Apelação Cível 0743665-50.2023.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0743665-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico que juntei demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte ré ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. Ainda: não há valores em depósito judicial- cópia anexa. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 14:19:58. JUNIA CELIA NICOLA Servidora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida para, no prazo em curso da certidão de ID 237146699, também se manifestar acerca da petição de ID 237405540. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 14:22:39. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do e.TJDFT com trânsito certificado em 23/05/2025- ID 237126318 ( decisão de ID 237126313: homologação de acordo). Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 14:45:01. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 13:32

Trânsito em julgado

26/05/2025, 13:32

Decurso de Prazo

01/05/2025, 02:16

Publicação

04/04/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. APELANTE: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS APELADO: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta pela Autor VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS (ID 65519776), em face da sentença (ID 65519762) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e estéticos, ajuizada em face da Ré VILAR & VASCONCELOS CLÍNICA MÉDICA LTDA, a qual foi conhecida e parcialmente provida pelo acordão n.º 1955137, proferido por esta 3ª Turma Cível (ID 67692603), publicado em 22/01/2025 (ID 67928094). Após a interposição da presente apelação, os litigantes apresentaram termo de autocomposição, subscrito pela Apelada Ré e sua advogada e pelo Apelante Autor e o Defensor Público do Distrito Federal responsável pela representação processual (ID 70360470). É o relato do necessário. DECIDO. “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”, nos termos do art. 139, V, do CPC. Estão entre os poderes instrutórios do relator “homologar autocomposição das partes”, de acordo com o art. 932, I, do CPC. A desistência do recurso é uma faculdade do recorrente, conforme dispõe o art. 998, caput, do CPC, que dispensa a anuência da parte contrária. No caso em tela, como o recurso ainda não foi julgado, o Relator tem competência para homologar monocraticamente o pedido de desistência, conforme estabelece o art. 87, VIII, do RITJDFT: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Ante o exposto, HOMOLOGO o termo de autocomposição de ID 70360470, consoante os arts. 932, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1 de abril de 2025 17:51:11. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:25

