Embargos de Declaração Cível 0710783-74.2024.8.07.0009 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0710783-74.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710783-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROSELENE DE CASTRO MARTINS REQUERIDO: BANCO INTER S/A DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710783-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROSELENE DE CASTRO MARTINS REQUERIDO: BANCO INTER S/A DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/03/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 08:26

Trânsito em julgado

28/03/2025, 07:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:16

Publicação

06/03/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. A recorrente alega que existe obscuridade ou erro material no acórdão por ao considerar que o valor retirado da sua conta foi reembolsado por outro banco, o que não corresponde à realidade dos fatos, haja vista que a quantia total de retiradas fraudulentas da conta no banco Nubank foi R$ 57.779,00, tendo a instituição reconhecida a fraude e estornado R$41.780,00 que é a parte relativa ao cartão de crédito. 2. Não há obscuridade ou erro material quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. O item 7 do acórdão enfrenta precisamente os valores restituídos, sem que haja obscuridade ou erro material no entendimento manifestado. 4. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REJEIÇÃO. 1. A recorrente alega que existe obscuridade ou erro material no acórdão por ao considerar que o valor retirado da sua conta foi reembolsado por outro banco, o que não corresponde à realidade dos fatos, haja vista que a quantia total de retiradas fraudulentas da conta no banco Nubank foi R$ 57.779,00, tendo a instituição reconhecida a fraude e estornado R$41.780,00 que é a parte relativa ao cartão de crédito. 2. Não há obscuridade ou erro material quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3. O item 7 do acórdão enfrenta precisamente os valores restituídos, sem que haja obscuridade ou erro material no entendimento manifestado. 4. Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

28/02/2025, 00:00

Recebimento

27/02/2025, 09:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2025, 15:19

Mérito

24/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 17/02/2025 A 24/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 17 de fevereiro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 17/02/2025 A 24/02/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0702220-88.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0727928-69.2021.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EVANILDO DA SILVA VAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0729533-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A FABIO MARQUES FURTADO - DF37143 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0708721-71.2023.8.07.0017 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713413-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Dano (3426) Polo Ativo YRLLAN VIANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0766015-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0775717-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ANIELTON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0708168-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo TIAGO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0784747-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA DE LOURDES JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0803266-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA DA CRUZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0749305-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA RUTH CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0751729-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA VANDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0713110-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZEU FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER QUEIROZ SILVA - RO3814 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0735950-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INEICIO ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0756025-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CLEON JOSE SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744464-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CARVALHO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0741433-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO DENILSON LAMIN Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANGELIS DE SOUZA - SC11777 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0742016-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO EDUARDO DE LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0777292-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759708-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARROS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0736483-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARINES CASSIA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0778133-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA MACEDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0744772-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NELIA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0733786-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Polo Ativo FABIANA DA COSTA FUSTINONI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0743558-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0700045-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo CLEOPATRA RAMOS PINTO CELIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0715060-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708023-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ELOY LOLLI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0732913-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SERGIO FONTES DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715238-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo BENEDITO APARECIDO MOREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0713320-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DENISE ARAUJO DO PRADO PINTO YASMIN PRADO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - DF40403-A Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716646-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B APACHE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo RITA NONATA DA PAZ PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0713805-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo PAULA NATHALIA RODRIGUES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0759655-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FURTADO DA SILVA - PR23966-A Polo Passivo R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVALDO INDIG ALVES - SP203896 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0732006-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744705-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo NATANAEL PEREIRA LOPES NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0724452-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo MANOEL HEMETERIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0790225-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ALISSON RICARDO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0716632-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Acessão (10456) Polo Ativo E. N. DE S. SANTOS LTDA MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Polo Passivo MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO E. N. DE S. SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0781328-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Veículos (10492) Polo Ativo JOSE HELDER OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUCAS COSTA BARBOSA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708180-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo OCIDENTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ISRAEL TOBIAS FREIRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAISA BETANIA DA SILVA COSTA DE SOUSA - DF74365 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0708065-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA KNIDEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706932-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. GUSTAVO FERREIRA MENEGHETTI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF40327-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0787344-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo MARIA ESTER SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0763932-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS - MG127160-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0738682-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THIAGO PONCE DE LEON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738029-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo LUCIO GUSMAO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA - MG101580-A MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI - MG88333-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0744402-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo JONATHAN HENRIQUE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo WI CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726496-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Telefonia (7617) Polo Ativo CHARLYTON MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0758215-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Polo Passivo KLAUDIO KLYSTENYS PAIVA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706980-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MAYCON FRANCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEILA ISABEL FREITAS - MA25650-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0814873-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo USE CAR MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS Processo 0739624-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROCK WORLD S.A Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA DE SOUZA VALERIO - RJ119568 PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA - RJ103453 Polo Passivo THAIS AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0782990-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FELLIPE MAGELA DE ARAUJO AMANDA OLIVEIRA GURGEL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MAGELA DE ARAUJO - GO8695 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0761932-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIELLE ORRIGO FERREIRA MENDES - DF43130-A Polo Passivo VIP SERVICE CLUB MARINA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709802-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONAN LIMA FREIRE 71603433104 Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo JADER SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LIDIAN QUEZIA MARTINS DE OLIVEIRA - DF73405-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0728665-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo MAIKON AMORIM ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SEGATTO MOTA - GO70104 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717980-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AYRTON SENNA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo RAYANE ALVES LOPES CHIMACK Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0721545-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARINA PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712915-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DENISSON PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Polo Passivo MARIA DO NASCIMENTO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715871-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618) Polo Ativo PATRICIA MELO DA SILVA WALESKA CRYSTINA MELO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A Polo Passivo MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0709814-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0744279-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713580-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753697-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0743093-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo MINERVA DE BARROS LIMA SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762117-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo PEDRO DA CUNHA GUEDES DE FREITAS GIOVANA CAIRES FRISON Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CAIRES FRISON - BA5528100A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718449-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISABETE ANDRADE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706749-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO ISTENIO MONTE CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0759636-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA COSTA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886 POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399 Polo Passivo BANCO C6 S.A. LEONARDO OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399 CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886 POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0770207-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo GUILHERME DIEGO RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA THALIA CUNHA DE SA - CE50625 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706191-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SANTANA MOREIRA V S M LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0762796-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo MARIO FERNANDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702933-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702888-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo RAIMUNDA MARQUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702633-97.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GALDINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702777-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIZABETH MARRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702568-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Polo Passivo GUSTAVO STENIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702915-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração (10214) Polo Ativo EURACY ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702904-09.2024.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE DOMIENSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo CAESB Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750859-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATEUS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0703144-70.2022.8.07.0010 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Polo Ativo JHONATAN MARAO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0746861-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JESSE DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0737126-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0755308-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA LUCIA BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0734756-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compulsória (10256) Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. M. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Polo Passivo M. C. H. D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702842-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111 Polo Passivo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703071-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0730421-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo MARISA LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719048-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0731729-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Polo Passivo MARCOS DE AQUINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0706502-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DANIEL RODRIGO DE ALMEIDA PEREIRA LUIZ FERNANDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0777481-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo NAUDELINA MEDEIROS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0781496-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JAIR SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0770825-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727598-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Polo Passivo JEFERSON DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0726231-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAPHAEL SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERNANDES MARCAL - DF72716 Polo Passivo CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0776328-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo DANIEL AIRES REGO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE AIRES DO REGO - DF19810-A FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE - DF2300-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0781653-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA - DF8394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0730977-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE GONCALVES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705861-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAISSA FELICIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733537-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BARBARA RENAULT SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0735675-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP ALUIZIO JORGE CANDEIA MARIA DAS DORES CANDEIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0751652-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BOAPABA COMERCIO ATACADISTA FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Polo Passivo ADRIANO SORIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715613-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JESSIKA DE MACEDO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711366-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ CARLOS FERNANDES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA FERNANDES DAMASCENO - DF61475-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0719304-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROGERIO MACEDO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo PAULO RICARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702097-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ SARA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A SARA DA SILVA SANTOS - DF62466-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0771765-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE STRINGUETTI GASPAR DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Polo Passivo ANDRE GUSMAO ARAGAO JOSE EDUARDO LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720063-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Polo Passivo GERALDO FIGUEIREDO GAYA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726784-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WANDERLEIA HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo GENELSON FRANCISCO DE SOUZA ROSIENE DOS ANJOS DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0723459-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ELIZABETH LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Polo Passivo LUCIO HENRIQUE FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MARQUES GOMES - DF63803-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708960-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LILIANE FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo CARINA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738847-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GELSON HEINDRICKSON DAVID RICARDO HEINDRICKSON Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0753711-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729091-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo GABRIEL GONCALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702303-04.2024.8.07.0011 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo THOMAS EDISON CINTRA OSTERNE Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0761506-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo LARISSA SANTANA GAVIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0725420-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LABORATORIO BSB ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ALMEIDA E LIMA - MG204860 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0720345-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo JESSICA KAROLINE DE ORNELAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0759945-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIANA MARTINS PASCOA MICHAEL WILLIAM LIMA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0802856-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo RAFAEL MASELLI LAUSSAC Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0741752-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VAGNER VINICIUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0778467-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON Advogado(s) - Polo Ativo AURIANDRO MESQUITA FREITAS - DF69360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757838-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO SENA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0735004-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO JOSE DE LIMA - SP453460 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0752005-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo FERNANDO SIMOES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BISOL GRANGEIRO - RS74236 Polo Passivo ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0770596-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE GONDIM CALO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0716346-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BENEDITO CAETANO DOS SANTOS GABRIELLA DE ALVARENGA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442-A Polo Passivo REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0710443-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES LIMA ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0740343-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Multa (10595) Polo Ativo GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE EDWARDS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0769805-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo CLEYTON VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0725483-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JOSE ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746481-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY PADILHA FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722727-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VLADIMIR RAMIS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761728-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0775571-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0775805-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702184-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência (10228) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO ALVES RODRIGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THAIANE ALVES ROCHA FLORES - DF28311-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0754607-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo LUCIENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720206-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE MARCELLE DA SILVA GAIOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0740106-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0750331-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro (10273) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A JADY MARCELA SANTANA DA SILVA - DF78864 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0775830-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718762-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771757-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRERIANE DA SILVA MEDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0714769-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA - DF69084 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0751685-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RACHEL SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0740494-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo VILSON LUIZ LOPES ROGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0755785-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIMEIRE RAMOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0716679-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA AMELIA VAZ MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0750943-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO FARIA DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0716986-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALINA LAURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0786171-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE ARAUJO BORGES FLORIPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0781463-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0715782-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PENINA D ANGELIS OLIVEIRA PACHECO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0743560-67.2019.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ROSA ANA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0740273-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0744273-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723020-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0706013-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA JOSANI SENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703939-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PATRICIA VILLELA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705027-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE DORNIZETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0725761-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ILDEMIRO BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717328-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MONICA LOPES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA ROCHA GOUVEA BRENER - MG189740 GUSTAVO VAZ DE MELO CAIRES - MG194723 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0710553-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JORGE ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0765708-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo WELLINGTON MARCELO COELHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725119-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0764749-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ASTERIO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SANTOS BARBOSA - BA61752 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0731242-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo BRENO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714082-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DANIEL SOARES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0757691-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LEVI OBADIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0778678-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALMIR NARCISO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710347-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo JHON MACARTYNY DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0738050-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo NEILA MOURA MOREIRA IRAOLA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF35718-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721628-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARCILENE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0714164-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JOCIEL SANTANA LOUREIRO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA - GO30282-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A JOCIEL SANTANA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA - GO30282-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0723592-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARLI ALCANTARA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE - DF43557-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0752881-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo TATIANA DAVID DE SANSON Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0764111-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JUAREZ BESSA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0760897-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CLARK MASAKAZU YAZAKI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704679-77.2017.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo RODOLFO AUGUSTO CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705606-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO GONCALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A Polo Passivo LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH FERNANDES DO NASCIMENTO - DF73475-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0773294-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo MYKARLA MAYLA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0753779-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADRIELLY COSTA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718828-10.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ PAULO DE SOUZA CANDEIRA SAULO LUIZ SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURISLON JOSE FERREIRA - DF21943 Polo Passivo MARIA ELIZABETH VIEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0713457-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HELIO FRANCISCO SOARES ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS HELIO FRANCISCO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720190-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIMUNDA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS - TO4859-B-A LORRANY DIAS ROLINS - TO11307 Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSAH BEATRIZ RODRIGUES VIANA - DF73304 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705574-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALTIERES LEMES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo EPITACIO GOMES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEANE ALVES DOS SANTOS - DF46099-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0718614-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LEILA ROCHA VIANA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA ALINE DE SOUSA LUCENA - DF67261-A LORENA THAIS VIANA FARIAS - DF39452 Polo Passivo HELBER SANTOS NISIO Advogado(s) - Polo Passivo ROSINEIDE GOMES BATISTA - DF70520 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0755366-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM CELULAR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo GENIVAL SOARES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLYNNE LOPES MACEDO - DF67476 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702156-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo GILVANI GUIMARAES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0763710-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714656-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ALAN CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL DINIZ OLIVEIRA - DF46829-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702285-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA - MG188753-A FLAVIA CHRISTIANE SALES CHAVES MOL LIMA - MG105744-A Polo Passivo AUDIOMIX DIGITAL E COMUNICACAO LTDA VILLA MIX FESTIVAL LTDA MIX FOREVER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0709113-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo ANDRE LUIZ SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702506-09.2023.8.07.0008 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo JOSEFA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0777307-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0758657-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIANE CARINA GERIONI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744242-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARTHUR LUCAS GORDO DE SOUSA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702837-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo BENIZIA GOMES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702602-77.2024.8.07.9000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo RODRIGO DOURADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702977-78.2024.8.07.9000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ATAIDE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702555-06.