Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 10:07:36. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 10:08
Remessa
02/05/2025, 15:07
Remessa (em diligência)
25/04/2025, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 13:28
Decurso de Prazo
24/04/2025, 02:50
Decurso de Prazo
05/04/2025, 02:58
Publicação
28/03/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 18:06:56. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
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Intimação - SENTENÇA
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Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial. Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 10:07:36. ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
23/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 10:08
Remessa
02/05/2025, 15:07
Remessa (em diligência)
25/04/2025, 13:28
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2025, 13:28
Decurso de Prazo
24/04/2025, 02:50
Decurso de Prazo
05/04/2025, 02:58
Publicação
28/03/2025, 02:30
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2025 18:06:56. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2025, 18:07
Recebimento
12/03/2025, 20:02
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MÉRITO DO WRIT. RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE ICMS-DIFAL. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE DE BUSCAR NA VIA ADMINISTRATIVA, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO EM MOEDA CORRENTE INDEFERIDO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMPETENTE. NÃO ENQUADRAMENTO LEGAL. DEFLAGRADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ÂMBITO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (CPC, ART. 924, I). INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TÍTULO JUDICIAL CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEVIDAMENTE COMPROVADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O título judicial que embasa o cumprimento de sentença deflagrado apenas assegurado à parte impetrante, ora recorrente, a possibilidade de buscar na via administrativa a restituição dos valores pagos a título de ICMS-DIFAL nos últimos 5 (cinco) anos, desde que devidamente comprovado o recolhimento e o preenchimento os requisitos legais perante a autoridade fiscal competente. 2. No entanto, o Fisco distrital, em resposta ao requerimento administrativo da recorrente, informou que a restituição em moeda corrente tem amparo no art. 118 do Decreto nº 33.269/2011, e que para empresas enquadradas no Regime Normal de Apuração não há previsão legal para tal modalidade de restituição. 3. No particular, verifica-se que o título judicial constituído no mandado de segurança condiciona a possibilidade de restituição na via administrativa ao preenchimento de requisitos legais aplicáveis à espécie. E, conforme informado pela Administração tributária local, não há previsão normativa que ampare o pedido da contribuinte, diante do seu não enquadramento às hipóteses previstas em lei para o tipo de restituição pretendido. 4. Quanto ao pedido para que seja assegurado o direito à restituição do indébito tributário por meio de precatório, a jurisprudência do STJ é remansosa no sentido de ser " incabível a restituição dos valores indevidamente recolhidos pela via do precatório, sob pena de conferir efeitos retroativos ao mandamus e de admitir o uso da via do mandado de segurança como ação de cobrança, o que é vedado, respectivamente, pela Súmula 271/STF ("Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria") e pela Súmula 269/STF ("O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança").” (REsp n. 1.951.855/SC, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 24/11/2022). Nessa mesma linha de intelecção: AgInt no REsp 1.895.331/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 11/06/2021; REsp 1.864.092/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA. DJe 09/04/2021; AgInt no AREsp 1.945.394/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 14/03/2022; AgInt no REsp 1.944.999/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 14/02/2022; etc. 4. RECURSO DESPROVIDO.
12/02/2025, 00:00
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02ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/01/2025 A 05/02/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 12h do dia 29 de Janeiro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0734805-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DYAN CALISTA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A
Terceiros interessados
Processo 0747206-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
NILTON ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiros interessados
Processo 0711624-11.2020.8.07.0009
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo T. M. T. D. A. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Terceiros interessados
Processo 0739737-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo SAMARA SILVA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707783-72.2024.8.07.0007
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo A. C. F. E. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724182-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOAO ALFREDO BARRETO FERREIRA
GABRIELA BARRETO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A
Polo Passivo ANETE BARRETO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721935-45.2021.8.07.0003
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
LUIZ FLAVIO REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo LUIZ FLAVIO REZENDE
CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Terceiros interessados
Processo 0707805-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELTOMAR BATISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
Terceiros interessados
Processo 0719737-46.2023.8.07.0009
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo JESSICA ALVES MENEZES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO WILLIAMS BARBOSA DE JESUS - DF44394-A
Terceiros interessados
Processo 0720927-68.2023.8.07.0001
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
Polo Passivo CAPITAL CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM E FUNDACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0744284-32.2023.8.07.0016
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Polo Passivo CECILIA RABELO CARDOSO MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Terceiros interessados
Processo 0700298-52.2018.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CACILDO GONCALVES RAMOS
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINE SCHLUKAT PIMENTEL - DF5432300A
TAYANNE DA SILVA CASTRO - GO4925300-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0700777-23.2024.8.07.0004
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
G. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
WAGNER DUCCINI - SP258875-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo L. R. D. S. D. C.
E. A. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN SOUZA CASTRO - DF58127-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados
Processo 0737564-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AUTO POSTO HP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDMAR ANTONIO ALVES FILHO - GO31312
Polo Passivo FIT FOOD COMIDA SAUDAVEL LTDA
GELSON BORGES PANTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0743259-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 15
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Terceiros interessados
Processo 0742743-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A
Polo Passivo WAGNER ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Terceiros interessados
Processo 0745277-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAILENE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701778-28.2024.8.07.0009
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CARLOS HEBER SILVA DEL AGUILA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA ALVES LOPES MARQUES - DF57184
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Terceiros interessados
Processo 0744280-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRUNA LOUISE SIMEK DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARYLLYN CRYSTYNA CARDOSO MENDES - PR91576-A
Polo Passivo CESAR AUGUSTO GELAIN
ISABELA CAROL DE ASSIS
DANIEL AUGUSTO KOEHLER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706356-52.2024.8.07.0003
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. S. L.
W. G. A. B.
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo W. G. A. B.
G. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0728087-41.2023.8.07.0003
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DHYOVANNA MELL DA SILVA SANTOS MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A
HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A
Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S
CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546
Terceiros interessados
Processo 0744253-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo IANCA VIEIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A
Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A
Terceiros interessados
Processo 0700227-28.2020.8.07.0017
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo TATIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON ALCANTARA CARDOSO - DF38246-A
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo MARCIO PAIVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados Stefanny Lorrane dos Santos
ANDRE LUIZ JACINTO DE MOURA
Processo 0741842-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA QS 07 RUA 400 LOTE 06 - RESIDENCIAL GOLD
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA JANUARIO - DF46262-A
Polo Passivo RENATO MARINHO DE ARAUJO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
RJ REPRESENTACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiros interessados
Processo 0704092-22.2021.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARCELO MARQUES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CLAUDIA ALVES SOUSA - GO60672
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703660-02.2022.8.07.0007
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. W. A. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo D. L. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721422-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo P. T. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados
Processo 0716575-86.2022.8.07.0006
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIANA PEREIRA PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES - GO49642-A
Terceiros interessados
Processo 0738748-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA MARTINS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0733949-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MAURICIO DE LIMA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744496-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ITALO RESENDE
EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A
Polo Passivo FRANCISCA BYANCA MOREIRA ROCHA
ECOEMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0743534-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo INSTITUTO DE ESTUDOS E FORMACAO ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES - DF61255-A
Polo Passivo RB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A
Terceiros interessados
Processo 0744259-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA PAULA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Terceiros interessados
Processo 0700023-39.2024.8.07.0018
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO - SP156347-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712688-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CENTRO VIDROS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONST LTDA
ELIEZER CAMARA SILVA
HELIOMAR DA SILVA NUNES
FELIPE DA ROCHA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716451-15.2018.8.07.0016
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALTELEFÔNICA BRASIL - VIVO
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVOPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A
Terceiros interessados
Processo 0713924-68.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo L. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A
Polo Passivo C. E. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA - DF78632-A
Terceiros interessados MANUELLA CARMONA CIPRIANI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741790-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo GABRIEL TERTULIANO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744953-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 39
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
JOAO VICTOR MOREIRA DE CARVALHO - GO54196-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A
RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF12324
MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF14750-A
FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF19246-A
JOAO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF26930-A
BEATRIZ MARTINS COSTA - DF33181-A
THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A
Terceiros interessados
Processo 0738984-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 40
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIANE APARECIDA SILVA RIBEIRO - MG163441
Terceiros interessados
Processo 0705988-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CROMUS EMBALAGENS IND E COM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510
ELIANA MARTINEZ - SP100306
Polo Passivo CHRISTIANE MENDES DE SOUZA LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
KENYA ROCHA DE OLIVEIRA - DF49841-A
Terceiros interessados
Processo 0733094-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE RAMOS RIBEIRO - DF27030-A
LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO - DF59411-A
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF
SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS
SINDICATO DOS BIOMEDICOS DO DISTRITO FEDERAL - SINDBIOMEDICOS/DF
SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS
SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL
ALVARO DE CASTRO
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS
MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO
YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ
ANDREA ALVES DE CARVALHO
TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI
Processo 0740939-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO DE AMARAL BARRETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0740010-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCIO ARAUJO ALVES
RAFAELA IVINA DE ALMEIDA RODRIGUES
RAYANA DE BRITO MACHADO TOMAZ
TATHIANA DANTAS CAMPOS
WAGNER FONTES DA SILVA
DIOGO ARCE MORETH
KLAYTON AMARAL GONTIJO
ROBERTA DE SOUZA RIBEIRO
DANNIEL DE PINHO RIBEIRO
HYTALO PARREIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA CARNEIRO PEIXOTO - PB22374-A
DANIELLE FERREIRA GLIELMO - DF19293-A
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE - PB14742-A
CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF42238-A
Terceiros interessados
Processo 0742511-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. M. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA - DF41320-A
Polo Passivo I. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746154-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR
LUDMILLA DOS SANTOS CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A
Polo Passivo FABIANE DE JESUS DA SILVA CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0742151-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANIELA NUNES FARIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RODRIGUES DE FARIA - GO4313
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
LEONARDO ALMEIDA DE LIMA - DF73055
Terceiros interessados
Processo 0745925-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DANTAS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA CAMILLA PIRES DUARTE - PB19936
Polo Passivo JEFFTEYFABIA CRUZ ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744762-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NEY ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A
Terceiros interessados
Processo 0731942-97.2024.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALINE SIMOES NEIVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740325-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MONICA FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0733417-19.2023.8.07.0003
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A
Terceiros interessados
Processo 0706694-17.2024.8.07.0006
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCELO DE SOUZA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Terceiros interessados
Processo 0742325-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo HUGO ELIAS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0740814-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo KARLA MARQUES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746517-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GASTRONOMIA HARMONIZADA LTDA
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Polo Passivo PEAK INVEST SERVICOS FINANCEIROS E DE TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743979-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE CARVALHO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo DIANA NIZAM SALAM
MARIA DE FATIMA MARTINS CARDOSO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A
NOADIA POLYANA TAVARES GOMES - DF36142-A
Terceiros interessados
Processo 0743800-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DANILO SILVA VERSIANI
Advogado(s) - Polo Ativo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A
Polo Passivo NAYRA FERNANDA CRUZ DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HAMILTON RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS - DF71034-A
ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Terceiros interessados