Recebimento

01/04/2025, 18:39

Homologação de Transação

01/04/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 12:34

Documentos

Certidão

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. APELANTE: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS APELADO: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA D E C I S Ã O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta pela Autor VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS (ID 65519776), em face da sentença (ID 65519762) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília/DF, que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e estéticos, ajuizada em face da Ré VILAR & VASCONCELOS CLÍNICA MÉDICA LTDA, a qual foi conhecida e parcialmente provida pelo acordão n.º 1955137, proferido por esta 3ª Turma Cível (ID 67692603), publicado em 22/01/2025 (ID 67928094). Após a interposição da presente apelação, os litigantes apresentaram termo de autocomposição, subscrito pela Apelada Ré e sua advogada e pelo Apelante Autor e o Defensor Público do Distrito Federal responsável pela representação processual (ID 70360470). É o relato do necessário. DECIDO. “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”, nos termos do art. 139, V, do CPC. Estão entre os poderes instrutórios do relator “homologar autocomposição das partes”, de acordo com o art. 932, I, do CPC. A desistência do recurso é uma faculdade do recorrente, conforme dispõe o art. 998, caput, do CPC, que dispensa a anuência da parte contrária. No caso em tela, como o recurso ainda não foi julgado, o Relator tem competência para homologar monocraticamente o pedido de desistência, conforme estabelece o art. 87, VIII, do RITJDFT: Art. 87. São atribuições do relator, nos feitos cíveis, além de outras definidas em lei ou neste Regimento: [...] VIII - homologar desistências e autocomposições das partes; Ante o exposto, HOMOLOGO o termo de autocomposição de ID 70360470, consoante os arts. 932, I, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1 de abril de 2025 17:51:11. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS E ESTÉTICO. PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE COMPENSAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Apelação cível em que se busca o provimento do recurso para reformar a sentença, a fim reformar a sentença e julgar integralmente procedentes as pretensões pleiteadas na petição inicial, com a consequente condenação da Ré, inclusive, ao pagamento dos ônus sucumbenciais. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se a Ré cometeu ato ilícito a caracterizar sua responsabilidade civil e o dever de compensar danos morais e estéticos supostamente ocasionados ao Autor, bem como a obrigação da daquela em custear o tratamento deste em uma das clínicas apontadas na petição inicial. III. Razões de decidir. 3. O caso reclama a aplicação das normas e princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, já que a relação contratual firmada entre as partes se enquadra perfeitamente na definição de relação de consumo, prevista no art. 2º e 3º, do referido dispositivo legal. 4. A pretensão do Apelante apresenta-se calcada nas normas do art. 14 do CDC, que, como regra geral, fixa a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, exigindo para a configuração do dever de indenizar, a demonstração do dano, do vício do serviço e respectivo nexo de causalidade. 5. Não houve o planejamento adequado do tratamento odontológico e nem o conhecimento prévio das etapas deste pelo Apelante, motivo pelo qual houve o desrespeito ao direito consumerista à informação, insculpido no artigo 6º, inc. III, do CDC. 6. Não consta, no contrato entabulado entre as partes, a descrição dos efetivos serviços que seriam prestados ao Autor. Além disso, conforme laudo pericial, para que fosse realizado detalhamento claro do planejamento protético e realização do procedimento odontológico, deveria ter sido solicitado radiografia panorâmica do trato bucal do Apelante. 7. A teor do art. 6º, inc. III, do CDC, o dever de informação exige não a orientação genérica acerca dos “eventuais riscos e possíveis efeitos indispensáveis não previstos, mas que podem resultar do tratamento”, mas a informação adequada e clara quanto aos riscos inerentes à técnica específica adotada. 8. É ônus da Ré a comprovação do abandono do Autor ao tratamento, até porque o ônus da prova foi invertido nos termos do 6º, inc. VIII, do CDC. 9. O dano estético é compreendido pela deformação provocada no físico, a supressão do que era naturalmente belo, ou a situação capaz de ocasionar prejuízo de ordem estética. 10. O dano extrapatrimonial não se caracteriza apenas quando há lesão aos direitos da personalidade, tendo também uma finalidade pedagógica, direcionada ao comportamento do agente ofensor. Trata-se de medida que, além de satisfazer o direito do ofendido, tem o condão de coibir condutas ofensivas e reiteradas, de modo a desestimular a sua reiteração. 11. Em se tratando de relação de consumo, é possível atribuir ao dano extrapatrimonial três dimensões funcionais, vale dizer, compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica. A quantificação do dano não se restringe à aferição dos direitos de personalidade, figurando também como desestímulo à reiteração de condutas lesivas aos consumidores. 12. Tanto na legislação de defesa do consumidor como na legislação da defesa da concorrência, é possível extrair um parâmetro que tenha função punitivo-pedagógica, pois, ao estabelecerem a dosimetria da multa, tais diplomas fornecem uma série de critérios que tem por função o desestímulo da reiteração de condutas que atingem a coletividade. A razão de existir das referidas legislações encontra justificativa na necessidade de se evitar possíveis danos aos consumidores, derivados do poder econômico de fornecedores, e que por isso ficam sujeitos a punição ali prevista. 13. Considerando-se a função punitiva dos danos extrapatrimoniais, os parâmetros supramencionados permitem concluir que o valor de R$ 5.000,00 tanto para os danos morais como para os danos estéticos atende à finalidade compensatória, punitiva e preventivo-pedagógica do dano extrapatrimonial. 14. Constatado o vício do produto nos termos do art. 18, § 1º, inc. I, II e III, do CDC, o consumidor terá a possibilidade de: “I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.” 15. Nos termos do dispositivo supramencionado, não há previsão de fornecimento de produto por terceiro e custeio daquele pelo fornecedor. IV. Dispositivo. 16. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reformar a sentença recorrida, a fim de condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e R$ 5.000,00 a título de danos estéticos, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula n. 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. __________ Dispositivos relevantes citados: artigos 2º, 3º, 6º, 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 42ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (05/12/2024 ATÉ 12/12/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Dezembro de 2024 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 12 de dezembro de 2024: Processo 0741748-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716453-88.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo H. M. D. S. SIMONE LOPES MENDES E. S. D. J. UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo TATYANE CRISTINA PAULINO ALMEIDA - DF54829-A EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA - RJ80687-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LUIS VITOR LOPES MEDEIROS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713067-94.2020.8.07.0009 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Polo Ativo N. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo C. A. P. N. A. J. M. J. M. H. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA - DF23794-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737985-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A Polo Passivo GENI DE FATIMA PEDROSA LUCIMAR PEDROZA DE MELO OLIVEIRA MARIA APARECIDA PEDROSA DE MELO MAGALHAES SANDRA PEDROZA DE MELO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0740047-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo C. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Polo Passivo M. H. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALVES XAVIER - DF73394-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726931-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOAO BATISTA SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A Polo Passivo SANDRA LUZIA ALVARENGA MELLER ADEMIR BAU MELLER Advogado(s) - Polo Passivo CLESSIO MURILO DOS SANTOS - MG77086 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700583-45.2018.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Suspensão do Processo (8939) Polo Ativo SUBWAY PL II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SUBWAY PLANALTINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP SUBWAY VICENTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARISTELA NASCIMENTO - DF31216-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700390-65.2021.8.07.0019 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MATIAS ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720339-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo POLIANA BOLELE MAIA DOS SANTOS YELUM SEGUROS S.A Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A POLIANA BOLELE MAIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RAFAEL VIRGINIO DELBONS - DF35410-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0741744-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO DE FREITAS MOREIRA - DF7917-A Polo Passivo PAULO RICARDO SOARES GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702286-65.2024.8.07.0011 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708903-59.2024.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo GLAISSON BARBOZA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0730161-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DOMINIO ENGENHARIA S/A HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A Polo Passivo HECAD CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MOACIR AKIRA YAMAKAWA - MS6419-A JOAO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF50504-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0735333-31.2022.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JOAO PAULO MOREIRA VAZ Advogado(s) - Polo Ativo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-A Polo Passivo JADER DA CRUZ FAYAD RENATO SANTOS DE ASSIS LUIZ FRANCISCO MORAIS DANTAS DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716575-72.2020.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0729754-39.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A VINICIUS ALVARENGA FLORES - DF70304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S Polo Passivo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ - GO12995-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A DENISE ANDRADE DA FONSECA - DF13098-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719250-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILSON RIOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704875-11.2021.8.07.0019 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo AURENALVO LUSTOSA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo CRISLEY DE LIMA GOMES ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RENASCER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705782-67.2022.8.07.0013 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo V. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. G. A. T. J. W. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo GIULIANE SAMPAIO DIAS DE OLIVEIRA - DF64644-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BIANCA GONCALVES ALMEIDA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750287-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713425-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUBENS FERREIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701940-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A VALDI MARIA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A Polo Passivo VALDI MARIA DE ALMEIDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. EDIONE JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - DF53921-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708302-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DARIO CALAIS GONCALVES - DF69934-A Polo Passivo C. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708815-16.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Concessão (10252) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSA RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS - DF61596-A FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A ISADORA FRANCA NEVES - DF54478-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0022466-96.2012.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo ADRIANA VALADAO JOSIO MENDES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo REGINO FRANCISCO DE SOUSA - DF24659-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709532-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo VALTER GADELHA DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA FERNANDES DA SILVA - DF52959-A Polo Passivo CONDOMINIO DA QN 122 CONJUNTO 10 LOTE 04 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730840-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cirurgia (12501) Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S Polo Passivo M. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733718-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EDVANILDE SILVA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729499-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0758414-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo D. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A Polo Passivo H. S. A. D. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722837-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LUCIA WILLADINO BRAGA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ALINE REGINA CARRASCO VAZ - SC39424 MARIA APARECIDA ARAUJO DE SIQUEIRA - DF07113 Polo Passivo ILAILSON DE GOES TELES LUCIA WILLADINO BRAGA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES - DF76126-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA - RJ69619-A ALLAN SERGIO REIS DE BRITO - RJ166893-A ERIKA MENDONCA FRANCISCO - RJ212366-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708584-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo FRANCISCO FIRMINO PEREIRA BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A FRANCISCO FIRMINO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710516-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo SHEYLA APARECIDA PRADO JACINTO - DF66230 Polo Passivo C. P. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo SARAH GABRIELA FELIX MATTESCO - DF74519 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701795-29.2022.8.07.0011 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JAIDER ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DIVINO BARBOSA - DF26913-A WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO - DF66470-A ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo REGINA GOMES GONCALVES DE CARVALHO JOSE ANTONIO VASCO Advogado(s) - Polo Passivo JANOR TOME DE CASTRO - GO3867-A THALITA CASTRO ARAUJO - GO42108-A GIOVANI PASINI NETO - DF8861-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709068-60.2020.