Arrolamento Comum 0003561-97.2013.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0003561-97.2013.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003561-97.2013.8.07.0004. REQUERENTE: WELMA SILVA FERREIRA HERDEIRO: EMANUELE CRISTINE SOARES CAMPOS, M. V. F. C. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIELLE FREITAS BORGES INVENTARIADO(A): JOAO BATISTA CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Cuida-se de inventário proposto em razão do falecimento de JOÃO BATISTA CAMPOS, ocorrido no dia 28 de abril de 2012. Foi reconhecida judicialmente a união estável havida entre o falecido e Welma Silva Ferreira, nos termos da sentença de ID 76976636. A companheira, Welma Silva Ferreira, foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 76976609. Apurou-se que a última manifestação da inventariante foi em 14 de novembro de 2016, quando apresentou a petição de ID 76976635. O processo foi suspenso por 60 dias para que a inventariante comprovasse o pagamento do ITCD. Transcorrido o prazo, a inventariante não se manifestou mais. Foi determinada a intimação pessoal. O AR foi assinado por terceiro (ID 76976698). Depois, constatou-se que ela mudou e não atualizou o endereço nos autos (ID 101325432 - Pág. 2). As herdeiras foram intimadas a dizer acerca do interesse no exercício do encargo e apenas Emanuele Cristina Soares Campos se manifestou (ID 120468280). Diante da inércia e abandono do processo pela inventariante, Welma Silva Ferreira foi removida do cargo e nomeada em seu lugar a herdeira EMANUELE CRISTINA SOARES CAMPOS. No mesmo ato, foi determinada a instrução do feito com documentos indispensáveis ao regular processamento do inventário (ID 124162081). Foi expedido alvará judicial para transferência do veículo para o adquirente (ID 124895654 - Pág. 1). As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 129865214 e juntados alguns dos documentos exigidos. Constatou-se a existência de débitos tributários sobre os bens arrolados. O advogado da companheira, Welma Silva Ferreira, e da herdeira M. V. F. C. renunciou ao mandato nos termos da petição de ID 158827548 - Pág. 1. Deixou de comunicar à renúncia em razão das outorgantes terem outro advogada constituído. A inventariante foi intimada a dar seguimento ao feito, sob pena de remoção e não se manifestou (ID 161598500). Ante a inércia da inventariante nomeada, REMOVO EMANUELE CRISTINA SOARES CAMPOS do cargo. Dê-se vista ao Ministério Público acerca da extinção do feito nos termos do Provimento 7, de 11 de junho de 2012, do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

10/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Recebimento

Todas as movimentações(188)