Processo 0731718-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS - SP386783-A
LARISSA SCHOPPAN - SP455476
RAQUEL DOS SANTOS - SP450014
Polo Passivo DEBORAH BRITO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A
Terceiros interessados
Processo 0709230-10.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741996-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo 0741043-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 62
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0744639-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLY AWAY TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Processo 0716177-35.2024.8.07.0018
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HINGRID LORRANE VIEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0746278-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE PAULO CUSTODIO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0710601-37.2023.8.07.0005
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo PEREIRA COMERCIAL DE CARNES,BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
JOSE MARCOS PEREIRA
VANDERLY PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718654-59.2023.8.07.0020
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO PEREIRA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A
Polo Passivo MADSON PIRES DO NASCIMENTO
MADSON MULTIMARCAS LTDA
JAMAL VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA MARCIA DIAS JACULI - DF54350-A
MIKAEL RICARDO DA SILVA - DF35596-A
Terceiros interessados
Processo 0730409-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo M. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
REBECA DE SOUZA BRITO - DF70295-A
Polo Passivo A. D. O. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO ALVES FERREIRA DA SILVA - DF36027-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
EDUARDO LORENZONI CANDEIA - DF25430-A
KARINE SLONIAK - DF68981-A
GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A
ENRICO MENEZES REIS - DF69045
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Terceiros interessados
Processo 0744227-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LUIZ MARIANO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRAIZA MARIANO BATISTA - SP265700
Terceiros interessados
Processo 0751737-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING
Advogado(s) - Polo Ativo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING
FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FABRICADORA DE ESPUMAS E COLCHOES CENTRO OESTE LTDA
IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A
DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA - SP200121-A
Terceiros interessados
Processo 0713185-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A
TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A
Polo Passivo JOHANN HOMONNAI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS - PI13712-A
Terceiros interessados
Processo 0708389-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONGREGACAO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL - SUL
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
FERNANDA BARBOSA VIEIRA - DF68315-A
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
NATALIA LOPES SILVA DORNAS - MG118747
Polo Passivo ELIELSON TERCIO FERNANDES
JANE FARIAS DE OLIVEIRA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707916-23.2020.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO - MG182607
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0746937-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo HELENA MARIA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0752201-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIZA HELENA BULHAO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
Polo Passivo LUIZA HELENA BULHAO GOMES
BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA
RODRIGO AMARAL DO NASCIMENTO - DF48782-A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
FELIPE NAVEGA MEDEIROS - SP217017-A
FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717553-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AMANDA FERREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0752432-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLINICA DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA FENELON LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BARROS DA NOBREGA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0711208-27.2021.8.07.0003
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo ABIGAIR DE PAULA TOLEDO FREITAS
ESAU DE PAULA FREITAS
GISSARA DE PAULA FREITAS RODRIGUES
ATILA DE PAULA FREITAS
ANDERSON DE PAULA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0709034-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo LOURIVALDO ANGELO DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710371-47.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo L. A. D. L. C. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA - DF15660-A
FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A
Polo Passivo J. P. M. C. B.
M. L. M. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE QUIRINO DE SOUSA - DF13031-A
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723084-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo WALDEFRAN ANTONIO BATISTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIMPIERRI MALLMANN - SC24766
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0744093-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ARI DE CORDOVA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745717-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SERRARIA CERRO AZUL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0745964-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JAIME SIMIONI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0745783-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL
Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo ATRIUM DARGENT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A
STEFANY DOS SANTOS ALMEIDA - DF76944-A
Terceiros interessados
Processo 0741117-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 86
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741231-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MAURICEIA BARBOSA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725148-76.2023.8.07.0007
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702216-18.2024.8.07.0021
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
WILTON JOSE BANDONI LUCAS - SP2730350A
Polo Passivo JOSE VALDINAR DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711124-57.2020.8.07.0004
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DANIELA DE CARVALHO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO FERREIRA COUTINHO - DF66388
LUCAS DE FRANCA PEREIRA - DF6096900-A
CAMILA GOUVEIA MONTANDON FRANCA - DF63215-A
Polo Passivo MARCIA HERMENEGILDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THAYSLANE INGRID SILVA AMARAL DE FARIA - GO66117
Terceiros interessados ALANA SANTOS PIMENTA
Processo 0748017-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BENEDITO ORLANDO NAVA CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
THAINA NERES SANTANA OLIVEIRA - DF64486-A
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0745397-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo RONALDO RAPELLO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A
Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Terceiros interessados
Processo 0715132-21.2022.8.07.0000
Número de ordem 93
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IVANISE HILDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708364-87.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
NATALIE GONCALVES FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA - DF27440-A
BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A
Terceiros interessados
Processo 0749737-53.2023.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BEATRIZ LARA CARVALHO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
BEATRIZ LARA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA - SP361873-A
Terceiros interessados
Processo 0747083-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALTER DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Processo 0741323-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ARNALDA FRANCISCA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741224-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA NEIDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0746459-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo NAUL FIUZA JUNIOR
LUIZ MAGNO DA SILVA PEREIRA
LUIZ ANTONIO AMARO
RENATO LUIZ SCARIOT
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO SANTOS - DF48318-A
RONALDO BRAGA - DF29391-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701341-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ RECENA GRASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA NOGUEIRA DE RESENDE LOPES RIBEIRO - DF26486-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712433-11.2023.8.07.0004
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIDA GISELE PEREZ SILVA - DF29656-A
Polo Passivo GEORGE GOMES SANTOS DO CARMO
LUCIMAR GOMES DO CARMO
WALDECYR SANTOS DO CARMO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDILUCE RODRIGUES TRINDADE - DF55022-A
Terceiros interessados
