Cumprimento de sentença 0701554-53.2020.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701554-53.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701554-53.2020.8.07.0002. EXEQUENTE: EDSON LIMA ASSUNCAO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte exequente, embora intimada, não se manifestou quanto à quitação do débito. É o breve relatório. DECIDO. Considerando o depósito do valor cobrado na petição de cumprimento de sentença de ID 262605165, bem como o silêncio do exequente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento de valores em favor do exequente. Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 3 de junho de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Recebimento

03/06/2026, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2026, 14:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 13:51

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:19

Publicação

26/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 02:17

Documento (Certidão)

22/05/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701554-53.2020.8.07.0002. AUTOR: EDSON LIMA ASSUNCAO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada petição retro com comprovante de pagamento pela parte REU: BANCO DO BRASIL SA. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica intimada a parte AUTOR: EDSON LIMA ASSUNCAO a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caso não concorde com a quitação integral do débito, deve apresentar planilha do valor atualizado. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2026 17:37:38. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Caso não concorde com a quitação integral do débito, deve apresentar planilha do valor atualizado. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2026 17:37:38. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 16:39

Publicação

05/05/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701554-53.2020.8.07.0002. AUTOR: EDSON LIMA ASSUNCAO DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DO CADASTRAMENTO a. Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)". b. Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. c. Atualizem-se as partes para exequente/executado. d. Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. d.1. Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. e. Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal. DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2. Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC. Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3. Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4. Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, intime-se o credor a dar quitação e informar conta bancária para crédito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. DA PESQUISA SISBAJUD 3. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito. Prazo: 5 (cinco) dias. 4. Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino que seja realizada, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor indicado na execução. A medida deverá ser implementada na modalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo atualmente permitido pelo sistema, qual seja, 60 (sessenta) dias 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1. Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7. Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1. Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10. Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11. Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12. Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1. Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem. Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2. Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13. Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1. Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DO MANDADO DE PENHORA 23. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28. Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29. Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30. Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho. BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2026. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701554-53.2020.8.07.0002. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: EDSON LIMA ASSUNÇÃO DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP. PARECER TÉCNICO CONTÁBIL. EXISTÊNCIA DE SALDO A RESTITUIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame. 1. Apelação cível visando a reforma da sentença que reconheceu a existência de saldo a restituir referente a conta PASEP. II. Questão em discussão. 2. A questão posta em discussão consiste em examinar a existência (ou não) de diferenças de correção monetária que deveriam incidir sobre os valores depositados na conta bancária do apelado autor, a título de PASEP. III. Razões de decidir. 3. Durante o período de depósito até a aposentadoria no serviço público federal, fato que autoriza o saque das quantias existentes, impõe-se a atualização monetária por parte da instituição financeira responsável pelo programa, com base nos indexadores arbitrados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. 3.1. A gestão do Fundo PIS-PASEP é de responsabilidade do Conselho Diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por expressa previsão dos Decretos nº 1.608/95 e 4.751/2003. 3.2. Da análise dos elementos informativos contidos nos autos, constata-se que o Banco do Brasil S/A não se desincumbiu do ônus de comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC. O Apelante Réu não articulou nenhum argumento apto a infirmar a conclusão alcançada no laudo técnico contábil, não esclarecendo de forma efetiva quais os índices previstos na legislação específica que foram aplicados à conta PASEP do demandante. 3.3. Nos termos do laudo pericial, restou evidenciado a existência de saldo a restituir referente a conta PASEP, o que foi reconhecido pela sentença. Mantida a sentença. IV. Dispositivo e tese. 4. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “Demonstrada por prova pericial a existência de saldo a restituir referente a conta individual PASEP, deve ser mantida a condenação do Banco do Brasil S/A a pagar a diferença de valores.” O recorrente alega violação aos seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: a) artigos 64 e 114, sustentando sua ilegitimidade passiva para responder por índices diferentes daqueles definidos pelo Conselho Diretor do PASEP, consoante decidido no tema 1.150 dos recursos repetitivos do STJ, razão pela qual a Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando julgados do TJAL e do TJAC; b) artigo 1.026, §2º, defendendo a inocorrência de natureza protelatória do recurso interposto, devendo ser considerada inexigível a multa, porquanto desproporcional. II – O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido no tocante à mencionada contrariedade aos artigos 64 e 114, ambos do Código de Processo Civil, bem como no que tange ao invocado dissídio interpretativo, uma vez que deixou a parte recorrente de combater fundamento autônomo exposto no aresto resistido, in verbis: “Da percuciente análise dos elementos informativos contidos nos autos, constata-se que o Réu, ora Apelante, não se desincumbiu do ônus de comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC, limitando-se a alegar a inexistência de saldo devedor. O Réu/Apelante não articulou nenhum argumento apto a infirmar a conclusão alcançada no Laudo Técnico (ID 68687353), não esclarecendo de forma efetiva que os índices previstos na legislação de específica foram aplicados à conta PASEP do Autor” (ID 72421513 - Pág. 8). Insta destacar que, de acordo com entendimento firmado pela Corte Superior, “A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido suficientes, por si sós, para a manutenção do julgado acarreta a incidência da Súmula n. 283 do STF”. (AgInt no AREsp n. 2.664.039/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024). De igual sorte, o apelo descabe transitar no que tange ao apontado malferimento ao artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Com efeito, ultrapassar os fundamentos do acórdão, no sentido de que os embargos teriam caráter protelatório, e acolher a tese recursal, demandaria reexame de provas, providência vedada à luz do enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito: “O afastamento da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, aplicada pelo Tribunal de origem por considerar protelatórios os embargos de declaração opostos com a finalidade de rediscutir tema que já havia sido apreciado naquela instância, é inviável por demandar reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.624.182/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 11/11/2024, DJe de 13/11/2024). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A024

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. MULTA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação da Embargante. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a ocorrência de omissão. III. Razões de decidir. 3. A omissão que enseja os embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais. 4. No voto condutor do acórdão, foram devidamente analisados os argumentos necessários à solução da controvérsia. Ao julgar o litígio, a Turma deve se manifestar sobre as questões debatidas nos autos, demonstrando as razões de seu convencimento e observando o direito aplicável. 4.1. Houve fundamentação expressa das teses levantadas pelo Embargante. 5. Os embargos de declaração não são o recurso cabível para rediscutir o entendimento declinado no acórdão recorrido por razões de inconformismo. Verificada a natureza protelatória, o Embargante foi condenado ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. 6. Para fins de prequestionamento, o art. 1.025 do CPC preceitua que estarão incluídos no acórdão embargado os elementos que o embargante suscitou, mesmo que os declaratórios sejam rejeitados ou inadmitidos. IV. Dispositivo. 7. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “Não se verifica omissão quando o embargante pretende a modificação do acórdão por razões de inconformismo, revelando o seu caráter manifestamente protelatório, o que enseja a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC”. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, caput, §§ 2º e 3º, 1.025. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, EMA 07085285120218070009, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, 24.04.2023.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025) Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025), realizada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, ALVARO CIARLINI, ANA MARIA FERREIRA, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710786-46.2017.8.07.0018 0016581-56.2016.8.07.0003 0005677-34.2013.8.07.0018 0725623-89.2019.8.07.0001 0701554-53.2020.8.07.0002 0703079-58.2020.8.07.0006 0718700-29.2019.8.07.0007 0707212-79.2021.8.07.0016 0005221-33.2016.8.07.0001 0705934-36.2022.8.07.0007 0728046-90.2017.8.07.0001 0708496-27.2022.8.07.0004 0723572-66.2023.8.07.0001 0707755-66.2022.8.07.0010 0712090-58.2022.8.07.0001 0710755-52.2023.8.07.0006 0713797-04.2022.8.07.0020 0738533-12.2023.8.07.0001 0735693-63.2022.8.07.0001 0716610-12.2023.8.07.0006 0724509-45.2024.8.07.0000 0711172-20.2023.8.07.0001 0731092-35.2023.8.07.0015 0728786-07.2024.8.07.0000 0728902-13.2024.8.07.0000 0703877-92.2024.8.07.0001 0712738-84.2022.8.07.0018 0701755-75.2024.8.07.9000 0730642-06.2024.8.07.0000 0731214-27.2022.8.07.0001 0702196-36.2024.8.07.0018 0709060-44.2024.8.07.0001 0772993-77.2023.8.07.0016 0732880-95.2024.8.07.0000 0733479-34.2024.8.07.0000 0701830-12.2024.8.07.0013 0734724-80.2024.8.07.0000 0701091-75.2024.8.07.0001 0707840-33.2023.8.07.0005 0700862-86.2022.8.07.0001 0703456-05.2024.8.07.0001 0704108-16.2024.8.07.0003 0703434-44.2024.8.07.0001 0708786-80.2024.8.07.0001 0740873-92.2024.8.07.0000 0722323-46.2024.8.07.0001 0742644-08.2024.8.07.0000 0743229-60.2024.8.07.0000 0704199-49.2019.8.07.0014 0708839-04.2024.8.07.0020 0707975-57.2019.8.07.0014 0746342-22.2024.8.07.0000 0746022-60.2020.8.07.0016 0721572-14.2024.8.07.0016 0747994-74.2024.8.07.0000 0749517-24.2024.8.07.0000 0749973-71.2024.8.07.0000 0750583-39.2024.8.07.0000 0700761-45.2019.8.07.0004 0751161-02.2024.8.07.0000 0752260-07.2024.8.07.0000 0752929-60.2024.8.07.0000 0753416-30.2024.8.07.0000 0753781-84.2024.8.07.0000 0754733-63.2024.8.07.0000 0705106-45.2019.8.07.0007 0746736-26.2024.8.07.0001 0700982-30.2025.8.07.0000 0707757-41.2024.8.07.0018 0701359-98.2025.8.07.0000 0701397-13.2025.8.07.0000 0701977-43.2025.8.07.0000 0717148-20.2024.8.07.0018 0703044-43.2025.8.07.0000 0704546-12.2024.8.07.0013 0707423-41.2023.8.07.0018 0706738-33.2024.8.07.0007 0731671-30.2020.8.07.0001 0703916-58.2025.8.07.0000 0704482-07.2025.8.07.0000 0702447-81.2024.8.07.0009 0710641-70.2024.8.07.0009 0705714-54.2025.8.07.0000 0700321-16.2023.8.07.0002 0706139-81.2025.8.07.0000 0716633-89.2022.8.07.0006 0706314-75.2025.8.07.0000 0706475-85.2025.8.07.0000 0706622-14.2025.8.07.0000 0707675-25.2024.8.07.0013 0747450-83.2024.8.07.0001 0702531-23.2022.8.07.0019 0707706-50.2025.8.07.0000 0708536-66.2023.8.07.0006 0707793-06.2025.8.07.0000 0707975-89.2025.8.07.0000 0707978-44.2025.8.07.0000 0703313-71.2024.8.07.0015 0708277-21.2025.8.07.0000 0707172-04.2024.8.07.0013 0705460-62.2022.8.07.0008 0708422-77.2025.8.07.0000 0728274-21.2024.8.07.0001 0709730-51.2025.8.07.0000 0715366-06.2023.8.07.0020 0712094-67.2024.8.07.0020 0707233-80.2024.8.07.0006 0711206-27.2025.8.07.0000 0711298-05.2025.8.07.0000 0711577-88.2025.8.07.0000 0750557-38.2024.8.07.0001 0712024-76.2025.8.07.0000 0712069-80.2025.8.07.0000 0712340-89.2025.8.07.0000 0709711-59.2023.8.07.0018 0734475-97.2022.8.07.0001 0712672-56.2025.8.07.0000 0728859-73.2024.8.07.0001 0732949-27.2024.8.07.0001 0702959-22.2023.8.07.0002 0713690-15.2025.8.07.0000 0713921-42.2025.8.07.0000 0722929-45.2022.8.07.0001 0714033-11.2025.8.07.0000 0725579-31.2023.8.07.0001 0735983-44.2023.8.07.0001 0715225-56.2024.8.07.0018 0705526-02.2023.8.07.0010 0715531-45.2025.8.07.0000 0715719-38.2025.8.07.0000 0715901-24.2025.8.07.0000 0715979-18.2025.8.07.0000 0716296-16.2025.8.07.0000 0716700-67.2025.8.07.0000 0712552-27.2023.8.07.0018 0719110-42.2023.8.07.0009 0717282-67.2025.8.07.0000 0717335-48.2025.8.07.0000 0717714-86.2025.8.07.0000 0717725-18.2025.8.07.0000 0704361-92.2024.8.07.0006 0717847-31.2025.8.07.0000 0701939-70.2022.8.07.0021 0718050-90.2025.8.07.0000 0718265-66.2025.8.07.0000 0718432-83.2025.8.07.0000 0718483-94.2025.8.07.0000 0718638-97.2025.8.07.0000 0723546-34.2024.8.07.0001 0706016-33.2023.8.07.0007 0718770-57.2025.8.07.0000 0718824-23.2025.8.07.0000 0718951-58.2025.8.07.0000 0719034-74.2025.8.07.0000 0734371-37.2024.8.07.0001 0704607-79.2024.8.07.0009 0717504-48.2024.8.07.0007 0732824-53.2024.8.07.0003 0719316-15.2025.8.07.0000 0719363-86.2025.8.07.0000 0744926-50.2023.8.07.0001 0701477-94.2018.8.07.0008 0700034-46.2025.8.07.0014 0712508-71.2024.8.07.0018 0719586-39.2025.8.07.0000 0722016-35.2024.8.07.0020 0719800-30.2025.8.07.0000 0029555-96.2014.8.07.0003 0721723-25.2024.8.07.0001 0720071-39.2025.8.07.0000 0707597-62.2023.8.07.0014 0720286-15.2025.8.07.0000 0720301-81.2025.8.07.0000 0720314-80.2025.8.07.0000 0731216-26.2024.8.07.0001 0720370-16.2025.8.07.0000 0720523-49.2025.8.07.0000 0722295-21.2024.8.07.0020 0720685-44.2025.8.07.0000 0720722-71.2025.8.07.0000 0720868-15.2025.8.07.0000 0721142-76.2025.8.07.0000 0701189-26.2025.8.07.0001 0717931-12.2024.8.07.0018 0721176-51.2025.8.07.0000 0721237-09.2025.8.07.0000 0721293-42.2025.8.07.0000 0721382-65.2025.8.07.0000 0721387-87.2025.8.07.0000 0721483-05.2025.8.07.0000 0721544-60.2025.8.07.0000 0721565-36.2025.8.07.0000 0716553-48.2024.8.07.0009 0721832-08.2025.8.07.0000 0721964-65.2025.8.07.0000 0721984-56.2025.8.07.0000 0722035-67.2025.8.07.0000 0722108-39.2025.8.07.0000 0741143-84.2022.8.07.0001 0722231-37.2025.8.07.0000 0073240-25.2011.8.07.0015 0722417-60.2025.8.07.0000 0737411-27.2024.8.07.0001 0722456-57.2025.8.07.0000 0722500-76.2025.8.07.0000 0722555-27.2025.8.07.0000 0722622-89.2025.8.07.0000 0722652-27.2025.8.07.0000 0012062-78.2015.8.07.0001 0722809-97.2025.8.07.0000 0722930-28.2025.8.07.0000 0723031-65.2025.8.07.0000 0700438-05.2022.8.07.0014 0003940-09.1997.8.07.0001 0716895-02.2023.8.07.0007 0723683-82.2025.8.07.0000 0700655-31.2025.8.07.0018 0705442-23.2022.8.07.0014 0724088-21.2025.8.07.0000 0724094-28.2025.8.07.0000 0724138-47.2025.8.07.0000 0707369-87.2023.8.07.0014 0724483-13.2025.8.07.0000 0720981-46.2024.8.07.0018 0724801-93.2025.8.07.0000 0724832-16.2025.8.07.0000 0724874-65.2025.8.07.0000 0724984-64.2025.8.07.0000 0704581-02.2024.8.07.0003 0703627-13.2021.8.07.0018 0725364-87.2025.8.07.0000 0712271-14.2022.8.07.0016 0717393-58.2024.8.07.0009 0710673-12.2023.8.07.0009 0743270-92.2022.8.07.0001 0708653-96.2024.8.07.0014 0725679-18.2025.8.07.0000 0722772-50.2024.8.07.0018 0726049-94.2025.8.07.0000 0701829-24.2024.8.07.0014 0726405-89.2025.8.07.0000 0706575-56.2024.8.07.0006 0727590-78.2024.8.07.0007 0707800-75.2024.8.07.0018 0710920-12.2022.8.07.0014 0707328-40.2025.8.07.0018 0746298-34.2023.8.07.0001 0804907-28.2024.8.07.0016 0003615-21.2013.8.07.0018 0739058-57.2024.8.07.0001 0704566-21.2024.8.07.0007 0709282-62.2022.8.07.0007 0704379-60.2022.8.07.0014 0708326-41.2025.8.07.0007 0704432-57.2025.8.07.0007 0700127-48.2025.8.07.0001 0707090-04.2023.8.07.0014 0716788-56.2022.8.07.0018 0708958-85.2025.8.07.0001 0706012-59.2024.8.07.0007 0714652-22.2022.8.07.0007 0700326-07.2024.8.07.0001 0752679-24.2024.8.07.0001 0724679-08.2024.8.07.0003 0707715-03.2025.8.07.0003 0710222-65.2024.8.07.0004 0730397-58.2025.8.07.0000 0703082-38.2024.8.07.0017 0702624-81.2025.8.07.0018 0774307-24.2024.8.07.0016 RETIRADOS DA SESSÃO 0721957-23.2023.8.07.0007 0754443-68.2022.8.07.0016 0748283-38.2023.8.07.0001 0728564-07.2022.8.07.0001 0754454-77.2024.8.07.0000 0713962-86.2024.8.07.0018 0700710-61.2024.8.07.0003 0710196-93.2022.8.07.0018 0746922-49.2024.8.07.0001 0705992-12.2022.8.07.0016 0718591-26.2025.8.07.0000 0723232-57.2025.8.07.0000 0701988-06.2024.8.07.0001 0708280-41.2019.8.07.0014 0716829-40.2023.8.07.0001 0749636-79.2024.8.07.0001 0711079-06.2023.8.07.0018 0716915-23.2024.8.07.0018 ADIADOS 0735279-02.2021.8.07.0001 0720176-18.2022.8.07.0001 0730397-94.2021.8.07.0001 0719492-59.2023.8.07.0001 0702376-10.2023.8.07.0011 0728203-58.2020.8.07.0001 0709457-23.2022.8.07.0018 0706488-98.2023.8.07.0018 0702574-02.2018.8.07.0018 0700078-10.2025.8.07.0000 0730071-66.2023.8.07.0001 0704591-21.2025.8.07.0000 0736723-65.2024.8.07.0001 0705486-79.2025.8.07.0000 0705973-49.2025.8.07.0000 0740880-18.2023.8.07.0001 0720046-57.2024.8.07.0001 0731250-69.2022.8.07.0001 0701943-81.2024.8.07.0007 0718615-54.2025.8.07.0000 0708539-42.2024.8.07.0020 0707315-58.2022.8.07.0014 0712509-90.2023.8.07.0018 0738426-31.2024.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0704185-14.2023.8.07.0018 0705203-56.2025.8.07.0000 0712499-32.2025.8.07.0000 0722169-94.2025.8.07.0000 0723095-75.2025.8.07.0000 0723634-41.2025.8.07.0000 0747878-02.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 08 de Setembro de 2025 às 13:55:15 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA Secretário de Sessão