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PATRICIA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702712-76.2024.8.07.9000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo JULIANO FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702868-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atraso de vôo (4829) Transporte Aéreo - Aeroporto (10077) Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702632-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIOGO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo VINNY KIYOMI SATO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732186-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARIO CESAR ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0723111-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0702899-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo DANIEL DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Polo Passivo SOLANGE DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0775288-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CARLOS WAGNER PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF76691 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707897-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0711454-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo DALVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo MARCO SABINO COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FERNANDES DA SILVA - GO45394 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0761593-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA LOPES KUBIAK SANMARTIN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701660-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ALESSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA JONATAN WASHINGTON DA SILVA SHINERAY GOIANIA COMERCIO E LOCACAO DE MOTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PIRES DOS REIS - DF56156-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0706215-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WALTER SILVESTRE TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A WALTER SILVESTRE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712129-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704211-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ALAIR RODRIGUES DE SOUSA ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SOTERIO FERREIRA - DF58010-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701163-23.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALLAN WILKER JACINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON JACINTO DOS SANTOS - DF19126-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0708247-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo MARLUCE CABRAL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730991-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUIS CLAUDIO ANTUNES ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo CAROLINA XAVIER BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702164-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Desacato (3573) Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702892-05.2024.8.07.0008 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Falsa identidade (3542) Polo Ativo MARCIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0718336-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PAULO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0701403-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ROGERIO LEITE DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0755499-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WALISSON DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709748-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0702947-75.2023.8.07.0012 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ELIZABETE DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO CESAR FERNANDES TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700046-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo G. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0790146-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo JOSILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0788760-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo SALVADOR CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0797816-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUZILEUDA LEITE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0718084-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FIRMINO FRANCISCO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO SANTOS GUIMARAES - SP482029 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0739935-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo REGINALDO RAMOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705479-64.2024.8.07.0019 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo RUI RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SANTOS GOMES - DF73483-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0758485-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FERNANDA PRATES OLIVEIRA - BA35384 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0763862-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE SANTOS MANCUSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0763754-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIULIANNA CORREA BAMPA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715999-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELE FELIX REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714163-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0763740-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALKIRIA SANTOS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775807-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HANA DAHER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0752322-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE - DF52719-A Polo Passivo KELLY BRITO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0753114-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo FABIO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0714699-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência (10228) Polo Ativo JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A SANCHES DE PAIVA MACEDO - DF59052-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0745147-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo SARA REGINA DE SOUZA MALEINER Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0759822-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA ATHAYDE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713999-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo REGINALDA DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0753375-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORAINE MARIA CORREA - MG114112-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706051-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0711174-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA JUSCILEIDE FONTES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0728343-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo ANSELMO BEZERRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Polo Passivo ANDRE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0777828-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE MACHADO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775863-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775289-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA LUCIA BATISTA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE - CE43502 Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0758978-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO BRAGA GABRYELLE KWIANNY MAGALHAES SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GARBIN RODRIGUES - RJ227409 ANA KAROLINA LIMA DA SILVA - RJ239804 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708121-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0730709-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. BRISA BARRA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ - RJ131196 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0740791-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RICARDO ARREGUY MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711413-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0783403-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO ALVES VERVLOET LIVIA DOMENEGHETTI DAVANZO VINICIUS VIZZOTTO ZANCHI VILMA APARECIDA DOMENEGHETTI DAVANZO VITOR DOMENEGHETTI DAVANZO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO - DF59966-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722628-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744249-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo ISABEL DE CARVALHO BRITTO ROMEU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ISABEL DE CARVALHO BRITTO ROMEU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744275-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0733607-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DAVIDSON GALVAO GUERRA ESTERFFSON GALVAO GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0751530-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO ANDRADE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713021-52.2022.8.07.0004 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEMOSTENES DE FREITAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo HERON MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0737019-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE CARDOSO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0742276-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAISSA GARCIA REIS BANCO DO BRASIL S/A TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A TECNOLOGIA BANCARIA S.A. RAISSA GARCIA REIS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0742898-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Administração (10464) Telefonia (7617) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo VICENTE ANTONIO PELLICANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711710-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Polo Passivo AROLDO BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA - DF62462-A AROLDO BARBOSA DA COSTA - DF62044 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0703387-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MAURI SOARES VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A IVO GABRIEL COSTA CARVALHO - DF19141 Polo Passivo TAGUAFIT ACADEMIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0767366-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE FREITAS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0763346-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo ADMAR PAMPLONA ARAUJO IVANI MARIA CAIXETA MENDES DE PAMPLONA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703450-35.2024.8.07.0021 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BEATRIZ RODRIGUES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PC SERVICOS EMPRESARIAS WEB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO RODRIGUES DA CRUZ - SP306240 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0738254-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0743201-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRINDES SP CONFECCOES E COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO - SP350490-A Polo Passivo VANESSA MEIRELES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766264-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INGRID GUMPRICH CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702949-14.2024.8.07.0011 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDUARDO CAMPOS VENTURINI 02083476158 EDUARDO CAMPOS VENTURINI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A Polo Passivo DIEGO MIRANDA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLLA PATRICIA NASCIMENTO CAMPOS - DF51683-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0739160-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NOVO COR CARDIOVASCULAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo MARCIA VASCONCELLOS BABETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705558-49.2024.8.07.0017 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A Polo Passivo JOAO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0733679-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo GUILHERME WESENDONCK Advogado(s) - Polo Ativo ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO - RO9334-A Polo Passivo SAMARONE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0760315-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo TELMA XAVIER MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0717883-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EDUARDO JOSE FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Polo Passivo CLARO S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.ASERASA S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0744711-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0782539-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO AQUILES GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0706806-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA VERONICA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0768160-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ANA RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764841-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro (10273) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA LUCAS SOUZA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0778097-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0802813-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO OTAVIO BRAZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778055-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726292-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo CYNTHIA RIBEIRO TITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO - RJ201854-A TAISSA KREISCHER BARROS - RJ227071-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0749012-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ARILENE DE SOUZA LUIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702881-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753289-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELYN BEATRIZ QUEIROZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700986-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SOLANGE SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A Polo Passivo GILVANA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0701443-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo REGIO ARAUJO DA COSTA MARIA LAIS DA SILVA RUFINO SAMIRA REGIS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0746620-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARLA SANTOS DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0744480-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0749677-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS VOLKWEIS LOMBARDI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711241-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo POLYANNA MACOSKI LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710873-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HAMILCAR AUGUSTO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707835-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A Polo Passivo ERIK CORREA MORAES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0710783-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSELENE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702105-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738032-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DANIELA PERFEITO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0772014-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ICARO FAUSTINO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0723210-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WILLIAM FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700036-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ERICK DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709579-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo VICTOR RIBEIRO GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707623-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719347-14.2021.8.07.0020 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Recebimento (4370) Polo Ativo IVAN RICARDO COSTA Y PLA TREVAS Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo ROSIMEIRE BARBARA NAVES DE GODOI ALVARO DOS REIS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700226-38.2023.8.07.0017 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo IEDA CECILIA DE ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLYGTON SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709976-94.2023.8.07.0007 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MARISON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo ALCIDIONE ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0706771-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KINDERMAN VERDU MACHADO - GO50255-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0704666-92.2023.8.07.0012 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0776073-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ANA CAROLINA BERNARDES SILVA BERNARDES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo WALKIRIA MEZENCIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0751351-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARCIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0700652-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DHEBORA RODRIGUES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULA OLIVEIRA FIRMINO - DF70505 Polo Passivo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP2563900-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0709368-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RODRIGO PINTO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0732227-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HELAYNE DAMASCENO PIAUILINO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0736572-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Polo Passivo TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME MATHEUS GARCIA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A MATHEUS GARCIA ANTUNES - DF77283 GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729 WESLLEY SILVA MEIRELES - DF69895 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702065-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo BRUNO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS GOMES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VALQUIRIA FARIAS DOS SANTOS - DF75715 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0772566-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAMILA DA SILVA CONDILO Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0712959-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo LAURENZO ARRUDA CARBO Advogado(s) - Polo Passivo CELESTE RIBEIRO DE BRITO - DF71585 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0754266-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo STEFANO BORGES PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740208-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0723927-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo DAVID CEZAR AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0764080-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE FREITAS PEREIRA - DF71500 MARCELO GONCALVES DUTRA - MG234463 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739196-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo WANDEIR SOUZA SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0713698-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0755551-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715231-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WILSON PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Polo Passivo VITORIA ALVES NERI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RAMALHO DE SOUSA GOMES - AC5508-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0713418-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDMAR CABRAL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0728135-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NATHALIA BARROS SORAGGI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A Polo Passivo ROSECLEIA BRITO VERAS 00187876142 CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0776086-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Polo Passivo ANGELO MARCOS LIMA BENEVIDES SANDRA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707460-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROBSON SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0702093-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOTA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE MIRANDA BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN JULIANA BONFIM DE OLIVEIRA - PB21493 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0761463-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALESSANDRA BAYMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711053-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo STEFANO GUEDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738791-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo ADRIANO CESAR ZANELLA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708860-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0767083-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO TAKAMATSU Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0782160-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PRISCILA DE BARROS PARISI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE BARROS PARISI - DF56791-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0747264-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727965-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo HELIO NEVES GUIMARAES HERCULES LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0727009-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA NILTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A GABRIELLA DAMASCENO CORREIA - DF67010-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0770555-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0725193-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ELIANE ROZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0747833-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PHILIPE PIZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740277-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ANTONIO JOSE PACHECO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748716-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CRISTIANE REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717005-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0756979-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo ROMILSON JOSE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0771939-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO JOSE PINTO FIRMESA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0794819-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ALINE MATOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744409-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMUEL ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0754773-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0758572-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA MIRIAN CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726638-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AELISON TAVARES DA SILVA MARIA DAS MERCEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A Polo Passivo RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0737204-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCOS ANTONIO TORRES ADJUTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0773235-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRINHO MULLER Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046-A RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI - RO2832-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0764499-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo GABRIEL DE ANDRADE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0763802-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOEL REGO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0792206-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MELISSA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0795611-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo EDACIR LUIZ DORIGON Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0758797-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo MARCEU SILVA SA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703409-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0737730-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo JOSE LOIVAL DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO - MG122428-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0728956-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0758944-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo EDINEY FELIX DOS SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728474-85.2021.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DIDIMA DE AQUINO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Polo Passivo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA RENATA NOGUEIRA LIBERATO HAUER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707817-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Execução Contratual (10429) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JOEL DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0705113-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA - DF20847 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0758062-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO JOAO VITOR MENDES SCUCATO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo VICENTE PAULO DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0771790-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA BIOLCHINI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722921-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LINOX LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Polo Passivo FRANCISCA NAIANE DAS NEVES LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALVES DE OLIVEIRA - DF35796 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0717139-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KARINA ANDRADE COUTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708217-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DANIELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0759801-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENRICO RAYMUNDO TIMM Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0739694-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705527-56.2024.8.07.0008 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo JOSIVANIA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0700037-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLEY DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702475-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JADER IVAN SARDAGNA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702028-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JHONE FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A Polo Passivo DAVI SABINO CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703006-31.2024.8.07.9000 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NATALIA BITTENCOURT DA SILVA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BITTENCOURT DA SILVA BORGES - GO41994-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN - RS115388 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706359-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANESSA VIANA FLEURY Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0711925-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE - SP57772-A Polo Passivo DANIELE ABEN ATHAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0705991-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCELO MENDES DAIA RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A MARCELO MENDES DAIA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0720536-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCELO VALADARES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238 FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755410-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GERLANE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723218-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS VITOR VERISSIMO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A GABRIEL LEVI ALVES LUCENA - DF68621-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0725681-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEUZA MARIA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740005-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo HELOISA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0754063-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RENATA DE AVILA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756947-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA PAULA XIMENES FERREIRA FRANCISCO EVALDO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710324-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DELMARIA BONFIM MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0724865-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo JOHNBERTSON BEZERRA DE SOUZA SOARES MARIA CLARA DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL THIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RANGEL LIMA - DF44461-A FANNY BRANDAO DE FREITAS LOPES - DF57019-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

