Embargos de Declaração Cível 0700796-60.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.212,16

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

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GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'

CNPJ

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO BONZAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RANGEL ALVES LOPES

OAB/DF 44704·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/DF 29180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GRUPO CASAS BAHIA SA "EM RECUPERACAO JUDICIAL'

CNPJ

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

CASA BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO BONZAO

Terceiro

CORREGEDORIA DE SEGURO REPRESENTANTE VIA VAREJO

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

PONTO FRIO UTILIDADES S A

CNPJ

Reu

EDILSON DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:48

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:29

Transitado em Julgado em 04/05/2024

06/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDILSON DA COSTA SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/05/2024, 02:48

Publicado Ementa em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:14

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/03/2024, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

01/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:29

Expedição de Ato Ordinatório.

28/02/2024, 19:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2024, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2024, 16:21

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:34

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:34

Conhecido o recurso de EDILSON DA COSTA SANTOS - CPF: 327.487.523-68 (RECORRENTE) e provido

15/02/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:08

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

19/01/2024, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/12/2023, 18:43

Juntada de certidão

12/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:48

Acórdão

•15/02/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2023, 18:37

Sentença

•22/11/2023, 15:24

Sentença

•27/10/2023, 15:11

Despacho

•11/10/2023, 15:48

Sentença

•09/10/2023, 15:29

Despacho

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•19/09/2023, 12:22

Despacho

•14/09/2023, 14:18

Despacho

•05/09/2023, 18:03

Despacho

•31/08/2023, 21:07

Despacho

•15/08/2023, 18:32

Todos os documentos(23)

Acórdão

•05/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 19:48

Acórdão

•15/02/2024, 18:08

Despacho

•27/11/2023, 18:37

Sentença

•22/11/2023, 15:24

Sentença

•27/10/2023, 15:11

Despacho

•11/10/2023, 15:48

Sentença

•09/10/2023, 15:29

Despacho

•05/10/2023, 13:25

Despacho

•19/09/2023, 12:22

Despacho

•14/09/2023, 14:18

Despacho

•05/09/2023, 18:03

Despacho

•31/08/2023, 21:07

Despacho

•15/08/2023, 18:32

Despacho

•07/07/2023, 12:13

Despacho

•23/05/2023, 18:05

Despacho

•18/05/2023, 18:34

Despacho

•08/05/2023, 18:43

Despacho

•05/05/2023, 12:45

Despacho

•21/03/2023, 16:28

Decisão

•17/02/2023, 13:44

Decisão

•23/01/2023, 15:09