Cumprimento de sentença 0729803-74.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

Partes do Processo

BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

Autor

BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES

OAB/DF 17361·CPF·Representa: Autor

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES

OAB/DF 17361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 12:35

Trânsito em julgado

10/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:27

Recebimento

13/02/2026, 11:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 15:27

Desarquivamento

28/01/2026, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2026, 12:36

Definitivo

11/12/2025, 06:37

Trânsito em julgado

11/12/2025, 06:37

Decurso de Prazo

11/12/2025, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:37

Ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:04

Todas as movimentações(117)

Definitivo

10/03/2026, 12:35

Trânsito em julgado

10/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:27

Recebimento

13/02/2026, 11:36

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 15:27

Desarquivamento

28/01/2026, 15:26

Petição (Embargos de declaração)

28/01/2026, 12:36

Definitivo

11/12/2025, 06:37

Trânsito em julgado

11/12/2025, 06:37

Decurso de Prazo

11/12/2025, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 18:37

Ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 18:16

Documento (Certidão)

27/10/2025, 18:16

Recebimento

20/10/2025, 16:13

Outras Decisões

20/10/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 10:15

Decurso de Prazo

14/10/2025, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 20:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2025, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 14:19

Documento (Certidão)

09/09/2025, 11:42

Recebimento

01/09/2025, 14:34

Outras Decisões

01/09/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 09:26

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:27

Publicação

07/08/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte executada, para ciência e eventual manifestação em relação a restrição Renajud, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 5 de agosto de 2025 13:29:56. ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Competência Tributária (10540)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 13:31

Documento (Certidão)

05/08/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 11:51

Recebimento

29/07/2025, 15:24

Outras Decisões

29/07/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 16:49

Desarquivamento

24/07/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:57

Definitivo

30/06/2025, 15:27

Recebimento

30/06/2025, 14:18

Remessa

30/06/2025, 14:18

Remessa (em diligência)

27/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 15:06

Trânsito em julgado

27/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

26/06/2025, 03:11

Decurso de Prazo

19/06/2025, 03:09

Publicação

04/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), proposto por DISTRITO FEDERAL, em face de BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME, devidamente qualificados no processo epígrafe. O processo se encontra sem efetivo andamento, tendo a parte exequente sido intimada a respeito das diligências infrutíferas realizadas, nada manifestando nos autos, de modo que, não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. P.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 30 de maio de 2025 14:36:14. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:04

Recebimento

30/05/2025, 15:22

Ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

30/05/2025, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 13:55

Documento (Certidão)

29/04/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 20:22

Recebimento

24/03/2025, 15:12

Outras Decisões

24/03/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 11:03

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 15:34

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:55

Decurso de Prazo

28/02/2025, 02:39

Publicação

06/02/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. REQUERENTE: BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual. Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença. Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC. Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 13:21:51. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:51

Publicação

10/12/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. REQUERENTE: BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual. Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença. Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC. Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 13:21:51. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

09/12/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 21:35

Recebimento

05/12/2024, 14:00

Outras Decisões

05/12/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 20:18

Desarquivamento

04/12/2024, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:12

Definitivo

15/10/2024, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 21:05

Publicação

09/10/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. REQUERENTE: BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 4 de outubro de 2024 20:14:55. MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - Competência Tributária (10540)

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 20:17

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 20:14

Recebimento

04/10/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729803-74.2017.8.07.0016. RECORRENTE: BARBOSA & SILVA - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o DISTRITO FEDERAL manifestou-se por meio de petição. Fica, portanto, a outra parte intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca do r. acórdão proferido no EREsp nº 1163020/RS, referente ao tema: 986 - STJ. Brasília-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 13:40:49. Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/07/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/01/2018, 18:49

Documento (Certidão)

16/01/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2018, 11:29

Decurso de Prazo

20/12/2017, 04:39

Sem efeito suspensivo

19/12/2017, 19:29

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 20:32

Petição (Recurso inominado)

06/12/2017, 14:35

Publicação

05/12/2017, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 04:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2017, 16:03

Recebimento

29/11/2017, 19:09

Improcedência

29/11/2017, 19:09

Conclusão (para julgamento)

16/11/2017, 08:09

Petição (Replica)

13/11/2017, 12:35

Publicação

10/11/2017, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 17:39

Petição (Contestação)

20/10/2017, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2017, 09:59

Mero expediente

11/09/2017, 17:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 13:52

Distribuição (sorteio)

24/08/2017, 14:03

Sentença

•03/06/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•08/10/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00