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Correção Monetária (7697) Polo Ativo FATIMA DE LOURDES SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709880-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo EDENILDA MARIA SANTOS COSTA EDENIR CORREA NASCIMENTO EDER LINS DE FIGUEIREDO EDERIS LUIZ XAVIER EDES SANTOS SILVA EDILEA PEREIRA BATISTA EDILENE BARBOSA DE MORAIS MIRA EDILENIA MOURA DE OLIVEIRA EDILEUSA ALVES DE MELO EDILMAENI DE JESUS CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725410-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES FERNANDO CUNHA CORES Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700148-96.2022.8.07.0011 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo EZIQUIEL ANTONIO SERRAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo COSMO ROBERTO PEREIRA DUARTE - DF15375-A Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PLACA DA MERCEDES ICARO MORAIS DE SOUZA FREITAS - DF56686-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741142-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo ANA FAGUNDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727630-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Industrial (4963) Polo Ativo JOAO ESTRELA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO MARCOS LEHMEN Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740653-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo IVO POLTRONIERI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711600-48.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo BRENDA DE LUCENA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734262-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo IVAN DE MELO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO AUGUSTO DE SOUZA - GO6794-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734021-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY SOARES DE OLIVEIRA THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo CLAUDIO MARCOS DE CASTRO ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF Advogado(s) - Polo Passivo JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704142-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo SUZANA BASTOS IAMADA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo SAKUICHI IAMADA NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732811-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Sociedades (9617) Prestação de Contas (10217) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL - DF26297-A Polo Passivo CLAYTON DE FREITAS VIDAL Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706350-65.2022.8.07.0019 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. G. D. C. J. G. C. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733871-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. N. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740236-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo LUIZ SANTO TONELLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723416-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo GIDEON DE AZEVEDO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0701885-76.2023.8.07.0019 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME DEMILZA CONCEICAO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo DEMILZA CONCEICAO SOUSA ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A LARYSSA RIBEIRO RODRIGUES - DF68636-A JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705451-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo CONDOMINIO DO ED. IPE AMARELO D5 CONSTRUCOES E REFORMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA - DF33966-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724718-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo AMALIA ROSA RODRIGUES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA - RJ105901 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A KELI ALESSANDRA NUNES ARAUJO - DF35266-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706904-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo OIDNI ENIO RODRIGUES MARTINS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. OIDNI ENIO RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0722996-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LUCIANA NUNES RABELO - DF28430-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO LOPES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0715936-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. T. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0035511-77.2016.8.07.0018 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703274-74.2024.8.07.0015 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Liquidação (5001) Classificação de créditos (9559) Polo Ativo TIAGO ALESSANDRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MONICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO - DF27084-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733514-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (10286) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARTA BLOM CHEN YEN - DF14709-A Polo Passivo SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716793-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GROSS KUZE - RS121981 Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729179-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Adicional de Insalubridade (10291) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA GUIMARAES DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703292-65.2023.8.07.0004 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728932-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Administração judicial (9558) Polo Ativo PAULO FELICI STOP CAR SERVICOS DE FREIOS LTDA ALDA MARIA DOS SANTOS MARIA DE LURDES ZIMMERMANN JOSE ADEILSON SOARES MAXWEL SOUTO SANTANA VERA LÚCIA GOUVEIA ALVARENGA BALTAZAR EUSTAQUIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO BOSCO PRUDENTE - DF17223 Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THELMA CRISTINA SILVA CAVALCANTE - DF11669-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0012784-61.2015.8.07.0018 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14) Impostos (5916) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732280-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Ambiental (9994) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711694-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo QL DE CARVALHO CONSTRUCOES QUIRINO LOPES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740088-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FREDERICO CINTRA GOMES MAURO PEREIRA PINTO GARCIA LUIGI THIAGO DAMANDO FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A GIOVANNA CORNELIO DE FREITAS - DF68057-E EMANUELE TRINDADE LIMA DE CARVALHO - DF77814 Polo Passivo RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A Terceiros interessados SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0727696-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo ACKER ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JOHN DEERE BRASIL LTDA ROTA OESTE MAQUINAS LTDA BANCO JOHN DEERE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER - MT4676-A LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR - SP65128-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721115-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741183-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo M. C. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705200-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo JOSE MULATO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732470-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços Profissionais (7774) Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo LUCIANE AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Polo Passivo CAPITAL MED CIRURGIA PLASTICA LTDA HELENA BARBOSA DE CERQUEIRA ZARUR Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA REGINA FRANCO LIMA - SP161660-A Terceiros interessados NABY GEBRIM NETTO Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739751-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JUNIOR CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ENEIDA VALENTIM LORENCO - DF29265-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700263-02.2022.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo P. A. H. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO SOGAYAR JUNIOR - SP116347-A Polo Passivo H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A GUILHERME MARTINS MACHADO - DF57375-A BRUNA MAGALHAES GARNER - SP410157 Terceiros interessados SARA HELOU DE MOURA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732299-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Adjudicação (13053) Polo Ativo ARTUR ERMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Polo Passivo RONALDO SAMUEL DA SILVA - ME RONALDO SAMUEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702410-09.2023.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. J. A. D. A. Z. D. D. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A ANNA CECILIA TIBERIO DE NOVAIS - DF55712-A CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - DF36894-A GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA - DF5468500-A VITORIA CARDOSO CASTELO BRANCO - AM14446 Polo Passivo P. L. D. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados JULIA ESTELLA DE DEUS ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740365-80.2023.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA EDNA DE FREITAS RABELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A Polo Passivo EDNA DE FREITAS RABELO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0017647-77.2016.8.07.0001 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo Ivan alves correia (espólio de) Advogado(s) - Polo Ativo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA - DF7609-A Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A CONDOMINIO QUINTAS DO SOL MARIA MARGARETH DE SOUSA GUZMAN MARCIO ROBERTO RODRIGUES DEBORA BORGES TORRES SILVIA CRISTINA DOS REIS AZEVEDO (Terceiro Interessado) WINSTON MARTINS DE SOUZA (Terceiro Interessado) DARLANN DOUGLAS DOS SANTOS PINA (Terceiro Interessado) WAGNER RODRIGUES DA COSTA (Terceiro Interessado) Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCONDOMINIO QUINTAS DO SOLDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A WAGNER RODRIGUES DA COSTA - DF22788-A LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI - DF39037-A RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL - DF27840-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714539-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) OUTROS (12907) Legitimidade - Autoridade Coatora (13004) Polo Ativo BARBARA KELLEN FERREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RONALD FERREIRA DE SOUZA - DF74594-E Polo Passivo INSTITUTO CNA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE - DF40286-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719247-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THIAGO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YAN CURADO MARANHAO - DF68835-A JEFFERSON ALVES CORDEIRO - DF58763-A Polo Passivo GLEIVIAN ALBUQUERQUE PEIXOTO DANIELA TARCHETTI SILVA ALINE DE CASTRO FONTANIVE Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA TARCHETTI SILVA - DF41401-A KEITTY DE KASSIA GARCIA MOREIRA - DF30531-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739806-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Execução Provisória (12991) Polo Ativo JOSELITO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A Polo Passivo SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CHAVES ABDALLA - DF19032-A LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - MG54418-S MARCELO ALVES CAVALCANTE - MG112868 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702907-59.2019.8.07.0004 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo MARIA SILEIDE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA CRISTINA RUFINO DE ARAUJO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0734080-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DJALMA CALACA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A Polo Passivo WN FAST SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726057-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA DORVALINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE MACHADO E MELO - DF6602-A CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - DF54466-A Polo Passivo BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A Terceiros interessados LUCILENE DE BRITO SILVA THAINA FARREIRA NERY Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0723347-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Liminar (9196) Reiteração (13035) Polo Ativo VBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS NOLETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741947-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A Polo Passivo WEDERSON DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A JOHNI WENDER PEREIRA DA SILVA - GO45486-A CASSIO ROCHA LIMA - GO58979-A ROSEVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - GO59034-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731237-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo IVETE VERONICA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA - DF32222-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740618-37.2024.8.07.0000 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo 06.255.710 DIAMILE NEVES BRAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDMILSON SILVA NASCIMENTO - DF76055 Polo Passivo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0711786-10.2023.8.07.0006 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ALDESON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743582-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo RAIMUNDA RODRIGUES DE ARAUJO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0710249-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cerceamento de Defesa (13089) Polo Ativo SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE LELIS COSTA - DF47817-A Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO Advogado(s) - Polo Passivo MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRE DIEGO LISBOA DIAS - DF45089-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0023823-77.2013.8.07.0001 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709248-19.2020.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo D. C. R. A. A. L. D. S. H. Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Polo Passivo A. L. D. S. H. D. C. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733449-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FRANCISCO SILVANO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708682-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cessão de Direitos (14917) Polo Ativo SIQUEIRA & RODRIGUES ARQUITETURA, DESIGN, ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Polo Passivo MARCOS VINICIUS DE SOUSA BARROS JOSE ELMIRO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748291-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ASSOCIACAO ESPACO NAZAR CALIN DO DISTRITO FEDERAL-AENC-DF Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748296-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ROGERIO FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A Polo Passivo FRIMAR GESTAO DE PATRIMONIO LTDA DIRCE INACIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS PEREIRA MARQUES - GO38600 LEANDRO DE MELO RIBEIRO - GO17280 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730756-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0738374-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO DAVID DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MAX ROBERT MELO - DF30598-A THAYNARA CLAUDIA BENEDITO - DF36420-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0705337-10.2017.8.07.0018 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Saúde (10064) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0729535-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE RESIDENCIAL MONACO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo KEILA VIEIRA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714687-71.2020.