Cumprimento de sentença 0702722-85.2023.8.07.0002 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 07:57

Transitado em Julgado em 11/04/2024

15/04/2024, 07:57

Juntada de certidão

15/04/2024, 07:56

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:56

Juntada de certidão

31/03/2024, 08:13

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Polo Passivo: CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 190587699. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Caso venham a ser encontrados bens ou a situação do executado se altere, poderá ser solicitado o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte exequente. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação. Após o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/03/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/03/2024, 18:57

Recebidos os autos

20/03/2024, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

20/03/2024, 09:01

Juntada de certidão

20/03/2024, 09:00

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:50

Publicado Certidão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar bens à penhora ou outros meios de se prosseguir o cumprimento de sentença, sob pena de extinção, nos termos da decisão de ID 178022976. Brazlândia-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024. RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

11/03/2024, 17:17

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/03/2024, 08:08

Juntada de certidão

09/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:18

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EXECUTADO: CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para ciência do documento de ID 188342347. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/02/2024, 20:57

Juntada de alvará de levantamento

29/02/2024, 19:29

Juntada de certidão

21/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 21:54

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

18/11/2023, 08:40

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2023, 23:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

13/11/2023, 08:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:34

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

22/09/2023, 18:09

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 08:58

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 08:57

Deferido o pedido de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - CNPJ: 14.025.668/0001-06 (EXEQUENTE).

19/09/2023, 19:52

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:08

Processo Desarquivado

19/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:41

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECU

30/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECU

28/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 17:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:31

Homologada a Transação

24/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

22/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:09

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702722-85.2023.8.07.0002. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA

18/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:08

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

22/06/2023, 15:13

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2023, 13:47

Recebidos os autos

20/06/2023, 19:24

Recebida a emenda à inicial

20/06/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

18/06/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

17/06/2023, 15:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

Juntada de certidão

Decorrido prazo de C & C COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 19/03/2024 23:59.

Publicado Certidão em 14/03/2024.

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