Processo 0720843-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo LUDMILA GUIMARAES DA MATA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiros interessados
Processo 0711951-20.2024.8.07.0007
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Polo Passivo TARCISIO DE ANDRADE SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
LUISA AMELIA DALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF57581-A
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024-A
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF74675-A
Terceiros interessados
Processo 0700095-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700588-97.2024.8.07.0019
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A
FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A
Terceiros interessados
Processo 0705793-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA - DF48957-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0711820-46.2023.8.07.0018
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA VERONICA DE SOUZA
INEZ ADRIANA DE SOUZA FERNANDES
ADRIANO DE SOUZA FERNANDES
ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES
ANDREIA DE SOUZA FERNANDES MENDES
ALINE DE SOUSA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIELE DE ABREU SILVA - DF67499-A
Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN - DF49506-A
Terceiros interessados
Processo 0712865-24.2023.8.07.0006
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VALDETE BERNARDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A
THAINARA COELHO DAMASCENO - DF36333-A
Polo Passivo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LEONELHO GABARDO FILHO - PR16948-A
Terceiros interessados
Processo 0715138-64.2023.8.07.0009
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RUTH BERNARDINO DE CARVALHO
MARTINHO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Terceiros interessados
Processo 0715932-75.2024.8.07.0001
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ABDON TAVARES REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0716757-72.2022.8.07.0006
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALEXANDRE WILSON RAIZER SERRATE
CLARICE KREIMER RAIZER SERRATE
Advogado(s) - Polo Ativo
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
MARIO BATISTA - DF13694-A
RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA - DF57972-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
Terceiros interessados CELINA PEREIRA DE JESUS
SUSANA FERNANDES PEIXOTO RASCOP
ASSUNCAO DE MARIA BRAGA MOREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIAO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - PROCURADORIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723407-98.2023.8.07.0007
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo RANYEL PEREIRA DE SA
MAIRTON MARTINS DE SA
FR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Terceiros interessados
Processo 0731945-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. L. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
TAIZI FONTELES TOLEDO - DF26352-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743353-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ CARLOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ CARLOS DE SOUZA - DF20632-A
Polo Passivo LIGIA MARIA MOREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Terceiros interessados
Processo 0744734-86.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo ALBA VALERIA NOGUEIRA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados
Processo 0716088-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TEOTONIO SOARES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703942-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Polo Passivo RALIL NASSIF SALOMAO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
BEATRIZ BRANDAO FURTADO - DF72938
Terceiros interessados
Processo 0711315-65.2021.8.07.0005
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DENIS MASSARU SUGUIURA
JORGE SUGUIURA
LUCIA MASSAE SUGUIURA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA VIEIRA TEIXEIRA BARBOSA - DF54127-A
EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A
Polo Passivo CECILIA MITSIE KASEGAVA SUGUIURA
CRISTIANO HIROSHI SUGUIURA
CLAUDIO TOSHIAKI SUGUIURA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOANA D ARC VIEIRA DE OLIVEIRA - DF66116-A
Terceiros interessados
Processo 0717052-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GERMANA MARIA CAVALCANTI LEMOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.TIM S/A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Processo 0703811-88.2024.8.07.0009
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo GONCALO PUCINI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - DF52270-A
Terceiros interessados
Processo 0724541-86.2020.8.07.0001
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GITTE STORM
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
GITTE STORM
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0765988-72.2021.8.07.0016
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THAMIRES RIBEIRO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711235-33.2019.8.07.0018
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A
Polo Passivo IZAIAS SOARES PEREIRA
SHEILA DA ROCHA BALIZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A
Terceiros interessados
Processo 0703398-86.2021.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PREMIUM SAUDE EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo JEANE BISPO DE CASTRO
HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA
LUANA MAYRA SILVA - DF50921-A
NAYANNA CAROLINE DE AMORIM HONORIO AZEVEDO - PB26643
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
Terceiros interessados
Processo 0732382-24.2023.8.07.0003
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A
Polo Passivo SOFT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
LUIZA GUEDES MOURAO
REST LUCI EQNN 7/9 RESTAURANTES 191DF LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0002915-88.2016.8.07.0002
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - DF73237-A
Polo Passivo PORTAL CHAPEU DE BICO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700474-94.2024.8.07.0008
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo COMERCIAL DE ALIMENTOS ML LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo COCAL CEREAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUAN CARLOS TADEU DE CASTRO ESPOSTE - MG169188-A
Terceiros interessados
Processo 0701924-48.2024.8.07.0016
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo J. T. D. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. P. D. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GEISIANE AMORIM CARVALHO - DF41055-A
Terceiros interessados
Processo 0702204-10.2024.8.07.0019
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo EDGAR CARNEIRO DE ARAUJO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
Terceiros interessados LEILOMASTER
Processo 0703116-58.2024.8.07.0002
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BELA HORTIFRUTI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0703205-28.2022.8.07.0010
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANDREIA ALVES RODRIGUES
B. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A
FATIMA POLIANA PAZ DE ANDRADE VIANA - DF63960-A
Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG56783-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG45429-A
MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS - MG85182-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703294-71.2024.8.07.0013
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. M. L. R.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
A. M. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703471-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo VGS COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
Polo Passivo KLEBER CORREA DA COSTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA NEVES DO NASCIMENTO - DF30762-A
Terceiros interessados
Processo 0703680-41.2023.8.07.0012
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo L. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. E. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703855-22.2020.8.07.0018
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
Polo Passivo CONDOMÍNIO BOA SORTE
LETICIA HELENA PINTO MENEGHETTI
MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA
CONDOMINIO RESIDENCIAL BEM-ESTAR
BIANOR DE QUEIROZ FONSECA
DALMIR ALVES DA CUNHA
ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO BEIJA-FLOR
LAIS HELENA PINTO MENEGHETTI
ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS ALVORADA
FLAVIO EDUARDO ROCHA DE SOUSA - DF24221-A
RODRIGO COUTINHO RAMOS - DF37648-A
DANIEL CAVALCANTE SILVA - PB10821-S
JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Eventuais terceiros interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703888-24.2020.8.07.0014
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ELLEN GALVAO ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA ELISY LEMOS LIMA - DF63124-A
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0704455-65.2023.8.07.0009
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IZABEL CRISTINA DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0704934-42.2024.8.07.0003
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. K. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA - DF64783-A
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788
Polo Passivo M. V. E. B.