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/08/2025 A 05/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual) Processo 0712508-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL DA SILVA LUDOVICO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705714-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo HELIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701943-81.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Corretagem (9588) Polo Ativo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702959-22.2023.8.07.0002 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo BELIZE CEILOE COSTA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEILSON AFONSO CORTES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705442-23.2022.8.07.0014 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transmissão (7688) Acessão (10456) Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO ALVES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A Polo Passivo JOAO VICENTE DE SOUSA MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707975-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo CLEVERSON DOS REIS RIBEIRO DA SILVA DIVINO ETERNO DE LIMA IRACEMA CAMELO DA SILVA SIMONE ROSA DA CRUZ ANTONIO IVAN OLIVEIRA DE MORAIS FAGNER MOREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo PALMIRA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ODIZIO SOARES DE JESUS - DF11587-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725623-89.2019.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A Polo Passivo MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA RICARDO CRUZ NETTO Advogado(s) - Polo Passivo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719363-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385) Polo Ativo MARIA REGINA DE COUTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708422-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722930-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo A. F. B. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo B. B. D. B. S. C. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703627-13.2021.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716895-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Administração de herança (7676) Polo Ativo RAFAEL DE PAULA LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Polo Passivo ENEYDA MARIA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Terceiros interessados ELSA NAKAMURA EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720286-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo MAX LEONARDO DOMINGOS LOPES GILDETE DOMINGOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719110-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo JUSSARA SILVEIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0717393-58.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726049-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo JOAO EVANGELISTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704581-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JESUS SEVERINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo RICARDO SOARES FERREIRA FERNANDA SANTOS RIBEIRO MARCELO DE SOUSA FERREIRA MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707369-87.2023.8.07.0014 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo ESPOLIO DE ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A Polo Passivo MARCELO GOMES DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708653-96.2024.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461 MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0700438-05.2022.8.07.0014 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722652-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802) Polo Ativo E. M. B. G. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A Polo Passivo E. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0718265-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo LUIZ EDUARDO SOUZA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A Polo Passivo PEDRO PAULO CAETANO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo WALDEIR RAMALHO - DF29259-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0720523-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo FABIO SANTANA DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722035-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO BORGES PREMIUM ENGENHARIA SA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725364-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0713921-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo AUTO ACOPOS MECANICA, PINTURA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Polo Passivo ALAIR GONZAGA VITOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712509-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo ANDRE GOMES AMORIM EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO MARIA HELENA DA SILVA MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES RICIA BATISTA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945 PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712271-14.2022.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712499-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715901-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0719316-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Periciais (9258) Polo Ativo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Polo Passivo SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A Terceiros interessados CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA CLORIVAL FLORINDO DA SILVA LUCIENE NASCIMENTO CHAVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721984-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo HAZOR IT CONSULTING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0724801-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752) Polo Ativo GABRIELE MACHADO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0710673-12.2023.8.07.0009 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo NATALIA RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712552-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021 JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703313-71.2024.8.07.0015 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752260-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TANIA MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0005221-33.2016.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigações (7681) Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA CIRO JOSE DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA - DF53319-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703916-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Adjudicação (13053) Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866 Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704546-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827) Polo Ativo A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0721572-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EMIL CARLOS SALOMAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EMIL CARLOS SALOMAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709711-59.2023.8.07.0018 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992) Polo Ativo ANALIA DA SILVA CALDERARO Advogado(s) - Polo Ativo MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704482-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo REGINALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706475-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo CICERO NUNES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709730-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo H. G. P. B. MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708786-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A Polo Passivo NAVARRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723572-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATA PORTO STYPULKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS ANTONIO INACIO DA SILVA NETO BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750557-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Nota de Crédito Comercial (4974) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392 Polo Passivo GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752929-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686) Polo Ativo EBER DOURADO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. HERICK PAVIN - PR39291-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701397-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atualização de Conta (10164) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONALDO PEREIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS LIMA BASTOS - DF4630500A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0731216-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo G. A. B. P. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721387-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709457-23.2022.8.07.0018 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo EVANI MESSIAS DOS SANTOS EVANIA GONTIJO PESSOA DE LIMA EVANILDE AMBROZIO DE MAGALHAES EVANILZA CORREIA DA CONCEICAO EVANISIA FERREIRA DA SILVA EVANISIO CARLOS PEREIRA EVERALDINA DIAS DOS SANTOS EVERALDO ARAUJO DA SILVA EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0719800-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685) Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo LUCIANO D APARECIDA COUY Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718770-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Polo Passivo AGENOR BORGES E SILVA JACQUELINE BARROSO MARCELO BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0720868-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS IZILENE SOARES BARBOSA LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS M de Oliveira Advogados & Associados Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721382-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0706016-33.2023.8.07.0007 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ALEX AVILA SANTOS LIDIANE RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A THIAGO RODRIGUES MARTINS - DF55015-A Polo Passivo AROLDO FERREIRA TORRES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VANUSA FERREIRA DE SENA - MT17339/O Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0718824-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EGIDIO HUMBERTO PERES - DF76894 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0700326-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. J. C. L. P. C. J. P. C. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481 ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724984-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Embargos de Terceiro (13150) Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA FERNANDA VIEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A Polo Passivo LEUSA DE FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706575-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716829-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714652-22.2022.8.07.0007 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WILSON GABRIEL MARAGNO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BLANCHE LAERCIO AMARAL ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702624-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0774307-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo J. C. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A Polo Passivo C. L. L. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715531-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A Polo Passivo V. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711079-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo LUCIENE VIEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0752679-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo MADAJUR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA Advogado(s) - Polo Passivo YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO - CE42118 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736723-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo JESSICA VIEIRA CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701359-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo RODRIGO MARRA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO MARRA - DF20399-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700710-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo F. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A Polo Passivo V. D. F. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710196-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA ROMERIO SOARES BATISTA ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO ROMUALDA GOMES MONTEIRO ROMILDA PEREIRA DA SILVA ROMILDA VIEIRA VALADAO ROMILDES DOS SANTOS LIMA ROMILDO BALBINO DE SOUZA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ROMILDO BALBINO DE SOUZA ROMILDA VIEIRA VALADAO ROMERIO SOARES BATISTA ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA ROMUALDA GOMES MONTEIRO ROMILDES DOS SANTOS LIMA ROMILDA PEREIRA DA SILVA ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702531-23.2022.8.07.0019 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A Polo Passivo FERNANDES JORGE BORGES ODONTOLOGIA LTDA NATÁLIA FERNANDES JORGE GABRIEL JOSE JORGE LESSA JULIANA INÁCIO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522 RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728859-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722929-45.2022.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712090-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715225-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PERPETUA DE FATIMA MACHADO NETA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705526-02.2023.8.07.0010 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A Polo Passivo CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA ELIZABETE MATIAS DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705203-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo ANTONIO MODESTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707423-41.2023.8.07.0018 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adicional de Insalubridade (10291) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRA CRISTIANE CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0749973-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Polo Passivo CICERO BATISTA ARAUJO ROLA SORAIA FELIX BERTOLI Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740880-18.2023.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo INSTITUTO EDUCARE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708536-66.2023.8.07.0006 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo GRAZIELLA DE AGUIAR CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0713962-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705460-62.2022.8.07.0008 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALDECI PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO MARDEM PEREIRA PAINS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728564-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA APARECIDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA CYNTHIA REGINA DA SILVA MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735983-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo AIRTON RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0725579-31.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A Polo Passivo WENDEL KEDIVE DE SANTANA BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700321-16.2023.8.07.0002 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720046-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676 Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0016581-56.2016.8.07.0003 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A ALEX JOSE SILVA - GO32520-A Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712094-67.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A Polo Passivo GILBERTO GARCIA LEAL Advogado(s) - Polo Passivo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706738-33.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Polo Passivo LUIZ GONZAGA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707172-04.2024.8.07.0013 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896) Polo Ativo D. F. A. S. A. L. S. A. D. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. S. A. A. S. A. L. S. A. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0734475-97.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ILTON CARLOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A Polo Passivo BR FRANCE BRASILIA LTDA RENAULT DO BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732949-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705992-12.2022.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo E. A. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A Polo Passivo J. S. