Oposição 0702471-87.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Oposição · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de INES DEZAN em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:43

Determinado o arquivamento definitivo

11/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de INES DEZAN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de INES DEZAN em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 09:25

Decisão

•11/06/2025, 15:43

09/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/06/2025, 15:43

Determinado o arquivamento definitivo

11/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de INES DEZAN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:43

Juntada de certidão

23/05/2025, 13:46

Processo Desarquivado

23/05/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:43

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:01

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 20:34

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/07/2024, 15:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/07/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

10/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:17

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 03:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/06/2024, 17:40

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:03

Determinado o arquivamento

24/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/06/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:22

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:00

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:23

Decorrido prazo de INES DEZAN em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:38

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Terracap em desfavor de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, para confirmar a posse e domínio da empresa estatal sob o bem litigado e DETERMINAR a restituição à opoente da gleba localizada na SMLN Trecho 01 e 02, Chácara Meu Recanto – Recanto Tangarás – Estrada Parque Paranoá – Paranoá/DF.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos processos ajuizados por FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR contra ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, partes qualificadas nos autos n. 0702471-87.2021.8.07.0018, por FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR contra ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e INES DEZAN, partes qualificadas no processo 0706898-98.2019.8.07.0018 e por ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO contra INES DEZAN, processo n. 0705261-15.2019.8.07.0018, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR, FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIOR e INES DEZAN ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, o qual fixo em 10% do valor da causa atualizado (R$ 100.000,00), em proporções iguais. Suspensa a exigibilidade de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em razão da gratuidade de justiça concedida.Por entender que ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO, deliberadamente procedeu de modo temerário, revendendo propriedade litigada durante o transcurso processual, condeno-o a pagar multa por litigância de má-fé, que arbitro em 9% (nove por cento) do valor da causa (corrigido para R$ 100.000,00), nos termos do art. 81, do CPC.

08/03/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

06/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 21:49

Recebidos os autos

31/10/2023, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/10/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de INES DEZAN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de INES DEZAN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de razões finais

27/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2023, 10:49

Publicado Mídia em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Publicado Ata em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Mídia - Processo n° 0702471-87.2021.8.07.0018 OPOSIÇÃO (236) Polo ativo: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR Polo passivo: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Maroja, informo que em razão de inconsistências faço a juntada dos vídeos gravados da solenidade. Com as escusas deste Juízo, tendo em vista tais imprevistos de rede e de sistema o prazo para apresentação das alegações finais, caso queiram, iniciará a partir da juntada da Ata e dos referidos ví

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Processo n° 0702471-87.2021.8.07.0018 OPOSIÇÃO (236) Polo ativo: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR Polo passivo: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Maroja, informo que em razão de inconsistências faço a juntada da ata da audiência Conjunta. Com as escusas deste Juízo, tendo em vista tais imprevistos de rede e de sistema o prazo para apresentação das alegações finais, caso queiram, iniciará a partir da juntada dos vídeos e da Ata. Informo a

04/10/2023, 00:00

Juntada de mídia

02/10/2023, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

02/10/2023, 17:24

Outras decisões

02/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/09/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 16:04

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702471-87.2021.8.07.0018 OPOSIÇÃO (236) Polo ativo: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR Polo passivo: ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO e outros CERTIDÃO Conforme decisão proferida em audiência, conforme Ata de ID n

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de INES DEZAN em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:14

Publicado Ata em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/05/2023, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

03/05/2023, 17:49

Outras decisões

03/05/2023, 17:48

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

28/04/2023, 20:49

Decorrido prazo de INES DEZAN em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:49

Publicado Certidão em 31/01/2023.

31/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

30/01/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 23:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/01/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

14/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 23:59

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:10

Recebidos os autos

21/07/2022, 22:10

Deferido o pedido de

21/07/2022, 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:00

Recebidos os autos

18/07/2022, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/07/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 21:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:44

Publicado Certidão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2022, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 12:36

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 22:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/05/2022, 21:47

Recebidos os autos

22/02/2022, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/01/2022, 22:09

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:34

Recebidos os autos

27/09/2021, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de INES DEZAN em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:14

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicado Despacho em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:40

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 16:12

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/09/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:06

Decorrido prazo de INES DEZAN em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:58

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Publicado Despacho em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 20:02

Recebidos os autos

25/08/2021, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/08/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de INES DEZAN em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:42

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:36

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de INES DEZAN em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:52

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de réplica

28/07/2021, 12:02

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de INES DEZAN em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Juntada de Petição de contestação

06/07/2021, 22:49

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:31

Decisão interlocutória - recebido

10/06/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/06/2021, 09:57

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:00

Decorrido prazo de INES DEZAN em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 13:38

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Recebidos os autos

25/05/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

25/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/05/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de INES DEZAN em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de ROGOBERTO LOPES DA SILVA FILHO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:49

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:23

Juntada de certidão

28/04/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:17

Recebidos os autos

27/04/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/04/2021, 14:37

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:42

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:25

Recebidos os autos

19/04/2021, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/04/2021, 17:48

Juntada de certidão

19/04/2021, 17:48

Apensado ao processo #Oculto#

19/04/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 15:44

Decisão

•24/06/2024, 17:40

Decisão

•24/06/2024, 17:03

Sentença

•07/03/2024, 16:41

Sentença

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•31/10/2023, 21:49

Decisão

•21/07/2022, 22:10

Despacho

•19/07/2022, 16:05

Despacho

•18/07/2022, 20:00

Decisão

•27/09/2021, 16:25

Decisão

•27/09/2021, 14:53

Despacho

•14/09/2021, 11:26

Despacho

•13/09/2021, 16:40

Despacho

•10/09/2021, 16:51

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/06/2025, 09:25

Decisão

•11/06/2025, 15:43

Decisão

•24/06/2024, 17:40

Decisão

•24/06/2024, 17:03

Sentença

•07/03/2024, 16:41

Sentença

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•31/10/2023, 21:49

Decisão

•21/07/2022, 22:10

Despacho

•19/07/2022, 16:05

Despacho

•18/07/2022, 20:00

Decisão

•27/09/2021, 16:25

Decisão

•27/09/2021, 14:53

Despacho

•14/09/2021, 11:26

Despacho

•13/09/2021, 16:40

Despacho

•10/09/2021, 16:51

Despacho

•10/09/2021, 15:49

Despacho

•25/08/2021, 21:41

Despacho

•25/08/2021, 20:02

Despacho

•12/08/2021, 15:44

Despacho

•10/08/2021, 16:25

Decisão

•11/06/2021, 08:09

Decisão

•10/06/2021, 15:31

Decisão

•25/05/2021, 18:25

Decisão

•25/05/2021, 17:58

Despacho

•28/04/2021, 16:58

Despacho

•27/04/2021, 16:17

Despacho

•20/04/2021, 07:14

Despacho

•19/04/2021, 19:25