Agravo em Recurso Especial 0702686-92.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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0702686-92.2023.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

VALDIR VICENTE DE PAULO

CPF 150.***.***-63

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:03

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 976465/2025

13/10/2025, 11:56

Protocolizada Petição 976465/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 13/10/2025

13/10/2025, 11:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025 Petição Nº 259804/2025 - AgInt

18/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0259804 - AgInt no AREsp 2744193 - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00259804/2025 - AgInt no AREsp 2744193/DF

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259804/2025 - AgInt no AREsp 2744193/DF

13/08/2025, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 353749/2025

23/04/2025, 19:51

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/10/2025, 11:56

EMENTA / ACORDÃO

•16/09/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 21:20

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