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0005677-34.2013.8.07.0018 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A Polo Passivo DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO LENIN ALVES RODRIGUES DE LIMA - DF0033969A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746022-60.2020.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923) Polo Ativo I. H. V. M. D. S. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A Polo Passivo D. S. D. A. I. H. V. M. Advogado(s) - Polo Passivo NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743270-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Polo Passivo MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO Advogado(s) - Polo Passivo BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716296-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo TANIA BATISTA GUEDES DE SOUZA JULY HERMES MACIEL BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712672-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NUBIA KELLY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714033-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP AYRTHON MARTINS MIRANDA RICARDO FIORILLO DE ARAUJO WAGNER BERTOLINI MUSSALEM JESSICA MARTINS MOCELLIN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710920-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Polo Passivo WELISSON CARLOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0721565-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA CANAVEZES GONDIM Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707706-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 LUANA CORREA BUENO - RJ258967 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo M. O. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0726405-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ADINON SOARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0772993-77.2023.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704199-49.2019.8.07.0014 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GILSON GOBATTO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896 LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A SAULO STEFANONE ALLE - SP207628 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708496-27.2022.8.07.0004 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A Polo Passivo S. C. D. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Terceiros interessados ROMEO ARAUJO OLIVEIRA RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0735279-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0730397-94.2021.8.07.0001 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Polo Passivo ECCOUNT S/A. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0728203-58.2020.8.07.0001 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A Polo Passivo CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705973-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705486-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702574-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo MARCELO RAW SUSANA FERREIRA RAW Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados JOAO MARCOS SOUTO BARAO MELLO DA SILVA CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ VILMA BERNARDES SOUSA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720176-18.2022.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo LUZMAR FONSECA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA - DF49716-A Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700078-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WASHINGTON LEAO GOMES FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706488-98.2023.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0718483-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843) Polo Ativo NATIELLE LIMA DA CRUZ NETZNER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0734724-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0716610-12.2023.8.07.0006 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ETIENE LOPES DE OLIVEIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS VERA LUCIA GUILHERME DELPACO MARIA DAS GRACAS CAMPOS VALADARES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704185-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo M. L. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704361-92.2024.8.07.0006 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo G. J. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A LUMA HELENA PONTE - SP489767-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711206-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo EUNICE LIMA DA SILVA TALITA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CICINATO CARVALHO TRINDADE - DF5232-A Polo Passivo ANTONIO CLAUDINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717931-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRAYAN ALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718050-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707315-58.2022.8.07.0014 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717725-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704607-79.2024.8.07.0009 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722555-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS DOUGLAS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A Polo Passivo MARIA CELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721832-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NILZETE FERREIRA SILVA CASCEMIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA MARINHO BARBOSA - DF64173 Polo Passivo EUDO ANTONIO CASCEMIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados RODRIGO BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA LAIS BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720071-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A Polo Passivo V. R. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo SUELY EVANGELISTA DE MOURA - GO64420-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720370-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721544-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Polo Passivo ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718615-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA. ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL VAILDE ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0721293-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0741143-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo RENITO JULIO TORTELLI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO SOUZA - SC19456-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717847-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Juros (10684) Polo Ativo MARIDALVA SOUZA CAXIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712024-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Correção Monetária (10685) Polo Ativo MARIA JOSE GOMES DORNELAS OTAVIO PEREIRA DE MORAIS ELBA DORNELAS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A Polo Passivo CLODOALDO PONTES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700982-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo R. E. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA ALINE GOMES - MG179616 Polo Passivo S. C. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ODETE NATALIA LIMA RIBEIRO - MG198144 LORENA GONTIJO RAMOS - MG157937 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0754443-68.2022.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0728046-90.2017.8.07.0001 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo RODRIGO NEIVA RABELO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO NEIVA RABELO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0747450-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ACESSIBILIDADE (12900) Polo Ativo MIGUEL BUENO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707675-25.2024.8.07.0013 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo C. D. J. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. C. D. J. A. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708277-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (7697) Correção Monetária (10685) Polo Ativo TOPOMAP POSITIONING SYSTEMS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo RODRIGO NEUMANN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701477-94.2018.8.07.0008 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo A BARATEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717282-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0711172-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo PSSC ASSESSORIA LTDA - EPP LUIZ ANTONIO VICENTIM FILHO LEONARDO CEZAR VICENTIM LEANDRO CEZAR VICENTIM Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF13870-A FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712069-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo PANIFICADORA FAVORITA LTDA FATIMA JUDITE PIMPAO VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704591-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0731250-69.2022.8.07.0001 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN Advogado(s) - Polo Passivo ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719492-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Ativo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703434-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE CERQUEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0716633-89.2022.8.07.0006 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CELSO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0743229-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 Polo Passivo SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES JOSE MARTINS ARANTES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO - MG195623 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0700761-45.2019.8.07.0004 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio em Edifício (10463) Polo Ativo LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA THIAGO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADELINA MARIA DE JESUS TATIANA DOS SANTOS BARROS FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO S. L. M. S. H. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0717148-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707757-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização Trabalhista (6058) Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURITA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707755-66.2022.8.07.0010 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0753416-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Polo Passivo JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707840-33.2023.8.07.0005 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ERISVELTON MOTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A Polo Passivo FRANCIANE SOARES CAMELO Advogado(s) - Polo Passivo NEIVA ESSER - DF19205-A JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0735693-63.2022.8.07.0001 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME GONCALVES MARTIN - DF42989-A Polo Passivo FABIO PINTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A DANIEL COSTA FREITAS - DF49340-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701830-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0704108-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0708839-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo LAIS ROMANA SILVANO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0731214-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo M. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A Polo Passivo M. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0733479-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701755-75.2024.8.07.9000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD Advogado(s) - Polo Passivo VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0728902-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Parcelamento (5989) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0746736-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0749517-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0703456-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM Advogado(s) - Polo Ativo WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A Polo Passivo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0731671-30.2020.8.07.0001 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSENILDA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0003940-09.1997.8.07.0001 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CUSTODIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706139-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo ELIAS BIRINO DE MELO TATIANE SILVA DE SOUSA MELO registrado(a) civilmente como TATIANE SILVA DE SOUSA MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS TRABALHADORES EM GERAL COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0029555-96.2014.8.07.0003 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A Polo Passivo DANIELA BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0719586-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo SUELI AQUINO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0722231-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS COLONNA FILHO EMBRAENGE EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA LTDA SILVIO GOUVEIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0718432-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Substituição de Penhora (13303) Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707597-62.2023.8.07.0014 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo MICHELE ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA DE SOUZA AMENO - MG140181 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701939-70.2022.8.07.0021 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo J. G. A. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. H. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ARTHUR GABRIEL ALVES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712340-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA GLAUCIA LOPES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0720685-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARYNNE MOTA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO BATISTA RIBEIRO - DF54344-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0732824-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo SEVERINO JOSE DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0707975-57.2019.8.07.0014 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA REGIOES ADMINIST PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo ADAILTON NASCIMENTO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO NASCIMENTO BRITO DE SOUZA - DF58876-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0706622-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. R. D. S. A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0751161-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo E. B. D. Q. Advogado(s) - Polo Ativo SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A Polo Passivo L. B. R. D. Q. E. B. R. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0701977-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo J. A. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. S. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA MONTENEGRO GUALANO - DF65520-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0702376-10.2023.8.07.0011 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0731092-35.2023.8.07.0015 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo FEDERACAO BRASILIENSE DE CANIONISMO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0724509-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA RAPHAEL MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0712738-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291-A PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A FERNANDO DE AQUINO SILVA - SP508130 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA Processo 0754454-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685) Polo Ativo ADAUTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747994-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A Polo Passivo MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723683-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Passivo LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718591-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ORLANDO LUIZ RORIZ Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0734371-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825) Polo Ativo UBIRAJARA DA COSTA VALE Advogado(s) - Polo Ativo LUANA MONTEIRO ALVES - DF73177 Polo Passivo JOAO BOSCO DO NASCIMENTO MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA ANTONIA BARBOSA ALVES MARTHA HELENA COSWIG ERIKA COSWIG DA COSTA VALE GERALDA DA COSTA VALE LOURENCA COSTA VALE Advogado(s) - Polo Passivo CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A ALICE BRUM LLANOS - RS98093 CLAUDIA TAVARES BRUM - RS30925 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704379-60.2022.8.07.0014 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo JOSE ANCHIETA ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Passivo IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724138-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A Polo Passivo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717335-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo IVANI PEREIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704566-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JOSEILSON SOUZA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738533-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0746298-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO - RJ072518 ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS - RJ214170-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706314-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090) Polo Ativo L. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A Polo Passivo A. C. D. V. P. Advogado(s) - Polo Passivo EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747878-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A Polo Passivo TACIANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707212-79.2021.