Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0038499-40.2007.8.07.0001 - TJDFT

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Defiro o pedido de ID 277573105. Aguarde-se por 15 (quinze) dias para manifestação do perito, nos termos da certidão de ID 274064175. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado para que se manifeste acerca das impugnações apresentadas. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 29/04/2026. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do laudo complementar apresentado. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 30/03/2026. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado para que se manifeste acerca da impugnação de ID. 266692040. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 27/02/2026. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca do laudo pericial de ID. 263232064 Prazo: 15 dias (art. 477, §1º, do CPC). Sem prejuízo, nos termos da decisão de ID. 230871144, remeto os autos para expedição de alvará para levantamento parcial dos honorários, nos termos requeridos na petição de ID. 263232074. Brasília/DF, 27/01/2026. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para conclusão da prova pericial. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito nomeado intimado acerca dos documentos anexados. Brasília/DF, 27/11/2025. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré intimada a apresentar os documentos solicitados pelo perito na petição de ID. 255824585. Prazo: 10 dias. Brasília/DF, 05/11/2025. LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas acerca da data designada para início dos trabalhos periciais, nos termos da petição de ID. 253182530. Aguarde-se. Brasília/DF, 13/10/2025. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO De ordem e, em face da comprovação do depósito dos valores referentes aos honorários periciais e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado a dar início aos trabalhos, observado o prazo fixado na decisão de ID. 230871144. Brasília/DF, 09/10/2025. RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Intime-se novamente a requerida para que realize o depósito do valor relativo aos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega a decisão de ID. 240219408, pág. 1, padece de omissão. Aduz que foi homologado o valor dos honorários periciais em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), tendo sido determinado a ambas as partes o recolhimento da verba. No entanto, litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme disposto na sentença e ID. 117480858, pág. 1/16, benefício o qual fora confirmado pelo v. acórdão de ID. 117480954, pág. 1/13. A parte requerida pugnou pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador. A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio. No caso em apreço, foi determinada a realização de perícia, tendo sido consignado que cada parte ficaria responsável pelo adiantamento de metade dos honorários periciais, haja vista o interesse de ambas as partes na liquidação do julgado. Ocorre que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual foi concedida em sede de sentença (ID. 117480858). Destaca-se que o pedido de liquidação foi requerido exclusivamente pela parte autora e que a parte ré, devidamente intimada em duas oportunidades para apresentar resposta ao pedido de liquidação, quedou-se inerte (IDs. 208655072 e 208776429). Outrossim, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais (REsp 1274466 SC, Rel. Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014). Com efeito, reconheço que há omissão na decisão impugnada, tendo em vista que incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para aclarar a omissão e determinar que a ré ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais. Intime-se a parte requerida para que efetue o depósito do saldo remanescente. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte RÉ/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília/DF, 28/07/2025. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o valor proposto pelo perito na petição de ID. 240073114 (R$ 5.900,00), pois está de acordo com a complexidade da perícia a ser realizada, bem como com o habitualmente praticado por peritos neste juízo. Tendo em vista a decisão de ID.230871144, concedo às partes o prazo de 15 dias para depósito dos honorários, de forma a possibilitar o início dos trabalhos. Int. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Intime-se o perito nomeado para que se manifeste acerca da impugnação de ID. 237341281. Após, tornem os autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de ID. 236002835. Caso concordem com o valor sugerido poderão, desde já, efetuar o depósito da quantia. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 16/05/2025. MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato (7770)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Corrija-se a autuação, tendo em vista que se trata de liquidação individual tão somente do autor Antônio Carlos de Almeida Gomes (id.208655072). Considerando que a liquidação da sentença exige a produção de prova pericial, nomeio Roberto do Vale Barros – CPF 214.341.901-53 - [email protected], perito contábil, com dados arquivados nesta Serventia, para atuar como perito do juízo. Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Intimem-se as partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) intime-se o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários. Tendo em vista que há interesse de ambas as partes na liquidação do julgado, cada parte ficará responsável pelo adiantamento de metade dos honorários periciais. Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a sua homologação, nos termos do art. 465, §4º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES, ANTONIO DO CARMO SOBRINHO, FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO, JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA, LAERCIO FERREIRA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA ELISABETE BLASCHKE, MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO, MARIVAL FERREIRA DA SILVA, RUBENILDO RAMOS RIBEIRO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Intime-se a requerida, pela derradeira vez, para que se manifeste acerca do pedido de liquidação de sentença por arbitramento. Em caso de inércia, tornem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES, ANTONIO DO CARMO SOBRINHO, FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO, JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA, LAERCIO FERREIRA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA ELISABETE BLASCHKE, MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO, MARIVAL FERREIRA DA SILVA, RUBENILDO RAMOS RIBEIRO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a distribuição de pedidos individuais de liquidação de sentença em autos apartados. Nestes autos deverá prosseguir somente um pedido individual de liquidação, à escolha do advogado. Os pedidos individuais deverão ser instruídos com todos os documentos essenciais (sentença, acórdãos, certidão de trânsito, procurações e demais documentos necessários para a liquidação). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES, ANTONIO DO CARMO SOBRINHO, FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO, JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA, LAERCIO FERREIRA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA ELISABETE BLASCHKE, MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO, MARIVAL FERREIRA DA SILVA, RUBENILDO RAMOS RIBEIRO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A apuração da evolução do saldo devedor e do valor devido do financiamento exige conhecimentos especializados. Portanto, não se trata de mera exibição de documentos, mas de instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento. Intimem-se os autores para que apresentem o requerimento de liquidação, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038499-40.2007.8.07.0001. AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES, ANTONIO DO CARMO SOBRINHO, FRANCISCO GOMES VIEIRA SOBRINHO, JOSE LEONARDO CARDOSO BARBOSA, LAERCIO FERREIRA, LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA, MARIA ELISABETE BLASCHKE, MARIA IRANI LAZARINI RIBEIRO, MARIVAL FERREIRA DA SILVA, RUBENILDO RAMOS RIBEIRO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerida para que junte, no prazo de 15 dias, a evolução do financiamento desde a data de assinatura do contrato de hipoteca até os dias atuais e a apresentação dos aditivos, bem como os redutores e abatimentos concedidos à época da celebração do contrato em reação aos autores Antonio Carlos de Almeida Gomes, Maria Elisabete Blaschke e Maria Irani Lazarini Ribeiro. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2022, 17:01

