Publicado Decisão em 22/08/2019.

22/08/2019, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:22

Recebidos os autos

19/08/2019, 18:33

Decisão interlocutória - deferimento

19/08/2019, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:56

Publicado Certidão em 05/08/2019.

05/08/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 10:41

Juntada de certidão

31/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:23

Juntada de Petição de certidão

12/07/2019, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2019, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 18:22

Juntada de certidão

22/04/2019, 20:43

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 16:02

Publicado Certidão em 11/04/2019.

11/04/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 09:19

Juntada de certidão

08/04/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/04/2019, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2019, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 08:43

Decisão interlocutória - recebido

16/01/2019, 15:10

Recebidos os autos

16/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

10/01/2019, 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

09/01/2019, 13:38

Juntada de certidão

09/01/2019, 13:38

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

09/01/2019, 09:37

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 09:37

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•09/01/2026, 17:05

Decisão

•12/11/2025, 23:24

Decisão

•06/11/2025, 19:14

Decisão

•06/11/2025, 19:14

Decisão

•17/09/2025, 14:32

Decisão

•17/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•08/09/2025, 17:10

Decisão

•04/06/2025, 15:21

Decisão

•04/06/2025, 15:21

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Todos os documentos(47)

Decisão

•05/03/2026, 16:56

Decisão

•05/03/2026, 16:56

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•03/02/2026, 21:09

Decisão

•09/01/2026, 17:05

Decisão

•12/11/2025, 23:24

Decisão

•06/11/2025, 19:14

Decisão

•06/11/2025, 19:14

Decisão

•17/09/2025, 14:32

Decisão

•17/09/2025, 14:31

Outros Documentos

•08/09/2025, 17:10

Decisão

•04/06/2025, 15:21

Decisão

•04/06/2025, 15:21

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•21/03/2025, 17:31

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Decisão

•12/03/2025, 17:29

Decisão

•29/01/2025, 19:41

Decisão

•29/01/2025, 19:41

Decisão

•25/09/2024, 17:13

Decisão

•25/09/2024, 17:13

Decisão

•02/05/2024, 12:55

Decisão

•22/04/2024, 13:58

Decisão

•22/04/2024, 13:58

Ofício

•12/04/2024, 15:25

Decisão

•04/04/2024, 15:06

Decisão

•04/04/2024, 15:06

Decisão

•30/01/2024, 17:56

Decisão

•30/01/2024, 17:56

Outros Documentos

•06/12/2023, 14:12

Decisão

•16/08/2023, 16:08

Decisão

•16/08/2023, 16:08

Petição

•05/06/2023, 10:22

Sentença

•07/03/2023, 19:21

Sentença

•07/03/2023, 19:21

Despacho

•16/12/2022, 18:11

Despacho

•16/12/2022, 18:11

Decisão

•04/07/2022, 14:21

Decisão

•04/07/2022, 14:21

Decisão

•28/01/2022, 14:23

Decisão

•28/01/2022, 14:23

Decisão

•10/12/2021, 16:23

Decisão

•10/12/2021, 16:23

Decisão

•23/06/2021, 15:03

Decisão

•23/06/2021, 15:03

Decisão

•19/08/2019, 18:33

Decisão

•16/01/2019, 15:10