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05/02/2025, 15:08

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Despacho

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 17/02/2025 A 24/02/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 17 de fevereiro de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 17/02/2025 A 24/02/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0702220-88.2024.8.07.0010 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0727928-69.2021.8.07.0003 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo EVANILDO DA SILVA VAZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0729533-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES - DF68704-A FABIO MARQUES FURTADO - DF37143 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0708721-71.2023.8.07.0017 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MICHAEL JONAS MARQUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713413-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Dano (3426) Polo Ativo YRLLAN VIANA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0766015-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo TIAGO HENRIQUE LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0775717-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ANIELTON DIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0708168-11.2024.8.07.0010 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo TIAGO MENDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0784747-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA DE LOURDES JORGE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0803266-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo MARIA DA CRUZ COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0749305-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA RUTH CABRAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0751729-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARIA VANDA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0713110-62.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIZEU FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLEBER QUEIROZ SILVA - RO3814 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0735950-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INEICIO ANTONIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0756025-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo CLEON JOSE SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744464-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA CARVALHO MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0741433-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PABLO DENILSON LAMIN Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANGELIS DE SOUZA - SC11777 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0742016-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO EDUARDO DE LACERDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KATARINE DE OLIVEIRA DIAS - DF65034-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0777292-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KRISLEY QUEIROZ DE SOUZA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759708-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA BARROS MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0736483-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARINES CASSIA DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0778133-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARISSA MACEDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0744772-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NELIA GONCALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0733786-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Polo Ativo FABIANA DA COSTA FUSTINONI Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA - DF21131-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0743558-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO BATISTA INDUSTRIA, COMERCIO E ATACADISTA DE GRAOS E RACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0700045-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo CLEOPATRA RAMOS PINTO CELIA ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo ANTONIO JOSE BEZERRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0715060-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo JOANA DARC GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708023-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SQALAPAY PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ELOY LOLLI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0732913-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo 708 NORTE PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Polo Passivo SERGIO FONTES DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0715238-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012-A ELCIO CURADO BROM - GO1516-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo BENEDITO APARECIDO MOREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0713320-52.2024.8.07.0006 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DENISE ARAUJO DO PRADO PINTO YASMIN PRADO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo SARAH PRADO PINTO DE MIRANDA - DF40403-A Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716646-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B APACHE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GUIMARAES RIOS - DF51540-A Polo Passivo RITA NONATA DA PAZ PIRES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0713805-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA MESQUITA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUHAMA HEROINA DE LIMA FERREIRA - DF35627-A Polo Passivo PAULA NATHALIA RODRIGUES FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo GERONILSON DA SILVA SANTOS - DF57799-A MARESCKA MORENA SANTANA SILVEIRA - DF27558-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0759655-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FURTADO DA SILVA - PR23966-A Polo Passivo R1 TECH TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVALDO INDIG ALVES - SP203896 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0732006-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo LUCIANO GOMES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744705-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo NATANAEL PEREIRA LOPES NETO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0724452-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo MANOEL HEMETERIO DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0790225-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo ALISSON RICARDO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0716632-91.2024.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Acessão (10456) Polo Ativo E. N. DE S. SANTOS LTDA MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A Polo Passivo MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO E. N. DE S. SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO SAMUEL ALVES JUNIOR - DF36681-A VANESSA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - DF39621-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0781328-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Veículos (10492) Polo Ativo JOSE HELDER OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo PAULA KALLYNE ANDRADE DA SILVA - DF57300-A EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUCAS COSTA BARBOSA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708180-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo OCIDENTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo ISRAEL TOBIAS FREIRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LAISA BETANIA DA SILVA COSTA DE SOUSA - DF74365 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0708065-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ALESSANDRA DA SILVA KNIDEL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA - DF49673-A Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A TACITA NEVES TAPAJOS MACEDO - DF60277 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0706932-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BRADESCARD S.A. GUSTAVO FERREIRA MENEGHETTI Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A ARTHUR CUNHA COVACEVICK SILVA - DF40327-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0787344-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo MARIA ESTER SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0763932-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo PATIO RCA REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS - MG127160-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0738682-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo THIAGO PONCE DE LEON ALVES Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0738029-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA - SP41775-A Polo Passivo LUCIO GUSMAO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA - MG101580-A MILTON CARLOS ROCHA MATTEDI - MG88333-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0744402-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo JONATHAN HENRIQUE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Polo Passivo WI CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726496-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Telefonia (7617) Polo Ativo CHARLYTON MOURA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SANTOS DO NASCIMENTO - DF69783-A Polo Passivo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI S/A - RECUP JUDIC ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A HENDRIO ANDERSON DA SILVA - PR110584 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0758215-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MATHEUS DOS SANTOS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684 Polo Passivo KLAUDIO KLYSTENYS PAIVA MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706980-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MAYCON FRANCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEILA ISABEL FREITAS - MA25650-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0814873-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo USE CAR MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS Processo 0739624-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROCK WORLD S.A Advogado(s) - Polo Ativo JULIETA DE SOUZA VALERIO - RJ119568 PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA - RJ103453 Polo Passivo THAIS AZEVEDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO TELES ALVES DA ROCHA - DF21489-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0782990-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FELLIPE MAGELA DE ARAUJO AMANDA OLIVEIRA GURGEL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO MAGELA DE ARAUJO - GO8695 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0761932-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIELLE ORRIGO FERREIRA MENDES - DF43130-A Polo Passivo VIP SERVICE CLUB MARINA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN PEREIRA DA SILVA - DF77075-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709802-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LEONAN LIMA FREIRE 71603433104 Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A Polo Passivo JADER SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LIDIAN QUEZIA MARTINS DE OLIVEIRA - DF73405-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0728665-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo MAIKON AMORIM ALVES Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE SEGATTO MOTA - GO70104 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717980-47.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AYRTON SENNA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Polo Passivo RAYANE ALVES LOPES CHIMACK Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0721545-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARINA PINTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712915-07.2024.8.07.0009 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo DENISSON PINHO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Polo Passivo MARIA DO NASCIMENTO AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715871-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Turismo (7618) Polo Ativo PATRICIA MELO DA SILVA WALESKA CRYSTINA MELO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PAZ DE SOUZA PEREIRA - DF4787100-A Polo Passivo MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA RAMOS - DF31673-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0709814-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALEX DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DIAS DUTRA - DF49455-A Polo Passivo JOSIANNY INOCENCIO GUIMARAES 01294669214 COOPERATIVA MISTA ROMA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S CARLOS EDUARDO INGLESI - SP184546 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0744279-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SAULO FRANCISCO DE ASSIS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0713580-93.2024.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ENEZILDA ALEXANDRINA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753697-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo ANTONIO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MORAES MOREIRA - DF71338-A Polo Passivo HOME - HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA MATHAUS FERREIRA ALMEIDA - DF54531-A PATRICIA DE ABREU CARDOSO PIRES - DF22824-A MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES - DF20733-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0743093-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo MINERVA DE BARROS LIMA SOBREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762117-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo PEDRO DA CUNHA GUEDES DE FREITAS GIOVANA CAIRES FRISON Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANA CAIRES FRISON - BA5528100A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0718449-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISABETE ANDRADE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA MAT 854 SCP Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0706749-41.2024.8.07.0014 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Tarifas (11807) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo FRANCISCO ISTENIO MONTE CLAUDINO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0759636-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA COSTA BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886 POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399 Polo Passivo BANCO C6 S.A. LEONARDO OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATA GABRIELA ALENCAR BARBOSA - DF78399 CAROLINA OLIVEIRA RIGON - DF62886 POLLYANA PEREIRA DA CRUZ - DF47622-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0770207-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo GUILHERME DIEGO RODRIGUES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA THALIA CUNHA DE SA - CE50625 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0706191-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo SANTANA MOREIRA V S M LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CICERO DUARTE MOURA - DF36172-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0762796-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo MARIO FERNANDO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO FREITAS RODRIGUES CHAVES - DF63870-E Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0702933-59.2024.8.07.9000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo MARIA DOS REIS PEREIRA DOS SANTOS QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702888-55.2024.8.07.9000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo RAIMUNDA MARQUES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702633-97.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE GALDINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702777-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ELIZABETH MARRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DANTAS FERREIRA - DF61199-A DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702568-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856 Polo Passivo GUSTAVO STENIO SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702915-38.2024.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Remuneração (10214) Polo Ativo EURACY ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo CELIO DE MELO COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702904-09.2024.8.07.9000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo JOSE DOMIENSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo CAESB Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750859-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATEUS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0703144-70.2022.8.07.0010 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Polo Ativo JHONATAN MARAO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0746861-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JESSE DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0737126-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0755308-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA LUCIA BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0734756-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compulsória (10256) Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. M. C. H. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Polo Passivo M. C. H. D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0702842-67.2024.8.07.0011 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CPX DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO GONCALVES NICASTRO - SP234111 Polo Passivo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703071-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP2463320A Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0730421-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo MARISA LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0719048-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0731729-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO - RN17119-A Polo Passivo MARCOS DE AQUINO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A JULIANA MARQUES LUCAS - DF39862-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0706502-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo DANIEL RODRIGO DE ALMEIDA PEREIRA LUIZ FERNANDO MAGALHAES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0777481-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo NAUDELINA MEDEIROS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0781496-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JAIR SOUZA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0770825-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo MARIA JOSE DOS SANTOS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727598-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Polo Passivo JEFERSON DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WERLEY GRANADO JUNQUEIRA - DF45504-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0726231-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAPHAEL SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA FERNANDES MARCAL - DF72716 Polo Passivo CAFE EXPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0776328-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo DANIEL AIRES REGO BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE AIRES DO REGO - DF19810-A FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE - DF2300-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0781653-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GIRAFALT TEIXEIRA - DF8394-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0730977-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSUE GONCALVES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0705861-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAISSA FELICIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL FARIAS DE OLIVEIRA BATISTA - DF47433-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALIMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0733537-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BARBARA RENAULT SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A Polo Passivo PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0735675-94.2022.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Polo Ativo AMPLIMASTER ANTENAS E SERVICOS LTDA - EPP ALUIZIO JORGE CANDEIA MARIA DAS DORES CANDEIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BSB LOCADORA DE VEICULOS LTDA THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0751652-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BOAPABA COMERCIO ATACADISTA FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A Polo Passivo ADRIANO SORIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO FERNANDO VALLIM PORTO - DF20190-A FERNANDA MOREIRA VALIM PORTO - DF38854-A BARBARA MOREIRA VALIM PORTO - DF52474-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715613-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JESSIKA DE MACEDO SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711366-59.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZ CARLOS FERNANDES DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA FERNANDES DAMASCENO - DF61475-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0719304-26.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ROGERIO MACEDO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo PAULO RICARDO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702097-90.2024.8.07.0010 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SANDRO VIEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE D ARC RODRIGUES FERREIRA - DF71977-A Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ SARA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ZADDOCK ALVES DA CRUZ - DF73088-A SARA DA SILVA SANTOS - DF62466-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0771765-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE STRINGUETTI GASPAR DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A RENATA SOUSA NOGUEIRA - DF65389-A Polo Passivo ANDRE GUSMAO ARAGAO JOSE EDUARDO LIMA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0720063-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Polo Passivo GERALDO FIGUEIREDO GAYA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0726784-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WANDERLEIA HENRIQUE VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo GENELSON FRANCISCO DE SOUZA ROSIENE DOS ANJOS DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0723459-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ELIZABETH LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A Polo Passivo LUCIO HENRIQUE FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MARQUES GOMES - DF63803-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708960-80.2024.8.07.0004 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LILIANE FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VENILDO BARBOSA DE SOUSA SANTANA - DF76453-A PAULO HENRIQUE MOURA MAIA - DF78822 Polo Passivo CARINA DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES FREITAS - DF73429 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738847-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Planos de saúde (12486) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GELSON HEINDRICKSON DAVID RICARDO HEINDRICKSON Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0753711-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS BLACKSTONE DE MEDEIROS - RN14990-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729091-79.2024.8.07.0003 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo GABRIEL GONCALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0702303-04.2024.8.07.0011 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo THOMAS EDISON CINTRA OSTERNE Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0761506-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo LARISSA SANTANA GAVIANO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0725420-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LABORATORIO BSB ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LAIS DE ALMEIDA E LIMA - MG204860 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0720345-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo JESSICA KAROLINE DE ORNELAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0759945-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARIANA MARTINS PASCOA MICHAEL WILLIAM LIMA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MIKAELE RODRIGUES DA SILVA - DF75835-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0802856-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo RAFAEL MASELLI LAUSSAC Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0741752-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VAGNER VINICIUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0778467-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ARMINDO MADOZ ROBINSON Advogado(s) - Polo Ativo AURIANDRO MESQUITA FREITAS - DF69360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0757838-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo FERNANDO MONTEIRO SENA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0735004-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO JOSE DE LIMA - SP453460 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0752005-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo FERNANDO SIMOES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BISOL GRANGEIRO - RS74236 Polo Passivo ETIHAD AIRWAYS P.J.S.C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA - RJ052359 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0770596-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE GONDIM CALO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0716346-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo BENEDITO CAETANO DOS SANTOS GABRIELLA DE ALVARENGA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MONTENEGRO - DF42442-A Polo Passivo REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA - TO2121-A CHRISTIAN ZINI AMORIM - TO2404-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0710443-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA - DF35117-A Polo Passivo THIAGO RODRIGUES LIMA ANNA CAROLINA NEVES MARTINS RODRIGUES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A JULLIANA SANTOS DA CUNHA - DF32440-A LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0740343-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Multa (10595) Polo Ativo GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ HENRIQUE EDWARDS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0769805-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo CLEYTON VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0725483-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo JOSE ABILIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746481-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMARY PADILHA FONSECA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0722727-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VLADIMIR RAMIS DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0761728-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0775571-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0775805-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANE MARTINS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702184-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência (10228) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO ALVES RODRIGUES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo THAIANE ALVES ROCHA FLORES - DF28311-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0754607-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo LUCIENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720206-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE MARCELLE DA SILVA GAIOSO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0740106-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU Advogado(s) - Polo Passivo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0750331-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro (10273) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A JADY MARCELA SANTANA DA SILVA - DF78864 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0775830-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREIA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718762-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA DE MORAIS CARREIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0771757-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRERIANE DA SILVA MEDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0714769-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO PAULO GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA - DF69084 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0751685-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RACHEL SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0740494-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo VILSON LUIZ LOPES ROGERIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0755785-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo LUCIMEIRE RAMOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0716679-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVA AMELIA VAZ MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo POLLYANNA SAMPAIO BEZERRA - DF31235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0750943-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURO FARIA DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FARIA DE LIMA FILHO - DF31217-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0716986-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALINA LAURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO SPADER - DF47422-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0786171-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CLAUDIA MARIA DE ARAUJO BORGES FLORIPES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0781463-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA REGINA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0715782-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PENINA D ANGELIS OLIVEIRA PACHECO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MAURILIO MONTEIRO DE ABREU - DF16620-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0743560-67.2019.