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência (8829) Polo Ativo ENEIDA REIS REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA - PI14999 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739996-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo MAURILIO FLORES GIMENEZ Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704137-98.2022.8.07.0015 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CAVESA CAPITAL VEICULOS SA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL OTILIA DE CARVALHO CHAVES - DF26431-A BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A Polo Passivo CAVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON ALVARENGA NETO - GO27018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0728628-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB Advogado(s) - Polo Ativo FOGO GERSGORIN - DF31443-A Polo Passivo SELCI MARIA BECKER MARINI AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0762515-10.2023.8.07.0016 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Polo Passivo M. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ABIB FONTES - DF68920 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710377-77.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO MERCANTIL CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KELVIA INES RODRIGUES DI OLIVEIRA - DF27712-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724967-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo GERARDO FERREIRA PAIVA JERDIMAR FERRERIA PAIVA JAILSON FERREIRA PAIVA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PAIVA FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA ANA PAULA FERREIRA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A Polo Passivo PEDRO ALBINO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709409-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Troca ou Permuta (9595) Polo Ativo DALIDE BARBOSA ALVES CORREA registrado(a) civilmente como DALIDE BARBOSA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA - MG107709-A JESSICA BARBOSA ALVES CORREA - DF64464-A LUIZA SOUZA DANTAS MARTINS TORRES - DF62912-A Polo Passivo CLEOMAR JOAO TRES FELICIANO GOMES DE ALMEIDA CILSON DE SOUZA MENEZES DARIO GRANDO AGUIDA IARA DOMINGUES GRANDO CAROLINA PAULA GRANDO SEABRA RICARDO GRANDO MONICA ALVES CORREA DOS PASSOS CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A BRUNA OLIVEIRA KUSER - DF71779-A BRUNO MOREIRA DE CASTRO - MG1226660-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709561-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. D. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA REJANE DA ROSA PRATES - DF57958-A Polo Passivo E. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CLEITON ROCHA - SP417157 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737245-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo DEIZE PIMENTEL TEIXEIRA BOTTI Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700226-32.2023.8.07.0019 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749368-93.2022.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo DANILO MAURI ANTON Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727527-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (12498) Polo Ativo ANDRE KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749141-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo BIANCA BRUM DA SILVA ALEXEEFF Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A LUMA HELENA PONTE - SP489767-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708613-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo DELZA MARIA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MENDES MEMORIA - DF36838-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727389-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo JOSE CARLOS MORAES NUNES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RIBEIRO DE SOUSA - DF25528-A Polo Passivo APARECIDA URBAN SORRENTINO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700329-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo FUNDACAO SAUDE ITAU Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo KAMILE DE SOUSA CORADO SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752845-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JENNYFER ARANHA DO AMARAL SANTOS - DF71399-A Polo Passivo GLEIDIS DO SOCORRO DA ROCHA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VENDRAMINE CAETANO - DF25335-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740948-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo WALTERCY BORGES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704354-92.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo P. T. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA NOGUEIRA SILVA - DF76435 ERYCSON GRAZIANNY DIAS MEDEIROS - DF61760-A Polo Passivo P. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700971-52.2022.8.07.0017 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. G. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CALEB DOMINIC SOUSA DE BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704520-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo EDUARDO BOUGLEUX COUTO CAPODANNO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GABRIELA VICTOR TAVARES - DF25803-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772566-80.2023.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade (8919) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo LUZIA DOMINGOS CAIXETA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722456-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) Polo Ativo RENAN CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo NILDETH SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713227-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Fornecimento de medicamentos (12487) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RENATA APARECIDA COUTINHO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703189-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Urgência (12503) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo IHSAN YOUSSEF SIMAAN Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ROESE DA ROSA - DF52568-A CARLOS FREDERICO BRAGA MARTINS - DF48750-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707461-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DANIEL FAGUNDES LEMOS SERGIO SANTOS PEREIRA THAYANN SIQUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo JOSE TULIO VALADARES REIS JUNIOR ELENICE DE OLIVEIRA CARVALHO DANIEL FAGUNDES LEMOS SERGIO SANTOS PEREIRA THAYANN SIQUEIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A DYOGO CROSARA - GO23523-A WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A MARIANA CORDEIRO DANTAS - DF54613-A DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705893-02.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desvio de Função (11937) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF50790 GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A DANILO PINHEIRO DE SOUSA - DF50340-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705923-93.2020.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LUZINETE DA SILVA SANTAREM Advogado(s) - Polo Passivo TARCISIO GOMES CRUZ - DF41642-A TARCISIO XIMENES PRADO SOBRINHO - DF49661-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743176-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo S. M. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703619-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SAU FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NILMA GERVASIO AZEVEDO SOUZA FERREIRA SANTOS - DF7671-A Polo Passivo JAMIL JORGE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700216-51.2024.8.07.0019 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ORLI LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ANANDAYA DE SOUZA - SP491433 Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716324-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo OTAVIO AUGUSTO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA RAFAELA GUERRA MAFFEI - MG138643-A FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS - MG228905-A KARLLA AZEVEDO DE OLIVEIRA - DF48601-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738300-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CECILIA MARIA SERRAO MELLO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0714786-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pensão (10359) Polo Ativo HELENA DE REZENDE CARRERA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735201-74.2022.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA COSTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735539-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo RUBENS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733807-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Polo Passivo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709372-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo WIRANDY NUNES DE LUCENA LUZMARIA SANTOS BARBOSA LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0008436-39.2011.8.07.0018 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALLEGRETTI - DF15644-A BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA - DF59680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Processo 0712369-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo ITALO MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751601-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/Importação (5947) Sustação de Protesto (9575) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOTEIS DO PARANA LTDA. - HOTEPAR Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE KLASER NETO - RS64911-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708502-86.2022.8.07.0019 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo IATACI MARTINS FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo NEIRILMAR POVOA DA COSTA - DF41965-A Polo Passivo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP PATRÍCIA TEIXEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A CARLOS EDUARDO BERNARDONI CAPELLINI - DF27678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725638-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SERGIO DE AMARAL MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA - RJ075384 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724753-05.2023.8.07.0001 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo POTIGUAR P SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705861-52.2022.8.07.0011 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANDERSON FLAVIO RODRIGUES FURTADO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Passivo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708252-50.2022.8.07.0020 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo M. B. D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705623-90.2018.8.07.0005 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ESPÓLIO DE DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ENILDA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700193-22.2021.8.07.0016 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIO CESAR GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0736159-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (12758) Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705805-22.2022.8.07.0010 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo HENRIQUE TAYNAN LEMOS NOGUEIRA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL - DF59524-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732583-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746092-54.2022.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A LETICIA DA SILVA - DF75820 Polo Passivo L. M. R. A. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA - DF50007-A KAREN CRISTINA MARQUES LIMA - DF64829-A MAGDA CRISTINA SILVA DE LEMOS - DF57399-A LETICIA DA SILVA - DF75820 ROSELIA FRANCO SOARES - DF53372-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715292-03.2023.8.07.0003 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROBERTO ANTUNES DIMATTEU Advogado(s) - Polo Ativo SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A Polo Passivo SAMAMBAIA VISTORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS ARAUJO NOVAES - DF43718-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728771-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Benfeitorias (9614) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO PERTENCER RONALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A Polo Passivo RAPHAEL SANTOS VIEIRA DA CUNHA VERONICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747078-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARIA DE FATIMA GOMES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Polo Passivo LUIZ FELLIPE SOUZA DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA REGINA DA PAZ - DF76635 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710363-76.2023.8.07.0018 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704194-61.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PEDRO JOSE DA SILVA NETO MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Polo Passivo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN PEDRO JOSE DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A GUSTAVO ANDERE CRUZ - DF1985-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709316-61.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo VINICIUS MONICI LIMA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A LUCIANA MARTINS BARBOSA - DF12453-A Polo Passivo JAIRO FERREIRA DE SOUZA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME FABIANO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES - DF26346-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724088-29.2023.8.07.0020 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tarifas (11807) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo MARYANNA FURTADO DA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS ROCHA - SP434164-A TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO - SP434831-A Polo Passivo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA LANZER DE SOUZA - RS60464-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716813-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARCELO MENDES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719524-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Fixação (6239) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo I. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIA DE FATIMA DE SOUSA BARBOSA - DF26395-A Polo Passivo Monica Miranda Cruz JOSE DE SOUZA RIBEIRO HILDA LUCIA SANTANNA ADAMI SANTOS ERICHSEN DE JESUS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PABLO COSTA PEDROZO - DF69222 MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A EDSON BERNARDES JUNIOR - DF68343-A VILMA MARIA GOMES LEITAO - DF31370-A JUNIA TERCILIA SALES CARNEIRO - DF38387-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736296-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo WEDSON ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0743665-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA MARTINS GOMES - MG85907-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721702-60.2022.8.07.0020 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Títulos de Crédito (7717) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo COMPLEXO GASTRONOMICO PARKSHOPPING LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA GS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0719569-51.2022.8.07.0018 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEORGIA DA SILVA SOUZA GUSTAVO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745861-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A Polo Passivo MARMOLUZ MARMORARIA SANTA LUZIA LTDA BARIALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739468-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo MANOEL DORDETE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734907-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Decretação de Ofício (10548) Decadência/Prescrição (6162) Polo Ativo JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS - DF56368-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AMANDA BARROS TAVARES - DF56899-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700232-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Abuso de Poder (10894) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUSTAVO FARIAS GOMES THARMES CHIODARELLI CAMBAUVA DOS SANTOS THIAGO PAIXAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO - SC27174 RAPHAEL VIEIRA VOLPATO - SC24739 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718170-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo PRISCILA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709351-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito Autoral (4656) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo ST SPORT TOTAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723330-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE ANDRELINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CREFISA S.A. BANCO MASTER S/A BANCO CSF S/A COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754321-69.2023.