Documento (Certidão)

07/03/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

04/11/2021, 23:52

Documento (Certidão)

04/11/2021, 23:52

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2021, 17:04

Documento (Certidão)

03/11/2021, 17:04

Remessa (outros motivos)

16/03/2021, 11:40

Documento (Certidão)

16/03/2021, 11:40

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2021, 13:52

Decurso de Prazo

15/03/2021, 13:52

Decurso de Prazo

13/03/2021, 02:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 13:50

Remessa (outros motivos)

23/02/2021, 13:50

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 18:47

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 18:06

Documento (Certidão)

18/02/2021, 18:04

Petição (Contra-razões)

18/02/2021, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 02:15

Remessa (outros motivos)

25/01/2021, 11:03

Documento (Certidão)

25/01/2021, 11:01

Decurso de Prazo

23/01/2021, 02:20

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/01/2021, 19:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 02:19

Decurso de Prazo

16/12/2020, 02:19

Decurso de Prazo

16/12/2020, 02:19

Publicação

23/11/2020, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 02:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 15:17

Documento (Certidão)

19/11/2020, 15:16

Remessa (outros motivos)

18/11/2020, 14:29

Indeferimento

18/11/2020, 14:29

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 11:18

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 07:57

Petição (Contra-razões)

16/11/2020, 16:30

Publicação

26/10/2020, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2020, 02:37

Documento (Certidão)

22/10/2020, 13:21

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 16:10

Trânsito em julgado

19/10/2020, 08:00

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:35

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Decurso de Prazo

17/10/2020, 02:34

Petição (Recurso especial)

15/10/2020, 19:54

Publicação

23/09/2020, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Recebimento

19/09/2020, 01:30

Não-Provimento

17/09/2020, 20:39

Mérito

17/09/2020, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2020, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 12:38