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ROSA ANA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0740273-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo DARLENE FERREIRA SANTOS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0744273-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo LUCIVANE MADUREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723020-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOAO CARNEIRO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0706013-35.2024.8.07.0010 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA JOSANI SENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0703939-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo PATRICIA VILLELA GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DA SILVA CAVALCANTI - PE38880 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0705027-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo JOSE DORNIZETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0725761-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA ILDEMIRO BALDEZ SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717328-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo MONICA LOPES PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA ROCHA GOUVEA BRENER - MG189740 GUSTAVO VAZ DE MELO CAIRES - MG194723 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0710553-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JORGE ALVES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0765708-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 Polo Passivo WELLINGTON MARCELO COELHO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0725119-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULO ROBERTO RODRIGUES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0764749-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ASTERIO RIBEIRO BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA SANTOS BARBOSA - BA61752 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0731242-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo BRENO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0714082-68.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DANIEL SOARES AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF37777-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0757691-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo LEVI OBADIA ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO GIL ROSA DE ANDRADE - DF10953-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0778678-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ALMIR NARCISO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CLERIO JOSE DOS SANTOS - DF34837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710347-27.2024.8.07.0006 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo JHON MACARTYNY DA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo RAYRA LIMA SILVA - DF52654-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0738050-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA Polo Passivo NEILA MOURA MOREIRA IRAOLA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF35718-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0721628-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo MARCILENE ANDRADE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0714164-90.2024.8.07.0009 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo JOCIEL SANTANA LOUREIRO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA - GO30282-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A JOCIEL SANTANA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A LEONARDO COELHO DOS SANTOS DUTRA - GO30282-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0723592-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARLI ALCANTARA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ARAUJO ANDRADE - DF43557-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ALEX SCHOPP DOS SANTOS - RS46350-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0752881-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo TATIANA DAVID DE SANSON Advogado(s) - Polo Ativo VANIVIA GOMES DE OLIVEIRA - MG165588-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0764111-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo JUAREZ BESSA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0760897-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo CLARK MASAKAZU YAZAKI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL KENJI RAMOS CAMPOI - DF77918 Polo Passivo TOP MASTER IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PEREIRA FILHO - DF31636-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704679-77.2017.8.07.0020 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Incorporação Imobiliária (10470) Polo Ativo VICTORIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA - DF15118-A RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Polo Passivo RODOLFO AUGUSTO CARVALHO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MATHIAS RIBEIRO DA SILVA - DF46655-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705606-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ADRIANO GONCALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A SAMIRA ALINE LIMA SOUZA - DF70384-A Polo Passivo LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH FERNANDES DO NASCIMENTO - DF73475-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0773294-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo MYKARLA MAYLA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0753779-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADRIELLY COSTA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718828-10.2023.8.07.0007 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ PAULO DE SOUZA CANDEIRA SAULO LUIZ SILVA CANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AURISLON JOSE FERREIRA - DF21943 Polo Passivo MARIA ELIZABETH VIEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0713457-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HELIO FRANCISCO SOARES ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo ELTON CAVALCANTI DA SILVA BARROS HELIO FRANCISCO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - PE2537900A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720190-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RAIMUNDA SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS - TO4859-B-A LORRANY DIAS ROLINS - TO11307 Polo Passivo LEONARDO PEREIRA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSAH BEATRIZ RODRIGUES VIANA - DF73304 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0705574-42.2024.8.07.0004 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALTIERES LEMES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Polo Passivo EPITACIO GOMES DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ALEANE ALVES DOS SANTOS - DF46099-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0718614-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LEILA ROCHA VIANA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA ALINE DE SOUSA LUCENA - DF67261-A LORENA THAIS VIANA FARIAS - DF39452 Polo Passivo HELBER SANTOS NISIO Advogado(s) - Polo Passivo ROSINEIDE GOMES BATISTA - DF70520 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0755366-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM CELULAR S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo GENIVAL SOARES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLYNNE LOPES MACEDO - DF67476 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702156-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo GILVANI GUIMARAES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0763710-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0714656-82.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo ALAN CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCEL DINIZ OLIVEIRA - DF46829-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0702285-29.2023.8.07.0007 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRUNO HENRIQUE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DIEGO DOS SANTOS PEREIRA - MG188753-A FLAVIA CHRISTIANE SALES CHAVES MOL LIMA - MG105744-A Polo Passivo AUDIOMIX DIGITAL E COMUNICACAO LTDA VILLA MIX FESTIVAL LTDA MIX FOREVER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO - GO31048-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0709113-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S/A TIAGO AUED - MT9873-A Polo Passivo ANDRE LUIZ SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0702506-09.2023.8.07.0008 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DUMONT XAVIER DE ASSIS - DF31278-A Polo Passivo JOSEFA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0777307-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUAN QUEIROZ GRISOLIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0758657-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIANE CARINA GERIONI Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744242-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ARTHUR LUCAS GORDO DE SOUSA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0738997-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JAQUELINA LEITE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0702837-44.2024.8.07.9000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo BENIZIA GOMES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702602-77.2024.8.07.9000 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo RODRIGO DOURADO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702977-78.2024.8.07.9000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ATAIDE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702555-06.2024.8.07.9000 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PATRICIA MOTTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo RAYARA REGINA CASTRO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS - DF44913-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702712-76.2024.8.07.9000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Polo Ativo JULIANO FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702868-64.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atraso de vôo (4829) Transporte Aéreo - Aeroporto (10077) Polo Ativo MAURO PEREIRA PINTO GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA - DF62768-A Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702632-15.2024.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DIOGO BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo VINNY KIYOMI SATO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732186-54.2023.8.07.0003 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARIO CESAR ALVES DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0723111-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0702899-43.2023.8.07.0004 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo DANIEL DE SOUZA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN DE SOUZA LEITE RAMOS - MS20760-A Polo Passivo SOLANGE DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SOLON DA CRUZ SANTOS - DF53959-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0775288-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo CARLOS WAGNER PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF76691 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707897-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0711454-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo DALVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo MARCO SABINO COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FERNANDES DA SILVA - GO45394 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0761593-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA LOPES KUBIAK SANMARTIN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701660-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ALESSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA JONATAN WASHINGTON DA SILVA SHINERAY GOIANIA COMERCIO E LOCACAO DE MOTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PIRES DOS REIS - DF56156-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0706215-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WALTER SILVESTRE TEIXEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A WALTER SILVESTRE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712129-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704211-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ALAIR RODRIGUES DE SOUSA ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA SOTERIO FERREIRA - DF58010-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0701163-23.2024.8.07.0014 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALLAN WILKER JACINTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADELSON JACINTO DOS SANTOS - DF19126-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0708247-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações Municipais Específicas (10706) Polo Ativo MARLUCE CABRAL DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0730991-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUIS CLAUDIO ANTUNES ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo CAROLINA XAVIER BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702164-22.2024.8.07.0021 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Desacato (3573) Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0702892-05.2024.8.07.0008 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Falsa identidade (3542) Polo Ativo MARCIO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0718336-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo PAULO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0701403-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ROGERIO LEITE DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0755499-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WALISSON DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709748-97.2024.8.07.0003 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RONEY PEIXOTO MARTINS - DF45181-A JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR - DF15858-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0702947-75.2023.8.07.0012 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ELIZABETE DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANO CESAR FERNANDES TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A ALDENIO DE SOUZA - DF49173-A FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0700046-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo G. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0790146-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo JOSILDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0788760-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo SALVADOR CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0797816-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LUZILEUDA LEITE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0718084-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FIRMINO FRANCISCO VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO SANTOS GUIMARAES - SP482029 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0739935-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo REGINALDO RAMOS DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0705479-64.2024.8.07.0019 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Polo Passivo RUI RODRIGUES MELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA SANTOS GOMES - DF73483-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0758485-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIANA RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FERNANDA PRATES OLIVEIRA - BA35384 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0763862-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE SANTOS MANCUSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0763754-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIULIANNA CORREA BAMPA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0715999-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GRACIELE FELIX REIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714163-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIO HENRIQUE RAYER DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0763740-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALKIRIA SANTOS DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775807-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HANA DAHER LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0752322-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE BERQUO ANDRADE - DF52719-A Polo Passivo KELLY BRITO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0753114-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo FABIO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0714699-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transferência (10228) Polo Ativo JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo FABIO AFONSO MORAIS PIGNATARIO Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A SANCHES DE PAIVA MACEDO - DF59052-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0745147-22.2022.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo SARA REGINA DE SOUZA MALEINER Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0759822-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA ATHAYDE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713999-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo REGINALDA DOS SANTOS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0753375-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ALEXANDRE GIANNI DUTRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LORAINE MARIA CORREA - MG114112-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706051-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0711174-41.2024.8.07.0005 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA JUSCILEIDE FONTES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo OLGA FERREIRA DA SILVA - DF65606-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0728343-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo ANSELMO BEZERRA DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Polo Passivo ANDRE CARVALHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0777828-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE MACHADO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775863-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0775289-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA LUCIA BATISTA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO DE CASTRO CAVALCANTE - CE43502 Polo Passivo RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0758978-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO BRAGA GABRYELLE KWIANNY MAGALHAES SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GARBIN RODRIGUES - RJ227409 ANA KAROLINA LIMA DA SILVA - RJ239804 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708121-25.2024.8.07.0014 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HELLEN DOS SANTOS COSTA - DF65081-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0730709-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. BRISA BARRA HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ - RJ131196 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0740791-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RICARDO ARREGUY MAIA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA MACIEIRA DOS REIS - DF56773-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711413-45.2024.8.07.0005 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0783403-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO ALVES VERVLOET LIVIA DOMENEGHETTI DAVANZO VINICIUS VIZZOTTO ZANCHI VILMA APARECIDA DOMENEGHETTI DAVANZO VITOR DOMENEGHETTI DAVANZO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO - DF59966-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722628-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744249-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (10307) Polo Ativo ISABEL DE CARVALHO BRITTO ROMEU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ISABEL DE CARVALHO BRITTO ROMEU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0744275-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0733607-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DAVIDSON GALVAO GUERRA ESTERFFSON GALVAO GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0751530-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO ANDRADE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713021-52.2022.8.07.0004 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEMOSTENES DE FREITAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE SUGAI - DF56396-A Polo Passivo HERON MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0737019-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JOSE CARDOSO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0742276-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RAISSA GARCIA REIS BANCO DO BRASIL S/A TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A TECNOLOGIA BANCARIA S.A. RAISSA GARCIA REIS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO - SP220564-A RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0742898-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Administração (10464) Telefonia (7617) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo VICENTE ANTONIO PELLICANO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ANTONIO RODRIGUES GOMES - DF62268-A JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BRITO BLOM - DF44038-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0711710-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TOP SOL PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753-A Polo Passivo AROLDO BARBOSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA - DF62462-A AROLDO BARBOSA DA COSTA - DF62044 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0703387-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MAURI SOARES VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A IVO GABRIEL COSTA CARVALHO - DF19141 Polo Passivo TAGUAFIT ACADEMIA LTDA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0767366-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo FLAVIO HENRIQUE FREITAS E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAMYRYS LEAL MENDES - DF72734-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A GABRIEL DE SOUZA CANDIDO MELO - DF68476-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0763346-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo ADMAR PAMPLONA ARAUJO IVANI MARIA CAIXETA MENDES DE PAMPLONA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703450-35.2024.8.07.0021 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BEATRIZ RODRIGUES GUERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PC SERVICOS EMPRESARIAS WEB LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO RODRIGUES DA CRUZ - SP306240 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0738254-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA THOMAZ MAYA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANALICE THOMAZ SOUZA MAYA FERREIRA - DF40248-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0743201-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BRINDES SP CONFECCOES E COMERCIO DE BOLSAS E BRINDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO HENRIQUE MARTINS PRECIOSO - SP350490-A Polo Passivo VANESSA MEIRELES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0766264-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INGRID GUMPRICH CANTUARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702949-14.2024.8.07.0011 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDUARDO CAMPOS VENTURINI 02083476158 EDUARDO CAMPOS VENTURINI Advogado(s) - Polo Ativo JOSE CARLOS VICENTE MARTINS - DF39300-A Polo Passivo DIEGO MIRANDA PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLLA PATRICIA NASCIMENTO CAMPOS - DF51683-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0739160-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NOVO COR CARDIOVASCULAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo MARCIA VASCONCELLOS BABETO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705558-49.2024.8.07.0017 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA - DF29563-A Polo Passivo JOAO MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0733679-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo GUILHERME WESENDONCK Advogado(s) - Polo Ativo ATILIO GAUDENCIO DE SA GOMES LAGO - RO9334-A Polo Passivo SAMARONE RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0760315-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo TELMA XAVIER MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0717883-86.2024.8.07.0007 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo EDUARDO JOSE FERREIRA SALES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206 Polo Passivo CLARO S.A. SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.ASERASA S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0744711-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0782539-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO AQUILES GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0706806-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA VERONICA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIZETE RODRIGUES - DF12520-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0768160-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo ANA RAQUEL RIBEIRO DOS SANTOS CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE ROMANO ROCHA - DF62952 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0764841-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro (10273) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CAROLINA LUCAS SOUZA GOULART Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO YURI TAKAKI DE OLIVEIRA - DF63995-A SERGIO EDUARDO ROCKENBACH - DF58787-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0778097-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS CELSO PRADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0802813-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RODRIGO OTAVIO BRAZ ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778055-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA MARIA GUIMARAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726292-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo CYNTHIA RIBEIRO TITO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO - RJ201854-A TAISSA KREISCHER BARROS - RJ227071-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0749012-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ARILENE DE SOUZA LUIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702881-63.2024.8.07.9000 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753289-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVELYN BEATRIZ QUEIROZ PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700986-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SOLANGE SILVA MELO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA DE SOUZA BARBOSA MONTEIRO - DF74181-A ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A Polo Passivo GILVANA RODRIGUES TELES Advogado(s) - Polo Passivo GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0701443-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo REGIO ARAUJO DA COSTA MARIA LAIS DA SILVA RUFINO SAMIRA REGIS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0746620-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo KARLA SANTOS DE BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0744480-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROGERIO ROCHA RICARDO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0749677-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUCAS VOLKWEIS LOMBARDI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO - RJ238242 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0711241-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo POLYANNA MACOSKI LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0710873-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HAMILCAR AUGUSTO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0707835-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A Polo Passivo ERIK CORREA MORAES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0710783-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ROSELENE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0702105-85.2024.8.07.0004 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738032-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DANIELA PERFEITO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0772014-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ICARO FAUSTINO SOUSA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0723210-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo WILLIAM FERNANDO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700036-65.2024.8.07.0009 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ERICK DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES - DF53946-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0709579-98.2024.8.07.0007 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo VICTOR RIBEIRO GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ROBERTO LOPES HOMRICH - DF34717-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707623-59.2024.8.07.0003 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719347-14.2021.8.07.0020 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Recebimento (4370) Polo Ativo IVAN RICARDO COSTA Y PLA TREVAS Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A Polo Passivo ROSIMEIRE BARBARA NAVES DE GODOI ALVARO DOS REIS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DOS REIS COSTA - DF35768-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700226-38.2023.8.07.0017 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo IEDA CECILIA DE ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLYGTON SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DENISE DE ANDRADEGOMES - DF62502-A NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709976-94.2023.8.07.0007 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo MARISON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIO BIZERRA DA SILVA - DF51615-A Polo Passivo ALCIDIONE ALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0706771-21.2023.8.07.0019 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JOSE CASTRO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE KINDERMAN VERDU MACHADO - GO50255-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0704666-92.2023.8.07.0012 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0776073-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo ANA CAROLINA BERNARDES SILVA BERNARDES CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A Polo Passivo WALKIRIA MEZENCIO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0751351-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARCIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0700652-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DHEBORA RODRIGUES BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo PAULA OLIVEIRA FIRMINO - DF70505 Polo Passivo TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP2563900-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0709368-23.2024.8.07.0020 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Polo Passivo RODRIGO PINTO DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0732227-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HELAYNE DAMASCENO PIAUILINO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0736572-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Terrestre (7776) Polo Ativo GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Polo Passivo TRANSITO LIVRE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - ME MATHEUS GARCIA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A MATHEUS GARCIA ANTUNES - DF77283 GABRIEL RIBEIRO MENDES ASSUNCAO - DF73729 WESLLEY SILVA MEIRELES - DF69895 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702065-58.2024.8.07.0019 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo BRUNO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS GOMES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VALQUIRIA FARIAS DOS SANTOS - DF75715 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0772566-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAMILA DA SILVA CONDILO Advogado(s) - Polo Passivo SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0712959-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790 Polo Passivo LAURENZO ARRUDA CARBO Advogado(s) - Polo Passivo CELESTE RIBEIRO DE BRITO - DF71585 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0754266-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo STEFANO BORGES PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA ALVES LOLI - DF33395-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740208-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0723927-36.2024.8.07.0003 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA MACHADO DE LIMA FONTENELE - DF73335 ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A Polo Passivo DAVID CEZAR AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0764080-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo GUILHERME DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DE FREITAS PEREIRA - DF71500 MARCELO GONCALVES DUTRA - MG234463 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0739196-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Polo Passivo WANDEIR SOUZA SEVERO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0713698-96.2024.8.07.0009 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0755551-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO PEDRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A RAQUEL DINIZ RAMOS - DF37235-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0715231-02.2024.8.07.0006 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WILSON PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MORGAMO ALVES FORTES - DF68676-A Polo Passivo VITORIA ALVES NERI Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RAMALHO DE SOUSA GOMES - AC5508-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0713418-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo EDMAR CABRAL DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDA ALVES DE ALMEIDA - DF78219 Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0728135-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NATHALIA BARROS SORAGGI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA REGIS NOGUEIRA DE SOUZA - DF56026-A Polo Passivo ROSECLEIA BRITO VERAS 00187876142 CRISTIANO RIBEIRO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO - GO39142-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0776086-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ALVES TORRES - DF59923-A RODRIGO RAMOS ABRITTA - DF31705-A Polo Passivo ANGELO MARCOS LIMA BENEVIDES SANDRA MILHOMEM Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MILHOMEM COSTA RODRIGUES - DF70173 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707460-58.2024.8.07.0010 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ROBSON SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0702093-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PAULO HENRIQUE MOTA DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICENTE MIRANDA BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN JULIANA BONFIM DE OLIVEIRA - PB21493 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0761463-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALESSANDRA BAYMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711053-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo STEFANO GUEDES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIE FRANTZ MAIA DA ROCHA - DF47415-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0738791-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo ADRIANO CESAR ZANELLA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708860-95.2024.8.07.0014 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA - DF76803 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0767083-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SERGIO TAKAMATSU Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE MAGALHAES SOUSA - DF56766-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0782160-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo PRISCILA DE BARROS PARISI Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE BARROS PARISI - DF56791-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0747264-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0727965-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FREDERICO HOTON DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ - DF36131-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Polo Passivo HELIO NEVES GUIMARAES HERCULES LOPES CANCADO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0727009-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA NILTA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A GABRIELLA DAMASCENO CORREIA - DF67010-A Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0770555-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO BONFIM NAZARENO FILHO - TO12809 MAURICIO HAEFFNER - TO3245-A LUIS GUSTAVO DE CESARO - TO2213 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0725193-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ELIANE ROZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0718525-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo CICERO JENUINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO DA SILVA SANTOS - BA78730 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0747833-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo PHILIPE PIZA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740277-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ANTONIO JOSE PACHECO LEAO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748716-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CRISTIANE REIS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717005-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0756979-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo ROMILSON JOSE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0771939-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO JOSE PINTO FIRMESA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0794819-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ALINE MATOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744409-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SAMUEL ROSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO LIMA DA SILVA - DF38234-A GABRIELA NEVES DE OLIVEIRA - DF69510-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Processo 0754773-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0758572-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA MIRIAN CAMILO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726638-14.2024.8.07.0003 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AELISON TAVARES DA SILVA MARIA DAS MERCEDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A Polo Passivo RAIMUNDO FRANCISCO BARBOSA THIAGO FRANCISCO SOARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA SILVA DE CARVALHO - DF72046-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0737204-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCOS ANTONIO TORRES ADJUTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0773235-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRINHO MULLER Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046-A RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI - RO2832-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0764499-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo GABRIEL DE ANDRADE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0763802-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOEL REGO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0792206-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MELISSA NEVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0795611-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo EDACIR LUIZ DORIGON Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0758797-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo MARCEU SILVA SA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0703409-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo BRUNO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO GABRIELA DE SOUZA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0737730-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo JOSE LOIVAL DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO - MG122428-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0728956-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANTONIO DE CASTRO - DF15639-A Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0758944-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo EDINEY FELIX DOS SANTOS CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728474-85.2021.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DIDIMA DE AQUINO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Polo Passivo SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MATEUS GONCALVES BORBA ASSUNCAO - DF36586-A AMANDA DE OLIVEIRA CAETANO - DF56136-E YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ALEX COSTA DE OLIVEIRA RENATA NOGUEIRA LIBERATO HAUER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0707817-38.2024.8.07.0010 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Execução Contratual (10429) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo JOEL DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0705113-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA Advogado(s) - Polo Passivo KATIA SILENE DE OLIVEIRA MAIA - DF20847 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0758062-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VINICIUS DE OLIVEIRA SCUCATO JOAO VITOR MENDES SCUCATO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo VICENTE PAULO DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0771790-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Câmbio (4728) Bancários (7752) Polo Ativo MARCIA BIOLCHINI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ENILA RUELA ABREU DE SOUZA - RJ151313-A RENATA CARDOSO DAVIES FREITAS - RJ201039-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0722921-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LINOX LANTERNAGEM E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO - DF29644-A Polo Passivo FRANCISCA NAIANE DAS NEVES LUIZ GUSTAVO CAVALCANTE XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALVES DE OLIVEIRA - DF35796 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0717139-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KARINA ANDRADE COUTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0708217-40.2024.8.07.0014 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DANIELA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0759801-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo ENRICO RAYMUNDO TIMM Advogado(s) - Polo Passivo FELLIPE BORGES DIAS - DF46064-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0739694-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DANIEL DO NASCIMENTO MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705527-56.2024.8.07.0008 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MAP IDIOMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo JOSIVANIA ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0700037-09.2025.8.07.9000 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLEY DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702475-42.2024.8.07.9000 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JADER IVAN SARDAGNA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO MORETH LOQUEZ - DF15347-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702028-54.2024.8.07.9000 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JHONE FERREIRA DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A Polo Passivo DAVI SABINO CARDOZO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703006-31.2024.8.07.9000 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NATALIA BITTENCOURT DA SILVA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA BITTENCOURT DA SILVA BORGES - GO41994-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN - RS115388 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706359-83.2024.8.07.0010 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo VANESSA VIANA FLEURY Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0711925-17.2023.8.07.0020 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo MARIO FERREIRA LEITE - SP57772-A Polo Passivo DANIELE ABEN ATHAR VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEITAO BEZERRA - DF64946-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0705991-62.2024.8.07.0014 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCELO MENDES DAIA RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo RENAULT DO BRASIL S.A MARCELO MENDES DAIA Advogado(s) - Polo Passivo MANUELA FERREIRA - DF47837-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0720536-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARCELO VALADARES VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE AZEVEDO VALADARES - MG74238 FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA - MG98308 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0755410-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GERLANE ARAUJO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723218-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS VITOR VERISSIMO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A GABRIEL LEVI ALVES LUCENA - DF68621-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0725681-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEUZA MARIA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740005-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo HELOISA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0754063-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RENATA DE AVILA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756947-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANA PAULA XIMENES FERREIRA FRANCISCO EVALDO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710324-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DELMARIA BONFIM MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0724865-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo JOHNBERTSON BEZERRA DE SOUZA SOARES MARIA CLARA DIAS DE OLIVEIRA GABRIEL THIAGO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO RANGEL LIMA - DF44461-A FANNY BRANDAO DE FREITAS LOPES - DF57019-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - RECURSO INOMINADO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E DE ILEGITIMIDADE REJEITADAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO CDC. TRANSFERÊNCIA DE VALOR VIA PIX PARA A CONTA DA VÍTIMA EM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO DE BOLETOS. FRAUDE. RESOLUÇÃO Nº 147 DE 2021 DO BACEN. HORA DA COMUNICAÇÃO DO FATO NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR JÁ REEMBOLSADO POR OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA REFORMADA. 1. A resistência à pretensão levada a efeito pelo réu na contestação e agora no recurso denota que a autora ostenta interesse de agir, mostrando-se contraditória a alegação de ausência de pretensão resistida. Preliminar de ausência de interesse de agir rejeitada. 2. À luz da teoria da asserção, as condições da ação, entre as quais se insere a legitimidade ad causam, são aferidas em abstrato, considerando-se as assertivas do demandante na petição inicial. Como ensina José de Aguiar Dias "quem responde pelo dano não é problema de ilegitimidade, mas de fundo." (Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, vol. II, 6ª edição, p. 40). Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 3. Na hipótese, relatou a autora que em 19/4/2024 foi vítima de fraude no banco Nu Bank de R$ 41.780,00, tendo os estelionatários transferido R$8.000,00 desse valor para a conta dela no banco Inter e, a partir daí deram continuidade à fraude, transferindo R$ 4.000,00 via pix para Getúlio Alves Pires Junior, e pagando dois boletos, um de R$1.999,00 em benefício de Paloma Carolina Silva e outro de R$2.000,00 em favor de Antônio Carlos Barnabé (ID 65505707). Afirmou que apesar de ter registrado imediatamente boletim de ocorrência e apresentada contestação das operações, o banco Inter foi omisso no seu dever legal de implementar de modo eficiente o procedimento do Mecanismo Especial de Devolução. 4. Dispõe o art. 39-B da Resolução do Banco Central do Brasil nº 147 de 2021 que “Os recursos oriundos de uma transação no âmbito do Pix deverão ser bloqueados cautelarmente pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor quando houver suspeita de fraude.”, ressalvando o parágrafo 4º do mesmo artigo que “O bloqueio cautelar durará no máximo 72 horas.”. 5. O acervo probatório, todavia, de forma convincente, mostra que o boletim de ocorrência foi registrado 72 horas depois do evento danoso, precisamente às 17h10 de 22/4/2024 (ID 65505700, pág. 1) e a autora não demonstrou o momento da comunicação do fato ao banco requerido e da solicitação do acionamento do Mecanismo de Devolução Especial. 6. Além disso, o valor objeto da fraude foi integralmente indenizado pelo Nu Bank. 7. Nesse sentido, em 19/4/2024, data da fraude, o saldo inicial da conta da autora no banco Inter era R$440,25. Às 14h14 foi recebido um pix de R$ 8.000,00 proveniente da conta da autora no banco Nu Bank (ID 65505701, pág. 23). Às 14h58 o valor recebido foi utilizado pelos estelionatários para o envio de um pix de R$ 4.000,00 e para o pagamento de dois boletos de R$ 2.000,00, às 15h12, e R$ 1.999,00, às 15h16. O saldo da conta ao final das três operações voltou a ser de R$ 441,25 (ID 65506067, pág. 3). 8. Assim, o valor de R$ 8.000,00 recebido na conta da autora no Banco Inter era parte do valor de R$ 41.780,00 desviado da conta da autora no banco Nu Bank, que foi integralmente restituído três meses antes do ajuizamento da presente ação (ID 65505705, pág. 1). 9. Esse cenário indica que não há prejuízo a ser indenizado. Ensejaria enriquecimento sem causa a pretensão de receber do Banco Inter valor já reembolsado pelo banco Nu Bank. 10. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, provido. Sentença reformada para julgar improcedente o pedido inicial. Relatório em separado. 11. Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 18/11/2024 A 22/11/2024 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. DANIEL FELIPE MACHADO, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 18 de Novembro de 2024 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 18/11/2024 A 22/11/2024, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0731400-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A Polo Passivo STENIO ARAUJO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0726897-04.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (5980) Arrolamento de Bens (6020) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ALDEIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA - DF10636-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0008731-48.2016.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo UENES DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0027656-63.2014.8.07.0003 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002520-84.2016.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo LEANDRO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0010047-96.2016.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MATHEUS GONCALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0005974-81.2016.8.07.0003 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002592-80.2016.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Tipicidade (10612) Polo Ativo ERICSON GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704816-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo THALLISSON RAIS FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0739411-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUCIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0705123-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARILDA GONCALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA REIS GOMES - DF65594-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0714847-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Dever de Informação (11810) Polo Ativo KOVR PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Polo Passivo MARIA JOSE FERREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704382-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EUROPLUS VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATIAS RAMOS FISCHEL - RS82185-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A LH - LANCE HOTEIS LTDA. GUILHERME SCHUCK CANDEMIL Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A OSCAR BERWANGER BOHRER - RS79582-A PEDRO BOHRER AMARAL - RS74896-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705099-41.2024.8.07.0019 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo LUCIANA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0718822-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA CAROLINA PERDIGAO FALEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0711389-14.2024.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo GISELE SOUSA CHAVES LAGO Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0701675-06.2024.8.07.0014 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo LUIS FILIPE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0708606-55.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Aéreo (4862) Práticas Abusivas (11811) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TATYANA MATOS DA ROCHA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALENCAR DOS SANTOS - DF21983-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0706965-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo NUUH 12 DISTRIBUIDORA E TABACARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo ANDRE LUIS GOMES OLIVEIRA ANDERSON PORTO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo LARYSSA RAQUEL CRISTALINO RODRIGUES - DF68902-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0724310-36.2023.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JESSICA OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAOLA VALE DE MEDEIROS BARROCO - GO55493 Polo Passivo JADILSON OLIVEIRA ASSIS MARYANE MEDEIROS FORTES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO IMBROISI MESQUITA - DF33187-A ESTEFANNY TAVARES DE PAULA - GO40615-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0705314-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ROGERIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS RIBEIRO DOURADO - DF75824-A Polo Passivo JOAO MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0747150-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DIRCEU NICOLAU PIRES LARISSA GOMES DA SILVA LUIZ CLAUDIO COELHO GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA ELIS SILVEIRA BORGES - SC41146 Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0715423-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ANDREA SOARES BARNEZ Advogado(s) - Polo Ativo HILTON SOARES BOMFIM NETO - SP257663 PEDRO PAULO PESSOA DI PIERO MARIANO - SP441310 MARIANA MACHADO ALBANO BUENO - SP497782 GABRIELLA DI PIERO BORGES MARIANO - SP441171 Polo Passivo BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0709120-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCO AURELIO TEIXEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0731369-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA SILVA ARAUJO - DF57477-A Polo Passivo JEAN RICARDO DE HOLANDA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0708882-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo WAGNER RODRIGUES VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0712847-63.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0706946-06.2018.8.07.0014 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Veículos (10492) Polo Ativo AMANDA DE SOUSA NOVO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo GIOVANNI EDUARDO DE MENDONCA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0749741-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANDRE RODRIGUES VENEZIANO Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER DE SOUSA OLIVEIRA - SP283042-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0740005-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELOISA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0719357-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo LEONARDO CEZAR VICENTIM SONIA MARIA DO NASCIMENTO VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO CEZAR VICENTIM - DF39952-A Polo Passivo LUCIANA MESQUITA LUCAS FLAVIA CRISTINA MESQUITA LUCAS HERCULANO MARIA ANGELA MESQUITA LUCAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725915-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo GILSON AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0716901-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo THALYS CUNHA GONCALVES - DF61483-A MATHEUS COSTA DE MELLO - DF58124-A ANNE FERREIRA GUIMARAES - DF56456-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0721351-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIO JOAQUIM GOMES NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PIRES DOS SANTOS - DF15399-A Polo Passivo SARA LAYS CALIXTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0733682-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo LUCIANA EVANGELISTA GOBBI LIDIA MARIA EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705835-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA LUCILENE MENESES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MIRANDA DA COSTA COUTO - DF47675-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0707431-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL LARA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0725681-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo NEUZA MARIA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0713774-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA PEIXOTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704416-10.2024.8.07.0017 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOSIAS LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE GALVAO DA SILVA - DF68850-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A HELIANE GUIMARAES - MG85816-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0744326-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Subsídios (10497) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WENDERSON MENDES DE AVELAR - DF43419-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0705264-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo RAYANE RODRIGUES FRANCA ADELAIDE CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO FELIPE RODRIGUES DA SILVA MARTA LUCIA DOS ANJOS ITACARAMBI DARIO WILLE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CLARA RODRIGUES DA SILVA - DF78875 PEDRO HENRIQUE ALVES DE LIMA - DF78326 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0704358-07.2024.8.07.0017 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE NILTON BRAGA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Polo Passivo FELIPE SILVA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELE RODRIGUES DE FARIA - DF70028-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0747690-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo GUILHERME DE ALBUQUERQUE SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAINA ALVES DE CASTRO - DF61109-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0702188-56.2024.8.07.0019 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo TOP CAR VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A Polo Passivo FERNANDO FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0754063-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo RENATA DE AVILA SACRAMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0762854-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FEITOSA SOARES - DF65813-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708884-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A ANA ROSA BASTO CORDEIRO MELLO Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0710324-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DELMARIA BONFIM MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo DILZETE BARBOSA DOS SANTOS - DF41226-A PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0706122-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE MURILO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA DUARTE DA COSTA FONSECA - DF65438-A Polo Passivo FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA RODRIGUES XIMENES - DF49990-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0724527-52.2023.8.07.0016 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo SIDNEI PEREIRA DE MACEDO RITA DE CASSIA TEIXEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CAVALCANTI PEREIRA DOS SANTOS - DF63635-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739-A OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH CRISTINA BECKER FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0725263-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo TALITA ROSA FERNANDES LEITE RAPHAEL BATISTA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0723218-57.2022.8.07.0007 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A Polo Passivo CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS VITOR VERISSIMO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE - RJ100614-A GABRIEL LEVI ALVES LUCENA - DF68621-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0750859-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MATEUS RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0770150-42.