B. R. E.
G. E. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705082-26.2024.8.07.0012
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo T. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706263-44.2024.8.07.0018
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiros interessados
Processo 0707163-27.2024.8.07.0018
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ENOS COELHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A
EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CAMILA BONI BILIA - PR42674-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0707468-06.2022.8.07.0010
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO ITAU BBA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
Processo 0707515-90.2021.8.07.0017
Número de ordem 143
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GREGORIANO
ALEXANDRE DE MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDERSON CAMPOS DA COSTA - DF64728-A
Polo Passivo TOCANTINS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAIO HENRIQUE MAIA DIAS - DF41992-A
Terceiros interessados
Processo 0707940-91.2023.8.07.0003
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo PAULO HEBERTH DA CONCEICAO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO BATISTA - DF41859-A
Terceiros interessados
Processo 0707941-28.2023.8.07.0019
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. J. N. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708057-61.2023.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo THAIS APARECIDA FONSECA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708436-87.2018.8.07.0006
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
Polo Passivo DILMA SILVA DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Terceiros interessados
Processo 0708588-54.2022.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CATARINO LUCCA
ROOSWELT DOS SANTOS
WESLEY UBIRATAN FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
Polo Passivo WESLEY UBIRATAN FERNANDES
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ROOSWELT DOS SANTOS
CATARINO LUCCA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA - DF62247-A
MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A
Terceiros interessados
Processo 0709678-69.2023.8.07.0018
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JONATHAN CARDOSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A
Terceiros interessados ALEXANDRE FONSECA SANTOS
Processo 0709797-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DILZA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE BUENO SIQUEIRA - MG116885-A
Terceiros interessados
Processo 0709824-13.2023.8.07.0018
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO PRINCIPE STEVANIN - SP346790-A
LUCAS DOS SANTOS DE JESUS - SP500682-A
Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0715504-80.2021.8.07.0007
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NOVA IMOVEIS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEFANE VOLPATO RODRIGUES - GO45387-A
ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA - GO26407-A
Polo Passivo GEISELANE BATISTA DA SILVA PEREIRA
WISLEY JOAO PEREIRA
B3 - GESTORA DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL RODRIGUES EPITACIO - SP286763-A
Terceiros interessados
Processo 0716784-80.2021.8.07.0009
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo D. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE LUIZ ALMEIDA GOMES - SP379675
Polo Passivo R. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721329-34.2023.8.07.0007
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. S. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LASARO DE SOUSA CARVALHO - DF72556-A
ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
Polo Passivo N. L. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724642-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725172-25.2023.8.07.0001
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RAFAEL FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
Terceiros interessados
Processo 0728916-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUAN PINTO CAETANO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0735439-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
Polo Passivo ANA SOUZA SENA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0738630-06.2023.8.07.0003
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ELEANDRO PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A
Polo Passivo COMERCIAL POTY COCOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A
Terceiros interessados
Processo 0740958-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo G. N. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A
RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A
MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A
Polo Passivo C. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0741039-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO XAVIER DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
NILVIA APARECIDA CRUVINEL - DF44203-A
Terceiros interessados
Processo 0741068-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS LEANDRO SOUZA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0741804-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0742134-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo W. W. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
Polo Passivo E. C. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743059-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SHIRLEY DA SILVA GOMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0743076-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 166
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOAO VIANEY MOCELIN
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0743516-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo H. T. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
Polo Passivo J. V. R. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A
DANIEL DE OLIVEIRA ATTA - DF52242-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0743666-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LUIZ FELLIPE SILVA DE CARVALHO
KARINE BEZERRA ABREU LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IX LTDA
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Terceiros interessados
Processo 0743746-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo C & C UTILIDADES PARA O LAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0743895-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BRUNO ALVES ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0744871-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE JEREMIAS GOMES - DF74580
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Terceiros interessados
Processo 0745056-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JOSE ATAIDE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ORLANDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO - DF67060-A
ELVIO DA COSTA GONDIM NETO - DF62944-A
Polo Passivo MARIA DOS REMEDIOS FERREIRA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LOPES DOS SANTOS AMORIM - DF67457-A
ERICA ALVES DA CUNHA - DF63692-A
Terceiros interessados
Processo 0745597-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745712-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo PAULO CESAR VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo MARCIO REIS DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF12913-A
Terceiros interessados
Processo 0745956-89.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo LELIO LUCAS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A
Polo Passivo FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA
LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA - DF37572-A
Terceiros interessados
Processo 0745978-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749217-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANGELA MARIA BESERRA DE SOUZA
CLEIDE SILVA SANTOS
VALERIA ROCHA DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749371-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANA LAURA SILVA BERTAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA DE SOUZA - DF71982-A
GABRIEL COSME DE AZEVEDO - DF67483-A
JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR - PE33753-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714531-94.2022.8.07.0006
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EMILIO ANTONIO PINHEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL RESENDE GONDAR - DF33270-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Terceiros interessados
Processo 0701477-28.2022.8.07.0017
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo EDUARDO RAFAEL SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VONDERCAY VONCRIGUER VITOR DE ANDRADE - DF34919-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO
Processo 0706526-34.2023.8.07.0011
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
MICHELE MARTINS MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
Polo Passivo MICHELE MARTINS MACHADO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0715770-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 182
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURELIO RICARDO SOARES BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0717825-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. E. D. A. C.
M. C. R. C.
J. G. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
Polo Passivo M. C. R. C.
