Apelação Cível 0700332-22.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

EDUARDO BESSA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO BORGES ALVES

OAB/DF 57540·CPF·Representa: Autor

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP 234670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDUARDO BESSA MAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/11/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de EDUARDO BESSA MAIA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de EDUARDO BESSA MAIA - CPF: 334.839.221-72 (AGRAVANTE) e não-provido

15/10/2022, 03:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2022, 16:30

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:29

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/11/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de EDUARDO BESSA MAIA em 23/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/10/2022, 14:46

Acórdão

•24/10/2022, 12:27

24/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de LIVRARIA LIVRO FACIL LTDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:05

Conhecido o recurso de EDUARDO BESSA MAIA - CPF: 334.839.221-72 (AGRAVANTE) e não-provido

15/10/2022, 03:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:42

Juntada de certidão

22/09/2022, 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado

16/09/2022, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

19/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 09:36

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:22

Juntada de certidão

24/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/07/2022, 14:52

Embargos de Declaração

22/07/2022, 17:37

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:37

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

22/07/2022, 17:30

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

18/07/2022, 20:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2022, 20:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022, 00:06

Recebidos os autos

14/07/2022, 18:53

não conhecimento

14/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

14/07/2022, 18:50

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

13/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:45

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

11/07/2022, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

08/07/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/07/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:17

Decisão

•24/07/2022, 14:54

Decisão

•22/07/2022, 17:37

Decisão

•15/07/2022, 10:28

Decisão

•14/07/2022, 18:53

Despacho

•11/07/2022, 17:57

Despacho

•11/07/2022, 17:45

Despacho

•09/06/2022, 23:08

Sentença

•25/05/2022, 13:57

Despacho

•09/05/2022, 20:28

Despacho

•18/04/2022, 23:04

Despacho

•11/04/2022, 12:02

Despacho

•25/02/2022, 14:16

Decisão

•08/02/2022, 17:57