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL - GDF Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ITAMAR SEBASTIAO BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726582-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo NEWTON MONTEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TURCIO LADEIRA - GO27663 Polo Passivo MARIA MEDRADO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725745-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo ELISA MORAES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725230-65.2022.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA TRINDADE BESSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735045-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo THARUSKA FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723950-25.2023.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo MANUEL PIRES RODRIGUES MARIA AFONSO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A ELISAMA SARA GOMES BRITO DOS SANTOS - DF69304-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A MARCILENE LUZ DOS SANTOS - DF64355-A RAQUEL FERREIRA DE SOUSA - DF66789-A Polo Passivo MARLENE DO CARMO SANTOS BONFIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721805-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES - MG178469 BRYAN PHILLIP DE JONGH MARTINS - DF71015-A Polo Passivo E. S. D. J. T. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712593-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo CLAUDIA MARILAQUE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725027-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Honorários Advocatícios (10655) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRASCON CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo GLAUCIO MARQUES DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RACHEL PEREIRA MELLO - DF55100-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734365-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dação em Pagamento (7707) Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES QUIXABEIRA BRQ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A Polo Passivo D.R.Y COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA YURI BASILIO SANTOS ROSA LUZIA BASILIO SOARES SANTOS DURVAL SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732839-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo RENAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737218-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ETIO MEIRA DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo EDUARDO CANTANHEDE NOVAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721858-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo WILLYS LOPES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo MARIA JOSE GONZAGA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0052523-34.2011.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo DIOMAR CORREA DA COSTA NETO - DF9282-A Terceiros interessados ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES BRENO SALES GONCALVES MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702658-79.2017.8.07.0004 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL IGOR DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF34499-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A JULIANA QUEIROZ ARAGAO - DF54008-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo BAR E MERCEARIA ROCHA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720738-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Adjudicação (13053) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo SELMA REJANE ROCHA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718095-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo FABIO JUNIOR MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719464-04.2022.8.07.0009 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo LUCAS LOPES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721537-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo B. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo J. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714685-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo X. H. C. C. A. A. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. C. X. H. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735848-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIESTER LUCAS PEREIRA - DF50307-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732326-49.2023.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. F. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A Polo Passivo B. F. N. M. D. D. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743198-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo AGOSTO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735253-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo W. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DAVI DO PRADO MORAIS - DF62959-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723799-66.2017.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAROLINE SIQUEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710791-97.2023.8.07.0005 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Investigação de Paternidade (5804) Petição de Herança (5833) Polo Ativo A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Polo Passivo A. L. G. D. D. M. I. D. D. M. J. S. G. D. D. M. R. G. D. D. M. I. S. M. I. D. S. M. I. D. S. M. I. D. S. M. E. D. I. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703593-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo YURI LIMA AMARAL MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704854-91.2023.8.07.0010 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo VALDEILSON CAMPELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700260-92.2022.8.07.0002 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CECILIA PRATES ELY - DF32118-S HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo EDMILSON LOPES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE SEVERINO DIAS - DF19736-A Terceiros interessados CLOVIS DE OLIVEIRA CAMPOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0703199-18.2022.8.07.0011 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SANDRA MARCIA HENRIQUE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO CORREIA SILVA GISELLE CHRISTINA CORREIA SILVA HELI CORREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723412-93.2023.8.07.0016 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo R. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo LUISA PEDROSA DE MEDEIROS - DF64404-A Polo Passivo B. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729221-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FELIPPE DO PRADO PADOVANI JOSE MANUEL BOULHOSA PARADA Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIO GARCEZ JUNIOR - BA7510 Polo Passivo ADILSON ANTONIO DE SOUZA GRASIELA RAPOSO BITENCOURT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LINDOMAR COELHO - MG63188 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709675-82.2021.8.07.0019 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo KESLEY BARBOSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723589-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo WENDEL MATIAS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MACEDO DE QUEIROZ - DF18285-A Polo Passivo A. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA - DF65121-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709979-47.2022.8.07.0019 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo OVELAN DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0747978-88.2022.8.07.0001 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A IANE LOPES NUNES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A Polo Passivo IANE LOPES NUNES DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - DF43791-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726756-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA LUCIANA ALCANTARA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740110-25.2023.8.07.0001 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA CONDOMINIO DO BLOCO H LOTES 13 E 15 DA QUADRA 710/711 DO SCRN Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO H LOTES 13 E 15 DA QUADRA 710/711 DO SCRN AFFRICA - AGROFLORESTAL FURNA RICA, PECUARIA DE CORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA - DF26026-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726181-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Polo Passivo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES ELAINE DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744680-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A MARIA VICTORIA SANTOS COSTA - RJ49600-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714127-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Nulidade (8919) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712426-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo DANILO ANTONIO DA SILVA SALDANHA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ COSTA NOVAES - DF71904 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712670-48.2023.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. J. D. S. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA CAMPOS CESARIO MARTINEZ - DF62700-A Polo Passivo F. G. D. S. H. P. D. S. L. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700578-61.2021.8.07.0018 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAYSSA ALMEIDA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF61608-A ESTEFANY KAROLYNE QUERMES DE OLIVEIRA - DF70144 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707071-43.2024.8.07.0020 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE PEREIRA CORTES - DF10926-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709637-04.2024.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ZUAYKA BATISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702866-59.2023.8.07.0002 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JODSON ABREU ANASTACIO CONSTANTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701424-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo K. D. A. R. A. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo ISTELA GONCALVES SOUSA ROCHA - DF50272-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706269-03.2023.8.07.0013 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714935-69.2023.8.07.0020 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo PAULO RICARDO AGUIAR DE DEUS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO AGUIAR DE DEUS - DF65815 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715945-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo JULIANA KATARINA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749836-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DEUSAMAR GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LUCAS SOARES PEGO - DF50079-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710287-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Polo Passivo MARCIO DE AMORIM CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo JHEAN DE MELO SOUZA - DF50974-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707722-30.2023.8.07.0014 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANTONIO IGOR PEREIRA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714685-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo MARLENE ALMEIDA SERGIO RIBEIRO SERGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FRANCA DA SILVA - DF74226 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724836-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo LIZANDRA DA CUNHA BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709692-92.2023.8.07.0005 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo CICERO DE ALENCAR E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706836-34.2023.8.07.0013 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. H. D. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707966-76.2020.8.07.0009 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ARMILDES CORREA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE INACIO SOBRINHO - DF2967-A MARCIA ANGELICA CORREA FERRARI - SP94148-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ISABEL CRISTINA CAMPOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP310465-A EDILEUZA GARRIDO VIEIRA - GO35351-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702976-91.2024.8.07.0012 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo B. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732901-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo H. V. T. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo A. F. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717277-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FERNANDA ROSA TEIXEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700564-35.2020.8.07.0011 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Curatela (12241) Polo Ativo BRUNO RIBEIRO PRADO Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A Polo Passivo LUCIENE OLIVEIRA E SILVA OKAWACHI Advogado(s) - Polo Passivo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707970-20.2023.8.07.0006 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IRANEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAILTON SILVA CAMPOS - BA49909-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719379-87.2023.8.07.0007 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo IVANILTON CARDOSO NERES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Polo Passivo MULTI INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - SP166149-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733065-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Curatela (12241) Nomeação (12245) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEFAS DE OLIVEIRA MARCELINO ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745243-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726926-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito Autoral (4656) Direito Autoral (14921) Direito Autoral (14922) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA VALERIA MENEZ BOGEA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VALERIA MENEZ BOGEA GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGG EDUCACIONAL LTDABANCO BRADESCO S.A AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados BANCO BRADESCO SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700081-67.2023.8.07.0021 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo B. R. N. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANA MARIA RODRIGUES DE SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704483-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo VALCEIR PAGUNG Advogado(s) - Polo Passivo JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO - DF47975-A Terceiros interessados PEDRO ANTUNES DE MORAES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702310-75.2024.8.07.0017 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo JANAINA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717343-33.2023.8.07.0020 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A Polo Passivo LILLIAN RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA DA SILVA LIMA - DF27776-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724210-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GLEISI HELENA HOFFMANN Advogado(s) - Polo Ativo MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A Polo Passivo BRASIL JOAQUIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732163-45.2022.8.07.0003 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718499-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Polo Ativo JENNIFER LORRANE APOLONIO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FATIMA GLORIA DAMASCENO RODRIGUES TORRES - DF74157-A JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0740333-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ROSANGELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ROSANGELA DE OLIVEIRA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730140-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo RUBIA MARA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701897-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo JULIA RODARTE LAGE Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700674-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ADRIANA FRANCISCA RODRIGUES MIRANDA ROMULO ROYS DE MIRANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO EDUARDO RIBEIRO - DF31904-A ANALICE SILVA - DF64037-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712218-33.2022.