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Favorecimento real (3584) Polo Ativo ALESSANDRO ALVES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0703144-70.2022.8.07.0010 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Outras fraudes (3433) Polo Ativo JHONATAN MARAO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0714363-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo MATEUS CASSIANO MOREIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0750105-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINO MARTINELLI CAVALCA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVELYN VERISSIMO ALVES DE MELO - DF45937-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745130-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DE MEDEIROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0742700-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada Especial (15031) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0726527-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748307-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cessão de créditos não-tributários (10402) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE MACEDO SOARES - DF35220-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0760871-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo JOAO GUILHERME MARTINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0772498-33.2023.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAURA FRANCISCA DE SOUZA FILHA FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CORREA COELHO DA SILVA - DF71077-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0740848-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ACACIA CRISPIM MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0737126-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DEISE VENTURA SEIXAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0746861-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo JESSE DANTAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA PEREIRA FALCAO - DF34094-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0755308-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA LUCIA BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0762866-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CLEOMAR DA COSTA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIVANIA DE SOUZA BELARMINO - DF73309-A TIAGO DE PAULA GUIMARAES FARIA - DF29637 KEILA MARA LIMA ARAUJO - DF76626 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0709958-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DANIEL MEIRELES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PATRICIA SILVA DE ANDRADE - DF72682-A Polo Passivo AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0740708-31.2023.8.07.0016 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAYANE SANTOS DE SOUZA 03884307100 Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A Polo Passivo FERRARI CONSULTORIA E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672-A GRAZYELLE PINHEIRO OLIVEIRA - DF54864-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0768042-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SEBASTIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIELLE DE JESUS CARRIJO - DF61520-A Polo Passivo CARLOS ANTONIO ALVES DE SOUZA JESSICA MARTINS DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0704919-31.2024.8.07.0017 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ELAINE BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KATIA DA SILVA LIMA - DF57039-A Polo Passivo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA - DF42984-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0730133-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELIAS DA COSTA CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME JACOBI - SC49546 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0743361-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LUZIMARIA CORDEIRO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0732602-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ANDREA FELIX SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712094-21.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ANTONIO NONATO FARIAS BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. MELISSA CRISTINI GOMES OLIVEIRA - PA33693 RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo BANCO BMG SA ANTONIO NONATO FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MELISSA CRISTINI GOMES OLIVEIRA - PA33693 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0704460-44.2024.8.07.0012 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALMIR CARVALHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A Polo Passivo DEBORA CARRARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO DE ABREU CORREA - DF53611-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0754609-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA - DF57021-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0708487-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo LUIZA MARIA TEIXEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE ALVES DA SILVA - DF70888-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0719048-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0758638-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo ROMINA SOLEDAD HEREDIA GARCIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MALTA VILAS BOAS - DF11695-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0743031-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A Polo Passivo ALEXANDRE JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA SOARES DE CARVALHO - DF48822-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0724146-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO EUGENIO DOS SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707143-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A MARCOS PAULO LOURES MENESES Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0704113-23.2024.8.07.0008 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WALISSON FLAVIO SOARES CAIXETA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA KELLER RAPOSO - RJ152063 MARIAH ANTUNES SABINO DE CARVALHO - RJ231783 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0702962-40.2024.8.07.0002 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo EDILAN PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0739725-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo ALESSANDRA BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0741142-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo YURI SANTANA DE BRITO ROCHA BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BANCO INTER SA YURI SANTANA DE BRITO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA - DF15119-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707488-14.2024.8.07.0014 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RENE PEREIRA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0704202-19.2024.8.07.0017 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA LISS HANRRARA GOMES PINHEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A Polo Passivo EDNO FREIRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NATANAEL ALVES CARNEIRO NETO - DF72007-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0703581-19.2024.8.07.0018 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DANIELA PINHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704179-67.2024.8.07.0019 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LIQUIDO BRL PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BORGES VIEIRA - SP147519 Polo Passivo KEITIANE DE FRANCA AQUINO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIAN COSTA DA SILVA - DF72286-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0730421-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo MARISA LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741553-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEX DO NASCIMENTO BASILIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0726411-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ARNALDO LUIZ CHAN JORGE TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0736743-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DIMITRI MARTIN STEPANENKO Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo SILVERIO HENRIQUE HASTENREITER FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES - DF46060-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0725765-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAYANNE PERES ROSA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo THAYNA RICHELLY DE CASTRO RIBEIRO - DF77348 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0702086-58.2024.8.07.0011 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR THIAGO DA SILVA LIBONATI - SP449519 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0728777-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo PEDRO CESAR VIEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706436-13.2024.8.07.0004 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARCIA IRIS CABRERA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO QUINTINO SOUZA JUNIOR - MG181463 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0733222-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AUGUSTO JOHONNES SOARES BEZERRA AUGUSTO BARBOSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NERY MARTINS - AC5315 Polo Passivo IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0731009-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA AZEVEDO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0708910-18.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ENRICO MARTINS MANTOAN ZORATTO NUBIA DA CONCEICAO MARTINS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720032-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Corretagem (9588) Polo Ativo DARIO JOSE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ALENCAR ROCHA - DF75686 Polo Passivo EDINEUZA CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA ALINE DE SOUSA LUCENA - DF67261-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0708125-83.2024.8.07.0007 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL B2W COMPANHIA DIGITAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo MARCIO LUIZ GOMES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0702194-86.2024.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ELI BATISTA DE FARIA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702353-29.2024.8.07.9000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo NOELMA CATARINO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA NASCIMENTO DE JESUS SOUSA - DF65853-A Polo Passivo EDINEIDE ALEXANDRINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702276-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A Polo Passivo CARIMA DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701823-25.2024.8.07.9000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ROGERIA DIAS DE JESUS LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ADAO KELLYTON DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA - DF50930-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702178-35.2024.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUIZ SOARES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo JAIME CUSTODIO NETO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF55785-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711866-93.2022.8.07.0010 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo JADILSON MONTEIRO SANTOS PONTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WAGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59952-A NATHAN ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA - GO67045-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0771925-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo CRISTIANO BOB DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS Processo 0714866-88.2023.8.07.0003 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo NANDSON SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0738699-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo UBALDO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0720639-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo VILMA SAMPAIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0716856-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANDREIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0728768-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARLUCY ZAMPRONHA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0766178-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo MARIA EVANI DE SOUSA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0772561-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo MARCELO RIBEIRO DO VAL Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700828-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo JOAO BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo VALDIVINO ALVES - SP104930 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0715869-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo SAMUEL TENORIO CORREIA NILDA GUIMARAES TENORIO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL TENORIO CORREIA - DF3078-A RAFAEL TENORIO BARROS - DF63645-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0719133-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo ANA TERESA RIBEIRO DE GODOY FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CAETANO BERNARDES NEUBAUER - SP373524 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0730220-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo THAYNARA DE SOUZA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702702-06.2024.8.07.0020 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDA SBARAINI CAPITAL LTDA SBARAINI SECURITIZADORA S.A EDUARDO SBARAINI Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BONINI GUEDES - PR41756-A Polo Passivo LAURO DE CASTRO PAZ Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PEREIRA CARDOSO - DF21634-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0712051-18.2023.8.07.0004 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo RENATO BRITO FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo STHEFANY HELLEN DE BRITO VILAR - DF46895-A RAYSSA KELLY SANTOS SILVA - DF69886-A SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0723111-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0736753-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo GERALDO FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0758688-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0756829-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JUCIARA DE SOUZA PUGAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0740669-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0719397-86.2024.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo EDLENE MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO DE CASTRO PEREIRA - DF61373-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0704413-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MORIA OTICA E RELOJOARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Polo Passivo PAULO VINICIUS DE JESUS MADEIRA BASTO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0732297-38.2023.8.07.0003 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo AUTO MECANICA KIMIE LTDA RS AUTO MECANICA E PINTURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONE CAMARGO DE OLIVEIRA - DF31776-A Polo Passivo ESAVE VEICULOS LTDA MARCELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIZ SOARES XAVIER MAIA - DF52513-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0707550-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ELISANGELA LOPES BARBOSA FONSECA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. JOANA DARC DE AQUINO ELISANGELA LOPES BARBOSA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 NAUANE MAYARA MELO BURITI DANTAS - DF62980-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0708711-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA KEYLA MENDES D ABADIA FERNANDES PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA MARIA KEYLA MENDES D ABADIA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE BERKENBROCK GOULART Processo 0707425-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIETE SOUZA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARIO MENDES REZENDE - DF76171 Polo Passivo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A DANIELA ASSIS PONCIANO - BA17126 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710505-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORIANE FYLZE MACHADO LESSA Advogado(s) - Polo Ativo VALBER SOUSA PINTO - DF58492-A Polo Passivo HERCULES CEZARIO DA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0722437-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE APARECIDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Polo Passivo DIMISDEY DE SOUZA MACHADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ARILSON NATAL DE SOUZA - DF48312-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0763576-03.2023.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO MARCELO NORONHA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo EROS ROMAO PEREIRA - DF42093-A Polo Passivo BSB COMERCIO DE VEICULOS LTDA ANA DE MOURA JORGE Advogado(s) - Polo Passivo WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A MARCELO ANDRADE CHAVES - MG135573-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0748347-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO W E A CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Polo Passivo CARLOS JOSE FERREIRA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDMILSON SOARES DE ARAUJO - CE37837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708111-02.2024.8.07.0007 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo ROGERIO FARIA ZWART BOUMAN PUCCIARELLI Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0706253-27.2024.8.07.0009 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FERNANDO NUNES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO GUIMARAES CARVALHO - DF78736 Polo Passivo OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo OI MOVEL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0711454-19.2023.8.07.0014 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo DALVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo MARCO SABINO COSTA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FERNANDES DA SILVA - GO45394 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0716370-23.2023.8.07.0006 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo EVALDO MARCAL FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ARAUJO LOPES LIMA - DF69047-A ELIANE DA SILVA ROCHA - DF70437-A Polo Passivo ALFEU DE ASSIS PEREIRA FILHO ELAYNE FREITAS DE ASSIS QUEIROZ ROBERTO FREITAS DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo RONSHINNY BRIGIDA SOUSA SANTOS - PI13692-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0711259-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ANA PAULA GODINHO BARBOSA DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANNE KARINNE TOMELIN JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0711626-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SERASA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - MS1751900-A Polo Passivo GUNTHER TAVARES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FERREIRA DE SOUSA - DF57928 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0708224-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JJT CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MOREIRA SILVA - DF33483-A MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo AMANDA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA NEUMA REINALDO MOURA - DF26972-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0731628-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo MARIA CLOTILDE PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ - DF14330 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0753415-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO DOS SANTOS SOMMERLATTE - DF16483-A HERBERT VITOR - DF42454-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0704741-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANTONIO DE SOUZA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0701660-46.2024.8.07.0011 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo ALESSANDRO GONCALVES DA SILVEIRA JONATAN WASHINGTON DA SILVA SHINERAY GOIANIA COMERCIO E LOCACAO DE MOTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR PIRES DOS REIS - DF56156-A EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0721749-17.2024.8.07.0003 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo DORIVAL COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0702368-72.2024.8.07.0019 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Polo Passivo AED HILARIO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702015-56.2024.8.07.0011 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0703346-64.2024.8.07.0014 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Polo Passivo ANDRE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA - DF0044091A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0735081-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo MARIA CLOTILDE PRADO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ - DF14330 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0706215-79.2024.8.07.0020 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo WALTER SILVESTRE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA PORTELA - DF47291-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "AMATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0712727-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo RAISSA DE PAULA CORREIA ZANINA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE SABENCA PORTELA - DF27837-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0706296-76.2024.8.07.0004 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS DE PINHO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A VANDERLUCIA CARVALHO DOS SANTOS DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0710528-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo WAGNER RIBEIRO PALHANO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0706487-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo AURINETE RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0756329-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo PRISCILA FILARDI PAIM LEILA MARIA FILARDI PAIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE OLIVEIRA REZENDE - MG140864 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0712189-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LUIZ UBIRATAN DE OLIVEIRA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. LUIZ UBIRATAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A ELAINNE BATISTA FERREIRA - DF63957-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0705255-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LINCOLN CANTO DO NASCIMENTO - DF74837 Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0709441-92.2024.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo YAGO CERQUEIRA REGIS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO VIANA JUNIOR - RJ207578 ISABEL REIS DE MENEZES - RJ167791-A EDUARDO REIS DE MENEZES - RJ162449-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0703835-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Benfeitorias (9614) Polo Ativo FRANCISCO DIEGO CAVALCANTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVELY CATARINE DA SILVA SANTOS - DF57166-A VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo GENIVAL ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODAIR JOSE MARTINS - DF53610-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0705250-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO GABRIELLY OLEARI DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA JORDAO - DF51092-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0701158-98.2024.8.07.0014 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo SONIA MARIA SAYAO DE MORAES FILGUEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FONSECA MENDES - DF9382-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FOREST HILL II Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ANDRADE AFONSO - DF52293-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0712129-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEANE ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO DA SILVA PASSOS - DF48400-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0705326-89.2023.8.07.0011 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LUCIMAR CARNEIRO DE AGUIAR CONVICTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo ALINE ALVES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0704640-45.2024.8.07.0017 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo DEIVID DE SOUZA CIRINEU Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA OLIVEIRA DA SILVA - DF72892-A Polo Passivo VALDEME ROSA RODRIGUES SJW IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0711075-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo RAFAEL WERNER BARBOSA MARIZ ARAUJO ROSANGELA DE LIMA ARAUJO MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOPES DA SILVA - DF33853-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0714847-48.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Polo Passivo KARLA CHRISTINE ROSA FONSECA CESAR MOREIRA RIBEIRO DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDA COSTA LUZ VALERIO - DF72476-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0715444-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0702001-51.2024.8.07.0018 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo MILENY FREITAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ANA BEATRIZ GUEDES COTA - DF68334-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0753968-78.2023.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo MANOEL FERNANDES OLIMPIO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE "EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0735381-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ZILCA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0768749-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo ANA PAULA PEREIRA GOULART Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0735540-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo LUCILENE MARTINS VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0761637-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JULIANA SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0717924-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO BONIFACIO DE CARVALHO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0725801-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OTILIA REGINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0750566-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A Polo Passivo REGINA LUCIA ALVES DE PAULA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0758919-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo VITOR BIRCK Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A JULLIA DA MATA ALMEIDA - DF67035-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756445-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo WALTER OLIVEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0710850-46.2023.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEUSENI SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713530-04.2023.8.07.0018 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE VALDIR FRANCISCO SALES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749194-73.2021.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO VELOSO DAMACENO Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PEREIRA COSMO - DF56878-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0763218-38.2023.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo FRANCIOLI TONIN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0737486-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Curso de Formação (10377) Polo Ativo GABRIEL ISMAEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0753151-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo GIORDANO BRUNO BOMTEMPO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A THAIS PEREIRA MALDONADO - DF39367-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0704441-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo GEORGINA MARIA FEITOSA PENA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA PENNA FERNANDES - DF29416-A MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS - DF20414-A CLAUDIO AUGUSTO OLIVEIRA PENNA FERNANDEZ - DF21169-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0725520-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAIMUNDO NONATO VELOSO FILHO GRACA YOLANDA DA SILVA KOURY VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA KOURY VELOSO - DF20734 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733772-29.2019.