Cumprimento de sentença 0001021-32.2006.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0001021-32.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/06/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001021-32.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAREZ SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, concedo à parte devedora prazo de até 10 (dez) dias para que se manifeste acerca dos valores reputados faltantes pelo credor no id. 272608465. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 13:04

Mero expediente

01/06/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 20:20

Documento (Certidão)

18/05/2026, 18:04

Documento

18/05/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:51

Publicação

09/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001021-32.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAREZ SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. decisão de id. 271262374 precluiu em 05/05/2026, tendo em vista que não há comunicação nos autos de recurso interposto pela parte interessada. Ressalto que, conforme consulta realizada nesta data na plataforma do PJe da 2ª Instância, não foi localizada a distribuição de Agravo de Instrumento ou outro recurso cabível. Em atendimento à Decisão supra mencionada, encaminho os autos para expedição de alvará. Sem prejuízo, nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte executada intimada para se manifestar acerca do valor reputado faltante pela parte credora na petição de id. 272608465 e no documento que a instrui. Prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2026 15:01:47. MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001021-32.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAREZ SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JUAREZ SANTOS MONTEIRO contra a decisão de id. 253444477, que apreciou as impugnações opostas pelas partes e fixou a expressão financeira do crédito exequendo. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que teria deixado de observar que a possibilidade de rediscussão do "quantum debeatur" estaria preclusa. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 254703114. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas. Saliento, por oportuno, que a multa prevista no artigo 475-J do CPC/73 é a mesma do artigo 523, § 1º, do CPC/15. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 254703114 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001021-32.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAREZ SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a determinação exarada no acórdão proferido no agravo de instrumento de n.º 0725588-25.2025.8.07.0000, decido acerca da petição de id. 229986823. Impugna JUAREZ SANTOS MONTEIRO o laudo pericial de id. 226127215, ademais, atualizado conforme id. 244344681, sobrelevando, em síntese, a ocorrência de incorreção no cômputo dos juros de mora sobre o crédito constituído em seu favor e de omissão quanto à incidência da multa e dos honorários previstos no § 1º do artigo 523 do CPC. O devedor, por sua vez, impugna o laudo de id. 244344681 alegando que não houve a atualização do valor depositado a título de garantia do juízo. É a suma do necessário. De plano, conforme decidido no id. 231182594, não houve garantia do juízo em nenhuma medida à míngua de saldo em conta judicial vinculada ao feito. A quantia de R$ 627.366,19 outrora mantida na conta judicial BB de n.º 1300124712448 foi liberada em favor da executada por meio do alvará de id. 45744032, nos termos da decisão de id. 45744298. Fica afastada, por conseguinte, qualquer alegação escudada na garantia do juízo, frise-se, inexistente. No que se refere à impugnação oposta pelo exequente, apura-se do laudo de id. 226127215, ademais, atualizado no id. 244344681, que o crédito atualizado constituído em favor daquela parte no provimento jurisdicional exequendo correspondia, em 1º/08/2025, a R$ 194.553,93. Em que pese a afirmação do perito no sentido de que os juros de mora apurados no valor de R$ 226.302,86 teriam sido calculados, em suas palavras, "sobre a diferença atualizada dos expurgos inflacionários, considerando deduções e parâmetros fixados", não se desincumbiu o louvado do Juízo de demonstrar tais parâmetros ou de indicar as respectivas deduções. Assim, uma vez que os encargos moratórios em questão correspondiam, em 1º/08/2025, a 228,70%, impõe-se sua incidência sobre a totalidade do "supra" aludido crédito principal, perfazendo R$ 444.944,84. Ademais, sobre o somatório do valor atualizado principal com os juros de mora, qual seja, R$ 639.498,77, devem incidir os honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 10% (R$ 63.949,87) e, sobre o somatório de todos esses valores, a multa e os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, cada um no percentual de 10% (R$ 140.689,72). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Diante do exposto, o crédito exequendo pertinente a 1º de agosto de 2025 é de R$ 844.138,36. Concedo à devedora prazo de 15 dias para que promova o pagamento da dívida ora fixada, observando as respectivas atualizações até a data da efetivação do depósito. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001021-32.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: JUAREZ SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por JUAREZ SANTOS MONTEIRO contra a decisão de id. 231182594, que fixou novos lindes para a perícia deferida nos autos e determinou o refazimento do laudo exarado pelo "expert". Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 236316947. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões, notadamente desnecessária a apreciação de impugnação fundada em laudo notoriamente inadequado, uma vez que escudado em balizas ulteriormente alteradas pelo Juízo. Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 236316947 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

02/06/2025, 00:00

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