Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0725600-35.2022.8.07.0003.
AUTOR: VILTON RODRIGUES SANTANA, NICOLINA BARBOSA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da petição de ID [...], chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante na sentença proferida no ID 233735080, nos termos do art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a sentença reconheceu o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na QNP 30, Conjunto T, Casa 22, Ceilândia/DF, com referência equivocada à matrícula nº 26.137, quando, na realidade, conforme certidão de ID 164593742, a matrícula correta do imóvel é a de nº 70.614, junto ao 6º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)
Ante o exposto, CORRIJO, DE OFÍCIO, o erro material constante da sentença, para que onde se lê: “... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que os autores VILTON RODRIGUES SANTANA e NICOLINA BARBOSA MATOS são os proprietários do imóvel retratado nos autos, localizado na QNP 30, Conjunto T, Casa 22, Ceilândia - DF, matrícula 26.137, junto ao Cartório do 6º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal...” leia-se: “... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que os autores VILTON RODRIGUES SANTANA e NICOLINA BARBOSA MATOS são os proprietários do imóvel retratado nos autos, localizado na QNP 30, Conjunto T, Casa 22, Ceilândia - DF, matrícula 70.614, junto ao Cartório do 6º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal...” A presente correção não altera o conteúdo decisório da sentença, limitando-se à retificação da referência ao número da matrícula do imóvel, conforme documentação oficial constante dos autos. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.