Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701971-75.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 142.392,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

PITE S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATHIANA PASSONI REIS

OAB/DF 31414·CPF·Representa: Autor

JOAO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF 50275·CPF·Representa: Autor

JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO

OAB/DF 53938·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

PITE S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:09

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:17

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 22:28

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:15

Recebidos os autos

07/04/2026, 19:21

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:56

Despacho

•07/04/2026, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 16:09

Publicado Certidão em 18/03/2026.

19/03/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 10:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de agravo

12/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 15:10

Recurso Especial não admitido

11/02/2026, 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 19:13

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:16

Juntada de certidão

22/01/2026, 19:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/01/2026, 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2026, 09:32

Recebidos os autos

22/01/2026, 09:32

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE COSTA DE BARROS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Publicado Ementa em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:41

Conhecido o recurso de PITE S/A - CNPJ: 02.742.286/0001-06 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2025, 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.

04/09/2025, 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

29/08/2025, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

11/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

11/08/2025, 13:59

Recebidos os autos

06/08/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2025, 12:55

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 12:55

Agravo

•12/03/2026, 23:39

Decisão

•12/02/2026, 09:36

Decisão

•11/02/2026, 15:10

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Decisão

•28/05/2025, 14:02

Petição

•24/03/2025, 15:47

Sentença

•31/01/2025, 20:35

Despacho

•26/08/2024, 22:44

Despacho

•16/06/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 10:13

Decisão

•03/12/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 21:21

Decisão

•27/09/2023, 20:07

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/04/2026, 12:56

Despacho

•07/04/2026, 19:21

Agravo

•12/03/2026, 23:39

Decisão

•12/02/2026, 09:36

Decisão

•11/02/2026, 15:10

Acórdão

•21/10/2025, 16:52

Decisão

•28/05/2025, 14:02

Petição

•24/03/2025, 15:47

Sentença

•31/01/2025, 20:35

Despacho

•26/08/2024, 22:44

Despacho

•16/06/2024, 23:23

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 10:13

Decisão

•03/12/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 21:21

Decisão

•27/09/2023, 20:07

Decisão

•16/08/2023, 16:02

Despacho

•27/06/2023, 00:50

Despacho

•18/05/2023, 21:27

Despacho

•08/02/2023, 02:05

Despacho

•24/09/2022, 20:59

Despacho

•13/07/2022, 11:50

Despacho

•17/06/2022, 15:01