Procedimento Comum Cível 0729335-14.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729335-14.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:28

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:50

Publicação

23/05/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Ceilândia/DF, 20 de maio de 2026. FLAVIA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 18:45

Publicação

02/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se cumprimento à determinação de ID 257168377. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2026, 00:00

Recebimento

28/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 16:36

Outras Decisões

28/01/2026, 16:36

Documentos

Certidão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova pericial, nomeio como expert do juízo o Engenheiro Mecânico Sr. SINDERLEY RAMOS, portador do CPF nº 034.801.044-36, RG nº 4927309 – SSP/PE, residente no endereço: Rua 4A, Chácara 111, Conjunto 2, Casa 15A, Setor Habitacional Vicente Pires, CEP 72006-220, Brasília/DF, e-mail: [email protected]. A perícia deverá incidir sobre os pontos controvertidos definidos na decisão de saneamento, especialmente quanto à existência de vícios de segurança no veículo da parte autora, abrangendo eventual falha no acionamento dos airbags e a persistência de defeitos após o conserto. Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, rateio o custeio dos honorários periciais em partes iguais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente proposta de honorários, podendo, desde já, iniciar a análise dos autos para fins de formulação da estimativa. Faculto às partes, no mesmo prazo, a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação conjunta ou individual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o que o juízo decidirá sobre o arbitramento e eventual depósito. Fica desde já autorizada a substituição do perito nomeado, em caso de inércia ou recusa injustificada. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que ambas as partes manifestaram interesse na produção de prova pericial, nomeio como expert do juízo o Engenheiro Mecânico Sr. SINDERLEY RAMOS, portador do CPF nº 034.801.044-36, RG nº 4927309 – SSP/PE, residente no endereço: Rua 4A, Chácara 111, Conjunto 2, Casa 15A, Setor Habitacional Vicente Pires, CEP 72006-220, Brasília/DF, e-mail: [email protected]. A perícia deverá incidir sobre os pontos controvertidos definidos na decisão de saneamento, especialmente quanto à existência de vícios de segurança no veículo da parte autora, abrangendo eventual falha no acionamento dos airbags e a persistência de defeitos após o conserto. Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, rateio o custeio dos honorários periciais em partes iguais, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresente proposta de honorários, podendo, desde já, iniciar a análise dos autos para fins de formulação da estimativa. Faculto às partes, no mesmo prazo, a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistentes técnicos, se assim desejarem. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação conjunta ou individual, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após o que o juízo decidirá sobre o arbitramento e eventual depósito. Fica desde já autorizada a substituição do perito nomeado, em caso de inércia ou recusa injustificada. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação cominatória, cumulada com pedidos de reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes, ajuizada por NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR em face de STELLANTIS AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., antiga FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., objetivando, em síntese, a substituição de veículo JEEP COMPASS supostamente comprometido em sua segurança após acidente, além da indenização por vícios remanescentes, frustração contratual e falhas na prestação de serviço. A parte autora sustenta que, após colisão frontal, o veículo passou por conserto autorizado, com substituição de diversas peças e do motor, mas permaneceu com defeitos, notadamente, a falta de abertura dos airbags em caso de colisões graves. Requereu, em sede de tutela e no mérito, a troca do veículo por outro novo, bem como reparação por danos morais e lucros cessantes. A ré apresentou contestação, aduzindo, em preliminar, a ausência de documento indispensável à propositura da ação (CRLV) e a impropriedade da inversão do ônus da prova. No mérito, negou falha na prestação do serviço, afirmando que os defeitos decorreram exclusivamente do sinistro causado pelo autor, não havendo vício de fabricação. Refutou os pedidos de substituição do veículo, indenização por danos morais e lucros cessantes. Intimada, a parte autora apresentou réplica, reiterando seus argumentos e pugnando pela rejeição das preliminares. Posta a questão nesses termos, passo à análise das questões de ordem processual suscitadas. Rejeito a preliminar de ausência de documento indispensável. Embora não tenha sido juntado o CRLV, consta dos autos nota fiscal de compra e outros documentos que permitem, ao menos neste juízo de delibação, aferir a legitimidade ativa ad causam do autor. Com isso, dou o feito por saneado. Fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) Se o veículo adquirido pela parte autora apresenta vício de segurança decorrente de falha na deflagração do sistema de airbags; (b) Se os defeitos remanescentes após o conserto configuram vícios ocultos ou redibitórios aptos a ensejar substituição do bem; (c) Se houve falha na prestação de serviço por parte da fabricante, ensejadora de reparação por danos morais e materiais, incluindo lucros cessantes. Não vislumbro, no caso, as condições previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, do que resulta a distribuição do ônus da prova, segundo as regras ordinárias. É que, embora se tenha em pauta uma inequívoca relação de consumo, é forçoso reconhecer a ausência, na espécie, dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor da parte autora, dada a circunstância de estar ela plenamente habilitada, tanto do ponto de vista técnico, como material, à obtenção dos meios necessários à comprovação dos fatos articulados, em amparo à pretensão. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Advirto que, em caso de intimação pessoal para prestar depoimento, a parte que não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, estará sujeita à pena de confesso. Eventual requerimento de realização prova pericial deverá vir acompanhado dos respectivos quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729335-14.2024.8.07.0001. REQUERENTE: NELSON FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor narra que é proprietário do veículo JEEP COMPASS, PLACA REO8G71, adquirido pelo valor de R$ 160.000,00. Informa que em 27/02/2022, após perder o controle do veículo, colidiu frontalmente com um poste de iluminação. Acionou a seguradora e foi substituída a parte frontal do veículo, porém, permaneceram defeitos, sendo detectada falha mecânica. Requer a concessão de tutela de urgência para que seja entregue veículo zero km, conforme autorizado pela seguradora após o sinistro. Requereu, ainda, concessão de tutela de evidência. É o resumo do feito. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro, de plano, o pedido de tutela de urgência bem como o pedido de tutela de evidência. Os fatos alegados na inicial carecem de dilação probatória para que sejam comprovados os defeitos do veículo e definida eventual responsabilidade da ré. Com relação à tutela de evidência, o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 311 do CPC. A inicial necessita de reparos. Emende-se para: a) anexar o comprovante de pagamento correspondete ao documento de ID 207714867 - Pág. 1, que consiste apenas em agendamento de pagamento; b) esclarecer o que entende por “lucros cessantes” (o que efetivamente deixou de ganhar com o sinistro ocorrido), uma vez que já está pleiteando o valor total do veículo e o pedido de lucros cessantes poderia gerar enriquecimento sem causa; c) atribuir valor à causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido; d) indicar, dentre os documentos anexados aos autos, em qual deles consta autorização da seguradora para entrega de veículo zero km. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deverá ser apresentada nova petição inicial, com todas as alterações na íntegra. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

26/08/2024, 00:00

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