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Oncológico (12496) Polo Ativo BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716700-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A Polo Passivo LUIS SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708280-41.2019.8.07.0014 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0003615-21.2013.8.07.0018 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo N&I BAR E RESTAURANTE LTDA NILSA DA COSTA MARTINS RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707328-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo BENEFRIDA ANTONIO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707800-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0749636-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo N. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710755-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721142-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA RAIANE CARVALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722622-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo CUSTODIANA COSTA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DARCI DA ROCHA - MT22448/O Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0804907-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Polo Passivo CENTRO CLINICO VIA BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700862-86.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Polo Passivo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705934-36.2022.8.07.0007 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo NEURILENI DE JESUS CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704432-57.2025.8.07.0007 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JAMILTON REIS ALVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708326-41.2025.8.07.0007 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Assunção de Dívida (7689) Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A Polo Passivo CAMISARIA ALMEIDA LTDA ULEUDA MARIA CARNEIRO ALMEIDA MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0738426-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VIVO S.A. TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA JUAN HORACIO GALLARDO Advogado(s) - Polo Passivo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713690-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A Polo Passivo IGOR ALVES NEGRI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723095-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo FRANCISCO PIRES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722169-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VERA REGINA MARTINS - RS34607-A Polo Passivo REINIVON DELFINO DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721964-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0713797-04.2022.8.07.0020 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724679-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo WISLENE SOUSA BORGES ADILSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA WISLENE SOUSA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724874-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora no Rosto dos Autos (13249) Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF49167-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707090-04.2023.8.07.0014 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO STUDIO VILLE Advogado(s) - Polo Ativo KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A Polo Passivo JOAO CARLOS ALEIXO TAVARES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716553-48.2024.8.07.0009 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. O. F. Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo M. D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203 JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Terceiros interessados KAYANE BOREL FROES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706012-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo D. T. R. Advogado(s) - Polo Ativo INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A Polo Passivo V. V. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724483-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compromisso (9606) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RICARDO DE SOUSA ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO Advogado(s) - Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717714-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JULIA LUIZA VITOR DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709282-62.2022.8.07.0007 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701829-24.2024.8.07.0014 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724094-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723634-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725679-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo DANIEL BUCCI TECMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723546-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FABIANA MITIKO FUJICHIMA SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. FABIANA MITIKO FUJICHIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720314-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KELSON ALMERINDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722772-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS Advogado(s) - Polo Ativo TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739058-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS - DF15869 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710222-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LEONARDO JUNIO BATISTA MOBILE Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724832-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723232-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722809-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526) Polo Ativo MAX HAINN MARIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0718951-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716915-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0707715-03.2025.8.07.0003 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0720981-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716788-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo IARA LUCIA FERNANDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724088-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185) Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211 Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA ERBE INCORPORADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703082-38.2024.8.07.0017 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo THAIS VITORINO DE SOUSA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A THAIS VITORINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701988-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despejo por Inadimplemento (14915) Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP LEANDRO GADELHA DE PAULA INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0730071-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0728274-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo CARMEN MAIA DA CONCEICAO SANDRA HELENA MAIA GURGEL CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701554-53.2020.8.07.0002 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON LIMA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0737411-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793 DIEGO REIS AMARAL - MG151019 BRENO AMARAL DINIZ - MG202352 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700655-31.2025.8.07.0018 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Residência Médica (12920) Polo Ativo RICARDO BARBOSA LIMA ABOUDIB Advogado(s) - Polo Ativo WELINGTON BORGES - DF69742 Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709060-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo N. N. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702447-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19) CARLOS JOSE DE SOUSA MARIA GILSILEIDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721957-23.2023.8.07.0007 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700127-48.2025.8.07.0001 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Polo Ativo GESSI DOS SANTOS PINTO ANA PAULA PINTO TORMES Advogado(s) - Polo Ativo LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0727590-78.2024.8.07.0007 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710786-46.2017.8.07.0018 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Brasília - DF, 6 de agosto de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Cível 12ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (15/05/2025 até 22/05/2025) Ata da 12ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (15/05/2025 até 22/05/2025), realizada no dia 15 de Maio de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ALVARO CIARLINI E ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0710786-46.2017.8.07.0018 0706671-79.2017.8.07.0018 0701562-84.2017.8.07.0018 0726444-30.2018.8.07.0001 0026933-28.2016.8.07.0018 0052523-34.2011.8.07.0001 0728711-09.2017.8.07.0001 0711493-43.2019.8.07.0018 0709072-12.2021.8.07.0018 0738691-09.2019.8.07.0001 0023823-77.2013.8.07.0001 0703065-67.2022.8.07.0018 0710633-37.2022.8.07.0018 0700834-55.2021.8.07.0001 0718343-11.2022.8.07.0018 0722553-28.2023.8.07.0000 0706930-43.2022.8.07.0004 0723572-66.2023.8.07.0001 0004923-07.2017.8.07.0001 0706046-35.2023.8.07.0018 0708197-70.2020.8.07.0020 0709980-28.2023.8.07.0009 0747132-71.2022.8.07.0001 0731801-15.2023.8.07.0001 0706235-69.2020.8.07.0001 0721319-08.2023.8.07.0001 0704522-23.2024.8.07.0000 0705359-12.2023.8.07.0001 0719239-76.2020.8.07.0001 0700227-20.2023.8.07.0018 0712065-77.2024.8.07.0000 0712547-25.2024.8.07.0000 0713120-63.2024.8.07.0000 0714231-82.2024.8.07.0000 0014761-47.2012.8.07.0001 0716793-64.2024.8.07.0000 0718084-02.2024.8.07.0000 0718424-43.2024.8.07.0000 0719133-78.2024.8.07.0000 0702227-84.2023.8.07.0020 0707880-39.2019.8.07.0010 0723277-95.2024.8.07.0000 0723420-84.2024.8.07.0000 0723748-14.2024.8.07.0000 0724587-39.2024.8.07.0000 0062198-13.2010.8.07.0015 0730171-21.2023.8.07.0001 0708159-08.2022.8.07.0014 0727514-75.2024.8.07.0000 0706156-82.2023.8.07.0002 0748803-95.2023.8.07.0001 0730167-50.2024.8.07.0000 0735272-67.2022.8.07.0003 0730608-31.2024.8.07.0000 0730857-79.2024.8.07.0000 0704234-72.2024.8.07.0001 0730882-92.2024.8.07.0000 0730996-31.2024.8.07.0000 0731082-02.2024.8.07.0000 0731125-36.2024.8.07.0000 0701841-46.2024.8.07.9000 0706782-64.2024.8.07.0003 0732047-77.2024.8.07.0000 0732272-97.2024.8.07.0000 0706026-61.2024.8.07.0001 0732880-95.2024.8.07.0000 0733036-83.2024.8.07.0000 0733152-89.2024.8.07.0000 0733215-17.2024.8.07.0000 0733479-34.2024.8.07.0000 0733772-04.2024.8.07.0000 0734198-16.2024.8.07.0000 0725422-92.2022.8.07.0001 0734311-67.2024.8.07.0000 0701830-12.2024.8.07.0013 0731322-22.2023.8.07.0001 0735314-57.2024.8.07.0000 0735556-16.2024.8.07.0000 0735600-35.2024.8.07.0000 0735840-24.2024.8.07.0000 0736728-90.2024.8.07.0000 0737077-93.2024.8.07.0000 0737600-08.2024.8.07.0000 0737628-73.2024.8.07.0000 0738069-54.2024.8.07.0000 0714939-42.2023.8.07.0009 0703024-47.2024.8.07.0013 0711006-51.2024.8.07.0001 0739084-58.2024.8.07.0000 0703758-95.2024.8.07.0013 0739325-32.2024.8.07.0000 0705640-38.2023.8.07.0010 0727062-56.2024.8.07.0003 0708830-18.2023.8.07.0007 0739724-61.2024.8.07.0000 0707610-13.2022.8.07.0009 0719239-47.2023.8.07.0009 0716517-52.2023.8.07.0005 0739969-72.2024.8.07.0000 0739971-42.2024.8.07.0000 0739988-78.2024.8.07.0000 0722857-87.2024.8.07.0001 0710372-37.2024.8.07.0007 0715622-34.2022.8.07.0003 0709560-20.2023.8.07.0010 0740152-43.2024.8.07.0000 0705403-13.2023.8.07.0007 0740248-58.2024.8.07.0000 0703333-68.2024.8.07.0013 0709514-57.2020.8.07.0003 0722241-31.2023.8.07.0007 0714321-58.2022.8.07.0001 0708740-40.2024.8.07.0018 0741538-11.2024.8.07.0000 0707221-58.2023.8.07.0020 0741635-11.2024.8.07.0000 0741946-02.2024.8.07.0000 0776686-35.2024.8.07.0016 0715952-60.2024.8.07.0003 0705000-75.2022.8.07.0008 0711896-18.2023.8.07.0003 0743250-36.2024.8.07.0000 0743331-82.2024.8.07.0000 0708291-70.2023.8.07.0001 0701552-77.2020.8.07.0004 0743728-44.2024.8.07.0000 0732922-44.2024.8.07.0001 0719652-44.2024.8.07.0003 0743925-96.2024.8.07.0000 0723774-09.2024.8.07.0001 0744116-44.2024.8.07.0000 0744409-14.2024.8.07.0000 0744360-70.2024.8.07.0000 0709451-33.2023.8.07.0001 0710828-79.2023.8.07.0020 0744988-59.2024.8.07.0000 0715196-82.2023.8.07.0004 0709127-09.2024.8.07.0001 0708655-42.2023.8.07.0001 0708508-04.2023.8.07.0005 0723337-93.2023.8.07.0003 0745596-57.2024.8.07.0000 0710842-62.2024.8.07.0009 0704749-54.2022.8.07.0009 0707428-68.2024.8.07.0005 0704753-47.2020.8.07.0014 0700721-24.2023.8.07.0004 0731674-43.2024.8.07.0001 0746221-91.2024.8.07.0000 0715214-27.2024.8.07.0018 0746481-71.2024.8.07.0000 0707682-29.2024.8.07.0009 0726983-72.2023.8.07.0016 0746512-91.2024.8.07.0000 0746950-20.2024.8.07.0000 0709242-12.2024.8.07.0007 0708993-56.2023.8.07.0020 0702988-87.2024.8.07.0018 0714089-75.2024.8.07.0001 0704013-90.2023.8.07.0012 0722622-34.2022.8.07.0020 0710042-74.2023.8.07.0007 0702709-24.2024.8.07.9000 0748118-57.2024.8.07.0000 0748240-70.2024.8.07.0000 0748324-71.2024.8.07.0000 0748564-60.2024.8.07.0000 0701131-57.2024.8.07.0001 0715244-95.2024.8.07.0007 0749765-87.2024.8.07.0000 0750118-30.2024.8.07.0000 0706875-10.2023.8.07.0020 0750325-29.2024.8.07.0000 0702858-20.2024.8.07.9000 0712880-56.2024.8.07.0006 0702028-55.2024.8.07.0011 0705802-96.2024.8.07.0010 0711021-66.2024.8.07.0018 0710873-83.2023.8.07.0020 0710958-41.2024.8.07.0018 0707827-58.2024.8.07.0018 0751060-62.2024.8.07.0000 0751166-24.2024.8.07.0000 0751241-63.2024.8.07.0000 0751284-97.2024.8.07.0000 0751460-76.2024.8.07.0000 0703621-49.2024.8.07.0002 0737628-41.2022.8.07.0001 0752520-84.2024.8.07.0000 0752624-76.2024.8.07.0000 0712693-63.2024.8.07.0001 0715303-23.2023.8.07.0006 0752889-78.2024.8.07.0000 0736626-02.2023.8.07.0001 0753240-51.2024.8.07.0000 0753386-92.2024.8.07.0000 0702040-02.2024.8.07.0001 0723360-05.2024.8.07.0003 0753708-15.2024.8.07.0000 0753994-90.2024.8.07.0000 0720233-36.2022.8.07.0001 0716231-98.2024.8.07.0018 0754037-27.2024.8.07.0000 0709170-25.2024.8.07.0007 0717098-39.2024.8.07.0003 0727344-03.2024.8.07.0001 0706689-53.2024.8.07.0019 0701013-51.2024.8.07.0011 0700080-77.2025.8.07.0000 0703028-43.2022.8.07.0017 0700272-10.2025.8.07.0000 0701939-47.2024.8.07.0006 0714716-38.2022.8.07.0005 0707083-81.2024.8.07.0012 0700641-04.2025.8.07.0000 0715917-49.2024.8.07.0020 0700874-98.2025.8.07.0000 0700886-15.2025.8.07.0000 0700987-52.2025.8.07.0000 0701187-59.2025.8.07.0000 0709043-30.2023.8.07.0005 0701568-67.2025.8.07.0000 0701572-07.2025.8.07.0000 0701894-27.2025.8.07.0000 0702012-03.2025.8.07.0000 0702143-75.2025.8.07.0000 0702177-50.2025.8.07.0000 0702362-88.2025.8.07.0000 0716028-72.2024.8.07.0007 0716046-48.2023.8.07.0001 0711235-27.2023.8.07.0007 0702826-15.2025.8.07.0000 0703336-28.2025.8.07.0000 0712634-18.2024.8.07.0020 0704471-75.2025.8.07.0000 0004575-50.2017.8.07.0013 0704917-78.2025.8.07.0000 0701143-17.2024.8.07.0019 0706998-25.2024.8.07.0003 0724984-95.2024.8.07.0001 0723494-20.2024.8.07.0007 0714407-40.2024.8.07.0007 0705534-38.2025.8.07.0000 0708071-84.2024.8.07.0018 0721284-14.2024.8.07.0001 0015612-04.2003.8.07.0001 0705012-25.2023.8.07.0018 0703818-74.2024.8.07.0011 0701124-35.2024.8.07.0011 0700098-80.2025.8.07.0006 0729973-41.2024.8.07.0003 0738295-56.2024.8.07.0001 0711737-08.2024.8.07.0014 RETIRADOS DA SESSÃO 0725016-37.2023.8.07.0001 0764060-52.2022.8.07.0016 0730642-06.2024.8.07.0000 0737565-48.2024.8.07.0000 0738445-40.2024.8.07.0000 0739846-74.2024.8.07.0000 0743947-57.2024.8.07.0000 0746281-64.2024.8.07.0000 0717073-32.2024.8.07.0001 0747501-97.2024.8.07.0000 0705804-93.2024.8.07.0001 0751362-91.2024.8.07.0000 0751572-45.2024.8.07.0000 0722062-81.2024.8.07.0001 0702056-22.2025.8.07.0000 0702059-74.2025.8.07.0000 0729807-15.2024.8.07.0001 0703419-44.2025.8.07.0000 0048201-15.2009.8.07.0009 0711917-39.2024.8.07.0009 ADIADOS 0739336-34.2019.8.07.0001 0701554-53.2020.8.07.0002 0712833-84.2021.8.07.0007 0701742-56.2024.8.07.0018 0700991-14.2020.8.07.0017 0738289-52.2024.8.07.0000 0708839-04.2024.8.07.0020 0748384-44.2024.8.07.0000 0702574-02.2018.8.07.0018 0702939-66.2024.8.07.9000 0706430-16.2023.8.07.0012 0701992-13.2024.8.07.0011 PEDIDOS DE VISTA 0701758-43.2024.8.07.0007 0738386-52.2024.8.07.0000 0716387-90.2022.8.07.0007 0703442-87.2025.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 23 de Maio de 2025 às 18:50:32 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA Secretário de Sessão

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES FIXADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS/PASEP. PARECER TÉCNICO CONTÁBIL. EXISTÊNCIA DE SALDO A RESTITUIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame. 1. Apelação cível visando a reforma da sentença que reconheceu a existência de saldo a restituir referente a conta PASEP. II. Questão em discussão. 2. A questão posta em discussão consiste em examinar a existência (ou não) de diferenças de correção monetária que deveriam incidir sobre os valores depositados na conta bancária do apelado autor, a título de PASEP. III. Razões de decidir. 3. Durante o período de depósito até a aposentadoria no serviço público federal, fato que autoriza o saque das quantias existentes, impõe-se a atualização monetária por parte da instituição financeira responsável pelo programa, com base nos indexadores arbitrados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP. 3.1. A gestão do Fundo PIS-PASEP é de responsabilidade do Conselho Diretor, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por expressa previsão dos Decretos nº 1.608/95 e 4.751/2003. 3.2. Da análise dos elementos informativos contidos nos autos, constata-se que o Banco do Brasil S/A não se desincumbiu do ônus de comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, nos termos do art. 373, inc. II, do CPC. O Apelante Réu não articulou nenhum argumento apto a infirmar a conclusão alcançada no laudo técnico contábil, não esclarecendo de forma efetiva quais os índices previstos na legislação específica que foram aplicados à conta PASEP do demandante. 3.3. Nos termos do laudo pericial, restou evidenciado a existência de saldo a restituir referente a conta PASEP, o que foi reconhecido pela sentença. Mantida a sentença. IV. Dispositivo e tese. 4. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “Demonstrada por prova pericial a existência de saldo a restituir referente a conta individual PASEP, deve ser mantida a condenação do Banco do Brasil S/A a pagar a diferença de valores.”