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo GISELE TORRES MARTINI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA ALVES EULALIO - DF58099-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA MARIA FERREIRA DA SILVA "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0717123-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALEXANDRA DA SILVA BRANCO BOTINO VINICIUS SEVERO BOTINO Advogado(s) - Polo Ativo JHONATAS EMMANUEL PINI - RO4265 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0719432-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Turismo (7618) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo GUSTAVO TORREZAN NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700925-04.2024.8.07.0014 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANIELLY CRISTINA RODRIGUES DA COSTA NOEME PEREIRA DA SILVA MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A DANIELLY CRISTINA RODRIGUES DA COSTA NOEME PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0757428-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo JULIO CESAR ALVIM Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0705545-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ELDER SILVA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS - DF52873-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0709747-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multa (10595) Polo Ativo MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0706434-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo RAFAEL DE SOUZA COSTA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RAFAEL DE SOUZA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A MATHEUS OLIVEIRA DE AZEVEDO - DF72280-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0705981-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Turismo (7618) Polo Ativo JEFERSON ALAN NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERNESTO FAVARETTO JUNIOR - DF66244-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0761593-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA LOPES KUBIAK SANMARTIN Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO - SP323971-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0755298-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo GEANETE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0703001-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo ALEXANDRE JANSEN TIBERY Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA - DF20301-A Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDALATAM FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702240-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo NEUSIENE ALVES CURCINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701980-95.2024.8.07.9000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA MARCIANA LEITE ROMAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702032-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARTA ROSANA DAMANDO CLAUDINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0733728-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo IVONILSON FARIAS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo AYLA CAROLINE LEITE MACEDO - DF74443 KESIA DA SILVA SOUZA - DF74482 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702317-84.2024.8.07.9000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Cerceamento de Defesa (10865) Vício Formal do Julgamento (10890) Polo Ativo 7 GRALLO BUFFET E EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIOMAR OSTERNES RODRIGUES - GO35622-A CLEBERSON OSTERNES RODRIGUES - DF15225-E Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA GOUVEIA MOUTINHO - DF73208-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740001-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo SOCRATES SOUZA ORNELAS Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR ALMEIDA - SP155622-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701936-76.2024.8.07.9000 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Polo Ativo MACIEL MARINHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ESTEVAM MACIEL CAMPOS MARINHO - DF23119-A Polo Passivo CAROLINE GORDIANO BARBOSA LACERDA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701972-21.2024.8.07.9000 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SEVERINA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Polo Passivo JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737856-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A TATIANE PEREIRA LOPES - DF58490-A Polo Passivo PASTORA DIVINA BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702294-41.2024.8.07.9000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo JOSIEL LUTHIANO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707897-12.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS ALINE GOMES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A Polo Passivo ALINE GOMES DE LIMA DAVID SERVULO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0703421-30.2024.8.07.0006 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo METALATEM FERRO E MIUDEZAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO COSTA - DF74943 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0702927-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLAUDIA CAROLINA CARAZZA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo FLAVIO MARCILIO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704756-87.2024.8.07.0005 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ELIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO MACHADO SANTOS - DF62917-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0701141-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. LUCIENE PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0761654-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO EMANUEL MESQUITA CAFE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ALMEIDA DA SILVA - DF51539-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721506-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo VIVIANE MEDEIROS DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0716544-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo PATRICIA DA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0722390-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo HELOISA BIU DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0726878-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo ELSON ANTONIO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0704324-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo PEDRO CAIXETA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700030-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TATIANA NUNES VALLS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA PAULA DA CUNHA Processo 0758712-19.2023.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo NERCI MIGUEL KRINDGES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - DF70230-A JULIO CESAR CERDEIRA FERREIRA - BA51923-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734756-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compulsória (10256) Voluntária (10257) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GUILHERME BARBOSA FERNANDES - DF46704-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0733201-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE CRISTIANO DOS SANTOS JUNIOR - DF67011-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0731596-77.2023.8.07.0003 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ADRIANO LUIZ LIMA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0708959-90.2023.8.07.0017 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo TIAGO FONSECA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0700613-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo VIANEI CARLE GAZZOLA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700380-61.2024.8.07.0004 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo JEILSON FERREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A TAYNARA MIRANDA - DF69388-A Polo Passivo KATYUSSIA DE SOUSA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0706549-89.2023.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Receptação culposa (11959) Polo Ativo PEDRO HENRIQUE MEDRADO DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO WILSON MASCARENHAS LOURENCO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0700255-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo FELIPE MATHEUS BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0729534-98.2022.8.07.0003 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0759005-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo LENITA GUIMARAES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0763564-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo RODRIGO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0701443-97.2024.8.07.0012 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo REGIO ARAUJO DA COSTA MARIA LAIS DA SILVA RUFINO SAMIRA REGIS VAZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0704470-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo RAFAEL GOMES REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ONBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE - RJ231176-A DANILLO MOREIRA DIAS DA SILVA - BA27419 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710432-04.2024.8.07.0009 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo LAYCE JANE BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0750196-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo R15 MULTIMARCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO ENCARNACAO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo VILSON DE QUEIROZ SILVA - DF41084-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718062-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ZILDETE ANGELICA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO SANTOS GUIMARAES - SP482029 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA SOUZA DA SILVA - DF68642-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733677-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo LORENA BARBOSA VIANA BARROS - DF58571-A Polo Passivo SUSANA BARBOSA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0717309-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ANDRE LUIS FERREIRA NABUCO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0712966-24.2024.8.07.0007 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ROBYSON MACEDO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A Polo Passivo JULIANA NATALIA ALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0751462-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TAIS SILVA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0756211-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo IGOR DA SILVA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0723163-50.2024.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo CLINICA RIBAS RAMALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo GEISICA JACKELINE ELIAS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0716395-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MARCIO ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0727889-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo EDINALDO DA SILVA TOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735541-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE - DF66273-A Polo Passivo MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE - DF66273-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0765728-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO FRANCISCO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo NEANDRO DAHER PEREIRA COSTA - MG166427 RICARDO CAETANO DE ALMEIDA - MG166590 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0736512-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo CAROLINA VANESSA MEIRELES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MAYER MILANEZ - DF59370-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0715945-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARA DALILA SILVA DAMACENO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0716055-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARLA CINTIA DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726581-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA MARIA BASILIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0745282-63.2024.8.07.0016 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMAR SOBRAL SALES Advogado(s) - Polo Passivo LORENA DA SILVA SALES - DF31201-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0756204-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARCIA HELENA ALVES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0741218-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo FABIANA MIRANDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN DOS SANTOS RODRIGUES - DF30036-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0729570-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo LARYSSA FERNANDES DE SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES - DF71341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0758801-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FELIPE JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0730243-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCE CARVALHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0750966-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MARIA EDUARDA PRIMO ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo RUAN LAURIANO DA SILVA - MT34079/O Polo Passivo YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PIETRA ROSA ZUCHI - SC58415 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0761745-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LETICIA ARAUJO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756661-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE CARLA FAGUNDES MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0730619-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR PAULINO PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0759187-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIANGILI LUCAS VIEIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0757474-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo MARCILENE VIRGINIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0712532-93.2024.8.07.0020 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo VIACAO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A Polo Passivo RAFAELA COIMBRA LIMA BORGES BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714648-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo 38.634.916 EDUARDO OLIVEIRA DE AMORIM CICERA CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0709970-47.2024.8.07.0009 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo J. M. L. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON NAZARENO RODRIGUES - DF16302-A Polo Passivo A. E. L. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA KELI MIGUEL SILVA - SP377731 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0755857-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DAS DORES MACHADO DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0728844-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ANTONIO OLIMPIO SILVA DINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0743823-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LINCONL UCHOA SIDON POLLYANNA SUELYN MATOS ALMEIDA ANA CRISTINA MATOS ALMEIDA ELZA DA SILVA UCHOA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710873-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo HAMILCAR AUGUSTO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711241-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo POLYANNA MACOSKI LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0743397-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOAO RAFAEL TORRES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0741972-83.2023.8.07.0016 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo MARINALVA MARTINS LOPES DE REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0704949-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Polo Passivo FERNANDA FERRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0709780-84.2024.8.07.0009 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MATEUS COELHO DOS SANTOS SOUZA THALYTA BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0725185-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GT BRASILIA CURSOS TECNICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA - PE22412 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0709880-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo BENEDITO FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0712061-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo JENNAINY ALVES PEREIRA ROSA - DF69513-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0711129-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE RODRIGUES DE LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLENE LACERDA DOS SANTOS - DF65449-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0723523-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo TELMA DE MAURO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO KLEIBER ESPER - DF36558-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0739478-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUANA JERONIMA DE ANDRADE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERYOSVALDO PEREIRA DOS SANTOS - DF68839 Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0707835-68.2024.8.07.0007 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo NATUCLINIC NUTRICAO ESTETICA ORTOMOLECULAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A Polo Passivo ERIK CORREA MORAES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0750829-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BERNARDO ARGENTO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KEYLA DA SILVA BELIDO - MT15165/O DAVID DA SILVA BELIDO - MT14619/O Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0708704-34.2024.8.07.0006 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GERALDO LUIZ OTILIO FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo JOAO PAULO PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0717946-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. VINICIUS FERREIRA VENANCIO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA - DF56536-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0752268-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo LUCAS LIMA MOITINHO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTA ROSA RODRIGUES GODINHO - DF51896-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0711233-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DANIELA RODRIGUES ALVES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. DANIELA RODRIGUES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A ALBA DE ARAUJO MADEIRO - DF47915-A RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0710772-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BENJAMIM RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0710204-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. THALYTA DAMASCENO MACHADO - DF47847-A JANAINA CASTRO DE FARIA - DF34990-A GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo ELIAS PAULINO DA COSTA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0710783-74.2024.8.07.0009 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ROSELENE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EDIMARAES DA SILVA BRITO - DF28694-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0711094-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo JOVECILIA FRANCISCO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708565-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A LORRAYNE SENE SILVA - DF69250-A SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP3050880-A FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo CREMILDA MARQUES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO PACHECO DE ARAUJO - DF63495-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0713061-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo J. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Polo Passivo J. Z. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700070-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A LAIS TEIXEIRA LIMA - DF56846-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744210-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência Médico-Hospitalar (10356) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0745862-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700359-40.2024.8.07.0019 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGE TELECOMUNICACOES LTDA BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Polo Passivo JUSSARA SANDRA DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0702970-78.2024.8.07.0014 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA - SP209491 Polo Passivo DENILUCIA DE LIMA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO - DF33131-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0703706-35.2024.8.07.0002 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LUZIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA PAULA MACEDO SOUZA - BA50227 RAHAMA CRISTINE SOARES BARBOSA - BA58746 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0704049-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ISMAEL PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727572-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Voluntária (10257) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARISTEU VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES PINHEIRO - DF62517-A LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO - DF67300-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0766503-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON DA SILVA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0726591-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO JOSE NUNES MULATINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0742658-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ALDO CESAR MARTINS BRAIDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0718217-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAXUEL DE SOUSA VALIM Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0761933-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV MARISA MARTELLI NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0722578-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Polo Passivo MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0748764-19.2024.8.07.0016 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA E CIA IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708073-07.2017.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Taxa de Iluminação Pública (10535) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDA MAYUMI HAMASAKI ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MARTINS - DF5036800A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0708234-64.2024.8.07.0018 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0738032-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DANIELA PERFEITO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - DF76098-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710398-36.2023.8.07.0018 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo INACIO CLARO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0740764-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADINAIR CLIRES SILVA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0717068-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA AIRES CORREA LIMA - DF13907-A Polo Passivo MARCIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ELESIO DIVINO DA FONSECA - GO45454 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0727975-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILLA MARIA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708281-71.2024.8.07.0007 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GEAN COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES NASCIMENTO - DF80334 Polo Passivo TARITA VILELA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEM SALINAS MACIEL - DF41671-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0720272-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA FLAVIA CARDOSO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0730983-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo CLAUDECI DOS SANTOS PEREIRA JOSE CARLOS PEREIRA MARIA DAS MERCES SANTOS PEREIRA MARIA BENEDITA DOS SANTOS PEREIRA SEVERIANO SOBRINHO DOS SANTOS PEREIRA MANOEL ADAIL DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Processo 0738066-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AILTON SIQUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Polo Passivo RONAN FIGUEREDO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702259-81.2024.8.07.9000 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CESAR AUGUSTO AZEVEDO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO - GO57167 Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702305-70.2024.8.07.9000 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GUARANY ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOHAYNE RODRIGUES GONCALVES - GO62882-A Polo Passivo LUIZ MARIO DOURADO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702214-77.2024.8.07.9000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo TATIANA DE SOUSA SILVA LUIS DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS - DF16913-A Polo Passivo RAFAELA RODRIGUES BRANDAO RAFAELA RODRIGUES BRANDAO 01090475160 Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702098-71.2024.8.07.9000 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo ESTADO DE GOIÁS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS DALINE PAULA BARROS - GO65683 Polo Passivo JOSAFA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704407-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Tarifas (11807) Polo Ativo EDNO JOAQUIM SILVINO TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A JOAO LUIS MACHADO VASCONCELOS - DF42909-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718978-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDREIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0709792-20.2023.8.07.0014 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A Polo Passivo TANIA DE FATIMA DE MELO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA GUIMARAES - DF31643-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0701749-72.2024.8.07.0010 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo THIAGO FELIPE NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0701419-93.2024.8.07.0004 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DELAFI ALVES OLIVEIRA - DF49701-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LORENA ALVES OCAMPOS Processo 0702861-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multas e demais Sanções (10023) Polo Ativo ROMULO MARTINS NAGIB Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO MARTINS NAGIB - DF19015-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701595-21.2024.8.07.0021 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEOCARLOS DOS ANJOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILAS ALVES DE SOUZA GOMES - DF76357-A JOSLAYNE PEREIRA PACHECO - DF64654 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0711272-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CHEILA RODRIGUES WOBIDO Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SCHVER - DF31006-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0706927-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo KARLA SILVA LIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A LETICIA LEAL OLIVEIRA LAFETA - DF65784-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0727537-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ELIONAI DOURADO SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0708276-22.2024.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo KARLA CARVALHO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0756933-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração (10464) Polo Ativo JOVANE BELARMINO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0723698-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0738124-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo RONALDO BEZERRA NOBRE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0718790-34.2024.8.07.0016 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DILEAN LOPES NEVES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0734317-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Gratificações de Atividade (10305) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo JANAINA DE MELO NOGUEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0720005-03.2023.8.07.0009 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LEANDRO SANTOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A Polo Passivo R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0755604-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO AGUIAR DUPIN Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ALVES MENDONCA - DF58090-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0773564-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706073-75.2024.8.07.0020 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo MARIANA TAVARES LEMGRUBER DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Polo Passivo CAMARGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Processo 0700769-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A Polo Passivo JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA - DF40636-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717909-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11867) Polo Ativo ELIANE TELES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO APARECIDO DOS SANTOS MARINHO - DF73888-A Polo Passivo AGRICAMPO COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES CARDOSO - DF26181-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0703458-18.2024.8.07.0019 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ERIKA DE SOUSA ALVES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0733369-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo B&B COMERCIO DE PNEUS E RODAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0730676-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A Polo Passivo MARIA EDUARDA GONCALVES CARACAS Advogado(s) - Polo Passivo ISMAEL DOS SANTOS TORRES CAMPOS - DF40482-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0738900-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo INGRID SORA - SP405940 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERACLES MARCONI GOES SILVA - PE19482-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0775288-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CARLOS WAGNER PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF76691 Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703504-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO JAIME FLEURY ROCHA LIMA CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY - DF71784 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Polo Passivo BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A LEONARDO JAIME FLEURY ROCHA LIMA CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY Advogado(s) - Polo Passivo LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A CANDICE TSZ KWAN CHOW FLEURY - DF71784 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Brasília - DF, 5 de novembro de 2024. Cibele Fernandes da Silva Diretora de Secretaria Substituta

