Execução de Título Extrajudicial 0702662-15.2023.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702662-15.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 15:03

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 03:10

Trânsito em julgado

09/07/2024, 14:50

Publicação

09/07/2024, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702662-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS COELHO EXECUTADO: JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme minuta de ID 201557836. É, em apertado resumo, o relatório. DECIDO. Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível. Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intime-se. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

Recebimento

08/07/2024, 14:25

Homologação de Transação

08/07/2024, 14:25

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702662-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS COELHO EXECUTADO: JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019 deste Juízo, considerando os valores levantados e a data da última atualização do saldo devedor, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, cumpra-se as determinações anteriores. BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 15:38:18. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:38

Documento (Certidão)

04/07/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702662-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS COELHO EXECUTADO: JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Passo a analisar a impugnação à penhora de ID 196136824. Conforme telas do SISBAJUD, foram realizados os seguintes bloqueios: R$ R$ 2.528,95, em 15/03/2024, no BRB; e R$ 533,74, em 16/03/2024, na CEF. Aduziu a executada que o bloqueio ocorreu em conta que recebe sua aposentadoria e em conta poupança, bem como em conta corrente com valores que não ultrapassam 40 salários mínimos. Pois bem. Conforme extrato bancário da CEF de ID 196136830 – Pág. 1, não se trata de conta poupança, bem como o bloqueio foi realizado após depósito em dinheiro de R$ 1.000,00. Não há comprovação quanto à origem do referido depósito, razão pela qual se trata de quantia penhorável. Ademais, em análise ao extrato bancário do BRB de ID 196136832 – Pág. 2, observo que o salário foi depositado em 05/03/2024 e inteiramente sacado em 07/03/2024. Posteriormente, em 14/03/2024, houve depósito denominado “devolução seguro prestamista”, culminando em saldo bancário de R$ 2.597,74. Nota-se, portanto, que o bloqueio realizado em 15/03/2024 recaiu sobre a devolução de seguro prestamista e não sobre o salário, razão pela qual se trata de quantia penhorável. Diante do exposto, não acolho a impugnação à penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do exequente. Por fim, considerando a juntada de procuração ad judicia, descadastre-se a DP – Curadoria Especial e publique-se a presente decisão no DJe. BRASÍLIA - DF, 21 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702662-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS COELHO EXECUTADO: JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS Objeto: Citação de JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 153.690.131-87, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que pague(m) ao(s) exequente(s), no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis (cabeça do art. 829 do CPC), a importância de R$ 6.350,99 (seis mil e trezentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora, sob pena de ser determinada penhora de bens, conforme disposição do artigo 829 do CPC/2015. O prazo se inicia a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante do cabeçalho deste edital. O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante do cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 915 e 231, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público. Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo acima referido, de 3 (três) dias úteis, o valor dos honorários será reduzido pela metade. No prazo para embargos, de 15 (quinze) dias úteis, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015). Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Área Especial 4, sala 1.85, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br). DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 31 de outubro de 2023 20:02:53. NUNO CARDOSO TORRES PINTO Diretor de Secretaria Substituto Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo Edital: 20 dias úteis + Prazo pgto:3 dias úteis (PAC de 23 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702662-15.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: DENISE DOS SANTOS COELHO EXECUTADO: JUCELINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Conforme ID 163907987, foi realizada consulta aos sistemas disponíveis em juízo. O endereço QD 02 Conjunto D Casa 15 foi diligenciado sem êxito. Em ID 174328797, foi determinada nova tentativa de localização da requerida, a fim de que fossem efetuadas diligências em dias e horários distintos. Em que pese em ID 176348466 constar a diligência em apenas uma data (25/10/2023), a oficiala de justiça certificou que o local não possui moradores e está vazio. Intimada quanto ao resultado da consulta, a requerente pleiteou a citação por edital, por não dispor de outros meios de localização da requerida. Nesse sentido, “(...) 1. A citação por edital é espécie de citação ficta e, por isso, excepcional, sendo autorizada somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu, nas hipóteses taxativas elencadas no Art. 256 do CPC. 1.1. Contudo, o requisito do esgotamento dos meios de localização para citação pessoal do Réu não possui caráter absoluto, sendo suficiente que a parte comprove que foram realizadas diligências infrutíferas, inclusive nos endereços obtidos pelo Juízo junto aos cadastros a sua disposição.” (grifamos). Acórdão 1332378, 07463954220208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 7/4/2021, publicado no PJe: 26/4/2021, unânime. Esgotados os meios para localização da executada, determino a sua citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), mediante depósito judicial. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. BRASÍLIA - DF, 27 de outubro de 2023. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

31/10/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

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Petição (Petição (outras))

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