Inclusão em pauta

31/07/2020, 12:10

Recebimento

29/07/2020, 17:20

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Decurso de Prazo

28/05/2020, 02:16

Conclusão (para julgamento)

27/05/2020, 14:29

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:25

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:25

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:23

Decurso de Prazo

26/05/2020, 12:23

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 22:53

Petição (Contra-razões)

25/05/2020, 22:51

Publicação

18/05/2020, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 02:16

Recebimento

13/05/2020, 16:21

Mero expediente

13/05/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/05/2020, 13:52

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 10:34

Mudança de Classe Processual

13/05/2020, 10:34

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2020, 23:43

Publicação

06/05/2020, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 17:00

Recebimento

30/04/2020, 14:51

Provimento em Parte

29/04/2020, 19:43

Mérito

29/04/2020, 19:25

Mérito

29/04/2020, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 14:43

Inclusão em pauta

28/02/2020, 14:29

Recebimento

17/02/2020, 15:39

Conclusão (para julgamento)

12/02/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 13:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2020, 13:55

Documento (Certidão)

27/11/2019, 17:07

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 17:40

Documento (Certidão)

07/11/2019, 16:27

Conclusão (para julgamento)

06/11/2019, 19:09

Documento (Certidão)

11/10/2019, 13:43

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:31

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:31

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:31

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:30

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:29

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:29

Decurso de Prazo

05/10/2019, 02:29

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 17:59

Publicação

17/09/2019, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 18:00

Documento (Certidão)

12/09/2019, 18:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2019, 14:26

Recebimento

17/06/2019, 14:56

Remessa (outros motivos)

13/06/2019, 13:51

Mudança de Classe Processual (Exceção de Incompetência; Exceção de Incompetência)

13/06/2019, 13:50

Mudança de Classe Processual

13/06/2019, 13:50

Mudança de Classe Processual

13/06/2019, 13:50

Desarquivamento

12/06/2019, 14:20

Recebimento

10/06/2019, 15:37

Provisório

01/02/2013, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2013, 07:43

Remessa (outros motivos)

19/12/2012, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2012, 11:44

Mudança de Classe Processual

07/11/2012, 15:24

Recebimento

06/11/2012, 13:09

Remessa (outros motivos)

24/10/2012, 15:42

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

24/10/2012, 15:29

Outras Decisões

10/10/2012, 11:12

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 18:53

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 15:32

Protocolo de Petição

20/06/2012, 18:57

Remessa (outros motivos)

20/06/2012, 18:57

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2012, 12:30

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares; Exceção de Incompetência)

24/05/2012, 00:00

Recebimento

08/05/2012, 18:53

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 16:22

Petição (Recurso especial)

03/05/2012, 11:21

Recebimento

18/04/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2012, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2012, 13:41

Publicação

09/04/2012, 15:30

Não-Provimento

28/03/2012, 15:56

Recebimento

13/03/2012, 16:35

Remessa (outros motivos)

13/03/2012, 11:49

Recebimento

09/03/2012, 14:36

Conclusão (para decisão)

09/03/2012, 13:13

Petição (Embargos de declaração)

23/02/2012, 11:05

Recebimento

23/02/2012, 08:12

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 17:53

Recebimento

13/02/2012, 08:09

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2012, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2012, 13:04

Publicação

20/01/2012, 13:43

Julgamento

11/01/2012, 18:17

Protocolo de Petição

30/11/2011, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2011, 16:11

Recebimento

29/09/2011, 16:54

Remessa (outros motivos)

29/09/2011, 16:45

Recebimento

16/09/2011, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/09/2011, 16:48

Recebimento

16/09/2011, 16:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2011, 17:36

Recebimento

02/08/2011, 17:07

Conclusão (para decisão)

02/08/2011, 15:32

Recebimento

02/08/2011, 13:34

Remessa (outros motivos)

02/08/2011, 10:01

Distribuição (sorteio)

01/08/2011, 17:17

Remessa (outros motivos)

01/08/2011, 16:18

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