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710783-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROSELENE DE CASTRO MARTINS REQUERIDO: BANCO INTER S/A SENTENÇA Narra a parte autora, em síntese, que é consumidora dos serviços bancários dos bancos Nubank, por meio da conta corrente n. 72167096-1, agência 0001; Inter, por meio da conta corrente n. 8693036-2, agência 0001; e da Caixa Econômica Federal, por meio da conta corrente n. 782724805-6, agência 2407. Relata que, no dia 19/4/2024, recebeu notificações referentes a diversas transferências, as quais totalizam a quantia de R$ 57.779,00 (cinquenta e sete mil setecentos e setenta e nove reais), de suas contas retromencionadas para contas de terceiros. Diz que foi vítima de fraude em sua conta bancária, resultando em transferências via PIX e pagamentos de títulos para contas de terceiros desconhecidos. Entende que este fato, por si só, indica uma falha na segurança dos serviços prestados pelo banco réu, pois mesmo que não houvesse o dever legal de prevenir de ofício as fraudes, compreende-se que houve grave omissão do banco réu no seu dever legal de implementar de modo eficiente o procedimento do Mecanismo Especial de Devolução (art. 41-B e seguintes c/c art. 78-F/78-J, Resolução BCB n. 1 de 12/8/2020). Sustenta que, com a contestação da transação PIX objeto desta ação pela parte autora, o banco réu tinha o dever legal de fazer uma notificação de infração com pedido de devolução do dinheiro no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais – DICT. Entretanto, as provas anexas demonstram que o banco réu não realizou o MED imediatamente após a reclamação do consumidor, demorando para implementar o bloqueio do valor, além de não ter solicitado a realização de múltiplos bloqueios na conta do recebedor. Assegura que essa conduta do banco réu a impediu de reaver o dinheiro, o que era plenamente possível a partir dos bloqueios que o banco recebedor poderia fazer, a pedido do banco réu, dentro do procedimento do mecanismo especial de devolução (art. 41-D, parágrafo único, da Resolução BCB n. 1/2020). Pretende que a instituição financeira a restitua do valor de R$7.999,00, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM, ambos a contar de cada débito indevido realizado na conta da parte demandante, além de indenização a título de danos morais. Em contestação, a parte requerida suscita, em preliminar, ausência do interesse de agir, ao argumento de que o banco não contribuiu de nenhuma maneira com o ocorrido. Suscita, ainda, sua ilegitimidade passiva para compor a lide, sob a justificativa de que a instituição financeira não pode impedir ao cliente de dispor de seu dinheiro da forma como optar por fazê-lo. Diz que seria de todo impossível que o Réu investigasse que cada transferência entre contas tem algum indício de irregularidade. Argumenta que, após uma transação realizada, não tem a instituição nenhuma possibilidade de desfazer as transações, notadamente porque as pessoas são livres para sacar, realizar seus pagamentos e transferências. Assegura que, eventual irresignação em relação à transferência feita deve ser direcionada a quem recebeu o dinheiro da autora que, no caso em comento, não é o réu. Sustenta que a requerente deveria ter, minimamente, se resguardado e, consequentemente, não ter realizado a transferência e o pagamento de títulos para terceiros que lhe era estranho. Enfatiza que a transação questionada foi realizada de forma completamente regular em face aos sistemas de segurança do Banco Réu. Atesta que as transações e os pagamentos não foram sequer realizados via biometria ou Face ID, mas, sim, com a utilização de senha, que como é de notório saber é um dado sensível do cliente. Diz que o acesso realizado pela autora na data mencionada se deu através de autenticação por senha, sendo que a transação foi autenticada via I-Safe. Explica que o referido código possibilita a criação de um vínculo único entre a conta, usuário e dispositivo, ou seja, somente é possível acessar a conta e realizar a transação via dispositivo cadastrado com o I-Safe, ou utilizando o QR Code gerado por ele para acesso via Internet Banking. Enfoca que apenas o titular da conta possui acesso aos códigos mencionados, sendo que terceiros somente o obteriam mediante fornecimento do titular. Relata que não houve qualquer alteração nos dispositivos cadastrados pela autora, demonstrando ainda mais que a transação foi realizada de forma regular. Entende que não há de se falar em falha na prestação dos seus serviços, uma vez que a transação questionada se deu de forma completamente regular. Salienta que o valor pago pela autora não beneficiou em nada a instituição financeira, mas apenas o destinatário da quantia que é a quem se deve perquirir eventual devolução. Assegura que os fatos questionados ocorreram por culpa única e exclusiva da consumidora, que não agiu com qualquer tipo de cautela quando da transferência realizada para terceiro supostamente desconhecido. Pugna pela improcedente dos pedidos. Em réplica, a parte autora rechaça os argumentos da defesa e reitera os pedidos iniciais. É o relato do necessário, conquanto dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO PRELIMINARES ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela empresa ré deve ser afastada. A pretensão da autora se funda na responsabilidade regulada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que todos os fornecedores de produtos e serviços respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos danos eventualmente suportados pelo consumidor, em razão dos defeitos dos produtos e serviços que lhe são apresentados em sintonia com o art. 7º do referido Diploma Legal. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR/CARÊNCIA DE AÇÃO De acordo com a “Teoria da Asserção”, as condições da ação são auferidas em abstrato com a consideração das assertivas da parte requerente na inicial e análise do cabimento do provimento jurisdicional almejado. Assim, a condição da ação atinente ao interesse de agir está atrelada à utilidade e necessidade de provocação da jurisdição. Logo, a violação ao direito faz nascer a pretensão e, uma vez resistida, revela o interesse de agir com a deflagração da ação judicial respectiva. Na espécie, a análise dos fatos e documentos constantes dos autos remetem à incursão no mérito. Preliminar rejeitada. Inexistem outras questões processuais a serem apreciadas e estando presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo; assim, passa-se ao exame do mérito. MÉRITO A matéria posta em deslinde subordina-se às normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor. A parte requerente se enquadra no conceito de consumidora, a parte requerida caracteriza-se como fornecedora de serviço e a relação jurídica estabelecida entre as partes tem por finalidade a prestação de serviços ao consumidor como destinatário final. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, pois os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, afigurando-se prescindível a produção de prova oral. Conforme dispõe a Súmula 479 do Egrégio STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Pode-se observar da Ocorrência Policial carreada aos autos o seguinte relato da autora (ID202697199 - Pág. 3): "Comunicante informa que em data, horário e local acima, pessoa(s) não identificada(s), provavelmente mediante fraude, realizou uma ligação telefônica para ela, informando que era do banco e que estariam tentando fazer várias compras e pix em seu nome e conta. Relata que foi pedido a comunicante que fizesse uma proteção da conta, porém percebeu que ainda eram eles com o golpe do pix (compras, pix, transferências e boletos). Por derradeiro informou que esta situação ocorreu nas seguintes instituições: Inter, Nubank e Caixa Econômica Federal.". Versa a controvérsia sobre a nulidade de transação fraudulenta, por PIX, pagamento de boletos bancários, por meio da conta bancária da parte autora, bem como a consequente responsabilidade pelos danos materiais e morais alegados pela requerente. No caso sob análise, tenho que restou devidamente demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva da requerida, que deixou de prover mecanismos de segurança compatíveis com os serviços contratados, e os danos materiais, incontroversos, que experimentou a autora. Competia à requerida, considerada a natureza dos serviços que presta, estabelecer mecanismos eficazes de controle e segurança que impeçam as operações fraudulentas, não havendo que se falar, portanto, em culpa exclusiva da vítima. Com efeito, o extrato acostado aos autos denota que as transações questionadas foram realizadas em um mesmo dia. Assim, constatadas as transações sucessivas, em um mesmo dia e em curto intervalo de tempo, incumbia à requerida adotar mecanismos de controle, bloqueio e confirmação pessoal das transações, impedindo que o intento fraudulento restasse frutífero. Na condição de instituição financeira, a demandada deveria agir com maior cautela no momento de qualquer pactuação, devendo recair sobre si os ônus da opção de recurso aos mecanismos tecnológicos de que se mune para captar e fidelizar clientes. Na hipótese, em que pese a falha na prestação de serviços da instituição financeira, que não impediu a consolidação do ilícito e o desfalque patrimonial sofrido pela autora, tenho que a conduta da requerente também foi negligente, por não confirmar a legitimidade da fonte da informação ao acessar link duvidoso, o que contribuiu para a realização da fraude bancária. Portanto, demonstrado que ambas as partes contribuíram para a consolidação da fraude, o prejuízo deve ser divido entre as partes, nos termos do art. 945, do Código Civil/2002. Por oportuno, importa mencionar que a culpa concorrente em fraudes bancárias foi reconhecida no Enunciado da Súmula 28 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que dispõe: "As instituições financeiras respondem pelos danos decorrentes de fato do serviço nas fraudes bancárias conhecidas como 'golpe do motoboy', em que o consumidor, supondo seguir instruções de preposto do banco, e utilizando-se dos instrumentos de comunicação por ele fornecidos, entrega o cartão de crédito/débito a terceiro fraudador que o utiliza em saques e compras. Nesse sentido, precedentes deste Tribunal: CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. GOLPE POR TELEFONE. INSTALAÇÃO DE APLICATIVO NOCIVO. PELO CONSUMIDOR. PIX. FRAUDE. DEVER DE SEGURANÇA. PREVENÇÃO DE FRAUDES. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. CULPA CONCORRENTE. PROPORCIONALIDADE DA CONDENAÇÃO. 1. Não se identifica no caso em apreço perda superveniente do objeto, pois a apelante, em suma, pretende que seja reconhecida sua ausência de responsabilidade pela fraude ocorrida. 2. A relação jurídica firmada entre as partes está submetida ao direito consumerista, respondendo o fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à prestação do serviço, salvo quando comprovado que o serviço não apresentou nenhum defeito ou que a culpa exclusiva é do consumidor ou de terceiros (artigos 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor). 3. As instituições bancárias são obrigadas a garantir a segurança de seus serviços, mitigando e assumindo os riscos inerentes à atividade que prestam e respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuitos internos e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias. Enunciado 479 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 4. Os bancos atuam com alto grau de responsabilidade no que se refere à necessidade de garantir a segurança dos dados e das transações relativas aos serviços que prestam, dispondo de tecnologias aptas à prevenção de fraudes. 5. A atipicidade das transações e a incompatibilidade das movimentações com os padrões de consumo regular do correntista revelam que houve falha na prestação do serviço, diante da expectativa de segurança e autenticação que se espera frente à ferramenta utilizada e o volume da operação. 6. Mesmo que o consumidor, vítima de estelionatários, tenha sido induzido fraudulentamente a instalar aplicativo malicioso, os danos daí decorrentes classificam-se como fortuito interno da atividade bancária pela falta de diligência na adoção dos procedimentos de autenticação, vigilância e segurança, sendo admitida e coerente, com o sistema de responsabilidade civil, a culpa concorrente como atenuante da falha na prestação do serviço pelo fornecedor. Precedentes TJDFT. 7. Preliminar rejeitada. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1769470, 07060622320228070018, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 5/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) “APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS. GOLPE DO MOTOBOY. [...]4. Estabelecida a relação de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, exigindo-se para sua configuração apenas a comprovação da existência do fato, do dano e do nexo causal entre ambos, independentemente de culpa (Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, caput). 5. Ainda que se verifique a ocorrência de fraude, o fornecedor dos serviços deve responder objetivamente pelos danos causados, uma vez que lhe incumbe precaver-se das fraudes perpetradas (fortuito interno), em razão dos deveres básicos de cuidado e segurança, não se cogitando de excludente de responsabilidade. 6. Conquanto o golpe tenha se dado mediante indução da titular do cartão de crédito a erro pelos estelionatários, não há se falar que em culpa exclusiva de terceiros ou da consumidora se evidenciado nos autos que o golpe se deu por ausência de controle e segurança adequada por parte da prestadora de serviços, que agiu com negligência no dever que lhe estava afeto de realizar o monitoramento e fiscalização das operações financeiras atípicas. 7. Inferindo-se dos autos que as prestadoras de serviços atuaram de forma negligente, por não ter adotado procedimentos acautelatórios para que os sistemas preventivos de fraude identificassem as movimentações financeiras destoantes do padrão normal de consumo da titular do cartão, pessoa idosa, resta caracterizada a falha na prestação do serviço, o que enseja a reparação pelos prejuízos materiais e morais daí advindos. 8. Evidenciado o nexo de causalidade entre a conduta da instituição bancária e administradora de cartões, retratada pela prestação defeituosa dos serviços à margem das cautelas e medidas de segurança necessárias, e o resultado danoso havido, deve ser mantida a condenação solidária das fornecedoras de serviços ao ressarcimento dos valores despendidos pela vítima alcançada pelo ilícito. 9. A compensação por danos morais somente é devida quando demonstrado que foi extrapolada a órbita dos meros dissabores da vida cotidiana ou aborrecimentos aos quais todos estão sujeitos, acarretando violação aos direitos da personalidade do consumidor. [...] (Grifos acrescentados, Acórdão 1380573, 07220267820208070001, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 20/10/2021, publicado no PJe: 29/10/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Nessa esteira, concluo que o pedido de indenização pelos danos materiais experimentados merece parcialmente ser acolhido, em razão da culpa concorrente. Ressalto que o extrato juntado traz o montante extraviado da conta da autora, no importe de R$ 7.999,00 (sete mil e novecentos e noventa e nove reais). Assim, rateado o prejuízo, devem as instituições bancárias serem condenadas na importância de R$3.999,50 (três mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). No que se refere à pretensa indenização por danos morais, não considero que tenha ocorrido violação aos direitos de personalidade da parte autora nem qualquer abalo psicológico, inclusive, pelo fato de ela também ter dado causa à atuação fraudulenta por terceiros. Não se discute que a autora tenha sofrido aborrecimentos e contrariedades. Contudo, este fato não caracteriza qualquer abalo psicológico ou emocional, não ensejando, a reparação. A imposição de indenização por danos morais é regra de exceção e deve ser aplicada aos casos que redundam em constrangimentos acima da normalidade e não em aborrecimentos decorrentes do cotidiano da vida em sociedade, que se revela complexa. CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora o valor de R$3.999,50 (três mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso (19.04.2024) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95. Sentença registrada por meio eletrônico nesta data. Publique-se e intimem-se. Faculto à parte autora, desde já, a requerer o cumprimento de sentença. Em caso de eventual interposição de recurso inominado, por qualquer das partes, nos termos do Art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Quanto à eventual pedido da parte autora de concessão do benefício da Justiça Gratuita, esclareço que será analisado em Juízo de Admissibilidade, pela instância superior. Oportunamente, dê-se baixa, arquivem-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710783-74.2024.8.07.0009. REQUERENTE: ROSELENE DE CASTRO MARTINS REQUERIDO: BANCO INTER S/A DECISÃO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital". A requerida é entidade parceira para intimação por meio eletrônico de modo que é desnecessário o processamento do feito pela opção "Juízo 100% Digital" aderida pela parte requerente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora. De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação. Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo. Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo. Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito. Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema. Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora. Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema. Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional. Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se. Intimem-se.

08/07/2024, 00:00

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