Apelação Cível 0703785-08.2024.8.07.0004 - TJDFT

Apelação Cível 0703785-08.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:09

Publicação

03/06/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 17 de junho de 2026 com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 29 de maio de 2026 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Polo Passivo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0701059-90.2022.8.07.0017 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA SALOMAO BASSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0721064-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR TEDESCHI Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719071-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS FARIA ROLO BRAGA PAULO RENATO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0728616-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA BRUNO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0709571-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENOVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A CRISTIANE YUMI ONO - PR66601-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0745667-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA CANAA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo CANAA TELECOMUNICACOES LTDA LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708274-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0703711-05.2025.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ELIVANE MARQUES DOURADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MARIANNA DE OLIVEIRA ARRAES Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0704182-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAMILA TEIXEIRA PRADO MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA CAMILA TEIXEIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0708180-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) Polo Ativo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711600-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0730897-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0745796-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737779-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MYRIAN AUXILIADORA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0747145-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo LUCIANO GIL MOIA MALCHER Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Polo Passivo CONDOMINIO INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB - SQNW 309 J Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Brasília - DF, 29 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 16:38

Expedição de documento

29/05/2026, 16:38

Para julgamento de mérito

29/05/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (8/4/2026) Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 8 de abril de 2026, com início às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS NETO. Presente, em regime de convocação, para julgar processos com extensão de quórum, na forma do art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Senhhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 20 (vinte) processos, sendo formulados 4 (quatro) pedidos de vista e 16 (dezesseis) processos foram foram adiados, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0709673-81.2022.8.07.0018 0734964-37.2022.8.07.0001 0725825-37.2017.8.07.0001 0715470-87.2025.8.07.0000 0711083-60.2024.8.07.0001 0710763-68.2024.8.07.0014 0725396-92.2025.8.07.0000 0724438-17.2023.8.07.0020 0705523-74.2023.8.07.0001 0700530-84.2025.8.07.0011 0718468-44.2024.8.07.0006 0703832-03.2025.8.07.0018 0710456-68.2025.8.07.0018 0753365-82.2025.8.07.0000 0705567-41.2024.8.07.0007 0760811-93.2022.8.07.0016 0704964-88.2021.8.07.0001 0710432-45.2022.8.07.0018 0752904-78.2023.8.07.0001 0714059-22.2024.8.07.0007 ADIADOS 0026271-23.2013.8.07.0001 0714186-75.2024.8.07.0001 0707782-81.2024.8.07.0009 0746281-95.2023.8.07.0001 0761945-87.2024.8.07.0016 0735230-53.2024.8.07.0001 0709852-50.2024.8.07.0016 0741219-40.2024.8.07.0001 0805266-75.2024.8.07.0016 0703785-08.2024.8.07.0004 0714021-28.2024.8.07.0001 0708900-82.2021.8.07.0014 0766507-76.2023.8.07.0016 0714779-70.2025.8.07.0001 0701878-55.2025.8.07.0006 0712360-14.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0712632-61.2022.8.07.0006 0706372-75.2025.8.07.0001 0748718-44.2025.8.07.0000 0707946-36.2025.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. LUDMILA ARAUJO, OAB/DF 33804, PELA PARTE APELANTE PREFERÊNCIA LEGAL DR. ARTHUR LEITE, OAB/DF 76.318, PELA PARTE APELANTE DRA. DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - OAB DF31305, PELA PARTE APELADA DRA. NATHÁLIA MEGALE B. B. NARCISO, OAB/DF 42301, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. PLÍNIO BERTANTE, OAB/RS 137866, PELA PARTE APELANTE RÉ PROCURAÇÃO NÃO ENCONTRADA DR. AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA, OAB/DF 61580, PELA PARTE APELADA. DR. ALLAN MIRANDA DE SOUSA - OAB DF58348, PELA PARTE APELADA DR. JONATHAN TAVARES SANTOS - OAB DF59293, PELA PARTE APELADA DR. CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - OAB GO8150, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. RENATO MANUEL DUARTE COSTA - OAB DF5060, PELA PARTE APELANTE-REU DRA. JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - OAB DF32439, PELA PARTE AGRAVANTE DR. RICARDO KOS JUNIOR - OAB DF31535, PELA PARTE APELANTE DRA. MAYARA VITORAZZO STEVAM, OAB/PR 71.913, PELA PARTE APELANTE TEAMS DRA. DEBORA THALYTA DA SILVA OLIVEIRA VILAÇA, OAB/PE: 43.736, PELA PARTE AGRAVANTE TEAMS DR. RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES, OAB/RJ SOB O Nº 222.482, PELA PARTE APELANTE TEAMS A sessão foi encerrada no dia 8 de abril de 2026 às 16:18. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Adiado

08/04/2026, 17:11

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (18/3/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 18 de março de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão às 13:30, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 12 (doze) processos foram adiados para julgamento em sessão os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709823-95.2022.8.07.0007 0706050-20.2023.8.07.0003 0710532-80.2024.8.07.0001 0701040-76.2025.8.07.0018 0706373-70.2024.8.07.0009 0713758-98.2021.8.07.0001 0777103-85.2024.8.07.0016 0745300-98.2025.8.07.0000 0701581-73.2024.8.07.0009 0709612-04.2023.8.07.0014 0737084-03.2025.8.07.0016 0753760-60.2024.8.07.0016 0748650-94.2025.8.07.0000 0703979-29.2025.8.07.0018 0713674-20.2023.8.07.0004 0716555-02.2025.8.07.0003 0715957-54.2025.8.07.0001 0041616-83.2000.8.07.0001 0709882-96.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0705523-74.2023.8.07.0001 ADIADOS 0711794-88.2022.8.07.0016 0704749-41.2023.8.07.0002 0730573-68.2024.8.07.0001 0752551-56.2024.8.07.0016 0705065-43.2022.8.07.0017 0726305-34.2025.8.07.0001 0745389-73.2025.8.07.0016 0713098-65.2025.8.07.0001 0705603-67.2025.8.07.0001 0711895-68.2025.8.07.0001 0703844-93.2024.8.07.0004 0735552-10.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748515-16.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - OAB DF57348, PELA PARTE APELADA DRA CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA, OAB/DF 52.996: PELA PARTE APELADA DR. LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR - OAB/DF 26.743: PELA APELANTE-RÉ. DR. PAULO MARTINS COELHO - OAB DF68647, PELA PARTE APELANTE DR. TYAGO MENDES, OAB/DF 64705, PELA PARTE APELANTE DR FELIPE GOMES ALVES DE ARAUJO, OAB/DF 26629: PELA PARTE APELANTE. DRA. JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB/DF 44.123: PARTE APELANTE; Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB DF20562 PARTE APELADA DR. BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, OAB/SP 299.379: PELA PARTE APELADA DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178: PELA APELADA. DRA CAROLINA ADLER CENDRON - OAB DF76681, PELA PARTE APELANTE DRA. JOICE ALVES DE SOUZA, OAB/DF 83.953, PELA PARTE APELADA DR. RUAN PABLO GOMES, OAB/DF 69889, PELA PARTE APELANTE DRA. CIRLENE CARVALHO SILVA - OAB DF22792, PELA PARTE APELANTE DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR, OAB/PR 42.277: PELA PARTE APELANTE (TEAMS) DR. MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - OAB SP224973, PELA PARTE APELANTE DR LUIZ FELIPE BULUS, OAB/DF 15.229: PELA PARTE APELANTE; DR GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO, OAB/SP 490.631: PELA PARTE APELADA (TEAMS) DR. MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA, OAB/GO 58.685: PELA PARTE APELADA (TEAMS) A sessão foi encerrada no dia 18 de março de 2026 às 15:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:36

Documentos

Intimação de pauta

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (17/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Junho de 2026 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0707946-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CELESTINA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0707741-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo TATIANA PEREIRA ARAUJO IRECE MARCIA DE OLIVIO BISSOLATTI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0725916-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A GABRIEL TENUTA JORGE CHEIN - DF71029-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0702272-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A Polo Passivo LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A LUCAS ROCHA RODOVALHO SCUSSEL - DF74571-A Polo Passivo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA - DF21710-A RODRIGO ALVES CHAVES - DF15241-A FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0701059-90.2022.8.07.0017 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SALOMAO BASSO RODRIGUES THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473-A Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA SALOMAO BASSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A CLAUDIO GIRARDI - DF04225 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0705049-11.2025.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo VALMICELIA MARQUES GALVAO SERASA S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. SPC BRASIL S/A TECNOLOGIA DE DADOS SERASA S.A. VALMICELIA MARQUES GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ASERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO DANTAS PINHEIRO - RJ151602 RENATO MONTEIRO DE CASTRO VOGT PIASENSKI - DF63012 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0739876-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cirurgia (12501) Polo Ativo ANTONIO MOTA DE MOURA BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO MOTA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0720208-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA ELITA FERREIRA GOMES LOURIVAL FERREIRA GOMES HOMERO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GLAICON CORTES BARBOSA - DF21399-A Polo Passivo WILLIAN FERREIRA MAGALHAES WELLINGTON FERREIRA MAGALHAES EVELYN FERREIRA MAGALHAES MALUF Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A Terceiros interessados ELANE FERREIRA GOMES DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA RAILA MOURA CARVALHO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0721064-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Restituição ao Erário (14146) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIR TEDESCHI Advogado(s) - Polo Passivo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0719071-98.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Adjudicação Compulsória (10450) Polo Ativo ANA MARIA DOS SANTOS FARIA ROLO BRAGA PAULO RENATO BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON JORGE BRAGA - DF31162-A Polo Passivo VALMO ALVES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA COUTINHO SANTOS TCHELZOFF - DF56039-A PATRICIA DOS SANTOS MOREIRA - DF43247-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN "LUCIELY CHRISTINE LEITE ANDRADE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721673-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GENILDA MOURA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. GENILDA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0728616-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BSS SERVICOS DE COLETA DE MATERIAL BIOLOGICO LTDA BRUNO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0709571-19.2023.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RENOVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A CRISTIANE YUMI ONO - PR66601-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0745667-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA CANAA TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A Polo Passivo CANAA TELECOMUNICACOES LTDA LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO - DF30414-A LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708274-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0703711-05.2025.8.07.0008 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ELIVANE MARQUES DOURADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS - DF59287-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo MARIANNA DE OLIVEIRA ARRAES Advogado(s) - Polo Passivo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0704182-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAMILA TEIXEIRA PRADO MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A Polo Passivo MARIA JOSE MIRANDA PEREIRA CAMILA TEIXEIRA PRADO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA Processo 0712383-85.2019.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUARA MOTOR CLUBE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RIBEIRO SEREJO LUZ - DF71272-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA Processo 0708180-64.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (5933) Polo Ativo OMNI COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0711600-77.2025.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) ISS/ Imposto sobre Serviços (5951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo ANALISE, DIRETRIZES E METODOS CONSULTORIA JUNIOR EM ADMINISTRACAO DE BRASILIA DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0730897-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PARQUE ALVORADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. KARLA RICCIONI DE JESUS VILALVA NELSON OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0745796-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0714115-61.2024.8.07.0005 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo LAURA STELLA FRAXE DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo UARISTON EMERSON GONSALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737779-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MYRIAN AUXILIADORA TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDA MARIA BIAO SILVA - DF47553 TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513-A DIEGO COSTA PIRES - DF68464 Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0747145-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Polo Ativo LUCIANO GIL MOIA MALCHER Advogado(s) - Polo Ativo CECILIA REINALDO MEDEIROS - DF34335-A Polo Passivo CONDOMINIO INFINITE NOROESTE RESIDENCE CLUB - SQNW 309 J Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Brasília - DF, 29 de maio de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 6ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (8/4/2026) Ata da 6ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 8 de abril de 2026, com início às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS NETO. Presente, em regime de convocação, para julgar processos com extensão de quórum, na forma do art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Senhhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 20 (vinte) processos, sendo formulados 4 (quatro) pedidos de vista e 16 (dezesseis) processos foram foram adiados, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0709673-81.2022.8.07.0018 0734964-37.2022.8.07.0001 0725825-37.2017.8.07.0001 0715470-87.2025.8.07.0000 0711083-60.2024.8.07.0001 0710763-68.2024.8.07.0014 0725396-92.2025.8.07.0000 0724438-17.2023.8.07.0020 0705523-74.2023.8.07.0001 0700530-84.2025.8.07.0011 0718468-44.2024.8.07.0006 0703832-03.2025.8.07.0018 0710456-68.2025.8.07.0018 0753365-82.2025.8.07.0000 0705567-41.2024.8.07.0007 0760811-93.2022.8.07.0016 0704964-88.2021.8.07.0001 0710432-45.2022.8.07.0018 0752904-78.2023.8.07.0001 0714059-22.2024.8.07.0007 ADIADOS 0026271-23.2013.8.07.0001 0714186-75.2024.8.07.0001 0707782-81.2024.8.07.0009 0746281-95.2023.8.07.0001 0761945-87.2024.8.07.0016 0735230-53.2024.8.07.0001 0709852-50.2024.8.07.0016 0741219-40.2024.8.07.0001 0805266-75.2024.8.07.0016 0703785-08.2024.8.07.0004 0714021-28.2024.8.07.0001 0708900-82.2021.8.07.0014 0766507-76.2023.8.07.0016 0714779-70.2025.8.07.0001 0701878-55.2025.8.07.0006 0712360-14.