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (15/05/2025 ATÉ 22/05/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente, em exercício, da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de maio de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. A sessão de julgamento será encerrada no dia 22 de maio de 2025: Processo 0723360-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo MARIA HELIA LACERDA MODESTO LEANDRO LACERDA MODESTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LEANDRO LACERDA MODESTO MARIA HELIA LACERDA MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737628-41.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo LIDIOMAR CERQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIDERVAL CERQUEIRA - DF3407-A Polo Passivo FABIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722062-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Polo Passivo MAYLA RIOS LARGURA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701758-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. L. D. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701939-47.2024.8.07.0006 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARIA DA PENHA MOURA WANDERLEY Advogado(s) - Polo Ativo EDSON FERREIRA ROXO - DF47947-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0709451-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IRACEMA PAIVA MACHADO MOTA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo MIRIAN EMERICK CORIOLANO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA EMERICK CORREIA DOS SANTOS - DF59521-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0736626-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA NEIRALDO HIDALGO DIXO SOLANGE HIDALGO DIXO NORMA GERALDI HIDALGO DIXO Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A Polo Passivo SOLANGE HIDALGO DIXO NEIRALDO HIDALGO DIXO MARIA DE NAZARE ALMEIDA DA SILVA NORMA GERALDI HIDALGO DIXO GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEILANE CANDIDA ANDRADE DO REGO - DF36837-A NATALIA GOULART CASTRO - DF38653-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0706046-35.2023.8.07.0018 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704753-47.2020.8.07.0014 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo FABIO DANTAS ESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A THAMIRES DE LUCAS CAMACHO - DF79496 Polo Passivo INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE Advogado(s) - Polo Passivo ARIANNY ROSA FERREIRA ALVES - DF64167-A HENRIETTE GROENWOLD MONTEIRO - DF28606-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A DIANA ISMAIL HAMED KARAJA - DF74893 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715244-95.2024.8.07.0007 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo EUGENIO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A HUDSON AMERICO ALVES NUNES - DF35553-A LARISSA LORANE RODRIGUES DA SILVA - DF74679 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0727344-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL CAMPOS DE ABREU FREITAS - MG120896 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711235-27.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo JOAS SOARES ELIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723494-20.2024.8.07.0007 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANDREIA LIANA MANHAES CASTRO NEVES Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO - MG217481 Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707083-81.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Polo Passivo M. H. F. G. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716028-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo JOSE BATISTA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A MARISA FREIRE BORGES - DF14955-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NATAN DE ASSIS SILVA - DF66785-A CINTHYA MARIA DE LIMA SANTOS COSTA - DF20177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715917-49.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Liminar (9196) Polo Ativo PHELIPE FRAGA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701131-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ROGERIO ALVES DE MENESES ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A Polo Passivo ADRIANA COSTA LEAO DE OLIVEIRA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ROGERIO ALVES DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA ELIEZER LYNECKER JULIANO DA SILVA - DF77008-A LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A GABRIELA DA SILVA ALVES SANTIAGO - DF76155-A MARCOS VINICIUS EGIDIO MELO - DF35312-A RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703028-43.2022.8.07.0017 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo MARCELO AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0707827-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0712693-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo MAURICIO RODRIGUES LIBARDI Advogado(s) - Polo Ativo GESIEL LEITE DA SILVA - BA67675 VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA - BA67690 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0716231-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA FRAZAO - DF49191 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726444-30.2018.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Atos Unilaterais (7694) Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo DENISE DE OLIVEIRA ISHIKAVA GERALDO LUIZ DE FREITAS BARROS HEITOR MENEGALE MARCELO MAGNO VALERIO DE PAULA MARIA DO SOCORRO GOMES DE MORAIS COSTA SILVIA SANTOS MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROGERIO FERREIRA BORGES - DF16279-S Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0711493-43.2019.8.07.0018 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo JULIANA MIRANDA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0726983-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo C. R. P. C. Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Polo Passivo R. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER - DF43919-A DANILO FRANCO RAMOS - DF56007-A GABRIELLE DE OLIVEIRA QUINTO - DF49525-A CESAR AUGUSTO MARTINS DE SOUSA - DF74451-A GABRIEL MESSIAS PEREIRA OLIVEIROS TAVARES - DF72142-A PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FERREIRA - DF58321 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701143-17.2024.8.07.0019 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FERNANDA SALES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Polo Passivo DANNIEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNA THAIS SILVA DE SOUSA - DF71780-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0705802-96.2024.8.07.0010 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JARDILINA DA SILVA TIAGO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0723572-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RENATA PORTO STYPULKOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS ANTONIO INACIO DA SILVA NETO BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751362-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo GERALDO MOURA DE BRITO MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0743728-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Planos de saúde (12486) Polo Ativo M. A. D. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA ALVES DACIO - DF55962-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703442-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo MARIA ELISA BOLELE DE ALMEIDA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA PEDROZA NOUSA - DF72097 ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo FRANCI CORREIA DA SILVA OLIVEIRA MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo TATIANA RAMOS DA CRUZ - DF33941-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750325-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo ANTONIA HELITA BARBOSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752624-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO PAN S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.BANCO ORIGINAL S/A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702059-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo TRANSPORTES RODOVIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0737077-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo EDNILSON DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO - DF62680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702709-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANA PAULA ALASMAR FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A Polo Passivo ERIKA FREDDI GUIZILA MARIA FREDDI Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746221-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Competência (8829) Polo Ativo EDUARDA OLIVEIRA DE MIRANDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR - DF36369-A Polo Passivo DOUGLAS FAUSTINO BARRETE LUCIENE FERREIRA DE SOUSA FAUSTINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702012-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição (5992) Dívida Ativa (6017) Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703419-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo PANIFICADORA SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0749765-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Classificação e/ou Preterição (10381) Prova Objetiva (11904) Polo Ativo AMOZ SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0750118-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo RONALDO FRANCISCO REGIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo HUMBERTO FERREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751241-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SOCIEDADE DE EDUCACAO DO SOL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MURILO ARAUJO CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702858-20.2024.8.07.9000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação (9538) Polo Ativo JANAINA KARLEN SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Polo Passivo HUGO MAURICIO DA SILVA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS - DF23642-A FELLIPPE RICARDO ALMEIDA MARTINS - DF50267-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751166-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALDEMAR MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0751460-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDREA BENITES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0753240-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A Polo Passivo BENILSON VITORINO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0753386-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0702939-66.2024.8.07.9000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo ROBERTO GUIMARAES ALBUQUERQUE CASTRO ANA PAULA CRETELLA ALBUQUERQUE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE - RJ128686-A Polo Passivo K2 CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0752520-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739971-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo EMIVALDO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739988-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ANDRE PORTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0739724-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMIVALDO DA SILVA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0746281-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo THALITA FRESNEDA GOMES - GO39616-A ARAO BEZERRA ANDRADE - CE28335-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0744409-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO MARCELO RODRIGUES SUGURI JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - DF19671-A ELISIO MORAIS - DF10326-A Polo Passivo ROSANE LUCHO DO VALLE Advogado(s) - Polo Passivo CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0701562-84.2017.8.07.0018 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Repetição de indébito (6007) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Polo Ativo KARLA DE PODESTA HAJE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL KARLA DE PODESTA HAJE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0725016-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A JOAO VICTOR SAMPAIO MOURA DA TRINDADE - DF78436 Polo Passivo VANESSA CARDOSO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR - DF61301-E Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0715196-82.2023.8.07.0004 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo F. M. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA JUNIOR - DF60964-A Polo Passivo I. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE STEPHANIE DE SOUSA SILVA - DF70260-A PEDRO RICARDO GUIMARAES DA COSTA - DF65571-A HYGO CARLOS CONCEICAO DE SOUZA - DF79573 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0709980-28.2023.8.07.0009 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0707880-39.2019.8.07.0010 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo CHAADIA TANDARA BORGES ANTUNES DEBREICE ANTTARA BORGES ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL YAN ASSUNCAO ALVARES DE QUEIROZ - DF57987-A Polo Passivo ISRAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo JHONATAS LOPES DA SILVA ARAUJO - DF48197-A Terceiros interessados DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0721319-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PABLO SOARES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A VALDEIR DA SILVA JUNIOR - DF53458-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO SA SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A CLAUDIO ALEXANDER SALGADO - SP166209-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A LUIS CARLOS MORENO VIEIRA DA SILVA - DF56066-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0744116-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Polo Ativo ELEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743250-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo JOSE ARI SAVIOTTI Advogado(s) - Polo Ativo JONES RODRIGUES DE PINHO - DF45148-A THIAGO GOMES VILANOVA - DF19639-A Polo Passivo CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI - ME CARLOS AUGUSTO PELLES IPE PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0733152-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (11924) Polo Ativo ALEXANDROS PANAGIOTIS BOKOS KONSTANTINOS PANAGIOTIS BOKOS GIORGIOS PANAGIOTIS BOKOS ANASTASE PANAGIOTIS BOKOS Advogado(s) - Polo Ativo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Polo Passivo GEORGETE LUIZA FERNANDES DIAS SIMONE FELICIDADE DA SILVA DIAS LUIZ GUILHERME FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0743947-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Imissão (10446) Liminar (9196) Polo Ativo LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LOGPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo FORMULA GRAFICA E EDITORA SA EDITORA GRAFICA BRASILIANA LTDA PRINTER GRAFICA E FORMULARIOS CONTINUOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505 Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0739969-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Constituição (4934) Polo Ativo ITA - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA APROVACAO LTDA - EPP LANCHONETE E PAPELARIA PODION LTDA ESPÓLIO DE ISMAEL LEITE XAVIER JÚNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP ENRICO MENEZES REIS - DF69045 CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo MARLISE LEVORSSE DE ALMEIDA PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP POXDION CURSOS PREPARATORIOS EIRELI GEORGE WESLEY BARBALHO GONCALVES FERNANDO CUNHA CORES Advogado(s) - Polo Passivo PODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPPPODION CURSOS PREPARATORIOS LTDA - EPP DANNY FABRICIO CABRAL GOMES - MS6337-S Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0741946-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0730171-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consulta (12500) Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo S. O. O. D. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO - SP227002-A Polo Passivo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0740248-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Arrematação (13067) Polo Ativo TERRYMOORY FERREIRA BEZERRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DA SILVA RODRIGUES - DF54181-A Polo Passivo MARTHA DE MELO PEREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BEZE - DF21474-A Terceiros interessados HUMBERTO BERNARDO VALLI NAHUM WANDERLEY BRUNO SILVA FERREIRA Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0714321-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI LUIZ GONZAGA CORDIOLI Advogado(s) - Polo Ativo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Polo Passivo BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO LUCAS DE OLIVA ANTUNES ROBERTO BATISTA DE LUCENA MARCIA DE CARVALHO ANTUNES ELIANE DA SILVA MIGUEL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO SAMPAIO MOTTA - DF36466-A BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0731801-15.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo MARIA DO CARMO VOLPI FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARIA DO CARMO VOLPI Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0716793-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Indenização do Prejuízo (9524) Polo Ativo FARDIER LOGISTICA ESPECIALIZADA EM CARGAS ESPECIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GROSS KUZE - RS121981 Polo Passivo EPC CONSTRUCOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0748803-95.2023.