Procedimento Comum Cível 0700946-26.2023.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700946-26.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 20:15

Trânsito em julgado

09/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

04/06/2025, 03:10

Publicação

13/05/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e por conseguinte, resolvo o processo, com resolução de mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC.Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Contudo suspendo as cobranças, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

12/05/2025, 00:00

Recebimento

09/05/2025, 12:42

Improcedência

09/05/2025, 12:42

Publicação

05/05/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 02:55

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700946-26.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Diante da documentação colacionada aos autos, sobretudo o laudo da perícia criminal, anexado ao ID 148277651- págs. 17 a 24, mostra-se desnecessária a produção das provas oral e pericial, pleiteadas pela parte ré, para a resolução do mérito da demanda. Portanto, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anote-se a conclusão para a sentença. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

30/04/2025, 00:00

Recebimento

29/04/2025, 16:23

Outras Decisões

29/04/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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