J. G. R. C.
A. E. D. A. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A
JULIANA DE AVILA CARREIRO - DF67875-A
FABIANA TEIXEIRA DE SOUZA - DF56180-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701994-10.2024.8.07.0002
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo SHELLEN CRISTINE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Processo 0707731-77.2023.8.07.0018
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN - PE21720
MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO - PE23400
ADRIANA FERREIRA FRANCA - PE46457
JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO - PE61487
Terceiros interessados
Processo 0717191-86.2021.8.07.0009
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO JOSE HERMINIO NORONHA CEZAR - DF66078-A
Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Terceiros interessados
Processo 0718512-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
Polo Passivo VALERIA APARECIDA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Processo 0711062-03.2023.8.07.0007
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ADILSON PASSOS TOLEDO
MARCUS VINICIUS FRANCISCO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo FEDERACAO DE TENIS DE MESA DO DISTRITO FEDERAL - FTMDF
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLISON DA COSTA DIAS - DF45868-A
Terceiros interessados
Processo 0730747-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A
Polo Passivo PAULO MEIRELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701818-80.2024.8.07.0018
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SARA GONCALVES VITORINO CAMPOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0715773-81.2024.8.07.0018
Número de ordem 191
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DAVI HOLANDA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiros interessados
Processo 0743516-25.2021.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo FELICIANO GOMES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO - DF24524-A
Polo Passivo ALAYANNE CRISTINE DE SOUSA FREITAS
ANTONIO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO
PAULO ROBERTO DA COSTA VALES
FRANCINILDO BEZERRA DA COSTA
AMICHELIANE DOS SANTOS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA MENEZES BORGES - GO62261
Terceiros interessados
Processo 0702117-57.2024.8.07.0018
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NEIDE CRISTINA ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703527-44.2024.8.07.0021
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CONDOMINIO 76
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ALVES COELHO - DF23468-A
Polo Passivo ISAAC LOPES DE LIMA
KENNIA DE MELO BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707317-45.2024.8.07.0018
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A
Terceiros interessados
Processo 0711698-65.2020.8.07.0009
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A
Polo Passivo SUELMA DE SOUZA PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CARLA PAZ RIBEIRO - DF54365-A
Terceiros interessados
Processo 0745193-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Terceiros interessados
Processo 0751066-03.2023.8.07.0001
Número de ordem 198
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE EDUARDO BRAVO - PR61516-A
Polo Passivo TON COMERCIO E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701593-09.2023.8.07.0014
Número de ordem 199
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PARREIRA & MIRANDA COMERCIO DE PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A
Polo Passivo WCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
IARA NARDIA GERMANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELINE DE ABREU BRAZ DE SIQUEIRA - DF48122-A
ANDERSON PINHEIRO DA COSTA - DF28987-A
FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Terceiros interessados
Processo 0710135-94.2024.8.07.0009
Número de ordem 200
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LAISA THEMOTEO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAMILA KALEANDRA MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705915-20.2024.8.07.0020
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JUCELIA MANDU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO EMANUEL MOTA MARQUES - DF42961-A
Terceiros interessados
Processo 0713688-04.2023.8.07.0004
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo CLAUDIA VANESSA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A
Terceiros interessados
Processo 0701579-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 203
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JOAO AFONSO MAIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ROBERT DE JESUS SILVA - DF77486
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Terceiros interessados
Processo 0741889-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
PATRICIA DA SILVA SIQUEIRA - DF70198-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA BOLOS E DOCES ARTISTICOS LTDA
MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E
LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A
Terceiros interessados
Processo 0744041-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GUSTAVO GONCALVES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
Terceiros interessados
Processo 0740728-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo REINALDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0737725-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAICON JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0018791-96.2015.8.07.0009
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ADAMO CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo J P AUTOCENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA JANAINA RODRIGUES PANIAGO - DF43048-A
Terceiros interessados
Processo 0741387-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DEISE BARBOSA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0714738-23.2023.8.07.0018
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. J. O. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A
Terceiros interessados PATRICIA FEITOSA ESPINO
Processo 0729112-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALVORAN INVESTIMENTO, PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A
Polo Passivo JOSE FERREIRA MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0029185-04.2016.8.07.0018
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE REGINA MESCOUTO CABRAL FURTADO - DF16336-A
Terceiros interessados
Processo 0039239-29.2016.8.07.0018
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA SMPW QUADRA 05-CONJUNTO 04-CHACARA 04-COLONIA AGRICOLA VEREDAS DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
OLIVETE PAULINO DE SENA - DF49555-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0744575-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo ADENILSON HAACK
ADENILSON HAACK
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0706592-20.2023.8.07.0009
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO JORGETO DA SILVA - DF65147-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EMILY BARBOSA PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A
Terceiros interessados
Processo 0707100-35.2024.8.07.0007
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo CATIA APARECIDA DA SILVA NAKASHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Processo 0708666-96.2022.8.07.0004
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEUSENIR CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A
LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A
Polo Passivo CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiros interessados
Processo 0710206-05.2024.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo ROMILDO VICTOR PERES RUAS
ASTERA ENGENHARIA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0745334-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 219
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA
BERNARDO COSTA MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0741858-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 220
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DOUGLAS DE PAULA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A
Polo Passivo VANESSA PEREIRA DOS REIS
CLEITON PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Terceiros interessados
Processo 0705470-08.2024.8.07.0018
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLESIO JORGE ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Terceiros interessados
Processo 0739951-51.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PEDRO DE SOUZA PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0740045-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 223
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0738373-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MELQUIADES ARAUJO DURVAL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702592-46.2024.8.07.0007
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HEMERSON BARBOSA DA COSTA - DF54583-A
Terceiros interessados
Processo 0738958-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NANCI MARIA DE SIQUEIRA PETERS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A
Terceiros interessados
Processo 0704043-40.2023.8.07.0008
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP
CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA - MA23736-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO ALVES MENDES
WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA
FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA ABRAHAO DE SOUZA - DF53063-A
FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A
EVANDRO FERREIRA PINTO - RJ160890-A
Terceiros interessados
Processo 0733759-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARLY DE LIMA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A
ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0701959-92.2020.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FLAVIO ARANTES VILELA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTOS RIETHER AZOUBEL - DF43487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0709060-37.2017.8.07.0018
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA
ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR
MARISA BARROS DE ARAUJO DOS SANTOS
SANDRO ALVES DE ALMEIDA
LUIZ CARLOS MACHADO
SEBASTIAO STENIO PINHO
ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA
FAUSTO PEREIRA DA ROCHA
ELSON MARTINS FIALHO
LARISSA PEREIRA MOREIRA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA - DF49485-A
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
PAULO ARVONIO BEZERRA COELHO - DF0001429A
ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS - DF31774-A
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
BRENO GRUBE PEREIRA - DF31434-A
RAYANE OLIVEIRA DA SILVA - DF41549-A
THALITA BEZERRA DE SOUSA - DF34911-A
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A
Terceiros interessados FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA
ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR
MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA
MARISA BARROS DE ARAUJO DOS SANTOS
SANDRO ALVES DE ALMEIDA
FAUSTO PEREIRA DA ROCHA
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS
ROMULO FERNANDO LEITE DE MATOS
ELSON MARTINS FIALHO
BRENO GRUBE PEREIRA
LARISSA PEREIRA MOREIRA
RAYANE OLIVEIRA DA SILVA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
THALITA BEZERRA DE SOUSA
ROBSON DA PENHA ALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720873-04.2020.8.07.0003
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
RESIDENCIAL BOTANICO
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
Polo Passivo RESIDENCIAL BOTANICO
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
LUANA NASCIMENTO MONTEIRO - DF49641-A
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
Terceiros interessados
Processo 0708298-39.2022.8.07.0020
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Processo 0005760-20.2017.8.07.0015
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A
JUTAHY MAGALHAES JUNIOR - BA14027-S
JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A
Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0036883-07.2010.8.07.0007
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOAO PEDRO DE AVILA
ESPÓLIO DE BENEDITA CARVALHO DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER VITOR RABELO - MG68270-A
Polo Passivo IRANILDA AVILA SANTOS
IRANIR CARVALHO DE AVILA
JOSE CARLOS PEREIRA DE AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTER VITOR RABELO - MG68270-A
Terceiros interessados
Processo 0716470-21.2022.8.07.0003
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo E. A. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA ALVES DA CRUZ - DF46671-A
Polo Passivo N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701058-83.2023.8.07.0013
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo A. L. P. D. L. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MISAEL DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO FILHO - PE14026-A
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0000613-32.2016.8.07.0020
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESPACO NOBILE MOVEIS LTDA - ME
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE MACEDO
KARINA STEPHANIE OLIVEIRA DE MACEDO
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Terceiros interessados
Processo 0716310-02.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GUILHERME EDUARDO QUINTAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JONAS SIDNEI SANTIAGO DE MEDEIROS LIMA - DF12907-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721001-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ANTONIO SERGIO FERREIRA DA CUNHA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700906-20.2023.8.07.0018
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WILSON CARDOSO MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
Terceiros interessados
Processo 0710931-92.2023.8.07.0018
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727862-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE SALOMAO DAVID AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FELIPE ROCHA DOS CRAVOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Terceiros interessados
Processo 0728411-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo MARIA APARECIDA LEITE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716891-80.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo IRAIR ALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO - GO22587-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A
Terceiros interessados
Processo 0732587-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALECIO CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo IGOR VERAS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S
Terceiros interessados
Processo 0717478-78.2023.8.07.0009
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
Polo Passivo FABIANO DE OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707822-07.2022.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERICO LANZA DA SILVA - SP352882-A
JOSHUA ZANDONADE PAULINO - SP456996
Terceiros interessados ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA
EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Processo 0713258-89.2022.8.07.0003
Número de ordem 248
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MARIA ONEIDE DE CALDAS LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Processo 0711022-51.2024.8.07.0018
Número de ordem 249
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo AURELICE DA SILVA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDRE LUIZ DA SILVA VASCONCELOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707213-87.2023.8.07.0018
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMOS - DF34752-A
Polo Passivo AUTO SHOPPING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A
DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712541-95.2023.8.07.0018
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA ESMERALDO NOGUEIRA - DF49854-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Brasília - DF, 9 de dezembro de 2024.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707916-23.2020.8.07.0018.
APELANTE: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Vistos, etc. A parte apelante, por meio da petição de ID 64161249, apresenta instrumento de substabelecimento sem reserva de poderes (ID 64161251), seguido de pedido de vistas dos autos para análise e estudo do caso. Aproveitando o ensejo, em vista grossa da controvérsia posta à colação, observa-se que a recorrente defende a restituição em moeda corrente de ICMS/DIFAL, a partir de decisão transitada em julgado no Mandado de Segurança nº 0707916-23.2020.8.07.0018. Assevera que o direito postulado no cumprimento de sentença à baila encontra alicerce no art. 165, I, do CTN, no art. 79 da Lei nº 4.567/11, na Súmula 461 do STJ, dentre outras fontes mencionadas em sua peça recursal. Contudo, sabe-se que, de acordo com a legislação de regência e com a jurisprudência específica acerca da matéria, o direito de o contribuinte reaver os tributos reconhecidos com indevidos ou pagos a maior pode ser efetivado por meio de restituição, compensação ou creditamento (vide AgInt no RMS n. 71.710/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 9/10/2023; AgInt no AREsp 2.205.613/AL, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10.5.2023; REsp 1.830.830/CE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 11.10.2019; AgInt no REsp 1.737.151/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 31.10.2018; etc.) e "o mandado de segurança é via adequada para declarar o direito à compensação ou restituição de tributos, sendo que, em ambos os casos, concedida a ordem, os pedidos devem ser requeridos na esfera administrativa, restando, assim, inviável a via do precatório, sob pena de conferir indevidos efeitos retroativos ao mandamus" (vide AgInt no REsp 1.895.331/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 11/06/2021; REsp 1.864.092/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA. DJe 09/04/2021; AgInt no AREsp 1.945.394/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 14/03/2022; AgInt no REsp 1.944.999/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe 14/02/2022; AgInt no REsp n. 2.117.054/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024; etc.). No particular, defiro o pedido de vistas dos autos à parte apelante pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual lhe faculto, na trilha dos deveres de cooperação e de consulta impostos a todos os sujeitos do processo, manifestação sobre os pontos acima ventilados, podendo requer o que entender de direito, inclusive sinalizar interesse em buscar uma solução consensual para esta lide, que será viabilizada e fomentada nesta Instância revisora (CPC, art. 2º, §§ 2º e 3º; LINDB, art. 20; etc.). Intime-se já em nome da causídica substabelecida (ID 64161251), com os devidos ajustes no sistema do PJe. Cumpra-se. Brasília, 7 de outubro de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0707916-23.2020.8.07.0018.
