Procedimento Comum Cível 0701414-95.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701414-95.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/09/2025, 17:54

Trânsito em julgado

05/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:34

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:24

Publicação

09/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701414-95.2020.8.07.0009. REU: JULIANA CARNEIRO DE SOUSA, ROGERIO GOMES DE MIRANDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: CIPRIANO CORREIA DE FREIRAS REPRESENTANTE LEGAL: NILSA CORREIA DE FREITAS Vistos etc., Trata-se de ação de conhecimento proposta por ESPÓLIO DE CIPRIANO CORREIA DE FREITAS, representado pela inventariante Nilsa Correia de Freitas, visando à cobrança de valores decorrentes de locação de imóvel. Ocorre que restou demonstrado que a Sra. Nilsa Correia de Freitas não detém poderes para representar validamente o espólio autor (id n. 190336855). Oportunizado prazo para regularização da representação processual, conforme decisão id n. 212268351, a determinação não foi cumprida. Sem a devida representação por quem legalmente possui poderes de disposição em nome do espólio, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida (id n. 68434621). Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Transitada em julgado e, após as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. 6

08/07/2025, 00:00

Recebimento

06/07/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 10:05

Decurso de Prazo

01/04/2025, 03:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

06/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:09

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701414-95.2020.8.07.0009. REU: JULIANA CARNEIRO DE SOUSA, ROGERIO GOMES DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: CIPRIANO CORREIA DE FREIRAS REPRESENTANTE LEGAL: NILSA CORREIA DE FREITAS Intime-se o autor a regularizar sua representação, em 15 (quinze) dias, instruindo o feito com procuração em que o Espólio esteja representado pelo inventariante Jean Carlos. À Secretaria: com a juntada da nova procuração, retifique-se a autuação, para que o autor, Espólio de Cipriano Correia de Freitas, seja representado pelo novo inventariante, Jean Carlos Souza de Freitas (ID n. 190336855). 2. Há ainda que se regularizar o polo passivo, diante do falecimento relatado. Intime-se o autor, em 15 (quinze) dias, a completar a qualificação de Dislene Carneiro de Sousa, indicando CPF e endereço onde deve ser citada, bem como instruindo o termo de inventariança desta em relação ao Espólio de Juliana Carneiro. À Secretaria: com o atendimento das determinações acima, retifique-se o polo passivo para que conste como 1º réu o Espólio de Juliana Carneiro Sousa, representado por Dislene. Cite-se para ciência da demanda e para manifestação, inclusive em relação a provas que pretenda produzir, em 15 (quinze) dias. Reforço ao autor que a tutela provisória foi deferida em relação a Rogério, locatário no negócio jurídico narrado na demanda, não se estendendo à inventariante do Espólio de Juliana Carneiro. 3. Vejo que a citação editalícia do réu Rogério se deu em 24/08/2022 (ID n. 134727731) e que a ré Juliana apenas faleceu em 29/10/2022 (ID n. 159043891), quando o prazo para contestar, que flui da última citação (art. 231, §1º do CPC), de fato já transcorrera in albis para ela. Assim, decreto a revelia da 1ª ré, nos termos do art. 344 do CPC. No entanto, o 2º requerido contestou o feito pela Curadoria Especial, devendo incidir o que prevê o art. 345, I do CPC. Tudo feito, retornem conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 2

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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