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0712632-61.2022.8.07.0006 0706372-75.2025.8.07.0001 0748718-44.2025.8.07.0000 0707946-36.2025.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. LUDMILA ARAUJO, OAB/DF 33804, PELA PARTE APELANTE PREFERÊNCIA LEGAL DR. ARTHUR LEITE, OAB/DF 76.318, PELA PARTE APELANTE DRA. DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - OAB DF31305, PELA PARTE APELADA DRA. NATHÁLIA MEGALE B. B. NARCISO, OAB/DF 42301, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. PLÍNIO BERTANTE, OAB/RS 137866, PELA PARTE APELANTE RÉ PROCURAÇÃO NÃO ENCONTRADA DR. AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA, OAB/DF 61580, PELA PARTE APELADA. DR. ALLAN MIRANDA DE SOUSA - OAB DF58348, PELA PARTE APELADA DR. JONATHAN TAVARES SANTOS - OAB DF59293, PELA PARTE APELADA DR. CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - OAB GO8150, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. RENATO MANUEL DUARTE COSTA - OAB DF5060, PELA PARTE APELANTE-REU DRA. JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - OAB DF32439, PELA PARTE AGRAVANTE DR. RICARDO KOS JUNIOR - OAB DF31535, PELA PARTE APELANTE DRA. MAYARA VITORAZZO STEVAM, OAB/PR 71.913, PELA PARTE APELANTE TEAMS DRA. DEBORA THALYTA DA SILVA OLIVEIRA VILAÇA, OAB/PE: 43.736, PELA PARTE AGRAVANTE TEAMS DR. RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES, OAB/RJ SOB O Nº 222.482, PELA PARTE APELANTE TEAMS A sessão foi encerrada no dia 8 de abril de 2026 às 16:18. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (18/3/2026) Ata da 4ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 18 de março de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão às 13:30, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARLOS PIRES SOARES NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 19 (dezenove) recursos, sendo formulado 1 (um) pedido de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 12 (doze) processos foram adiados para julgamento em sessão os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709823-95.2022.8.07.0007 0706050-20.2023.8.07.0003 0710532-80.2024.8.07.0001 0701040-76.2025.8.07.0018 0706373-70.2024.8.07.0009 0713758-98.2021.8.07.0001 0777103-85.2024.8.07.0016 0745300-98.2025.8.07.0000 0701581-73.2024.8.07.0009 0709612-04.2023.8.07.0014 0737084-03.2025.8.07.0016 0753760-60.2024.8.07.0016 0748650-94.2025.8.07.0000 0703979-29.2025.8.07.0018 0713674-20.2023.8.07.0004 0716555-02.2025.8.07.0003 0715957-54.2025.8.07.0001 0041616-83.2000.8.07.0001 0709882-96.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0705523-74.2023.8.07.0001 ADIADOS 0711794-88.2022.8.07.0016 0704749-41.2023.8.07.0002 0730573-68.2024.8.07.0001 0752551-56.2024.8.07.0016 0705065-43.2022.8.07.0017 0726305-34.2025.8.07.0001 0745389-73.2025.8.07.0016 0713098-65.2025.8.07.0001 0705603-67.2025.8.07.0001 0711895-68.2025.8.07.0001 0703844-93.2024.8.07.0004 0735552-10.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0748515-16.2024.8.07.0001 SUSTENTAÇÕES ORAIS DRA. ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - OAB DF57348, PELA PARTE APELADA DRA CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA, OAB/DF 52.996: PELA PARTE APELADA DR. LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR - OAB/DF 26.743: PELA APELANTE-RÉ. DR. PAULO MARTINS COELHO - OAB DF68647, PELA PARTE APELANTE DR. TYAGO MENDES, OAB/DF 64705, PELA PARTE APELANTE DR FELIPE GOMES ALVES DE ARAUJO, OAB/DF 26629: PELA PARTE APELANTE. DRA. JULIANA ANDRADE LITAIFF - OAB/DF 44.123: PARTE APELANTE; Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS - OAB DF20562 PARTE APELADA DR. BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA, OAB/SP 299.379: PELA PARTE APELADA DRA. VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES, OAB/DF 69.178: PELA APELADA. DRA CAROLINA ADLER CENDRON - OAB DF76681, PELA PARTE APELANTE DRA. JOICE ALVES DE SOUZA, OAB/DF 83.953, PELA PARTE APELADA DR. RUAN PABLO GOMES, OAB/DF 69889, PELA PARTE APELANTE DRA. CIRLENE CARVALHO SILVA - OAB DF22792, PELA PARTE APELANTE DR. MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR, OAB/PR 42.277: PELA PARTE APELANTE (TEAMS) DR. MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - OAB SP224973, PELA PARTE APELANTE DR LUIZ FELIPE BULUS, OAB/DF 15.229: PELA PARTE APELANTE; DR GUILHERME CAIQUE BUENO LIBERADO, OAB/SP 490.631: PELA PARTE APELADA (TEAMS) DR. MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA, OAB/GO 58.685: PELA PARTE APELADA (TEAMS) A sessão foi encerrada no dia 18 de março de 2026 às 15:45. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida - 1TCV (4/2/2026) Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial / Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, foi aberta a sessão às 13:30, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES e CARLOS PIRES SOARES NETO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 40 processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 1 (um) processo foi retirado de pauta e 10 foram adiados, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0705906-92.2023.8.07.0020 0746333-60.2024.8.07.0000 0705576-70.2019.8.07.0009 0719046-88.2025.8.07.0000 0720216-95.2025.8.07.0000 0716828-94.2024.8.07.0009 0701498-76.2023.8.07.0014 0721459-74.2025.8.07.0000 0746311-33.2023.8.07.0001 0706001-33.2024.8.07.0006 0715778-73.2023.8.07.0007 0729417-73.2023.8.07.0003 0723764-62.2024.8.07.0001 0734726-16.2025.8.07.0000 0799123-70.2024.8.07.0016 0736207-14.2025.8.07.0000 0736408-06.2025.8.07.0000 0709495-30.2025.8.07.0018 0739094-68.2025.8.07.0000 0708611-84.2023.8.07.0013 0703176-28.2024.8.07.0003 0726884-16.2024.8.07.0001 0740683-95.2025.8.07.0000 0706797-19.2023.8.07.0019 0720895-92.2025.8.07.0001 0741946-65.2025.8.07.0000 0708426-94.2024.8.07.0018 0706004-77.2023.8.07.0020 0742994-59.2025.8.07.0000 0743051-77.2025.8.07.0000 0701859-64.2025.8.07.0001 0743948-08.2025.8.07.0000 0714845-73.2023.8.07.0016 0808511-94.2024.8.07.0016 0711281-97.2024.8.07.0001 0713027-97.2024.8.07.0001 0700556-73.2025.8.07.0014 0703640-94.2025.8.07.0010 0750477-43.2025.8.07.0000 0732808-71.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0714569-22.2025.8.07.0000 ADIADOS 0711794-88.2022.8.07.0016 0713514-50.2023.8.07.0018 0714186-75.2024.8.07.0001 0717530-41.2023.8.07.0020 0707782-81.2024.8.07.0009 0746281-95.2023.8.07.0001 0741219-40.2024.8.07.0001 0705828-88.2024.8.07.0012 0703785-08.2024.8.07.0004 0706372-75.2025.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0746368-06.2023.8.07.0016 0710782-22.2025.8.07.0020 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR. TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - OAB/DF 7.823, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. ANDERSON ROSA SANTOS - OAB/RJ 132.894, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - OAB/DF 69.237, PELA PARTE APELANTE DRA. ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - OAB/DF 42.737, PELA PARTE AGRAVADA DR. ERIC AVELAR GONÇALVES - OAB/DF 38.036, PELA PARTE APELANTE DR. MAURÍCIO BRANDELLI PERUZZO - OAB/RS 74.939, PELA PARTE APELADA DR. THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - OAB/DF 30.545, PELA PARTE APELANTE DRA. LAÍS KAREN NASCIMENTO SANTOS - OAB/GO 51.760, PELA PARTE APELADA DR. JULIO CESAR ROCHA - OAB/DF 50.584, PELA PARTE APELANTE, DRA. REGINA LIMA FERREIRA - OAB/DF 70.061, PELA PARTE APELADA DRA. KIVIA OLIVEIRA SANTOS - OAB/BA 53.575, PELA PARTE APELANTE TEAMS DRA. JULIANA VIEIRA BARBOSA BUSS - OAB/DF 45.151, PELA PARTE APELADA DR. DONIZETI GABRIEL DE SOUSA - OAB/SP 105.265, PELA APELANTE; DR. JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - OAB/DF 19.649, PELA PARTE APELADA DR. RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - OAB/GO 64.818, PELA PARTE APELANTE DRA. VERÔNICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - OAB/DF 19.489, PELA PARTE APELANTE; DR. ELIAS MENTA MACEDO - OAB/GO 39.405, PELO APELADO DRA. TATIANE SILVA BARBOSA - OAB/DF 43.672, PELA PARTE APELANTE DRA. SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - OAB/PI 14.808, PELA PARTE APELADA. DR. CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - OAB/DF 34.383, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - OAB/DF 48.424 PELA PARTE APELANTE RÉ DRA. SÂMYA MIDORI HAYASHI MENEZES - OAB/DF 62206, PELA PARTE APELANTE AUTORA; DR. PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE, OAB/DF 54.242, PELA PARTE APELANTE RÉ DR. OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - OAB/DF 21.776, PELA PARTE APELANTE DR. WELBY DA SILVA CAMBRAIA - OAB/DF 86.998, PELA PARTE APELANTE AUTORA DRA. ELIANE RODRIGUES DE SALES - OAB/DF 19.974, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR. ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/DF 38.027, PELA PARTE APELANTE DR. MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - OAB/DF 70.192, PELA PARTE APELADA. DR. RODRIGO LADISLAU BATISTA - OAB/DF 27.727, PELA PARTE APELANTE DRA. VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - OAB/DF 19.489, PELA PARTE APELANTE MANIFESTAÇÕES O Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA – Presidente Boa tarde, senhores desembargadores presentes nesta 1ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida da 1a Turma Cível do TJDFT. Abro esta sessão, inicialmente, cumprimentando os ilustres desembargadores presentes: o nosso decano, desembargador Teófilo Caetano; o desembargador Carlos Pires Soares Neto; o desembargador Rômulo de Araújo Mendes; a desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira — minha amiga de infância, nossos pais estudaram juntos, e a Diva é a responsável por eu estar aqui, inclusive porque ela me pegou pelo braço e me fez estudar — e a ilustre representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, doutora Sandra Alcione Souza Albuquerque. Registro com pesar o falecimento do nosso querido desembargador Maurício Silva Miranda, transmitindo à família do desembargador as minhas condolências, como também a de todos os desembargadores, integrantes do Ministério Público, que sentiram muito, pois Sua Excelência era egresso do Ministério Público. Foi uma surpresa e até hoje não conseguimos superá-la, porque era um amigo e um colega de profissão. Estivemos juntos no último dia de sessão e passamos até quase o anoitecer conversando. Então, para mim foi uma perda muito grande. Peço licença mais uma vez para lembrar os eminentes pares da Portaria 351/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Selo Linguagem Simples, que em atenção a essa prestigiosa recomendação e a outras de eficiência e, naquilo que interessa, estimula o julgamento célere, claro e objetivo, direcionando todos ao uso da linguagem mais simples. Entre os itens afetos a esse tema integra a recomendação de pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário, com a utilização de versão resumida dos votos em sessão de julgamento, sem prejuízo da juntada do voto na sua integralidade; ou seja, atermo-nos à leitura da ementa e, eventualmente, naquilo que interessa, à leitura do voto do que foi exposto oralmente. Da mesma forma, dirijo-me aos doutos advogados para nos esforçarmos a fim de que essa indicação prevista na Recomendação 154/2024 do CNJ [seja cumprida], a de que, no momento da prolação de votos, atenhamo-nos aos resumos das ementas. Proclamo nessa mesma linha aos doutos advogados para que possam ser mais objetivos nas suas sustentações orais e se atenham ao objeto do recurso. Estaremos atentos a todas as argumentações apresentadas, já que foram traduzidas nos autos e nos memoriais. Temos muitos processos a serem julgados e gostaríamos de julgá-los todos nesta tarde. Hoje, temos 53 processos pautados. Acredito que não seja possível, mas, em todo caso, vamos dar início aos trabalhos e ver o andamento da sessão. O Senhor Desembargador TEÓFILO CAETANO Senhor presidente, gostaria de renovar os cumprimentos a todos os eminentes integrantes desta 1a Turma Cível, à douta procuradora de justiça e aos senhores advogados que se fazem presentes, acompanhando o exercício dos seus ofícios profissionais; cumprimento também todos os senhores serventuários desta turma, que aqui representam todos os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que são indispensáveis à prestação jurisdicional. Necessário também me aliar, senhor presidente, à parte em que Vossa Excelência registra o passamento do desembargador Maurício Silva Miranda. Solidarizo-me com a sua família e com todos nós em razão da perda tão inesperada e precoce ocorrida agora no início do ano. Feitos esses registros, senhor presidente, desejo que tenhamos uma tarde bastante profícua. A sessão foi encerrada no dia 5 de fevereiro de 2026 às 13:40. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (8/4/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de abril de 2026 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0705523-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Contratuais (13385) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo JOSE HILTON NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0741219-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0714779-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ELAYNE FERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo ELAYNE FERNANDES DE ARAUJO DOS SANTOS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0752904-78.2023.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JOSE NOGUEIRA TAPETY JUNIOR VALDALIA REIS DE FREITAS TAPETY MARCO ANTONIO REZENDE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo MARCO ANTONIO REZENDE SILVA VALDALIA REIS DE FREITAS TAPETY JOSE NOGUEIRA TAPETY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Processo 0725396-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo P. G. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA OLIVEIRA DE SOUSA - DF32439-A Polo Passivo Z. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Terceiros interessados Subsecretaria da Ordem Pública e Social (SOPS) do Distrito Federal Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0704964-88.2021.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CAMILA MARQUES DA ROCHA GOYANNA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA PACHECO LABOISSIERE MARCIA PACHECO LABOISSIERE Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0710432-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA CAVALCANTE DE SOUZA MARIA APARECIDA CAMILO MARIA APARECIDA DA COSTA MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0761945-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858) Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0703832-03.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID FERREIRA BERNARDO JUNIOR - DF55908-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0718468-44.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo DENILSON DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0711083-60.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo MARCOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0724438-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo R. K. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VALMIR FERREIRA - DF63038-A Terceiros interessados JOSE ALEXANDRE DAS CHAGAS DE CARVALHO ERON VITOR DOS SANTOS JUNIOR LUIZA LISSANDRA MACHADO SALLES RICARDO CARVALHO NASCIMENTO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0710456-68.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Competência (8829) Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E TÉCNICOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - ASTEC Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0705567-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Consórcio (7619) Polo Ativo COOPERATIVA MISTA ROMA ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Polo Passivo FABIA DA SILVA DUARTE MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0714059-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HIGOR FRANCISCO CAMPECHE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Polo Passivo JAILTON BENICIO BARBOZA EDIVAN DE BRITO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN ALESSANDRA DE BARROS SILVA - DF57702-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0735230-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CARLOS FREDERICO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A Polo Passivo CARLOS FREDERICO VIEIRA INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0805266-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Partilha (14923) Polo Ativo M. V. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo KELLE CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA - DF70893 Polo Passivo L. F. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0026271-23.2013.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA - DF20001-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 8ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0766507-76.2023.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF46344 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A Polo Passivo J. P. T. N. R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A VICTOR EL ZAYEK BARACUHY - DF46344 PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF46334-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A Terceiros interessados MARILIA LOBAO RIBEIRO PATRICIA JAKELINY FERREIRA DE SOUZA MORAES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0725825-37.2017.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A MARIA LUCIA LINS CONCEICAO - DF40848-A Polo Passivo TAREK ALI ABDEL AZIZ Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL LEMES DE FARIA - DF16573-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Processo 0715470-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo E. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO TOLEDO NETO - DF49815-A Polo Passivo R. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0710763-68.2024.8.07.0014 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Energia Elétrica (10075) Polo Ativo TIETE INTEGRA SOLUCOES EM ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CHATACK FERREIRA MARINS - SP390398 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A DIEGO FARIA GUILHERME - SP400246-A THIAGO QUINTANILHA DE ALMEIDA - SP376295 Polo Passivo COMERCIAL DE VEICULOS DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0700530-84.2025.8.07.0011 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A MICHAEL CHANG BARTOLOME - RJ135372 Polo Passivo SAMANTA DOS SANTOS CARMO Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA DEIJANETE DE ARAUJO FAYAD - DF31305-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0701878-55.2025.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BENEDITO ALVES MONTEZUMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo BENEDITO ALVES MONTEZUMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0712360-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A GIUSEPPE DE ASSIS ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Polo Passivo ALINE ARAGAO BARACHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIZA LEAL MARGONAR - DF77573 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Processo 0748718-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO FABIANA TEIXEIRA ALVES ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo RAYLSON VERISSIMO DE CARVALHO - DF41319-A ANA CAROLINA CAETANO VERISSIMO - DF72873-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0760811-93.2022.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RAIZEN S.A. RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.Raizen S.A. JULIO SALLES COSTA JANOLIO - RJ119528-A VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977-A ANDREA DE SOUZA GONCALVES - RJ163879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0709673-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACIRA LANA DE OLIVEIRA JACIRA MARIANI SANTOS JACIRA RODRIGUES DA PAZ JACIRA SANCHES DA SILVA JACIRENE DIAS DE SOUZA JACKSON ROCHA JACQUELINE DE MARCO FERNANDES JACQUELINE FERREIRA LOPES JACSON DA SILVA LOBATO JACY DA SILVA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Erro de intepretação na linha: '': Unable to make public void java.util.stream.ReferencePipeline$Head.forEach(java.util.function.Consumer) accessible: module java.base does not "opens java.util.stream" to unnamed module @24701f71 Processo 0709852-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo C. C. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELIENE FERREIRA BASTOS - DF11781-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A LUISA ARAGAO MOACYR - DF77098 Polo Passivo R. D. M. P. R. D. M. P. F. D. M. P. F. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Processo 0753365-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A Polo Passivo MULTIBRA PARTICIPACAO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Julio Roberto dos Reis Brasília - DF, 17 de março de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (18/3/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Março de 2026 (Quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0704749-41.2023.8.07.0002 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0709612-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo T. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. M. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0715957-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo NATALIA XAVIER DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0735552-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo I. P. C. E. S. L. N. &. A. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A Polo Passivo N. &. A. A. A. I. P. C. E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF26743-A ALEXANDRE YOSHIO HAYASHI - SP201537 ADAMS GIAGIO - SP195657 BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF37277-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0726980-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VINICIUS SILVA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SILVA PACHECO - DF17387-A Polo Passivo SHCNW SQNW 310 PROJECAO D Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710814-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GERLANE RUFINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710861-53.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARLY NEVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716555-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FEDERAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - ME LORENA FERNANDES SILVEIRA ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0753760-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Alimentos (10859) Polo Ativo A. C. C. F. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo F. B. G. A. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0041616-83.2000.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A Polo Passivo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0713758-98.2021.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo CONSUELO WASSITA ABREU (ESPÓLIO DE) Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO - PB17600-A BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A Polo Passivo YARA REZENDE WASSITA CURI KARINA WASSITA CURI ROSSO ROBERTO WASSITA CURI ROBERTO CURI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A Terceiros interessados CONSUELO WASSITA CAVALCANTE DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SILVA CAVALCANTE RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GILDETE MATOS BALIEIRO Processo 0706050-20.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo M. D. L. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo ETIANE CRISTINA DA SILVA - DF68380-A INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados LORENA CAMARGO DE LIMA DAVI CAMARGO DE LIMA FEITOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Processo 0713674-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo YGGOR FERREIRA DOS ANJOS YAGO FERREIRA DOS ANJOS GABRIEL BARROS RAMOS CARLOS YURY FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS - SP189136-A LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Processo 0737084-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Protesto Indevido de Títulos (14170) Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA "ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0706373-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA SINE MARQUES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0709632-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PARAGUACU NEPOMUCENO CUNHA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0706697-83.2021.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo WILSON BARBALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A MARCUS CAMILO FLORIANO ROQUE - GO66444-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A PHILLIPE CABRAL BERTIN - DF51784-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA Processo 0701040-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LAURA HELENA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0705523-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Contratuais (13385) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo JOSE HILTON NUNES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo MARLINSON CARLO BRANDAO DA CRUZ - DF27831-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0701581-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO DE JESUS GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo CENTRO DA VISAO OFTALMOLOGIA LTDA - EPP GABRIEL SCOTTA SILVA CENDRON MARIA DA CONCEICAO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0730573-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA VICTORIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RHANA SARAIH MOTA DA SILVA - GO55902-A VICTORIA FERNANDES CARNEIRO - GO55940-A Polo Passivo CARMEM MOREIRA DO VALE LONDE VANTUIL LONDE Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0748515-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Polo Passivo INSTITUTO PORTAL DO CONHECIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL NOGUEIRA MANTILHA - SP224973 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0727189-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo RAMILO SIMOES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ROSANA MEYRE BRIGATO Processo 0709823-95.2022.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALESSANDRA QUEIROZ CARVALHO DE OLIVEIRA ALEXANDRE ROGERIO MAIA DE QUEIROZ MOISES DE OLIVEIRA QUEIROZ DE SOUZA PAULO ROBERTO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ADRIENNE ANDRADE QUEIROZ SANTANA ANDREY QUEIROZ DE SOUZA JACQUELINE QUEIROZ DE SOUZA G. A. Q. S. M. E. A. Q. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FREDERICO FERREIRA PEREIRA DE PAIVA - DF61957-A GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0710416-86.2025.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DELCI CAIXETA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705065-43.2022.8.07.0017 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo EDILEIA PIRES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MIRIAM RICA SAMBUICHI "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0703979-29.2025.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Caução (9532) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRIHOLD PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0748650-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo WILSON RIBEIRO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0777103-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0709882-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo IRENE GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A Polo Passivo PEDRO SOARES DOURADO DEL CASTILO NATHALIA SOARES DOURADO DEL CASTILO Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS GOMES PEREIRA SOUZA - GO58685-A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0745300-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo EDSON GOMES BARBOZA Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711895-68.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0713098-65.2025.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG Advogado(s) - Polo Passivo RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0705603-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO - SINTRAJUF PE RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A Polo Passivo SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL - SINDOJUS/DF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PJF EM PERNAMBUCO - SINTRAJUF PE RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO - DF41213-A RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA Processo 0745389-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Partilha (14923) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. E. C. S. L. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A MARIA EUGENIA NEVES SANTANA - GO27166 Polo Passivo L. N. S. E. C. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0726305-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TALITA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0703844-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo TELMA LUCIA GOULART RIBEIRO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FERREIRA LOPES - DF71555 Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES Processo 0707782-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0752551-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A Polo Passivo W. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A Terceiros interessados GUILHERME AGUIAR SOUZA LUCAS AGUIAR SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara de Família de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741219-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0711794-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo L. F. P. G. T. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0714021-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0708900-82.2021.8.07.0014 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo MOURA TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "ALEX COSTA DE OLIVEIRA "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0712632-61.2022.8.07.0006 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo G. C. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE BARRETO FERNANDES - DF28826-A Polo Passivo C. U. V. S. M. L. G. S. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A MIRELY DA SILVA FIGUEIRA - DF65272-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0710532-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Polo Passivo SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAO JOSE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA RENAULT CAMPOS LIMA - DF4303-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (5/3/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 5 de março de 2026 (Quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Brasília - DF, 27 de fevereiro de 2026. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 1ª Sessão Extraordinária Virtual - 1TCV (período 22 a 29/1/2026) Ata da 1ª Sessão Extraordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento do dia 22 ao dia 29 de janeiro de 2026, iniciada às 13:30 do dia 22 de janeiro de 2026, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRICIO FONTOURA BEZERRA, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 227 (duzentos e vinte e sete) processos, 24 (vinte e quatro) processos foram retirados de pauta e 16 (dezesseis) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, para continuidade de julgamento, conforme abaixo relacionados: JULGADOS 0716642-03.2021.8.07.0001 0710397-21.2022.8.07.0007 0708350-40.2023.8.07.0007 0716655-94.2024.8.07.0001 0745922-14.2024.8.07.0001 0711941-91.2024.8.07.0001 0708889-56.2025.8.07.0000 0705111-80.2022.8.07.0001 0730933-03.2024.8.07.0001 0741767-30.2018.8.07.0016 0718593-93.2025.8.07.0000 0718289-68.2024.8.07.0020 0718806-02.2025.8.07.0000 0719704-15.2025.8.07.0000 0710032-93.2024.8.07.0007 0712064-96.2023.8.07.0010 0721248-38.2025.8.07.0000 0806851-65.2024.8.07.0016 0721887-56.2025.8.07.0000 0738807-39.2024.8.07.0001 0722201-02.2025.8.07.0000 0722498-09.2025.8.07.0000 0722897-38.2025.8.07.0000 0749286-91.2024.8.07.0001 0723926-26.2025.8.07.0000 0724318-63.2025.8.07.0000 0724689-27.2025.8.07.0000 0725197-70.2025.8.07.0000 0754006-04.2024.8.07.0001 0702824-36.2021.8.07.0016 0719891-03.2024.8.07.0018 0748569-16.2023.8.07.0001 0727021-64.2025.8.07.0000 0727022-49.2025.8.07.0000 0700506-35.2025.8.07.0018 0727342-02.2025.8.07.0000 0727474-59.2025.8.07.0000 0728885-40.2025.8.07.0000 0729078-55.2025.8.07.0000 0708046-83.2024.8.07.0014 0702802-97.2024.8.07.0007 0729449-19.2025.8.07.0000 0729534-05.2025.8.07.0000 0701181-80.2024.8.07.0002 0702344-46.2025.8.07.0007 0707845-90.2025.8.07.0003 0732954-49.2024.8.07.0001 0704297-37.2024.8.07.0021 0703858-62.2024.8.07.0009 0728540-08.2024.8.07.0001 0702206-83.2024.8.07.0017 0731335-84.2024.8.07.0001 0704044-61.2024.8.07.0017 0731178-80.2025.8.07.0000 0714461-06.2024.8.07.0007 0709774-29.2023.8.07.0004 0721996-27.2022.8.07.0016 0721065-47.2024.8.07.0018 0736758-25.2024.8.07.0001 0733230-49.2025.8.07.0000 0701952-85.2025.8.07.0014 0744855-14.2024.8.07.0001 0701590-83.2025.8.07.0014 0734108-71.2025.8.07.0000 0723685-77.2024.8.07.0003 0734536-53.2025.8.07.0000 0703519-66.2025.8.07.0010 0735318-60.2025.8.07.0000 0721112-09.2023.8.07.0001 0714994-74.2024.8.07.0003 0735779-32.2025.8.07.0000 0736074-69.2025.8.07.0000 0736270-39.2025.8.07.0000 0736374-31.2025.8.07.0000 0705938-84.2024.8.07.0013 0736489-52.2025.8.07.0000 0714628-35.2024.8.07.0003 0703375-23.2024.8.07.0012 0719024-10.2024.8.07.0018 0700466-74.2025.8.07.0011 0736932-03.2025.8.07.0000 0736998-80.2025.8.07.0000 0737203-12.2025.8.07.0000 0737449-08.2025.8.07.0000 0700810-79.2025.8.07.0003 0737613-70.2025.8.07.0000 0701825-38.2025.8.07.0018 0737850-07.2025.8.07.0000 0744274-96.2024.8.07.0001 0712972-40.2024.8.07.0004 0738913-67.2025.8.07.0000 0701647-31.2025.8.07.0005 0710152-97.2024.8.07.0020 0738467-64.2025.8.07.0000 0738551-65.2025.8.07.0000 0738557-72.2025.8.07.0000 0713375-71.2022.8.07.0006 0710150-30.2024.8.07.0020 0701198-85.2025.8.07.0001 0701889-45.2025.8.07.0019 0739234-05.2025.8.07.0000 0739403-89.2025.8.07.0000 0718524-40.2025.8.07.0007 0739717-35.2025.8.07.0000 0737643-49.2018.8.07.0001 0701650-27.2023.8.07.0014 0740080-22.2025.8.07.0000 0740083-74.2025.8.07.0000 0714079-56.2023.8.07.0004 0740326-18.2025.8.07.0000 0704592-16.2024.8.07.0008 0732467-73.2024.8.07.0003 0748404-32.2024.8.07.0001 0741216-54.2025.8.07.0000 0729649-57.2024.8.07.0001 0741289-26.2025.8.07.0000 0714252-38.2023.8.07.0018 0715033-43.2025.8.07.0001 0741430-45.2025.8.07.0000 0741431-30.2025.8.07.0000 0760392-05.2024.8.07.0016 0741580-26.2025.8.07.0000 0741629-67.2025.8.07.0000 0741718-90.2025.8.07.0000 0741722-30.2025.8.07.0000 0704269-23.2024.8.07.0004 0722722-57.2024.8.07.0007 0717457-58.2025.8.07.0001 0700590-48.2025.8.07.0014 0700736-10.2025.8.07.0008 0710095-27.2024.8.07.0005 0707557-51.2025.8.07.0001 0742297-38.2025.8.07.0000 0713951-55.2022.8.07.0009 0709219-09.2023.8.07.0005 0725896-29.2023.8.07.0001 0742351-04.2025.8.07.0000 0706112-80.2025.8.07.0006 0742506-07.2025.8.07.0000 0742609-14.2025.8.07.0000 0754467-73.2024.8.07.0001 0742760-77.2025.8.07.0000 0742949-55.2025.8.07.0000 0743486-51.2025.8.07.0000 0701339-47.2025.8.07.0020 0705199-02.2024.8.07.0017 0702736-70.2025.8.07.9000 0709820-05.2025.8.07.0018 0743767-07.2025.8.07.0000 0722588-88.2024.8.07.0020 0721453-64.2025.8.07.0001 0713549-72.2025.8.07.0007 0705830-39.2025.8.07.0007 0710060-25.2024.8.07.0019 0744140-38.2025.8.07.0000 0744159-44.2025.8.07.0000 0710963-27.2023.8.07.0009 0732394-73.2025.8.07.0001 0744362-06.2025.8.07.0000 0744410-62.2025.8.07.0000 0744436-60.2025.8.07.0000 0700500-58.2025.8.07.0008 0744750-06.2025.8.07.0000 0703316-31.2025.8.07.0002 0744778-71.2025.8.07.0000 0744905-09.2025.8.07.0000 0744959-72.2025.8.07.0000 0715387-05.2024.8.07.0001 0738555-36.2024.8.07.0001 0702413-82.2024.8.07.0017 0745185-77.2025.8.07.0000 0710959-25.2025.8.07.0007 0745319-07.2025.8.07.0000 0717454-80.2024.8.07.0020 0745463-78.2025.8.07.0000 0736302-41.2025.8.07.0001 0745779-91.2025.8.07.0000 0745819-73.2025.8.07.0000 0745832-72.2025.8.07.0000 0746061-32.2025.8.07.0000 0746132-34.2025.8.07.0000 0746168-76.2025.8.07.0000 0704916-13.2023.8.07.0017 0746347-10.2025.8.07.0000 0707638-07.2024.8.07.0010 0746438-03.2025.8.07.0000 0756501-73.2024.8.07.0016 0713749-25.2024.8.07.0004 0700615-57.2022.8.07.0017 0746691-88.2025.8.07.0000 0746696-13.2025.8.07.0000 0703090-58.2023.8.07.0014 0746866-82.2025.8.07.0000 0746932-62.2025.8.07.0000 0700381-21.2025.8.07.0001 0706491-18.2025.8.07.0007 0710124-55.2025.8.07.0001 0747731-08.2025.8.07.0000 0747764-95.2025.8.07.0000 0747829-90.2025.8.07.0000 0747908-69.2025.8.07.0000 0747913-91.2025.8.07.0000 0747919-98.2025.8.07.0000 0747952-88.2025.8.07.0000 0748110-46.2025.8.07.0000 0752843-86.2024.8.07.0001 0705874-37.2025.8.07.0014 0748328-74.2025.8.07.0000 0705995-53.2025.8.07.0018 0748447-35.2025.8.07.0000 0717688-44.2023.8.07.0005 0748743-57.2025.8.07.0000 0721156-57.2025.8.07.0001 0023643-05.2016.8.07.0018 0781669-77.2024.8.07.0016 0701264-47.2025.8.07.0007 0712238-23.2023.8.07.0005 0706769-93.2023.8.07.0005 0711477-16.2024.8.07.0018 0715538-53.2024.8.07.0006 0706763-52.2020.8.07.0018 0751215-31.2025.8.07.0000 0708421-12.2023.8.07.0017 0715850-35.2024.8.07.0004 0012504-93.2005.8.07.0001 0742302-28.2023.8.07.0001 0748160-06.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0725137-97.2025.8.07.0000 0730111-80.2025.8.07.0000 0700837-63.2024.8.07.0014 0722780-49.2022.8.07.0001 0751203-48.2024.8.07.0001 0735773-25.2025.8.07.0000 0740181-90.2024.8.07.0001 0737336-54.2025.8.07.0000 0737544-38.2025.8.07.0000 0706373-70.2024.8.07.0009 0703785-08.2024.8.07.0004 0738649-50.2025.8.07.0000 0705065-43.2022.8.07.0017 0741381-04.2025.8.07.0000 0741518-83.2025.8.07.0000 0743080-30.2025.8.07.0000 0714021-28.2024.8.07.0001 0745659-48.2025.8.07.0000 0746923-03.2025.8.07.0000 0737084-03.2025.8.07.0016 0710814-33.2025.8.07.0018 0701318-13.2025.8.07.0007 0705056-36.2021.8.07.0011 0713674-20.2023.8.07.0004 ADIADOS 0703739-74.2024.8.07.0018 0706022-72.2025.8.07.0006 0709430-86.2025.8.07.0001 0700781-42.2024.8.07.0010 0703745-05.2024.8.07.0011 0701253-97.2025.8.07.0013 0705161-44.2025.8.07.0020 0703379-47.2021.8.07.0018 0729458-75.2025.8.07.0001 0714434-81.2024.8.07.0020 0704392-93.2025.8.07.0001 0700745-90.2025.8.07.0001 0712612-02.2024.8.07.0006 0702747-30.2025.8.07.0002 0714960-47.2025.8.07.0009 0709953-30.2023.8.07.0014 A sessão foi encerrada no dia 30 de janeiro de 2026 às 16:56. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão de Julgamento da Primeira Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (4/2/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Fevereiro de 2026, (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo Excelentíssimo Senhor Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0705828-88.2024.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Alienação Judicial (10454) Polo Ativo LUCILIA ALEXANDRE RAMOS ANTONIO CARLOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DE SOUZA LUCILIA ALEXANDRE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0736207-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo A. P. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701498-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. H. M. C. A. V. D. B. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A Polo Passivo A. V. D. B. D. C. C. A. H. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA VIEIRA COELHO - DF50345-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ANDERSON ROSA SANTOS - RJ132894-A TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0705906-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Câmbio (4728) Polo Ativo MARCEL ANDERSON BORGES BENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0799123-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo L & S CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Passivo RB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA PINHEIRO FREITAS - PI14979 SIMONE LAVOR DO REGO LOBAO - PI14808-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0714569-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA - DF59109-A Polo Passivo FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A MATHEUS SOUSA DE CASTRO ALVES - DF79480 Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715778-73.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VALMIR ALVES NOGUEIRA GRACIELE MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A Polo Passivo GRACIELE MOURA DA SILVA VALMIR ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR - DF34383-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0713514-50.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Edital (10388) Polo Ativo MAYRA ALMEIDA SARKIS - ME Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DALL AGNOL E OLIVEIRA ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0723764-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA RENAN MAIA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Polo Passivo DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0706004-77.2023.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA DOMMI ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DOMMI ARQUITETURA LTDA TEODOMIRO DOS ANJOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados LAUDENEI CEDRAZ DE OLIVEIRA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA "LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA Processo 0717530-41.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Polo Passivo E. E. I. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES - DF69237-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0740683-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação/Alteração de Leilão (4846) Polo Ativo JULIO CESAR PIRES MARTINS JUCERLENE RODRIGUES DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706797-19.2023.8.07.0019 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Empreitada (9591) Polo Ativo GILMAR SOARES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Polo Passivo JORGE DE LUCENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo REGINA LIMA FERREIRA - DF70061-A PALOMA PACHECO FELIX DO PATROCINIO - DF69961-A Terceiros interessados ADMILSON CARNEIRO DE LIMA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Processo 0741219-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0746333-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo B. M. D. L. F. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE LELES FRAZAO - DF5294300A RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES - DF56349-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719046-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bem Público (13364) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES - DF29848-A Polo Passivo SUZANA ESTELA ROCHA PORTO IRAN AUGUSTO GONCALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A KAMILLA FERREIRA GUIMARAES - DF77094-A SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746281-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0708611-84.2023.8.07.0013 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo F. F. D. H. S. A. I. P. D. C. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739094-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A Polo Passivo ANDRE LUIS COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713027-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo L. A. S. I. D. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO CAIO RAMON E BARROS FERREIRA - DF45755-A GISELLE FERREIRA LIMA RAULINO DE SOUZA - DF54049 Polo Passivo R. A. D. S. J. E. S. D. J. C. G. D. S. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS - DF57708-A FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0714845-73.2023.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Responsabilidade tributária (5979) Polo Ativo ANA MARIA LIMA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA - DF21776-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0707782-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo REMINGTON RODNEY BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA ASSUNCAO DE SIQUEIRA - SP250177 Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MIRANDA - SC53282-A EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456-A DANIEL GERBER - DF47827-S Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0716828-94.2024.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PRISCILA HIPOLITO CARREIRO Advogado(s) - Polo Ativo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0711281-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RUBEN LANDENBERGER Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TAMAR COIMBRA PEREIRA - DF34037-A IVAN ANISIO BRITO - DF16403-A Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA REINEHR DE OLIVEIRA - DF17175-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0700556-73.2025.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A NORALEI GOMIDE DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Polo Passivo NORALEI GOMIDE DE PAIVA ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0720216-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sociedade (5724) Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418) Polo Ativo JERUSA GAMBATTO KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 ANA GABRIELA RIBEIRO LEITE RIBEIRO - DF57999-A Polo Passivo HEINZ KUDIESS SERIOS CEREALISTA LTDA. SERIOS BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE SEMENTES E GRAOS LTDA SERIOS PECUARIA LTDA M.A.BERTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS BRAUSSIE AGROPECUARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A LUIZ HENRIQUE SILVA EGIDIO DA COSTA - SP315064-A MARCIO WENDELL SILVA COELHO - DF62975-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746368-06.2023.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo J. G. K. H. K. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550 SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 ISABELLA ESTEVES MARRONE DE CASTRO SAMPAIO - SP500117 PEDRO KUHNERT BERMUDES - RJ212478 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo H. K. J. G. K. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - SP295550 SERGIO GERMANO NASCIMENTO - SP305211 JULIA SPADONI MAHFUZ - SP407982 ISABELLA ESTEVES MARRONE DE CASTRO SAMPAIO - SP500117 PEDRO KUHNERT BERMUDES - RJ212478 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0711794-88.2022.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo L. F. P. G. T. F. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A PAULO DE TASSO LEITE VASCONCELOS AGUIAR - DF79071 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0741946-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dissolução (4935) Polo Ativo CARLOS VALERIO BORGES MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO - DF3070000-A Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Terceiros interessados L1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RODRIGO OCTAVIO PINHEIRO DE ARAUJO Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701859-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA MAX & ACUNHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A Polo Passivo MAX & ACUNHA ADVOGADOS MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0743051-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo FHS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI - PE19122-A FLAVIO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS - PE14676 Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DO BRASIL 21 RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736408-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROBERTA LOPES GAY Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA GOMES FREITAS - DF39991-A Polo Passivo JEAN MORAIS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703640-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NELVIENE JOSEFA DIAS MALAQUIAS Advogado(s) - Polo Ativo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0729417-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo DONIZETI GABRIEL DE SOUSA - SP105265 Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO Advogado(s) - Polo Passivo JARBAS FABIANO RODRIGUES COELHO - DF19649-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0721459-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Oferta (6238) Polo Ativo V. O. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Polo Passivo A. L. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI NOGUEIRA DA SILVA - DF42737-A DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734726-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSE AIRES MENDES NETO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0705576-70.2019.8.07.0009 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Vícios de Construção (10588) Despesas Condominiais (10467) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MAXMILIANO NUNES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Polo Passivo MAXMILIANO NUNES GOMES BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RIO AMAZONAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0709495-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prova Subjetiva (11905) Polo Ativo OSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO GARCIA FILHO - GO66192 RAFFAEL AZEVEDO BAILONA - GO64818 ARTHUR CASTRO DE MATOS - GO69294 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0706372-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. A. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo C. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0750477-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Crédito (4718) Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 Polo Passivo PABLO DE OLIVEIRA PEREIRA 11677811714 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714186-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo DENISE MENDONCA COELHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO - DF31421 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. AEG PRODUTOS NATURAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RICARDO ALVES COSTA - MG93251 Terceiros interessados DIMENOC SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA DAVID SOMBRA PEIXOTO Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO Processo 0808511-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EA3 1 URBANISMO SPE LTDA JESSICA FIGUEREDO NOVATO PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MARTINS PEREIRA JESSICA FIGUEREDO NOVATO EA3 1 URBANISMO SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE - GO19921-A JARBAS MOREIRA JUNIOR - DF26929-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0726884-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Polo Passivo FLAVIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELIAS MENTA MACEDO - GO39405-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0743948-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo L. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IONICIO OLIVEIRA SIMPLICIO - DF24320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703176-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ESTHER EMANUELLA DE LIMA OLIVEIRA - DF70441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0732808-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Preferência (9615) Polo Ativo DOMINGOS PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ADAMO MACHADO DE OLIVEIRA - DF38027-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP S&G SERVICOS EMPRESARIAIS E IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A BERNARDO MARINHO BARCELLOS - DF30300-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0742994-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo GILSON VELOSO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES GUSTAVO VELOSO PRADO NICOLE NASCIMENTO PRADO TALINE NASCIMENTO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710782-22.2025.8.07.0020 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ANA LUCIA MELLO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0746311-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo E. J. C. W. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Polo Passivo W. B. C. I. D. M. E. C. B. L. -. M. E. J. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A VIVIANE RABELO TAVARES DE ALMEIDA - DF18252-A JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA - GO17208-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0708426-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo EDNA FREIRE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A CAROLINA FREIRE NASCIMENTO - DF59687-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0706001-33.2024.8.07.0006 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo A. L. S. D. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo M. B. L. R. C. C. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Processo 0720895-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo REGINA COELHO DE SOUZA FIGUEIREDO LUCAS GROSSI FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR COELHO GONCALVES - MG132491-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES "THAIS ARAUJO CORREIA Brasília - DF, 11 de dezembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 22/1 A 29/1/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT que regulamenta os procedimentos relativos às sessões de julgamento virtuais dos órgãos colegiados no PJE em segundo grau, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das treze horas e trinta minutos do dia 22 de Janeiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, conforme processos a seguir relacionados. Faço público, ainda, que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultada a sua juntada por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, desde que realizada a juntada após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em Plenário Virtual, com observância do disposto no art. 11 e §§ da Portaria GPR 359/2025. Eventual discordância do julgamento do processo em ambiente virtual deve ser manifestada nos autos eletrônicos por meio de petição em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, de acordo com o disposto no art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Processo 0717457-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DANIEL MORAES ELMOKDISI Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DIAS RIBEIRO - BA59613 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0732394-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NAIR ALVES DE LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NAIR ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A ANA BEATRIZ DA FRANCA GONTIJO NASCIMENTO - DF76036 Terceiros interessados Processo 0705830-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo C. B. S. M. M. D. S. U. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0754006-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo VALERIO DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA TORRES DE ALMEIDA - GO46706-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0700810-79.2025.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MESSIAS FELIZARDO DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705938-84.2024.8.07.0013 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo N. C. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLE GORAYB CORREA - SP446065 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701889-45.2025.8.07.0019 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ARGEAM TELES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0701825-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAQUEL FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705065-43.2022.8.07.0017 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo EDILEIA PIRES DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MARIA CARMO DE PAIVA - DF69443-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703858-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo D. D. L. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702206-83.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo EDILEUZA MARIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0701253-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo L. B. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. L. B. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713749-25.2024.8.07.0004 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo BENEDITO NUNES MENDES MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JANICE ALVES DA COSTA - DF79627 Terceiros interessados Processo 0701952-85.2025.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo ALZIRA ROCHA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS - DF61198-A Terceiros interessados Processo 0716655-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEMIMA DA SILVA MENDES NAKATANI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A JESSINARA DA SILVA MENDES MAIA - DF70272-A Polo Passivo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A FABIANA DE SOUZA FERNANDES - SP185470-A Terceiros interessados Processo 0729649-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARQUES VINICIUS AMADOR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710095-27.2024.8.07.0005 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ODEILDE CASTRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748404-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo HIAGO BARREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0710397-21.2022.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo GILVAN VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0760392-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. F. M. R. B. V. R. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676 Polo Passivo B. V. R. A. F. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo ARTUR FERREIRA BORGES - SP317676 Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Terceiros interessados Processo 0701198-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MAISA RODRIGUES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714628-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo JOSELITO MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704592-16.2024.8.07.0008 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ATAIDE MAIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA XAVIER SILVA - DF27740-A Terceiros interessados Processo 0700466-74.2025.8.07.0011 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Polo Passivo CAIO CICERO TAVEIROS MENDES Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A Terceiros interessados Processo 0749286-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIANY AMARAL DE FREITAS - DF23582-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo WALTER CARLOS DINIZ DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Terceiros interessados Processo 0700736-10.2025.8.07.0008 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo SUZANE PATRICIA ARAUJO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0700500-58.2025.8.07.0008 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo SERGIO ARTUR PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718524-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo EZEQUIEL DINIZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707638-07.2024.8.07.0010 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo LEANDRO DE CASTRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751203-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ARY PINHEIRO MOREIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0715033-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Polo Passivo DIANA AQUINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Processo 0702413-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Polo Passivo ERICA DIAS DE CARVALHO CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 Terceiros interessados Processo 0703379-47.2021.8.07.0018 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CLAUDIA REGINA DA FONSECA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A RENATA DANIELE ANTUNES GONTIJO - DF44020-A RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A Terceiros interessados Processo 0713549-72.2025.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo BRUNO BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Terceiros interessados Processo 0710124-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo HILEUSON MACEDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704044-61.2024.8.07.0017 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ANA PAULA SILVA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0754467-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS RBL LTDA ALMIR ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FARO CORREA REIS - DF70642 Terceiros interessados Processo 0709219-09.2023.8.07.0005 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo LINDERLANDIO BARBOSA GABRIEL BARBOSA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo CARLOS WILLIAN FIGUEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700590-48.2025.8.07.0014 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703519-66.2025.8.07.0010 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WEYDER GUEDES NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723685-77.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. JOSUE MENDES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A Polo Passivo JOSUE MENDES VIEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA KAREN HELLEN SOUSA DE FIGUEIREDO - DF41869-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0710060-25.2024.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo VINICIUS PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719024-10.2024.8.07.0018 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSANGELA RODRIGUES MAIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701590-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744855-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANTANA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA SANDRO DE SOUZA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703316-31.2025.8.07.0002 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo GABRIEL DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707845-90.2025.8.07.0003 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo JOVAIR COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721453-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FRANCIELLE BORGHEZAN BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707557-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDEMIRO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0700781-42.2024.8.07.0010 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo FABIO RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737449-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SAMUEL DE JESUS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747764-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo KARLA ANDRESSA VIEIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LUCAS PEREIRA REZENDE - DF58074-A Polo Passivo ANTONIO DOS REIS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS - DF49297-A Terceiros interessados Processo 0744778-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CIPO - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Terceiros interessados Processo 0735773-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUSADAS PENSOES E PENSIONATOS DE BRASILIA APP DF Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO FERREIRA FILHO - BA40156 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729078-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANA DARC TEIXEIRA LIMA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo COOPER MONTE VERDE - COOPERATIVA HABITACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A Terceiros interessados Processo 0736932-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELIENE DAYANE ROCHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733230-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ROBERTO GIARELLI IX. INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A RAQUEL DOS SANTOS - SP450014 Polo Passivo GERALDO QUIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES - DF58899-A MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A Terceiros interessados Processo 0738557-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUDMILA ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0737613-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738649-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0737544-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUIZA MUNIZ NAVARRO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE SOUSA FERREIRA - DF72323-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708046-83.2024.8.07.0014 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A LARISSA NOLASCO - MG136737-A FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A Polo Passivo NILMAR SAMPAIO AMARO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FELIX RODRIGUES MARTINS DOS SANTOS - DF84081 ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS DE LUCA RIBEIRO - DF69924-A Terceiros interessados Processo 0722780-49.