Cumprimento de sentença 0704484-57.2024.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704484-57.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 16:15

Trânsito em julgado

15/01/2025, 16:15

Recebimento

15/01/2025, 12:34

Desistência

15/01/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

14/01/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 12:26

Retificação de Classe Processual

10/01/2025, 17:36

Recebimento

10/01/2025, 15:20

deferimento

10/01/2025, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 07:30

Desarquivamento

03/01/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704484-57.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: JOSE FILHO FIGUEIREDO PARANAGUA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 203602953) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC. Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido. Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2024, 00:00

Definitivo

12/07/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Recebimento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Recebimento

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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