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA LUCIUS MARCUS OLIVEIRA - PR19846-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703236-68.2024.8.07.0013 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo I. B. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719651-12.2022.8.07.0009 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo A. F. P. M. D. S. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A ROSELEIA CORDEIRO DOS SANTOS - DF72958-A Polo Passivo M. D. S. D. S. P. A. F. P. Advogado(s) - Polo Passivo ROSELEIA CORDEIRO DOS SANTOS - DF72958-A LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718787-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON - SP99529-A Polo Passivo BTA CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ELIEL RODRIGUES DA SILVA - DF37440-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758170-35.2022.8.07.0016 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. R. C. P. D. A. L. C. Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Polo Passivo P. D. A. L. C. F. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A PRISCILA AMORIM BELO NUNES ROSA - SP195849-A PAULO HENRIQUE FERREIRA FELINTRO - SP344322-A ANDERSON FONSECA MACHADO - DF15731-A ANDREA COSMO DE MELO VASCONCELES - DF63435-A ANA CAROLINE MUNIZ TELLES - DF56366-A LAIS GONCALVES DOS SANTOS - DF55522-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723034-04.2022.8.07.0007 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WILCK BATISTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA WILCK BATISTA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742417-83.2022.8.07.0001 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assunção de Dívida (7689) Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN MANOEL CARLOS TORRES SOARES JOAO LUIS TORRES SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FOGO GERSGORIN - DF31443-A LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - SP147823-A JEAN DORNELAS - SP155388-A FABIO TESO - SP299623 Polo Passivo MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES MANOEL CARLOS TORRES SOARES JOAO LUIS TORRES SOARES SOFIA TORRES SOARES GERSGORIN ENZO SOARES MORALES LAIS SOARES MORALES HELOISA CRISTINA TORRES SOARES GERSGORIN ESPOLIO DE IZABEL TORRES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ISABEL TORRES SOARES MORALES - SP82345-A LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA LEITE - SP147823-A JEAN DORNELAS - SP155388-A FLAVIO COSTA MORALES - SP456053-A FABIO TESO - SP299623 FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734456-28.2021.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ABEL LUIZ FRANCISCO CHAGAS ROCHA LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA RIBEIRO DA SILVA - DF54606-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A CAIO VITOR GOMES NOGUEIRA - DF76907-A Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA BANCO PAN S.A TOO SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. PABLO ALVES PRADO - DF43164-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A FABIANA SANTOS DELFORGE - DF65638-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP2563900-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732769-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Parental (11977) Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo A. E. A. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DE CASSIA GOMES GOULART VILELA - MG107824 Polo Passivo R. G. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724794-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Contratuais (13385) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712890-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA Advogado(s) - Polo Ativo KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - DF31185-A Polo Passivo SUELY ALMEIDA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL - RN14048-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747287-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo NAZIRO PEREIRA VALVERDE Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704406-05.2020.8.07.0017 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo R. C. G. D. O. A. F. D. S. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo A. F. D. S. D. O. R. C. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733796-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo ALDAIR REMUSSI Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo GERALDO MAGELA DA SILVA SOMAR HF PRODUCAO E COMERCIALIZACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704308-74.2021.8.07.0020 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. F. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A Polo Passivo T. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO ANDRE SILVA - DF46565-A Terceiros interessados VALENTINA MOURA DE FREITAS THOR MOURA DE FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0742196-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MONICA DUTRA AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0758185-67.2023.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo C. A. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A Polo Passivo J. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ZANETTI - PR21499-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728781-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DEUSDETE BARBOSA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0717349-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo MIGUEL ANGEL VIEIRA FLORENCIO XPT GROUP SOLUCOES FINANCEIRAS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0012054-21.2013.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707674-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despejo por Denúncia Vazia (9612) Polo Ativo SOUSA CARVALHO CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A Polo Passivo MAYARA PRISCILLA OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702120-51.2024.8.07.0005 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SELMA CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703342-70.2023.8.07.0011 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Propriedade (10448) Polo Ativo AYLTON LEMOS DE AZEVEDO KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA TAMIOZZO PRATES - DF47447-A WESLLEY BRITO DE SOUZA - DF44253-A Polo Passivo WANDERVAL CALACA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES - DF36375-A Terceiros interessados SA CORREIO BRAZILIENSE MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE DANIELLA DE ALMEIDA FARIA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721718-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923) Polo Ativo B. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo F. H. A. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GOMES DA SILVA - DF67720 MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720887-68.2023.8.07.0007 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VANY DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DIAS COUTINHO NETO - TO3146-S CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO - MT17553/O Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702417-38.2022.8.07.0002 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE JARDIM DE ALMEIDA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ALINE COELHO DE QUEIROZ - DF42738-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707091-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo WILSON BEMFICA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719657-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MARTA PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0044960-18.2013.8.07.0001 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo OI S.A. ANA TEREZA BASILIO - RJ74802-A ANA LUISA FERNANDES PEREIRA - DF26088-A Polo Passivo FORUM TELECOM DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS TELEFONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - RS57606 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS76892 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706931-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382) Polo Ativo P. F. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722251-70.2022.8.07.0020 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Produto Impróprio (11860) Polo Ativo JBS S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A Polo Passivo SANTA SARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OZISIO FERREIRA SOARES - DF16552-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0024208-66.2016.8.07.0018 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL AMBEV S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAMBEV S.A. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo AMBEV S.A. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo AMBEV S.A.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704386-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adequação da Ação/Procedimento (13051) Polo Ativo INSTITUTO CONHECER BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AGUILERA MARTINEZ - SP248720 FABIO LAGO MEIRELLES - SP240479 Polo Passivo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo JOSE PINHEIRO MACHADO NETO - DF4713800A FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DIAS VERNALHA - DF48086-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704603-43.2023.8.07.0020 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cheque (4970) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALEXANDRE BRITO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ARSEGO LELA - DF44535-A Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI FABIO ROCKFFELLER ROCHA - DF22423-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705846-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo FELIPE CARVALHO VENTIN Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700204-11.2022.8.07.0018 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIANE FEITOSA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708375-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo MARCIEL MARTINS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VINICIUS DE CASTRO MARQUES - DF54582-A Polo Passivo BB ELO CARTOES PARTICIPACOES S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721642-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A LUCIANE BISPO - DF20853-A Polo Passivo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0745229-67.2023.8.07.0000 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contribuições Previdenciárias (6048) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROGERIO HERBERT MILHOMEM REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729869-89.2023.8.07.0001 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAIQUE FERNANDES FLAESCHEN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO INTER SA BANCO ALFA S.A. FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO PAN S.A BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO INTER SABANCO PAN S.A.BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704099-16.2022.8.07.0006 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo BRAION MARCAL DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LIGIA BARBOSA LENZA RICARDO EWBANK STEFFEN GIANNA GUIOTTI TESTA CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725198-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo MARCIA SOUSA DE ABREU Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707501-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARCELO LIVIERO CARVALHO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA - DF11308-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725416-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Comissão (9586) Polo Ativo INOVA TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo TIM CELULAR SA Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708716-07.2022.8.07.0010 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739047-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Intervenção de Terceiros (8859) Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo VILHENA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA VILHENA SILVA - SP147954-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0724683-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Polo Ativo OLIVAM EVANGELISTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Polo Passivo FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752285-54.2023.8.07.0000 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Suspensão do Poder Familiar (12155) Polo Ativo A. C. D. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A Polo Passivo L. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705805-79.2023.8.07.0012 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701765-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC LIODETE BARBOSA DE SANTANA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709559-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VALDIRENE PEREIRA DA SILVA CAMPOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737102-34.2023.8.07.0003 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S NEIMAR ZAVARIZE - ES11117-A BRUNO OLIVEIRA CARDOSO - RJ103883-A RAFAEL LIBARDI COMARELA - ES11323-A ALESSANDRA ANTUNES COELHO - ES18873-A BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A ALLANA GRASIELLE BATISTA COSTA RAMOS - DF78514 RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 Polo Passivo DENIS GERALDO RIBEIRO DOUGLAS WASHINGTON CARDOSO DANIELA APARECIDA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700174-47.2024.8.07.0004 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo MARIA ESTELLA CANDIDO DA SILVA BENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MARCOS DE SOUZA - DF57693-A JUNIO PEREIRA DE ALMEIDA - DF59003-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712474-74.2020.8.07.0006 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo A. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO DA FONSECA FERREIRA - DF53327-A JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO6453-A Polo Passivo D. N. D. E. Advogado(s) - Polo Passivo DAISON CARVALHO FLORES - DF10267-A ERLANDYSON AIRES NEVES - MA12152-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741845-98.2020.8.07.0001 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARMELITA EVANGELISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0725714-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ADEILMA SILVA GALDINO CHRISLEY SILVA GALDINO DE CASTRO ADRIANA SILVA GALDINO ANDREIA SILVA GALDINO Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA QUADRA 1307 SHCE SUL Advogado(s) - Polo Passivo ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712074-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Anulação (10382) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARIA LUIZA SALLES BORGES GOMES - DF13255-A Polo Passivo BRUNO CHAVES FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo THALES GOMES MACHADO REIS - TO11420-A Terceiros interessados JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703747-68.2021.8.07.0014 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento de Paternidade/ Maternidade Socioafetiva (12771) Polo Ativo A. D. S. P. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO - DF65182-A MIRELLA PATRICIA MELO XIMENES - DF15513-A FABRICIO CARLOS SILVEIRA PORTELA - DF63222-A Polo Passivo M. T. D. S. M. L. D. S. F. C. L. D. S. F. S. L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705576-20.2021.8.07.0003 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ELITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL - DF57348-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710984-71.2021.8.07.0009 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Despesas Condominiais (10467) Vaga de garagem (10469) Polo Ativo RESIDENCIAL RIO AMAZONAS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719955-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CELSO MIZUNO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo KEILA SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741258-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Citação (10938) Polo Ativo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0708984-64.2022.8.07.0009 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo PLANNEXT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ENGELBERG FARIAS - GO37836-A Polo Passivo JERRY JORDANE MESQUITA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724204-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARIA LUZIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0743062-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719751-31.2022.8.07.0020 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Polo Passivo N. N. F. S. B. L. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A LUCAS SILVA DA SILVA - DF32302-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700365-87.2023.8.07.0017 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo B. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FALEIRO FERREIRA PIAU GUIMARAES - DF65444-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados VINICIUS GUEDES RABELO LEITE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0726129-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA ZIZINHA RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703860-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Prescrição e Decadência (5632) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703547-32.2023.8.07.0001 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Curso de Formação (10377) Anulação (10382) Polo Ativo SOCRATES ARANTES TEIXEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo SOCRATES ARANTES TEIXEIRA FILHO - DF56604-A Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CRISTINA DE SOUSA FREIRE - DF42187-A MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719770-71.2021.8.07.0020 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Polo Passivo VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA LAZARA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A PAULO ROBERTO PEREIRA - DF42656-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702830-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Correção Monetária (10685) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ROMILDO DE SANTI ANILTON DE SANTI OMILTON LUIZ DE SANTI LUIZ JERONIMO DE SANTI Advogado(s) - Polo Ativo ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724240-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Franquia (9608) Polo Ativo X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A Polo Passivo ARNALDO BARCELLOS NETO ISMAEL BRAGA BORGES DE MATTOS LUCAS BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AMPARADO BARCELLOS - RJ179018-A ALEXANDRE MAGNO DIAS COSTA JUNIOR - MG149266-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701400-15.2023.8.07.0007 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo LAIS MENDES PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO RENAULT DE PAULA PIMENTA - GO58477-A MARCOS VINICIUS OLIVEIRA SILVA - GO58399-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721392-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Diárias e Outras Indenizações (10298) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALTER DE MATOS CAMPOS ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711768-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo MARCIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO ANDRE VIEIRA SILVA ANTONIO DONIZETI JORGE JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710786-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CLAUDIA MARIA MACEDO HOLANDA DA SILVA JOSAINE ALVES DOS SANTOS JOSE ARAUJO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739224-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Doação (9590) Polo Ativo D. M. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Polo Passivo M. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728399-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A OAS IMOVEIS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Polo Passivo ADILSON ANTONIO DE SOUZA GRASIELA RAPOSO BITENCOURT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LINDOMAR COELHO - MG63188 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727941-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Imissão (10446) Polo Ativo FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Polo Passivo MARCELO CAETANO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723691-09.2023.8.07.0007 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo ANDRE GONCALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722610-46.2023.8.07.0000 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fraude à Execução (9450) Polo Ativo PAULO CESAR DO NASCIMENTO SALGUEIRO BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO LAYNARA CARVALHO RAMOS L5 - CONSTRUCOES & REFORMAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702413-31.2023.8.07.0013 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. F. V. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo V. D. A. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0716504-02.2022.8.07.0001 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SV VIAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CYNTHIA MENEZES FERREIRA MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA VITOR MENEZES VILLELA M. M. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700448-08.2020.8.07.0018 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (9992) Indenização por Dano Material (10502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712250-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A Polo Passivo DAP ADMINISTRADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOARES - DF17915-A EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS - DF57114-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708520-08.2020.8.07.0010 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo DIEGO LIMA DE BRITO ERIANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO - DF55543-A MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO - DF15559-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702733-95.2020.8.07.0010 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DIEGO LIMA DE BRITO ERIANE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SUELY MARTINS DE LIMA - DF46508-A RAMON CARVALHO MAURICIO FILHO - DF55543-A Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO - DF15559-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0751127-61.2023.8.07.0000 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo VIVER PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA RIBEIRO MACHADO - MG175654 Polo Passivo MARCIA ELIANE CRUZ DO VALE URIAS CRUZ DO VALE MARLOS CRUZ DO VALE LUANA VANESA CRUZ DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703639-04.2023.8.07.0003 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MARCELA JOYCE MELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0749304-52.2023.8.07.0000 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JOAO PAULO LOPES BRANDAO 27.491.445 JOAO PAULO LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705874-86.2019.8.07.0001 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo PAULO ROBERTO VIANA GENTIL Advogado(s) - Polo Ativo JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO - CE24047-A DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO - CE24376-A Polo Passivo FERNANDO BEZESCKY DE AZEVEDO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo VERIDIANA MARQUES FOPPA VALENCIO - SP278425-A MARCIO MACHADO VALENCIO - SP135406-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0038518-36.2013.8.07.0001 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Cheque (4970) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A Polo Passivo PRAZIRA VIEIRA DE ARAUJO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EMILLY BRENDA FELIX QUEIROZ - BA69855-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741075-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Polo Ativo VIE SANO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo SERGIO GARCIA DE CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR - DF13454-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0732105-14.2023.8.07.0001 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo MARIA LUISA DRUMMOND CASCAO AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A AMERICAN AIRLINES INC MARIA LUISA DRUMMOND CASCAO Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AAMERICAN AIRLINES INC LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0704984-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo SARAIVA, FELIZOLA & BARROS ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS CARVALHO ROCHA - DF36214-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0724841-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo O. F. O. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA VIEIRA - DF43529-A NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Polo Passivo D. S. H. L. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A Terceiros interessados ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO RODRIGO VIEIRA SILVA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703453-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A Polo Passivo IEDA DE CASTRO CHAGAS SANTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DALMO VIEIRA SANTOS - DF38183-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752298-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Não padronizado (12495) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DO SETOR ELETRICO - E-VIDA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo CLAUDIO RUGGERO ZUCCA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DE LIMA DA COSTA - DF25812-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706367-03.2023.8.07.0008 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo GENILTON JUSTINO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702928-32.2024.8.07.0013 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo G. G. D. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. G. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706913-43.2023.8.07.0013 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. M. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. C. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711984-47.2023.8.07.0006 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança (12931) Polo Ativo PALMA ALMEIDA & ALMEIDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CESAR DE MATOS - DF54325-A Polo Passivo ROBSON RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702425-30.2023.8.07.0018 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo D. L. B. C. DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705125-91.2023.8.07.0013 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703572-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo PAULO VITOR SANTANA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734880-70.2021.8.07.0001 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo WILSON FILHO CASIMIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709043-13.2021.8.07.0001 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo SEBASTIAO NERIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON SILVA LIMA - GO48154-A Polo Passivo BRASAL-BRASILIA SERVICOS AUTOMOTORES S/A MAUCLENE SANTOS RIBEIRO SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX Advogado(s) - Polo Passivo BRASALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0702413-43.2023.8.07.0009 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo IVANEIDE NUNES CAMPOS ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A Polo Passivo ROSINALDA DE OLIVEIRA MORAIS IVANEIDE NUNES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo VITORIA LOPES SILVA - DF61996-A IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724673-75.2022.8.07.0001 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DAS PAINEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA MARIA DOS REMEDIOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709849-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722937-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GILBERTO ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ALVES RIBEIRO - DF30021-A Polo Passivo BSB EMPREENDIMENTOS E SERVIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo IRIS DE FATIMA MENDES RESENDE - DF49531 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705122-54.2023.8.07.0008 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo MOACIR GOMES DA SILVA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. ROBERTO LUIS ALVES DE NORONHA - DF65286-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721102-44.2023.8.07.0007 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JURACI SOUZA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0715263-38.2023.8.07.0007 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo E. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR - PB22711 IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE - PB21953 Polo Passivo E. V. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA - DF76735-A MARILEIDE OLIVEIRA DA SILVA - DF18990-E Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716517-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706352-35.2022.8.07.0019 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo KELLY KAROLINE RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711340-16.2023.8.07.0003 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo R. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo B. D. J. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743500-03.2023.8.07.0001 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cooperativa (9625) Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A Polo Passivo JBK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700383-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ALICE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706702-59.2022.8.07.0007 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo P. G. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. L. D. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo LAUANE ALMEIDA FABIANO - DF76268 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709692-51.2021.8.07.0009 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RICARDO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL ROCHA LIMA MENDONCA FILHO - DF65254-A MARIA EDUARDA RIBEIRO DE AQUINO - DF70483-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.99 TECNOLOGIA LTDA ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 12 de novembro de 2024. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos, proposta por VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS em desfavor de VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA, partes devidamente qualificadas. O autor relata que contratou a ré para promover seu tratamento dentário, destinado à confecção de próteses. Aduz que foi indicada a extração dos dentes remanescentes em sua boca, mediante substituição por próteses, as quais seriam entregues no prazo de 30 (trinta) dias. Expõe não ter sido medicado para a realização do procedimento, tampouco após, o que ensejou dores intensas. Narra que a ré não lhe informou sobre a possibilidade de confeccionar próteses provisórias. Assevera que houve excessiva demora na entrega das próteses, as quais sequer se ajustaram à sua boca. Diz que a falha na prestação dos serviços da ré lhe gerou danos materiais e extrapatrimoniais de ordem moral e estética. Requer, assim, a título de tutela provisória de urgência, seja a ré compelida a custear novo tratamento. No mérito, pugna pela confirmação da medida antecipatória e pela condenação da ré à indenização dos danos materiais resultantes do tratamento e à reparação dos danos morais e estéticos suportados. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 175913306 a 175913327. Emendas à petição inicial nos IDs 177195619, 177943498 e 178468924. A decisão de ID 177323982 concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. A decisão de ID 178495846 indeferiu o pedido de tutela de urgência. Citada, a ré apresentou contestação no ID 185538248 e documentos nos IDs n. 185538249 a 185538258. Defende a ré que: a) o feito deve tramitar em segredo de justiça; b) houve a regular prestação dos serviços pactuados; c) o autor optou pela não contratação de próteses provisórias, por questões financeiras; d) os ajustes nas próteses definitivas são necessários e esperados no curso do tratamento; e) em novembro/2023, o autor se exaltou em uma das consultas e nunca mais retornou à clínica, impossibilitando a conclusão do tratamento; f) é descabida a inversão do ônus da prova; g) não praticou ato ilícito hábil a ensejar a reparação pretendida. Requer, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID 188896328. A decisão de ID 189290213 indeferiu a tramitação do feito em segredo de justiça, inverteu o ônus da prova em desfavor da ré e intimou as partes a especificar provas. A ré pleiteou a produção de provas oral, documental e pericial (ID 190322972), tendo transcorrido in albis o prazo para o autor (ID 190593134). A decisão de ID 190620889 deferiu a produção de prova pericial. O laudo foi apresentado no ID 203072369, tendo as partes sobre este se manifestado nos IDs 205654590 e 205923739. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A relação de consumo caracteriza-se pelo estabelecimento de um vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). O consumidor, à luz da teoria finalista e do artigo 2º do CDC, é o destinatário fático e econômico do bem ou serviço. O fornecedor, a seu turno, nos termos do artigo 3º daquele Diploma Legal, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. No caso em tela, os conceitos de consumidor e fornecedor descritos nos artigos 2° e 3° da Lei n. 8.078/90 estão presentes, na medida em que o autor é destinatário final dos serviços odontológicos prestados pela ré no mercado de consumo. Se, em relação aos médicos, a regra é a obrigação de meio, no que respeita aos dentistas a regra é a obrigação de resultado. E assim o é porque os processos de tratamento dentário são mais regulares, específicos e os problemas menos complexos. Dessa forma, quando um cliente manifesta interesse na harmonização do seu sorriso, está em busca de um resultado, não lhe bastando mera obrigação de meio. Embora se cuide de obrigação de resultado, cumpre destacar que a responsabilidade do dentista é de cunho subjetivo com culpa presumida, incumbindo ao profissional autônomo o ônus da prova quanto à inexistência de culpa nas modalidades imprudência, negligência e imperícia, por força do artigo 14, § 4º, do CDC. A responsabilidade da clínica odontológica, por sua vez, é, em regra, de cunho objetivo quanto à falha de serviço cuja atribuição lhe é afeta (hospedagem, internação, serviços auxiliares etc.), conforme artigo 14 do CDC. Todavia, se o hipotético equívoco atribuído deriva da imperícia, imprudência ou negligência imputada ao profissional nela atuante, e não de falha havida no seu serviço específico, a responsabilidade da clínica, embora solidária, devido à cadeia de fornecimento do serviço, somente se configura quando comprovada a conduta culposa daquele (Acórdão n.1019693, 20150310210632APC, Relator: Alfeu Machado 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/05/2017, Publicado no DJE: 09/06/2017. Pág.: 149-170). Consignadas essas premissas, pretende o autor a condenação da ré à reparação dos danos materiais, morais e estéticos suportados em razão da falha na prestação dos serviços a esta atribuída. De início, observo que a cláusula sétima do contrato de ID 185706620 atesta que o autor foi cientificado dos riscos inerentes ao procedimento cirúrgico em testilha, bem como dos cuidados necessários em seu curso: 7.1 O CONTRATANTE/PACIENTE DECLARA que recebeu todas as informações e esclarecimentos a respeito dos procedimentos clínicos-cirúrgicos propostos e autorizados e, desde já, manifesta seu aceite pelo tratamento e condições contratadas. 7.2 Tomei ciência através do Cirurgião Dentista Responsável dos riscos e complicações inerentes aos procedimentos clínicos-cirúrgicos envolvidos no tratamento bem como, se necessário, da utilização de métodos alternativos de tratamentos, sendo que CONFIO no julgamento do profissional responsável para realizar os procedimentos adicionais ou diferentes daqueles que inicialmente foram propostos, os quais autoriza a realização, caso sejam necessários. 7.3. Fui orientado sobre a utilização de medicações durante os períodos pré e pós-operatórios, portanto, DECLARO estar ciente de todos os cuidados e procedimentos que devo seguir, desde o período que antecede o início do tratamento até a completa recuperação. A assinatura da referida documentação pelo autor revela, assim, o prévio conhecimento acerca das contingências inerentes ao procedimento em questão, em consonância com o direito consumerista da paciente à informação, insculpido no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Posto isso, a prova técnica produzida em juízo assume especial relevância, na medida em que é capaz de estabelecer, com exatidão, a higidez do tratamento em apreço. A il. Perita constatou, de plano, a adequação do procedimento indicado ao autor, considerando as particularidades do caso concreto (ID 203072369, p. 12): 02) O planejamento proposto era adequado ao caso da paciente? Quais foram os procedimentos indicados? Resposta ao quesito 2; De acordo com os autos na arguição da clínica, o procedimento indicado foi de extração total dos dentes remanescentes, confecção de prótese provisória com posterior reabilitação com as próteses definitivas. Esses procedimentos estão de acordo com protocolo reabilitador odontológico. 03) O tratamento indicado pelo dentista seguiu a boa prática odontológica? Resposta ao quesito 3; -Sim a indicação de exodontia, confecção de prótese provisória e posterior reabilitação com próteses definitivas seguem um correto protocolo de reabilitação. (Grifou-se) Por outro lado, a il. Perita também pontuou que houve equivoco por parte da clínica em relação a ausência de solicitação radiográfica para planejamento protético e detalhamento claro do planejamento com a ciência do paciente por escrito (ID 203072369, p. 3). Essas omissões, todavia, não amparam a narrativa autoral quanto à responsabilidade da ré pela atual ausência de dentes em sua boca. A uma, porque o autor firmou no contrato de ID 185706620 ciência quanto às etapas do seu tratamento. A duas, porque o autor abandonou o tratamento na fase de ajustes das próteses, a qual, conforme apontado pela il. Perita, poderia demorar até 6 (seis) sessões (ID 203072369, p. 10), sendo possível, inclusive, um lapso de até 2 (dois) meses para tanto (ID 203072369, p. 11). Os danos suscitados à inicial, portanto, são atribuíveis ao próprio autor. Não há, nessa esteira, como responsabilizar a ré pela reparação vindicada, sobretudo quando a apontada omissão não tem o condão de, por si só, afastar o resultado objetivamente verificado quanto à adequação do tratamento ao quadro autoral. Vale lembrar que o serviço defeituoso (fato do serviço) é aquele que não oferece a segurança dele legitimamente esperada, causando, além de prejuízo econômico, danos à integridade do consumidor. Não se trata, contudo, da hipótese dos autos, pois eventual omissão quanto ao planejamento protético não permite o autor abandonar o tratamento, subtraindo da ré a possibilidade de concluí-lo nos moldes contratados. Não há falar, pois, em violação aos patrimônios materiais e morais do autor, mas em escolha deste em cessar o tratamento contratado, a torná-lo responsável pelos prejuízos daí derivados. A atividade probatória desenvolvida no processo, é bom lembrar, não se satisfaz com a mera recomposição formal dos fatos, devendo as provas produzidas ser suscetíveis de indicar, do modo mais aproximado possível da realidade, como os fatos ocorreram (MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). O que se tem nos autos é a adequação do tratamento indicado pela ré, sendo a sua interrupção pelo autor a causa da atual ausência de dentes em sua boca. Em outras palavras, não há como obrigar a ré à reparação postulada, se nada poderia fazer para a conclusão do tratamento, sendo razoável exigir do autor o seu comparecimento às sessões subsequentes, mormente porque não demonstrada a quebra na relação de confiança estabelecida entre as partes (artigo 373, I, do CPC). Assim, ausentes elementos desabonadores da conduta da ré no curso do quadro clínico do autor e o nexo causal com os danos por este suportados, a rejeição da pretensão posta é medida de rigor. Em arremate, ainda que se pudesse atribuir culpa à ré com base na ausência de solicitação radiográfica para planejamento protético e detalhamento claro do planejamento com a ciência do paciente por escrito, razão não assistiria ao pleito autoral. Isso porque remanesceria a culpa concorrente do autor em abandonar o tratamento, o que, por si só, revela-se como causa excludente do pleito de compensação por danos morais, porquanto descabida a compensação extrapatrimonial ancorada na própria negligência. Da mesma forma, seria insubsistente a reparação por danos estéticos, os quais se caracterizam por uma lesão à integridade física da pessoa com caráter permanente, inexistente nos autos, pois a retirada da totalidade dos dentes do autor se fazia necessária, sendo a anodontia verificada superável pela utilização de próteses (Acórdão 1427054, 07065283920208070001, Relator: Eustáquio de Castro, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2022, publicado no DJE: 7/6/2022). Não haveria falar, por fim, na restituição da quantia despendida com o tratamento que, repise-se, se mostrou adequado, tampouco na obrigação da ré em custear um novo, dada a impossibilidade atribuível ao autor de concluí-lo a tempo e modo. Sob todos os prismas, portanto, a rejeição da pretensão posta é medida de rigor. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, morais, estéticos com pedido de antecipação de tutela, proposta por VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS, em face de VILAR & VASCONCELOS CLÍNICA MÉDICA LTDA. 2. O autor alega que contratou tratamento odontológico com a ré, que incluía a extração de dentes e confecção de próteses. Narra que os dentes foram extraídos, com a promessa de finalizar o tratamento em 30 (trinta) dias. Relata que ao retornar para concluir o tratamento, o réu alegou que havia informado o valor errado e que seria mais caro que o combinado. Além disso, foi obrigado a optar pela adesão de dois planos de saúde da própria franquia, para concluir o tratamento. Salienta que os serviços foram ruins, pois não cumpriram os horários agendados, sem cautelas, como ausência de exames. 3. Ao final pede: os benefícios da justiça gratuita; a inversão do ônus da prova; a antecipação da tutela para determinar o fornecimento das próteses em outro local; suspensão dos descontos dos planos contratados. Quanto ao mérito, pede a confirmação da tutela de urgência e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00; condenação por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 e o cancelamento dos planos contratados. 4. A decisão de ID n. 177323982 deferiu a gratuidade de justiça ao autor. A decisão de ID n. 178495846 indeferiu o pedido de tutela de urgência. 5. A tentativa de conciliação restou infrutífera (ID n. 185781606). 6. O réu apresentou contestação (ID n. 185538248). Pede a atribuição de segredo de justiça aos autos. Relata que o autor não contratou a confecção de próteses provisórias. Alega que ao retornar para prova da prótese, o autor exaltou-se por não ser atendido a tempo e que não retornou para dar continuidade ao tratamento, abandonando. Sustenta a regularidade do tratamento ofertado. Relata a ausência de responsabilidade pelos fatos. Ao final, pede a rejeição dos pedidos iniciais ou, subsidiariamente, a fixação da responsabilidade civil no valor mínimo. 7. O autor apresentou réplica (ID n. 188896328). 8. É o breve relato. 9. Inicialmente, indefiro o requerimento de processamento do feito em segredo de justiça, pois os pedidos são pautados em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do art. 11 do Código de Processo Civil. 10. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 11. A controvérsia dos autos se refere à responsabilidade do requerido pela interrupção do tratamento contratado, as cobranças indevidas para dar continuidade do tratamento, a existência de danos morais e estéticos. 12. O ônus da prova deve ser invertido em desfavor do réu VILAR & VASCONCELOS CLÍNICA MÉDICA LTDA por se tratar a parte autora de consumidora hipossuficiente (artigo 6º, VIII, do CDC) e se encontrarem presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, exceto pela comprovação dos danos morais e estéticos sofridos, que devem ser provados pelo autor. 13. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 14. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestar quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 15. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso pretendam produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 16. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/02/2024 às 15hs. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_08_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 (Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 17/11/2023 18:05 CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743665-50.2023.8.07.0001. AUTOR: VALTENIR CARVALHO DOS SANTOS, ROSEANE FERREIRA DA SILVA REU: VILAR & VASCONCELOS CLINICA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Recebo a emenda retro. Corrija-se o valor da causa e exclua-se Roseane Ferreira da Silva do polo ativo. O autor pretende a concessão de tutela provisória de urgência "para que a clínica ré forneça as próteses em outro lugar (em razão da quebra de confiança) para acabar com o desconforto até então enfrentado; (ii) que este D. Juízo determine que a ré custeie o tratamento em uma dessas clínicas: (Exitus Odontologia – preço: R$ 5.220,00; Clínica Energética – preço: R$ 5.000,00; ou clínica Acesso Saúde Taguatinga odontologia – preço: R$ 4.750,00; (...)". Segundo narra, contratou e pagou pela realização de tratamento em que haveria a extração dos dentes e uso de duas protéses dentárias, mas, ao final, as próteses não se ajustaram à sua boca e o autor tem permanecido sem elas, o que lhe causa grande constrangimento. No presente caso, o autor narra a aquisição de produtos fornecidos pela ré (protéses dentárias), as quais não se ajustaram à sua boca e por tal razão, são lhe imprestáveis. Não cabe, por isso, reexecução de serviços, porque o serviço já foi prestado, tendo ocorrido a extração dos dentes. O caso é produto com defeito (vício do produto), caso em que a lei consumerista estabelece ao consumidor a possibilidade de: "I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço." Não prevê que seja o produto fornecido por terceiro e custeado pelo fornecedor. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC, intimando-se as partes para comparecimento obrigatório. Cite-se na forma da lei. Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.

20/11/2023, 00:00

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