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ALEXANDRE JORGE MATEUS DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo JULIA NAMIE MAIA PINTO ISHIHARA SOFIA EMI MAIA PINTO ISHIHARA EDUARDO SIQUEIRA WAIHRICH Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A FLAVIA FIDELIS FIGUEIREDO - MG124385 MARCO ANTONIO NAHUM MACHADO - MG198403 Terceiros interessados CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. EDUARDO CHALFIN Processo 0737203-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIAM RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0740181-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969 Terceiros interessados Processo 0745319-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo IH3 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741431-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO NAZARENO MORTARI VIEIRA DORINEIDE DIAS OLIVEIRA KATIA CRISTINE DE OLIVEIRA LILYAN PAULA DE SOUSA TEIXEIRA LIMA LUCILIA MARQUES CARVALHO ADAIR FERNANDES DA CRUZ MARCELA VILARIM MUNIZ NAIARA PAOLA MACEDO VELASQUEZ THOMAZONI NILCIANE SILVA ARAUJO FROTA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0706769-93.2023.8.07.0005 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CELIO PEREIRA DE FREITAS FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A Polo Passivo FROZZA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CELIO PEREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo GERSANDY CRISTINA RODRIGUES GREGORIO - GO36944-A ELIAS GILBERTO RIBEIRO - DF29422-A Terceiros interessados Processo 0715850-35.2024.8.07.0004 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo NILTON CESAR DUARTE - DF72009 Polo Passivo GEILSON MARQUES VARELA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA RIOS DINIZ - DF68907-A Terceiros interessados Processo 0712238-23.2023.8.07.0005 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo VALTIM PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747913-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo M. N. V. A. Advogado(s) - Polo Passivo KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A Terceiros interessados Processo 0023643-05.2016.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELENY DOS SANTOS PERDIGAO Advogado(s) - Polo Ativo ANISIO BATISTA MADUREIRA - DF8088-A FERNANDO FUGAGNOLI MADUREIRA - DF18800-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709774-29.2023.8.07.0004 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Terceiros interessados Processo 0737084-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725137-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A Polo Passivo RA MALCOTTI ASSESSORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A Terceiros interessados Processo 0727022-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0741767-30.2018.8.07.0016 Número de ordem 77 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS JOSE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ONOMAR AZEVEDO GONDIM - GO7561 VILMA PEREIRA DA SILVA - GO24435 Terceiros interessados Processo 0711477-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo V. M. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718289-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO Advogado(s) - Polo Passivo MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744274-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo JOSE PEREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0732467-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo H. V. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo M. E. C. C. M. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO BRUNO DIAS DOS SANTOS - DF65872-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738913-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CAVE BISTRO LTDA - ME LUCAS DE CASTRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA - GO15634-A Polo Passivo ROSAS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARTINS CARNEIRO - DF30559-A JOAO VICTOR CASTELIANO RANGEL - DF66278-A Terceiros interessados Processo 0736074-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARLI APARECIDA RODRIGUES LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FLORIANO - SP305022 Polo Passivo EDILBERTO PERNA DA ROCHA SHEILA BATISTA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736270-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo D. M. E. E. L. E. S. P. E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DE ALMEIDA NUNES - DF21461-A Polo Passivo D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA - MG80571 JULIANA MARIA ROCHA GOUVEA - MG154343 HECTOR ANDRADE TAVARES - MG192808 Terceiros interessados Processo 0727342-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A Polo Passivo LONG LIFE DERMOCOSMETICOS LTDA SEBASTIAO DO PARTO LIBERAL DROGARIA POPULAR LTDA - EPP DROGARIA CAMILA POPULAR LTDA DROGARIA SANFARMA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ERNESTO JULICH LEITE DE OLIVEIRA - DF30968-A Terceiros interessados Processo 0738551-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo BR FLECHA ENGENHARIA LTDA BRUNO EDUARDO GONCALVES FLECHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737850-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTINI ECHENIQUE - SP249651-A Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0735779-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALERIA ARAUJO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0736374-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo LUCIANA MENDONCA PERNAMBUCO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo S. G. LIMA PETGROUP PET SHOP E CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI SHEILA GONCALVES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados Processo 0734536-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME CIRO RICARDO CARDOSO SONIA REGINA CARDOSO SILVIO DONIZETH CARDOSO SOLUCAO REVERSA DE TRANSPORTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0703375-23.2024.8.07.0012 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA VALDENICE PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Polo Passivo GABRIEL HELI DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701181-80.2024.8.07.0002 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702344-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo COMERCIAL PRO.AUDIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701647-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0721112-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES ADRYENNE FRANCOIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ADRYENNE FRANCOIS NUNES RAPHAEL FRANCOIS TEIXEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0714994-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MOISES LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SEREJO DOS SANTOS - DF61635 Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA - SP272633-S Terceiros interessados Processo 0738467-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo ANDRE LUIZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON ARLEM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Terceiros interessados Processo 0712972-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo TUILIA CARLA MAMEDE COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Terceiros interessados Processo 0745659-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo ALESSANDRO PAOLO SEQUENZIA CLAUDIO VICENTE ZANON GIDALIA DE SANTANA BRITO MARCUS EDRISSE PESSOA PINHEIRO MARIA HELENA JARDIM DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Processo 0704297-37.2024.8.07.0021 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WITER BRENO MADUREIRA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737336-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA - DF24135-A Polo Passivo SERGIO AUGUSTO NAYA JOSE INACIO NAYA ALVARO MARQUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo SOLON CANAL MICHALSKI - DF7125-A JORGE LUIZ DE AZEVEDO - RJ32785-A ALVARO MARQUES NETO - RJ129437 Terceiros interessados Processo 0736489-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CRISELLE - ROUPAS, SAPATOS, BOLSAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA - DF20787-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A Terceiros interessados Processo 0722201-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo COIMBRA & RUAS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo RICARDO COSTA RIOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719704-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SANTOS, BENELI E MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ANDREIA MARIA DA SILVA ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727021-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MUNDO COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo TITO NICIAS TEIXEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - RJ24281-A Terceiros interessados Processo 0721887-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAQUEL RUZIGUIM PINTO RONALDO DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo MARCIA OLIVEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0718806-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA H P TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA EDMUNDO DE CARVALHO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A EURICO GOMES BARRETO - RJ196997 Terceiros interessados Processo 0729449-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A Terceiros interessados Processo 0718593-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MIRANTE DUO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo DIAS CONFECCOES UNIFORMES EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731178-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ADRIANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735318-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 Polo Passivo GC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA UNIMAN CONSTRUCOES EIRELI CARLOS ROBERTO DA SILVA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A Terceiros interessados Processo 0745779-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GONCALVES E BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0741216-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIAN KARINA DE OLIVEIRA GOTHARDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705874-37.2025.8.07.0014 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. L. B. L. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FORMIGA DE HOLANDA SANTOS - DF53026-A Polo Passivo M. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA GUILHERME RAIMUNDO - DF28467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700615-57.2022.8.07.0017 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BV S.A. JAINE RAQUEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A Polo Passivo JAINE RAQUEL RODRIGUES BANCO BV S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A FERNANDA FIGUEREDO NASCIMENTO - DF59575-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0739403-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709820-05.2025.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo KASA MOTORS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705161-44.2025.8.07.0020 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HOFMANN CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS - AP5859 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Processo 0741629-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MILENA DE FARIAS AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742609-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo LEONARDO SILVA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744159-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE FURTADO DE MIRANDA WELMA ALVES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo SEBASTIAO MORAES DA CUNHA - SP188866-S Terceiros interessados Processo 0741718-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0714079-56.2023.8.07.0004 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN MATHEUS MOREIRA DA SILVA CALIXTO - DF66251 MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A ALLYSON CLAYTON EUGENIO DA SILVA - DF67453-A Polo Passivo E. S. D. J. M. E. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742760-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo WESLEY DIAS MAGALHAES VALERIA RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Terceiros interessados Processo 0710152-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo L. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DILSON LOPES DA SILVA - DF49606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715387-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP LEONARDO DA COSTA BORGES JORGE MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743767-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANA PAULA GUEDES SAIDE GILBERTO JOSE ZORTEA TRENTINO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A LUIZ GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA - DF23233-A ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A UBALDINO MARQUES DA SILVA JUNIOR - BA3187000-A Terceiros interessados Processo 0744959-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RENATO CLAYTON SILVA OLIVEIRA HAYLLA MENESES RIBEIRO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIANA BARBASSA LUCIANO - SP320144-A Terceiros interessados Processo 0746168-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF68714-A Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0756501-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo L. Z. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A Terceiros interessados Processo 0724689-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Polo Passivo A. P. Advogado(s) - Polo Passivo EDNA PINATO - DF38008-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732954-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIANA MOREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0728540-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo EDSON ALMEIDA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LINS WANDERLEY NETO - RN3632-A Terceiros interessados Processo 0710032-93.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DE BENEFICIOS AOS AMIGOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MARTINS ALVES - DF67489-A Polo Passivo MARCEL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO - PB22218-A Terceiros interessados Processo 0806851-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. E. D. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A Polo Passivo G. C. F. Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A Terceiros interessados Processo 0722897-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JULIANA DE SOUZA ARARUNA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Terceiros interessados Processo 0712064-96.2023.8.07.0010 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS BRUNO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MELO DE HOLANDA - GO36733-A JADSON CESAR MOREIRA BIANGULO - GO36610-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0745922-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730933-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNICOM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONCA - GO53932 Terceiros interessados Processo 0727474-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAIR GUEDES CIRINEU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710963-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ADRIANO RIBEIRO DE BRITO SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A ELCIO FONSECA REIS - MG63292-A Terceiros interessados Processo 0701650-27.2023.8.07.0014 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROGERIO HOLANDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo JORGE ELIAS DE ALMEIDA SUAID JACKELINE GUIMARAES SANTOS NERY & NERY SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A Terceiros interessados Processo 0703090-58.2023.8.07.0014 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. JOCIMAR ESTALK - SP247302-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710814-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GERLANE RUFINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740080-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S/A - RECUP JUDIC ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO - RJ166973 DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344-A Polo Passivo CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SANTANA BATISTA - DF68572-A LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0717454-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo L. L. C. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701318-13.2025.