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HERBERT BRITO DE MATOS AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A LUCAS DIOGO GUEDES DE SOUZA - DF42802-A Polo Passivo TITAN COMUNICACAO SOCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROWENA COLOMBAROL SANTORO DE AGUIAR - SP165798-A WEVERSON REZENDE DE AGUIAR - SP439145-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703818-74.2024.8.07.0011 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Planos de saúde (12486) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LAURO ALVES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701992-13.2024.8.07.0011 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo C. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo KATJA VISCONTE MARTINS - DF41210-A Polo Passivo J. H. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo GEORGIA MULLER WARKEN - SC13569 JESSICA ARAUJO DE BRITO DE AMORIM - SC63123 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0717073-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo EUNICE BARCELOS RESENDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705012-25.2023.8.07.0018 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERMINIA FLORES SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739336-34.2019.8.07.0001 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Contratos de Consumo (7771) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo MARILUCIA DE SOUSA FRAZAO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO CUNHA ESTEVAM - PB16415-A LINCOLN FERNANDES MATOS KURISU - PB25030-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0724984-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE LIRIO SALVINO DE OLIVEIRA ATLANTICO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE CENTER CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DA SILVA ALMEIDA - GO55807 Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706998-25.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BRAGA FILHO - DF54860-A Polo Passivo SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0712634-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A Polo Passivo ADELMO GUIMARAES SANTA RITA Advogado(s) - Polo Passivo HELOISA BORGES HORTA BARBOSA DA SILVA - DF10428-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701124-35.2024.8.07.0011 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARTA GERUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A THAIS DA SILVA VIEIRA - DF38103-A Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729807-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo EVALDO ARRUDA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0729973-41.2024.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARIA AZEVEDO MOURA DAVI Advogado(s) - Polo Passivo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0721284-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. A. C. D. S. BRUNA CRISTINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A Polo Passivo A. C. D. S. BRUNA CRISTINA DE SOUZA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA CINTIA DALLPOSSO - DF45860-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711917-39.2024.8.07.0009 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. H. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. H. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0711737-08.2024.8.07.0014 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo DIVO BATISTA DE PAIVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA CARDOSO GALLI BLANCO - SC58576 Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710633-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo MONICA LARCHER DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MONICA LARCHER DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701554-53.2020.8.07.0002 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo EDSON LIMA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0706430-16.2023.8.07.0012 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCOSEGURO S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo MOACIR CASCIMIRO MUNIZ BANCO PAN S.A CDT GESTAO FINANCEIRA CONSIG LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0048201-15.2009.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo NEIDE SANTOS ALVES MARINEIDE SANTOS ALVES ROBSON SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIA PIO VILANOVA E SILVA - DF21726-A JOANA D ARC DE JESUS SOARES DOS SANTOS - DF28423-A ELDER NUNES LEITAO - DF58020-A Polo Passivo JOSE ALVES DE OLIVEIRA CRISTIANA SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0004575-50.2017.8.07.0013 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adoção de Criança (9974) Polo Ativo M. M. D. S. M. S. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0015612-04.2003.8.07.0001 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Correção Monetária (10685) Polo Ativo FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A Polo Passivo EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EDILSON SANTOS NASCIMENTO CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL TATIANE RODRIGUES SOARES - DF16141-A GILBERTO ANTONIO VIEIRA - DF8914-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700098-80.2025.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo WILLIAM CORNELIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0722622-34.2022.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARILEUSA PAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEDSON RODRIGUES DOS SANTOS - DF68389-A DANIELA KAROLINE DOS SANTOS MARINHO - DF69932 Polo Passivo BANCO BMG SA BANCO DAYCOVAL S/A CABO DO ARRAIAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.BANCO DAYCOVAL S/ADP - CURADORIA ESPECIAL ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723337-93.2023.8.07.0003 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo G. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0708071-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Internação compulsória (12508) Polo Ativo ATOVAL SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANDOVAL PEREIRA DE ARAUJO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702826-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Bem Público (13364) Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LINEU DE FREITAS - DF5582000-A Polo Passivo ANTONIO ANES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA - DF33974-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0703336-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Competência (8829) Polo Ativo ELOIDE DE QUADROS ZUCONELLI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700886-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo WALQUES EPITACIO ALKIMIN Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700874-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo LEILA SONIA SMANIOTTO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON MARTINS MAGALHAES - RS31053 Polo Passivo SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700080-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA RITA CARDOSO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704471-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CHAPADA IMPERIAL - ECOTURISMO E EXCURSOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo GABRIEL CORTE IMPERIAL NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A BEATRIZ WATANABE SILVA LANCINI - SP373940-A MARIA VITORIA MOSQUEIRA LANZONI GOMES - SP421736-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0751060-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AECIO ALVES DE SOUZA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0747501-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Edital (10388) Adjudicação (10393) Polo Ativo A ROSSETTO ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERCI RIBEIRO DE ARAUJO - DF21518 Polo Passivo DIRETOR-PRESIDENTE DA NOVACAP COORDENADOR DE DISPUTA DE LICITAÇÃO DA NOVACAP PRISMA CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA R FAVERI LICITACOES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A GEOVANNA BEATRIZ CASTRO SILVA RIBEIRO - DF31932-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0753708-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Correção Monetária (10685) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Partilha (14923) Polo Ativo E. M. D. C. B. N. Advogado(s) - Polo Ativo KARINA DA SILVA BRANDAO - DF75818 NEREIDA ROSA DA SILVA SANTOS - DF20294-A Polo Passivo W. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALICE GOUVEIA MEZZOMO - PR30711-A MARCIA JAKELINE DE ALMEIDA - PR72601-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0739846-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717) Polo Ativo ANDREA RODRIGUES ARAGAO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo FRANCISCO MARTINS DE AZEVEDO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Terceiros interessados RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO ADRIANE RODRIGUES DE BARROS ARAGAO Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700987-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS (12817) Polo Ativo E. R. A. Advogado(s) - Polo Ativo ELAINE FERREIRA GOMES ROCKENBACH - DF32196-A GEORGIA NUNES BARBOSA - DF33227-A DIEGO DA SILVA OLIVEIRA - DF26910-A Polo Passivo INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR KAPTEINAT LIMA - MS21224-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701568-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liquidação (9538) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo A MAIS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Polo Passivo J I F ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701572-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transporte de Coisas (9599) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TMTLOG TRANSPORTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE RABELO DE MELO - MG93102-A JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG96006 Polo Passivo MARCELO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702177-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Polo Ativo ARMINDO FIPKE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700272-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo LUCIANO DOMINGUES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSUE TEIXEIRA - DF21619-A GIL CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF42005-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702143-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo DEBORA FERREIRA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0702362-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo GUSTAVO CREPALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A Polo Passivo OSVALDO LEMES DO PRADO MARIA DAS DORES DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705534-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ERICH PINHEIRO ROCHA E PERES KELITA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700641-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo MIRIAM MONÇÃO SCHWIND Advogado(s) - Polo Ativo RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701187-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo JOAO FRANCISCO PRAZER PEREIRA MARILEIDA PRAZER LUCAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701894-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo CAMILA FLAVIA SOARES PEREIRA MONTENEGRO FERNANDES ADIR ROBERTO FERNANDES DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A Polo Passivo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0745596-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ROSELI GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0731322-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE - FUNDAFFEMG Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CIOGLIA LOBAO - MG86734-A Polo Passivo MARISTELA DA SILVEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO - MG165569 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0705640-38.2023.8.07.0010 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo M. R. D. S. S. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo J. E. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOSENEIDE BRITO LOPES - DF50200-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0704234-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratuais (13385) Polo Ativo DANIELA ANTONIA SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOARES DE CARVALHO - DF5594000-A Polo Passivo JOAO DE ASSIS SILVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA RODRIGUES ARAUJO - DF65440-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0716517-52.2023.8.07.0005 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo IURI MARQUES PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUSA - DF36451-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0700991-14.2020.8.07.0017 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO - DF44393-A MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA - DF50383-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Polo Passivo FERNANDA RAMOS DE RESENDE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados ABNER DIEGO PINTO SIQUEIRA ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA FRANKLIN DE SOUZA FERREIRA Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701552-77.2020.8.07.0004 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo JURACI PESSOA DE CARVALHO MAGDA DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ALEISA GONZALEZ - DF28186-A Polo Passivo RAIA DROGASIL S/A ITEBRA CONSTRUCOES E INSTALACOES TECNICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAIA DROGASIL S.A. HELIO PINTO RIBEIRO FILHO - SP107957-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0701841-46.2024.8.07.9000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANTONIO ROGERIO SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0723277-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Legitimidade Ativa (13219) Polo Ativo PAULIANE RANGEL SALES PAULO DE TARSO LIRA DE SOUZA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO - DF19303-A Polo Passivo EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0725422-92.2022.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo PATRICIA CRISTINE MOSER Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0710372-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - DF74867 Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705403-13.2023.8.07.0007 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ATUAL INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA JOSE DE JESUS DE ANDRADE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0720233-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ARMINDA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO AMARO DE SOUZA - DF63105-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados GABRIELLE FIGUEIREDO XARA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738295-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo CLEONICE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A MARISSOL JESUS FILLA - PR17245-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710042-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ARMANDO JOSE BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo TOTH CONSULTORIA LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700834-55.2021.8.07.0001 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA CARMO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Polo Passivo NAYARA DE SOUZA WILHELMS BEATRIZ RAMOS PEREIRA LUISA MIRANDA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715952-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Polo Passivo NATALIA MARIA DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708655-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MONTE MOR DAVID PONS - DF27936-A PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Terceiros interessados ERIC HENRIQUE FORTES TATIANA TOSTES DE OLIVEIRA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707221-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Polo Ativo M. F. D. S. B. S. D. S. F. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Polo Passivo B. S. D. S. F. S. D. S. M. C. S. D. S. G. S. D. S. B. S. D. S. M. S. D. S. M. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REINALDO ORSANO DA SILVA - DF54016-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0707682-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo JOSE ANDRELINO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO CREFISA S.A. BANCO MASTER S/A BANCO CSF S/A COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO CSF SAPAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO - BA41939-A JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA - BA66112-A ALEXANDRA LEMOS RIOS - RS126318 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714089-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo LUIS PHELLIPE DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A EDUARDO SANTOS HERNANDES - PR46530-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710873-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo FABIOLA CAROLINNE LINS GATTO BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA FABIOLA CAROLINNE LINS GATTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EDUARDO MARANHAO FERREIRA - DF7265-A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES - DF30058-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708993-56.2023.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. H. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A Polo Passivo B. H. D. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THAWANNA DE CARVALHO LOPES - DF61797-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710842-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo L. F. R. G. I. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A FATIANA BRANDAO LISBOA - DF71797-A Polo Passivo H. L. D. S. I. Advogado(s) - Polo Passivo CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF57624-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708508-04.2023.8.07.0005 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A NAIARA SILVEIRA FONSECA - RJ169116-A Polo Passivo VINICIUS BARBOSA GRACIANO DE SOUSA E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702040-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0701013-51.2024.8.07.0011 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZETE APARECIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0714407-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo SARA DANTAS ROSA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL SARA DANTAS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716046-48.2023.8.07.0001 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Superendividamento (15048) Polo Ativo ROGERIA COSTA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO - PB30732-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BANCO DIGIO SA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SAAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710828-79.2023.8.07.0020 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo RAQUEL BATISTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0700721-24.2023.8.07.0004 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Eletiva (12502) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo EDILSON DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Terceiros interessados ELTON ARAUJO DA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0716387-90.2022.8.07.0007 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Imissão (10446) Polo Ativo JOSE EDMAR DE CASTRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILBERTO ALVES DA SILVA SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731674-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo RICARDO NOCERA PIRES SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Ativo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG RICARDO NOCERA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S FELIPE ROBERTO RAMOS TUCCI - MG103135-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702574-02.2018.8.07.0018 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A Polo Passivo MARCELO RAW SUSANA FERREIRA RAW Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados JOAO MARCOS SOUTO BARAO MELLO DA SILVA CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ VILMA BERNARDES SOUSA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0723774-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Confissão/ Composição de Dívida (14918) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 Polo Passivo PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A ALEXANDRE BRANDAO GOMES - RJ72155 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702028-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo EDER COELHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LOYANE GOMES DE MELO - DF71058 MARISTELA GOMES FREIRE - DF75664 Polo Passivo GRUPO SUPPORT Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CAMILA SILVA DE SOUZA - MG203918-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712880-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10455) Polo Ativo EZIOM GEBER MOREIRA DA SILVA ROSANGELA DO NASCIMENTO MATIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIZE CONCEICAO JESUS DOS SANTOS EDIMILSON DIAS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706875-10.2023.8.07.0020 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo SOLETRA LIVROS E BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A BRUNO DE AGUIAR SOUZA - DF60923-A Polo Passivo LINO MOVEIS PLANEJADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MICAELA BARBOSA DA SILVA - DF72164-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0711021-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Anulação (10382) Polo Ativo KATIA REJANE BATISTA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0710958-41.2024.8.07.0018 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo VALKIRIA LUCENA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA LINS DOS SANTOS - DF78086-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715214-27.2024.8.07.0018 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo DELMA NOGUEIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705804-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS P PILOTO BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO - DF18030-A Polo Passivo PRO VISAO CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN TOSTA PEREIRA DE OLIVEIRA - DF73074-A APARECIDA DE MOURA ANDRADE - DF77353 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0709043-30.2023.8.07.0005 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo L. R. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS - DF60832-A Polo Passivo L. S. A. L. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0717098-39.2024.8.07.0003 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo COLLORBRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A Polo Passivo J.M DIAS CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748384-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Desapropriação (10121) Sucumbenciais (13537) Adjudicação (13053) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo BUNNY GUSTAVE PERSIJN Advogado(s) - Polo Ativo MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744360-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo ERONIA FRANCISCA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0744988-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Duplicata (4972) Competência (8829) Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo GASTAO FERNANDES FILHO GASTAO FERNANDES FILHO 04244192115 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0751284-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Prescrição (5992) Polo Ativo M S FIX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARISA RODRIGUES SETUBAL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DA SILVA PEREIRA - DF31044-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0753994-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo RANI VIEIRA DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo JULLYA ABREU PIMENTA CARVALHO - DF68689-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743331-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0743925-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0738069-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Taxa SELIC (10687) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONIQUE PRISCILLA DUMONT DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748240-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo WJ ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A Polo Passivo RENAN SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746950-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JORGE SALES Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS - DF74261-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0748324-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOUZA CALIL - DF79369 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo LUIZ CARLOS MARQUES DA COSTA CLAUDIA VALERIA BARBOSA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BARBOSA MARQUES - DF64139-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0737628-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consórcio (7619) Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo SISAN PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARIANNE BENTO DE QUEIROZ - PB25047 Polo Passivo ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741635-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Marca (4680) Liminar (9196) Polo Ativo TELEGRAM MESSENGER INC. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO - SP237754-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0731125-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA ASTOR NILO ZENI ELSA LORENZETTI ZENI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722553-28.2023.8.07.0000 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIA PEREIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0754037-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo EDMILSON DIAS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CORREA RIBEIRO - DF35029-S Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0746481-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo EZIOM GEBER MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAIZE CONCEICAO JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0704917-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Competência (8829) Polo Ativo JAIME PEZZINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0752889-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo DAVI RIBEIRO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo EDERSON MARCELO LEMES DE CAMARGO MODA 10 ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739325-32.2024.8.07.0000 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702056-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Administração de herança (7676) Curatela (12241) Polo Ativo OLDAIR HONORATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0712547-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Dívida Ativa (6017) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DECEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO PISOS E ACABAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0727514-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Polo Passivo VIRGINIA FERREIRA FALLUH Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0740152-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GABRIEL DE ALMEIDA SETRAGNI Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo SAO MATEUS VEICULOS LTDA MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALEXANDRE AMARAL DALAZEN - DF21903-A GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0705359-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo L. B. G. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0722857-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUIZA MARIA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BORGES NAVARRO - DF4073000A THIAGO MENDONCA PAES BARRETO - PE30050 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732272-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo KAMILA LAUREANO CARDOSO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAMELA ALENCAR DE MORAIS - PA18139 Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0706026-61.2024.8.07.0001 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo SERGIO OCAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0719239-76.2020.8.07.0001 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo COMITE BRASILEIRO DE CLUBES - CBC Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA - DF1944200-A LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI - PE42884-S Polo Passivo INSTITUTO PRO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0702227-84.2023.8.07.0020 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Polo Passivo LORRANNE CRISTINE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF72911-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0764060-52.2022.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo F. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A Polo Passivo M. L. O. L. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO RIBAS BARBOSA MOREIRA - DF30545-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0741538-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO DORNAS CARATA - DF56678-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0732047-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo HILLARY KATY MOREIRA CERGILIO Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0739084-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo MARCOS DE SOUSA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0052523-34.2011.8.07.0001 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAUDIA REGINA DA COSTA VEIGA Advogado(s) - Polo Ativo DIOMAR CORREA DA COSTA NETO - DF9282-A Polo Passivo PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ - DF69793-A Terceiros interessados ELIZABETH MARIA EVANGELISTA DE SALES BRENO SALES GONCALVES MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708159-08.2022.8.07.0014 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Alimentos Gravídicos (14126) Polo Ativo F. M. P. S. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo S. C. M. F. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A MONICA CRISTINA FERREIRA SEGUINS - DF61511-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719652-44.2024.8.07.0003 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703621-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo VALTO FALCAO VALADARES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708740-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DANUZA DE FATIMA DI CARLANTONIO VANDERLEI Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719239-47.2023.8.07.0009 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Provas (8990) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MORAR BEM SERVICOS DE CREDITO E COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEY CHRISTIANY SANTOS PARO - DF44714-A Polo Passivo AGENOR CARLOS PAULETTO MARIA ZILDA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709127-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRANCISCO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593 Polo Passivo MARCOS GUALBERTO FELIX Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS DE ALMEIDA - DF45703-A JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709242-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Bancários (7752) Polo Ativo CELITA FERNANDES LIMA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A CELITA FERNANDES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A JOANA D ARC RODRIGUES SILVA - DF49266-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701830-12.2024.8.07.0013 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo D. F. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. A. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706689-53.2024.8.07.0019 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo JOSINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO COUTO - DF76864-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0707610-13.2022.8.07.0009 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo PAOLA MEDEIROS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A Polo Passivo PETERSON DE MEDEIROS CORREIA ANDERSON DE MEDEIROS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704749-54.2022.8.07.0009 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo PAOLA MEDEIROS CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA - DF49508-A CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA - DF46275-A MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA - DF38765-A Polo Passivo ANDERSON DE MEDEIROS CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0728711-09.2017.8.07.0001 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES NUNES - DF14635-A LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo KNOW HOW SERVICOS GERAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0701742-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Polo Ativo ANA BEATRIZ DE CALDAS MELO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712833-84.2021.8.07.0007 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TALENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo LUCAS EMMANUEL SOUZA DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706782-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ISAC ABOAB DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735272-67.2022.8.07.0003 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inventário e Partilha (7687) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICK DOS SANTOS SILVA PABLO DOS SANTOS SILVA PATRICIA DOS SANTOS SILVA LORRANE DOS SANTOS SILVA Y. M. S. D. S. MARTA MARIA IVO DOS SANTOS FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0702988-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Classificação e/ou Preterição (10381) Polo Ativo CAIO FERNANDO BRASIL BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706156-82.2023.8.07.0002 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo OSMANI DA SILVA SA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MAURICIO MACHADO DA SILVA - DF69240-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714939-42.2023.8.07.0009 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Condomínio (10462) Polo Ativo ALESSANDRA CAZARINE Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN MARIANO ALVES DE SOUZA - DF50961-A OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO - DF4830-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo JOAO BATISTA CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709560-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo DEBORAH MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS - DF61798-A JESSICA DOS SANTOS SILVA - DF56202-A Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA FONTES DE RESENDE - DF44873-A BRUNA SILVA DE OLIVEIRA - DF47088-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0715622-34.2022.8.07.0003 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14924) Polo Ativo J. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. B. E. B. D. S. J. G. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA DA SILVA DORIGATTI - DF54298-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709514-57.2020.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo N. G. V. V. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo R. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE DIAS DE ARAUJO - DF47049-A RENATA OLIVEIRA ROSSATO - DF51676-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0711896-18.2023.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ERISVALDO PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA FERREIRA FONTANA - DF29256-A Polo Passivo NILVANIA ALVES ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CASSIA DA COSTA CAVALCANTI - DF47664-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0705000-75.2022.8.07.0008 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo J. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo N. C. V. N. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GONCALVES DE LIMA - DF11410-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732922-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ISABELLA PAOLILO CALAZANS CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0700227-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Aquisição (10447) Fiscalização (10015) Polo Ativo LUCIANA MARQUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA REGINA DA SILVA - DF70067-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706235-69.2020.8.07.0001 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SCP Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.G44 BRASIL SCP TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S Polo Passivo ANDERSON SOARES ALVES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo YALLE MARQUES - SP412459-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0703065-67.2022.8.07.0018 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M D MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES - RS65670-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748564-60.2024.8.07.0000 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo SERGIO VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718424-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo FLAVIO ARAUJO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A ITAU UNIBANCO S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734311-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MACHADO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0746512-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIAS DIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730996-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo COSTA & RAMOS LTDA ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738289-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GISELY FINNEY DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MATHEUS SEBBA CORREIA ROUSSEAU DE CASTRO - GO52152 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A JULYAN ANDRESSA DE FARIA CARVALHO - GO53929-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0713120-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo V. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo D. B. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730857-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PORTO - SC15798 PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0734198-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A Polo Passivo ULYSSES DA SILVA HOSKEN Advogado(s) - Polo Passivo ELAINE MARIA XAVIER - DF43061-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0714231-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Direito de Imagem (10443) Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A Polo Passivo CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO EDVALDO FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CHRYSTIAN REIS DE FIGUEIREDO - DF43969-A EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730642-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (10295) Polo Ativo LUCIANO SANTOS MACHADO WELBIO COELHO SILVA WEMER HESBOM BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDSON OLIVEIRA BARROS - DF29428-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0732880-95.2024.8.07.0000 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo FERNANDO DE CASTRO MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A THOMAS RIETH MARCELLO - DF25181-A Polo Passivo PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD - REGIONAL DF Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE COURI - DF29504-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0748118-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO ACACIO ABREU ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735600-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo SARA DEL CARMEN GARCES ESTRADA JOSE MARIA DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MIKE BARROS DE CARVALHO SILVA - DF49999-A Polo Passivo JUSSARA DE SA E ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BENETTON DE SOUZA PEREIRA - SP250441 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0731082-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo H PLUS ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA REGO LIMA - DF36540-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo SHIRAZ FORMATURAS E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR - PE35058 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0718084-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) Advogado(s) - Polo Ativo CONJUNTO RESIDENCIAL 09 (CR -09) GABRIEL FERREIRA SANTANA DE PAULA - DF66941-A Polo Passivo LUIZ HENRIQUE CESARIO ROSELI BOTER BALLADOR CESARIO RAFAEL ROSSINI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723420-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo EVERTON BATISTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIA SCHMIDT BORGES - DF71051 JESSYCA SALES DE CIRQUEIRA - GO50782 Polo Passivo IGOR PARENTE DAMASIO CARNEIRO SELECT CARS COMERCIO DE VEICULOS E NEGOCIOS DE INTERMEDIACOES LTDA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733036-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737565-48.2024.8.07.0000 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo N. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOS SANTOS PELA - ES32326 Polo Passivo 2. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo WALDEMAR DECCACHE - SP140500-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735840-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Reajustes e Revisões Específicos (6138) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo RUBENS KOITI TAKENAKA Advogado(s) - Polo Passivo DAYSIANNE DE PAULA CLIMACO - DF50341-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733215-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo RAPHAEL JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733772-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0737600-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS MORENO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730167-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AGENCIA DIGITAL LOOK'N FEEL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO SANTORO NOGUEIRA - DF31704-A Polo Passivo BB SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA - ME BRENO ROLANDO DEOLINDO JULIA ROLANDO DEOLINDO ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0736728-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Levantamento de Valor (9160) Polo Ativo HEINZ KUDIESS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A CAMILA VASCONCELOS BRITO DE URQUIZA - DF30822-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738386-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo T. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALVORADA SUPERMERCADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO - DF40750-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738445-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Seguro (9597) Penhora de Salário / Proventos (13019) Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735314-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Erro de Procedimento (8986) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo COMERCIO DE CARNES SUPER BOM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LINCOLN DE OLIVEIRA - DF7626-A GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA - DF43626-A GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA - DF52626-A GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA - DF77269-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0735556-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730882-92.2024.8.07.0000 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0724587-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo PAULO HENRIQUE VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO FERNANDES PAIXAO - DF23886-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0719133-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo ESMERALDA DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0730608-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ENIVALDO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0723748-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ausência de Legitimidade para a Causa (12414) Polo Ativo REDE BRASIL DRUGSTORE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0733479-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0704522-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo JULIO CESAR DE OLIVEIRA LUCIANA MATOSO SANTOS MARCELO MATOZO DO COUTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA DIAS BONFIM - MG188070 Polo Passivo JENILSON MENDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0706930-43.2022.8.07.0004 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo FERNANDA PAULA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0738691-09.2019.8.07.0001 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empreitada (9591) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA - RS63802-A Polo Passivo MODIFIC - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - EPP TRM ENGENHARIA LTDA WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Passivo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA - DF44787-A CRISTINA ZAMBENEDETTI BASTOS DA SILVA - RS63802-A CAIO CESAR FARIAS LEONCIO - DF35337-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A NEYANNE FELIPE BEZERRA ARAUJO - DF36594-A ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0712065-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Classificação de créditos (9559) Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A Polo Passivo FORTIUM - EDITORA E TREINAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA DA COSTA NUNES - GO49077 CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO - SP146360-A Terceiros interessados BELLINI BALDUINO FONSECA BELLINI BALDUINO FONSECA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0709072-12.2021.8.07.0018 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Licenças (9998) Cabimento (12958) Polo Ativo AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 1ª REGIÃO Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDRESSA PORCINO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES - CE44813-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0747132-71.2022.8.07.0001 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo A. K. S. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708197-70.2020.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo NURIA SPA CENTRO DE ESTETICA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A MILLER PAIVA OLIVEIRA DUARTE - DF60047-A Polo Passivo LUCIANA PERCILIANO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS DIAS DE ALENCAR SILVA - DF56165-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA DIOGO SOUTO KALIL AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR ALESSANDRA MARIA DA SILVA ARAUJO VANESSA TEIXEIRA ZANETTI Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0708830-18.2023.8.07.0007 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAICO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0727062-56.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANTONIO KEPLER DE SOUSA COUTINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0062198-13.2010.8.07.0015 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017) Polo Ativo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI Advogado(s) - Polo Ativo CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Polo Passivo REMY GORGA NETO ESPÓLIO DE LUIZ AIRTON FIGURELLI GORGA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0004923-07.2017.8.07.0001 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sociedade (5724) Polo Ativo CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo DANIELA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0014761-47.2012.8.07.0001 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Duplicata (4972) Prescrição e Decadência (5632) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO23557-A Polo Passivo LUMA TAXI AEREO LTDA MARIA CRISTINA CADERNO NEIDE ANGELO CADERNO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO AFONSO GIUGLIANO - SP106832-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0710786-46.2017.8.07.0018 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0706671-79.2017.8.07.0018 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0026933-28.2016.8.07.0018 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto ICMS/Importação (5947) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A Polo Passivo PRIMEIRO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RONALDO FELDMANN HERMETO - DF10189-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A DANIELE STROHMEYER GOMES - DF13210-A Terceiros interessados Relator ALVARO CIARLINI Processo 0707428-68.2024.8.07.0005 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NIVALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES - DF67091 MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS - DF12538-A Terceiros interessados Relator ROBERTO FREITAS FILHO Processo 0709170-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0715303-23.2023.8.07.0006 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento (10592) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo CLARICE NOLASCO DA CUNHA BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO CETELEM S/A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BANCO CETELEM S.A. CLARICE NOLASCO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CETELEM S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Terceiros interessados Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0708839-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752) Polo Ativo LAIS ROMANA SILVANO Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Processo 0776686-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Dissolução (7664) Polo Ativo L. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DOURADO PARANAGUA CUNHA NOGUEIRA - DF79479 DEBORA LOBATO DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF77934 Polo Passivo A. H. D. S. P. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0714716-38.2022.8.07.0005 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Crédito Direto ao Consumidor - CDC (14757) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A Polo Passivo NOEMIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0708291-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo JOANA DARC DE PAULA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA JOANA DARC DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0703333-68.2024.8.07.0013 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo E. R. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. E. R. M. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0704013-90.2023.8.07.0012 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cheque (4970) Polo Ativo RN AUTO CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PONTUAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A FRANCISCO DE ASSIS LUCENA SILVA - DF54435-A Terceiros interessados Relator FÁTIMA RAFAEL Processo 0722241-31.2023.8.07.0007 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nomeação (12245) Polo Ativo MARIA DE FATIMA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo LEINA ADRIANA BARBOSA PIMENTA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA - DF29525-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703758-95.2024.8.07.0013 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo B. E. A. R. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. B. E. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0023823-77.2013.8.07.0001 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Terceiros interessados Relator MARIA DE LOURDES ABREU Processo 0703024-47.2024.8.07.0013 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) Polo Ativo F. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBERTO FREITAS FILHO Brasília - DF, 28 de março de 2025. Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. NÃO VERIFICADA. GRATUIDADE. JÁ CONCEDIDA NA ORIGEM. PIS/PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.150 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO CABIMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUIZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Segundo o princípio da dialeticidade, contido no artigo 1.010, inc. II e III, do Código de Processo Civil, cumpre ao recorrente apresentar as razões do pleito de reforma da decisão que impugna. 1.1. Não há ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida no caso em que a parte recorrente apresenta argumentos capazes de, em tese, justificar a alteração do decisum. 2. O tema sob a legitimidade ad causam do Banco do Brasil para figurar no polo passivo da demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, foi submetido ao regime de recursos repetitivos sob o número 1.150, tendo como recursos paradigmas REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/Distrito Federal. 3. No julgamento dos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça fixou as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. 4. Não se mostra possível o julgamento imediato do mérito do processo no presente recurso, visto que o banco Réu postulou a produção de prova pericial, o que não foi detidamente analisado pelo Juízo de origem, vez que sentenciou o feito sem adentrar no mérito da questão controvertida, bem como sem ter se manifestado sobre a distribuição dos ônus da prova e demais questões processuais. 5. Sem inversão do ônus da sucumbência, uma vez que, anulada a sentença, essa providência torna sem efeito também o capítulo decisório referente aos honorários sucumbenciais e estes, por seu turno, constituem pressuposto para a fixação do ônus em grau recursal, conforme o art. 85, § 11, do CPC (Precedente STJ. 2ª Turma. REsp 1.703.677/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2017). 6. Apelação conhecida e parcialmente provida para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para regular processamento.

21/02/2024, 00:00

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