APELANTE: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem e, em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a)
APELANTE: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões-INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 29 de agosto de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) , para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sobre a(s) preliminar(es) arguida(s) no bojo de contrarrazões-INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Intime(m)-se. Cumpra-se. Brasília, 29 de agosto de 2024. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
30/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2024, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 15:18
Petição (Contra-razões)
21/08/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2024, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2024, 17:26
Petição (Apelação)
30/07/2024, 15:38
Publicação
09/07/2024, 04:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. e outros SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença em mandado de segurança proposto por PALMILHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer seja o ente distrital compelido a realizar obrigação de fazer. A parte exequente alega que o título exequendo impôs à Fazenda Pública a obrigação de restituir na via administrativa os valores pagos pela exequente a título de Difal nos últimos 5 (cinco) anos, informa que a administração pública indeferiu o pedido de restituição tendo em vista a ausência de previsão em normas distritais. Em decorrência da negativa administrativa, a exequente distribuiu a presente demanda. Custas recolhidas em ID 202457132. É o breve relatório, decido. O título exequendo em ID 81774591, constou o seguinte dispositivo:
Ante o exposto, CONFIRMO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a cobrança dos débitos de DIFAL, instituída pela Lei Distrital n. 5.546/2015, ficando o Fisco Distrital impedido de impor ao contribuinte qualquer sanção, penalidade, restrição ou limitação de direitos em decorrência de cobrança dessa natureza. Fica, ainda, assegurado ao impetrante a possibilidade de buscar na via administrativa a restituição dos valores pagos a título de DIFAL nos últimos 5 (cinco) anos, desde que devidamente comprovado o recolhimento e preenchidos os requisitos legais. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Conforme se verifica no dispositivo colacionado alhures, diferentemente do alegado pelo exequente, o título executivo não impôs a Fazenda Pública a obrigação de restituir na via administrativa os valores recolhidos indevidamente a título de Difal. O que consta no título executivo é a possibilidade do exequente, por meio da via administrativa, buscar a restituição dos valores pagos indevidamente, ou seja, não existe uma obrigação imposta à Fazenda Pública em restituir os valores na via administrativa. Ademais, o título executivo condiciona a possibilidade de restituição na via administrativa, a um preenchimento de requisitos legais. No entanto, conforme informado pela administração e pelo próprio exequente na peça vestibular, inexiste norma que autorize a restituição do Difal na via administrativa. Pelo exposto, verifica-se que não há título executivo que imponha a fazenda pública a restituir os valores pagos de Difal, na via administrativa. Logo, considerando a inexistência de obrigação de fazer, com fundamento no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial. Sem honorários. Custas se houver, pelo exequente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Ao CJU para retificar a autuação, com o objetivo de alterar a classe judicial, assunto, valor causa e partes. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 18:45:10. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/07/2024, 00:00
Retificação de Classe Processual
05/07/2024, 12:48
Recebimento
04/07/2024, 22:26
Indeferimento da petição inicial
04/07/2024, 22:26
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 12:48
Desarquivamento
01/07/2024, 12:46
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0707916-23.2020.8.07.0018.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. e outros SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL.; DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. Endereço: SBN Quadra 2 Bloco A, Edifício Vale do Rio Doce, 13 Andar, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-909 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed. Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Indefiro o pedido de dilação de prazo, conforme requerido em ID 196797732, uma vez que não há razões para que o feito permaneça ativo. Ademais, caso necessário a parte interessada poderá requerer a qualquer momento o desarquivamento dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 18:37:40. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
27/05/2024, 00:00
Definitivo
24/05/2024, 14:21
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 14:20
Indeferimento
23/05/2024, 20:28
Conclusão (para decisão)
18/05/2024, 14:34
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 11:25
Decurso de Prazo
30/04/2024, 04:18
Publicação
23/04/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. e outros DESPACHO Vistos etc. Defiro a dilação de prazo (15 dias), conforme requerido em ID 193512923. BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:33:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
22/04/2024, 00:00
Recebimento
18/04/2024, 15:11
Mero expediente
18/04/2024, 15:11
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 13:22
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 17:00
Publicação
10/04/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-+mail: [email protected] Processo n.° 0707916-23.2020.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Polo passivo: SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois o Distrito Federal é isento de custas consoante art. 185, I, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicada aos Juízes e Ofícios Judiciais BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 14:34:14. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
09/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2024, 14:36
Recebimento
05/04/2024, 10:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (ICMS-DIFAL). JULGAMENTO DO RE Nº 1.287.019 (STF, TEMA 1.093). REPERCUSSÃO GERAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DESPROVIDAS. SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. QUESTÃO RELACIONADA A DIREITO À COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO E À COMPROVAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 166 DO CTN SOMENTE ARGUIDA PELO ENTE PÚBLICO TRIBUTANTE NA EM SUA ÚLTIMA PRETENSÃO ACLARATÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1. No particular, toda a pretensão aclaratória delineada pelo recorrente gira em torno da (im)possibilidade de compensação do indébito tributário reconhecido na sentença confirmada pelo acórdão embargado, em cotejo com o disposto no art. 166 do CTN. Mas toda esta questão somente fora alegada no bojo dos embargos de declaração, restando seu conhecimento completamente obstado para evitar de se incorrer em reprochável violação do devido processo legal no caso vertente. Sendo assim, ACOLHO A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR INOVAÇÃO RECURSAL. 2. Em situações similares, a mais abalizada jurisprudência deste Tribunal de Justiça tem entendido que “(...) não tendo o tema relativo ao direito à restituição sido suscitado em defesa no juízo de origem e tampouco na Apelação, configura inovação recursal, insuscetível de ser apreciado em sede de embargos de declaração, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como aos princípios do contraditório e da ampla defesa.” (vide Acórdão 1378793, 07083934620208070018, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 25/10/2021.) 3. A respeito do prequestionamento, importante salientar que, com o intuito de uniformizar o modo como se deve entender prequestionada a matéria, o CPC vigente, em seu art. 1.025, optou pela orientação dominante manifestada pela jurisprudência da Excelsa Corte, no sentido de que, tendo as partes apresentado embargos de declaração, e sendo estes devidamente rejeitados, consideram-se examinados e repelidos os fundamentos apresentados pela parte. 4. Cumpre evidenciar que este processo será levado a julgamento pelo órgão revisor (6ª Turma Cível), porquanto a decisão embargada - Acórdão 1738654 - foi prolatada de forma colegiada. 5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.