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GISELE DE OLIVEIRA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Polo Passivo MARLI RUAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A NAILTON DE ARAUJO LIMA - DF7541-A Terceiros interessados Processo 0744750-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ADAM MARQUES ARCEBISPO Advogado(s) - Polo Ativo EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Polo Passivo PDG CONSTRUTORA LTDA PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A Terceiros interessados Processo 0739234-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A Terceiros interessados Processo 0738807-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DIONISIO JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Terceiros interessados Processo 0700745-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ROSA MARIA DE ANDRADE LOPES Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO - RJ111510 RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A ALDAIR QUIRINO SANTOS - DF61204-A MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA - DF46832-A Terceiros interessados Processo 0703745-05.2024.8.07.0011 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ODECIO LUIZ PERALTA - PR32426 Polo Passivo 34.521.045 SANDRA CARDOSO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 Terceiros interessados Processo 0701339-47.2025.8.07.0020 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo ELIZ SOUSA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A Terceiros interessados Processo 0705056-36.2021.8.07.0011 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ERIVANIA DA SILVA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo SALENE GALVAO MARANHAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954-A Terceiros interessados Processo 0747908-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOVA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO - SP165613 Terceiros interessados Processo 0781669-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. C. D. C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A Polo Passivo L. D. C. M. C. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo TULIO MARCO DE SOUSA PAULA - DF34728-A CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746932-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo VERONICA ESTEVAO DA ROCHA FLAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados Processo 0746691-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MONTAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA GUILHERME HENRIQUE DE SOUSA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A Terceiros interessados Processo 0743486-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CARLOS RENATO FLERES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0706763-52.2020.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo FRANCISCO KENNEDY BRITO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CHERLISMARA TEIXEIRA COSTA - DF45322-A CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745463-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JAIMINA ALBUQUERQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAICON LAZIER REICHEL - SC35919 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Terceiros interessados Processo 0700381-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ROSANA DE OLIVEIRA FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANNIE DE PAULA TURRIONI - GO41684-A Polo Passivo ZENIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DUARTE - MG82351-A Terceiros interessados Processo 0741580-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo MARCIA DA SILVA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713674-20.2023.8.07.0004 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo YGGOR FERREIRA DOS ANJOS YAGO FERREIRA DOS ANJOS GABRIEL BARROS RAMOS CARLOS YURY FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A RADIO E TELEVISAO CAPITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS - SP189136-A LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA - SP299379-A Terceiros interessados Processo 0747829-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLEUDIMAR ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CAETANO JOSE SOARES NETO - DF84111-A EMANUEL SOARES GOMES VICENTE - DF59726-A Polo Passivo FLAVIO COSTA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744140-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO FRANCO FONSECA - RJ114367 Polo Passivo VORIQUES OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONE CERQUEIRA BATISTA - DF19018-A Terceiros interessados Processo 0704269-23.2024.8.07.0004 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo AMANDA PEREIRA DA SILVA E. S. D. J. MONT INVESTIMENTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO XAVIER DA SILVA - DF45179-A CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708889-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A Polo Passivo CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Terceiros interessados Processo 0702824-36.2021.8.07.0016 Número de ordem 169 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA - GO33374 DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES - GO28944 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724318-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0743080-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0747952-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRUNO DIAS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Processo 0740083-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO JOEL ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742297-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTRELA DA BONFIM COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746696-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A FELIX BARBALHO - RN19398 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0746347-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. D. O. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DE SA MARTINS - DF85184 CARLOS ALLAN REIS ALVES - DF52912-A Polo Passivo D. C. M. D. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A Terceiros interessados Processo 0721156-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEANDRO COSTA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0716642-03.2021.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA RODRIGO DA SILVA CANIZO VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA DAIANE DIAS DE SOUZA FABIO DO VALLE VALGAS DA SILVA RODRIGO DA SILVA CANIZO Advogado(s) - Polo Passivo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A Terceiros interessados Processo 0744905-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ENGELUD ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA BRASILIA ENGENHARIA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERRAGENS PINHEIRO DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Terceiros interessados Processo 0746866-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO BANCO DO BRASIL BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo COOPASUB COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE PEQUENOS AGRICULTORES DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDELSON SILVA MOREIRA - BA62528 ELIELI NUNES RODRIGUES - BA59755 Terceiros interessados Processo 0748447-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0748743-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BLL COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPP CARLOS ALBERTO DAMASCENO NEVES SILVANA FRANCA SILVA NEVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714434-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Terceiros interessados Processo 0706112-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DEBORA RIBEIRO DAS NEVES CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIMIRO JANUARIO DAS NEVES JUNIOR - DF72786-A Polo Passivo MEIRE LINO DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725896-29.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA RAFAEL ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Polo Passivo AL BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE RAFAEL ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A ANDRE SOARES - DF17915-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464 Terceiros interessados JACQUELINE MILA TIROTTI Processo 0752843-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCELO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A Polo Passivo MARCELO ANTONIO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JOSE RUBENS CABRAL FILHO - DF50583-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0737643-49.2018.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo 4. A. DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP FREDSON LUIS ADAMI ELI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744436-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo P. H. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo S. D. C. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722722-57.2024.8.07.0007 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILLIAM CESAR GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A Polo Passivo JOAO LUCAS DIAS BRASIL FILIPE RODRIGUES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A EIJI JHOANNES YAMASAKI - DF25989-A Terceiros interessados Processo 0741289-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SALLES BARROS - MG98490 Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO - DF14376-A HEITOR ROCHA DE ALMEIDA - DF19438-A CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES - DF37550-A SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Terceiros interessados Processo 0709953-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo G. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. H. D. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0746923-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Polo Passivo ANA LUIZA TAKATSU LAFETA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE NUNES SIQUEIRA - DF43037-A Terceiros interessados Processo 0705995-53.2025.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CRISTIANA MENDES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706022-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA ALVES TELES - DF70426 DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A Terceiros interessados Processo 0736302-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDUARDO CHAVES FAVARO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A Terceiros interessados Processo 0729534-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711941-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SIDNEI TURCZYN - SP51631 FAUSTO CIRILO PARAISO - SP332464 Polo Passivo GIRAFFAS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0700837-63.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUCIENE CAMPOS FAVIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721996-27.2022.8.07.0016 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARVALHO & WEBER LTDA CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO WEBER Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714021-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo GUSTAVO VINHAES GRACINDO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados Processo 0748569-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A Polo Passivo IVAN GIL GUERRERO DF MOTORS SERVICOS DE MECANICA ESPECIALIZADA LTDA 48.579.302 IVAN GIL GUERRERO JEAN FRANCISCO RAMOS XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL DAVID ALIMANDRO CORREA - DF68616-A ANDREW GEORGE CUNHA MOREIRA - DF69233-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO - DF52615-A Terceiros interessados Processo 0709430-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ANNA KAROLLYNE CABRAL GOIANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS GUILHERME MARTINS LIMA - DF77027 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714461-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ELIEZER ADRIANO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTO FERREIRA SANTANA - DF64952-A Polo Passivo LEILIANE VERAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo TELMA RAMOS DA CRUZ - DF27111-A Terceiros interessados Processo 0744410-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo INSTITUTO DE EDUCACAO ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710150-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSANGELA RODRIGUES MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA CESAR TORRES - DF20251-A Polo Passivo UMBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA TORREAO DE MENEZES - DF41688-A Terceiros interessados Processo 0715538-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A TATIANA MARTINEZ DA SILVA AIRES - DF64964-A Terceiros interessados ANA LETICIA CASSIANO DE LIMA Processo 0708421-12.2023.8.07.0017 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOAO CORREA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO CARREIRO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF Processo 0748328-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GARY MOZART ALVES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO FERNANDO DA SILVA - DF82205 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705111-80.2022.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UILSON GARCES DE SOUSA FILHO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A UILSON GARCES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A Terceiros interessados MARCELO DUARTE Processo 0741722-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES - RS66047 Polo Passivo VALBERTH EUZEBIO FELIPE Advogado(s) - Polo Passivo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Terceiros interessados Processo 0746061-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo CAMILA MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANGELA MARQUES FERREIRA - DF66960-A Polo Passivo WHIRLPOOL S.A MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704392-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Polo Passivo JOAO CLAUDIO MOTTA BROCHADO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES - DF36375-A CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Terceiros interessados Processo 0722588-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ANTONIO DANIEL SAMPAIO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A BRUNO LEONARDO LOPES DE LIMA - DF25495-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0706373-70.2024.8.07.0009 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EUDIVAM DE MEDEIROS NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS ALEXANDRE BORGES SOUZA - DF61966-A HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A Polo Passivo RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA SINE MARQUES MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713375-71.2022.8.07.0006 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE FERREIRA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A Polo Passivo JOSE VALDIVINO DE OLIVEIRA MEIRE CARLOS DE OLIVEIRA ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PINA OLIVEIRA - GO23817 JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0746438-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EVERTON DOS REIS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE SOUSA OLIVEIRA - DF43147-A Polo Passivo R.B. CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Terceiros interessados Processo 0741430-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SILAS MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0744362-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLARA MAGALI DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0746132-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FRANCISCO MONTEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Processo 0701264-47.2025.8.07.0007 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo HELENA MARIA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo NILMA MORILHA JANNUZZI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714252-38.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCO TULIO MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Terceiros interessados Processo 0702736-70.2025.8.07.9000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo JONILSON BASILIO DA SILVA - DF19038-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742351-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ANA KAROLINE PEREIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0742949-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0742506-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MARCELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A Terceiros interessados Processo 0741381-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo VICENTE GUIMARAES GARRIDO SALES Advogado(s) - Polo Passivo FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455-A Terceiros interessados Processo 0714960-47.2025.8.07.0009 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo ISAQUE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730111-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 228 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GILSON VELOSO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A Polo Passivo MARIA ANTONIETA VELOSO PRADO CRISOSTOMO CRISTIANE VELOSO PRADO GONCALVES GUSTAVO VELOSO PRADO NICOLE NASCIMENTO PRADO TALINE NASCIMENTO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0728885-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo IRTES PEREIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA - MG179583 Polo Passivo EDSON SOARES MOREIRA ANA JULIA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MUCIO MOREIRA - MG127427 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740326-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANDERLEI LIMA DE MACEDO - DF49153-A Polo Passivo IRANI ALMEIDA LAURA RUBENS ALEX SOARES JANOT DINAMICA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NAYARA ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708350-40.2023.8.07.0007 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIOGO DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS LEITE MACEDO MADURO - DF84185 Polo Passivo APARECIDO OROZIMBO CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA - GO23165 Terceiros interessados Processo 0736998-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CASTRO DA SILVA - RS60541 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736758-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE DE SOUZA VASCO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GHISLENI ZARDIN - DF21511-A MAIRA GONCALVES LEMES DO NASCIMENTO - DF70183-A ANDREIA PEREIRA DE SOUZA - DF85800 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700506-35.2025.8.07.0018 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703739-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705199-02.2024.8.07.0017 Número de ordem 236 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CLAUDETE CONCEICAO DOS SANTOS DE SOUSA JOAO BATISTA MESSIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN AQUILES COSTA LIMA - DF35902-A Polo Passivo ANDERSON SOARES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Terceiros interessados Processo 0721248-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A Polo Passivo SAMPAIO PINTO & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A BRUNO DELA COLETA MACEDO - DF32313-A CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713951-55.2022.8.07.0009 Número de ordem 238 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo L. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739717-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PS LOCACAO DE SERVICOS S/S - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738555-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ASSOCIACAO COMUNITARIA HABITACIONAL E DE TRABALHO DE BRASILIA E ENTORNO - ASSCHABE DELVITA ALVES FERREIRA VIEIRA - CONSTRUCOES E REFORMA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Polo Passivo MAIRA MARIA MEIENBERG ZEBRAL Advogado(s) - Polo Passivo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA - DF84201 Terceiros interessados Processo 0745819-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DELICIA DE ESPETOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747731-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONFEITARIA DOCE CHALE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo UFV FF 1 GERADORA DE ENERGIA ELETRICA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0741518-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A Polo Passivo BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR SANTOS RUFINO - PI4943 SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - PE42072 HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0706491-18.2025.8.07.0007 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENZO RIBEIRO DO VALE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDA EDUARDA LANDGRAF - DF79177 Terceiros interessados Processo 0745832-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO TULIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0734108-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo LUCINEIDE NASCIMENTO AMADOR BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Terceiros interessados Processo 0703785-08.2024.8.07.0004 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Terceiros interessados Processo 0745185-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MONDI COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POLYANA CRISTINA MURARO CORREIA - DF67528-A Terceiros interessados Processo 0747919-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RITA SIMONE SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE SA OLIVEIRA - DF50918-A Terceiros interessados Processo 0751215-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MAYUU SUSHI AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA MIGUEL PERIDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712612-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo I. C. D. M. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710959-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 252 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo JAQUELINE FABIANA RENZ Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DOUGLAS MENDES FERREIRA - DF56190-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Terceiros interessados Processo 0742302-28.2023.8.07.0001 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES 34.427.816 FABIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORESDP - CURADORIA ESPECIAL VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO - DF64933-A GABRIEL YAN LOPES - DF65245-A Terceiros interessados Processo 0702747-30.2025.8.07.0002 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo IZABEL CHRISTINA DE SOUZA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729458-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo RAFAELE LORRARA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA MARIA RABELO GONDIM BRAGA BARRENSE - DF50505-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0748160-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo POIZE BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ROBERVAL PEREIRA DA SILVA ROGIVALDO PEREIRA DA SILVA CHARLENE BARCELOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Processo 0012504-93.2005.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A Polo Passivo JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO JOSE LEIDSON CAMPOS DE CARVALHO MIRALDA ANTUNES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A Terceiros interessados Processo 0748110-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo LUIZ DALLA CORTE NETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Terceiros interessados Processo 0704916-13.2023.8.07.0017 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo R. N. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo LEYLA SILVA MATOS - DF66043-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. S. F. H. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo RENEE PORTELA GOMES - DF48143-A FERNANDO ALVES BARBOSA - DF57562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717688-44.2023.8.07.0005 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ACADEMIA FIT MANIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Polo Passivo ACADEMIA FIT MANIA LTDA LUZINEIDE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0723926-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUILHERME EMANUEL ALEIXO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721065-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA IRENE BARROS FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702802-97.2024.8.07.0007 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIVINA ANTONIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo JURACY FREITAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA HANNA DO MONTE VIEIRA - DF54813-A Terceiros interessados Processo 0719891-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDVANIA CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725197-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA CLEIDE CALDEIRA DE OLIVEIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722498-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo CONSTRUTORA RV LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO GUIMARAES MOREIRA - MG82238-A PAULO ROBERTO GODOY PERILLI - MG150070 FERNANDO PARENTE VIEGAS - DF26030-A Terceiros interessados Processo 0731335-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A Polo Passivo ELDORADO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - DF55083-A REBECA VIEIRA ABRANTES LEVINO - DF76498-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de dezembro de 2025. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703785-08.2024.8.07.0004. REQUERENTE: ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTINS REQUERIDO: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 11/09/2024 14:00 SALA 11 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 24 de Julho de 2024. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024 14:57:11. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Com a finalidade de imprimir celeridade ao feito, bem como, ainda, considerando a extensão da pauta de audiências deste Juízo, intimem-se as para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse de participação em audiência por videoconferência a ser realizada em momento oportuno no CEJUSC/NUVIMEC. Para a realização de audiência de conciliação por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) o interesse, bem como a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência. Advirto que para realização da audiência por meio de videoconferência, ambas as partes deverão declarar nos autos o interesse na participação no ato. As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir. Advirto, ainda, que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes, caso venham participar da videoconferência, estas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social. Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e. TJDFT para realização das audiências virtuais(videoconferência) é o Microsoft Teams. Caso não tenham interesse ou haja algum impedimento técnico para a participação na audiência por videoconferência, venha manifestação, conforme artigo 11 da Portaria 52 do e. TJDFT. Por fim, não havendo manifestação das partes no prazo acima deferido, venham-me os autos conclusos para despacho saneador. Int. Gama-DF#, 2 de julho de 2024 10:51:50. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.803.158/0004- 84, com sede a QS 3, Lote 29, Lojas 03 a 06, Taguatinga, Brasília/DF, CEP 71.953- 000, Trata-se de ação de conhecimento movida por ROSANI VASCONCELOS DA COSTA MARTNS em desfavor de SAGA PARIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e outros, por meio da qual a parte requerente postula em sede de tutela de urgência: “A concessão da tutela provisória de urgência, inaudita altera pars,uma vez atendidos os requisitos do art. 300, § 2º, determinando-se a imediata suspensão do pagamento das parcelas vincendas do contrato de financiamento nº 202112263, realizado pela 2ª Requerida para fins de aquisição do veículo objeto do presente feito;” Eis o relato. D E C I D O Com efeito, os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cogitam-se de expressões redacionais amplamente consagradas nas expressões latinas: fumus boni iuris e periculum in mora, respectivamente. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora, apesar de relevantes, não permitem o deferimento da medida de urgência postulada, principalmente levando-se em consideração a necessidade de dilação probatória para se evidenciar a existência e extensão dos defeitos existentes no veículo, inclusive com eventual realização de prova pericial. Lado outro, registro que os alegados defeitos existentes no veículo, não maculam o negócio jurídico realizado entre a parte autora e o segundo réu, não se expondo razão imediata para a supressão do pagamento das parcelas de amortização do financiamento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO VÍCIO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do § 3° do art. 18 do CDC: "O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial". 2. Carece de comprovação a existência e a extensão de vícios insanáveis no produto adquirido da primeira agravada, aptos a embasar a rescisão contratual. 2.1. A pequena extensão do alegado defeito que persiste após o reparo concretizado pela vendedora não autoriza, de imediato, a resolução do pacto. 3. A cláusula 7ª do contrato entabulado pelas partes faz alusão ao arrependimento prévio à concretização do contrato, que, no caso concreto ocorrera com o pagamento da entrada no valor de R$ 4.990,00 (Quatro mil, novecentos e noventa reais) e entrega do veículo em 14.08.21. 3.1. O defeito posteriormente apresentado levou a agravante a pleitear o devido conserto, o que de fato ocorrera, resultando na posterior entrega do carro em 24.08.21, permanecendo, contudo, o suposto defeito no som. 4. É senso comum que as cláusulas de arrependimento não possam ser motivo de rescisão contratual por tempo indefinido e mesmo após o aperfeiçoamento do pacto, prestando-se, tão somente, para penalizar o indivíduo que, injustificadamente, deixa de cumprir com o acordado, enquanto a contratação pende de finalização. 4.3. Se o contrato tiver seu cumprimento iniciado, não há mais como se exercer o arrependimento. 5. Até que sobrevenha a dilação probatória nos autos originários, através do contraditório e perícia técnica, não há que se falar em possibilidade de suspender o contrato de financiamento anexo ao negócio jurídico entabulado pelas partes. 6. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1394752, 07322868620218070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/2/2022, publicado no DJE: 8/2/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por essas razões, INDEFIRO PEDIDO ANTECIPATÓRIO DOS EFEITOS DA TUTELA. No mais, a despeito dos artigos 334 e 695 do NCPC, que determinam a designação de audiência de conciliação ou de mediação antes da resposta do requerido, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização do referido ato, considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código de Processo Civil, como a duração razoável do processo e a efetividade. A fim de alcançar os referidos princípios, o novo sistema permite, inclusive, a flexibilização procedimental (NCPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (NCPC, 373, § 1°). Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento no procedimento (NCPC, 139, V), sem prejuízo de as partes ainda buscarem formas de solução alternativa extrajudicial do conflito. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (NCPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, a jurisprudência do STJ já era pacífica no sentido de que a ausência da audiência prevista no art. 331 do Código de 1973 não constituía nulidade. Portanto, não teria sentido reconhecer uma nulidade em razão da não realização de um ato mais simples, que pode ser praticado a qualquer momento, cujo objetivo pode ser alcançado pelas partes por outros meios, considerando, ainda, a ausência de prejuízo. Por fim, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (NCPC, 334, § 4°, II) pode ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será útil para viabilizar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o primeiro réu para apresentar resposta em 15 dias, contados da data de juntada do mandado/AR aos autos, conforme art. 231, I, do NCPC. Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor público. Promovo a citação do segundo réu requerida pelo sistema, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

02/04/2024, 00:00

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