Execução de Título Extrajudicial 0702763-64.2024.8.07.0019 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702763-64.2024.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 18:11

Trânsito em julgado

04/07/2025, 18:10

Documento (Certidão)

30/06/2025, 08:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 19:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702763-64.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: NASCIMENTO DA SILVA LIMA DECISÃO Verifico já ter decorrido prazo para eventual impugnação do executado em relação ao bloqueio de valores ocorrido no ID 218446863. Converta-se somente em penhora o bloqueio realizado no importe do débito exequendo, qual seja, R$ 159,18 e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Desbloqueiem-se os valores excedentes. Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para retirar o documento e informar se está satisfeita com a obrigação, o que levará à extinção do feito. Recanto das Emas/DF, 14 de abril de 2025, 16:15:13. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Documento

30/05/2025, 18:50

Decurso de Prazo

22/05/2025, 03:11

Publicação

19/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702763-64.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: NASCIMENTO DA SILVA LIMA CERTIDÃO De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para que informe seus dados bancários, para expedição de alvará de levantamento. Prazo 02 dias. Recanto das Emas-DF, 15 de maio de 2025 16:32:00. CLAUDIA EVANGELISTA DOS SANTOS LIMA Servidor Geral

16/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2025, 16:33

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702763-64.2024.8.07.0019. EXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA BALAIO DE GATO LTDA - ME EXECUTADO: NASCIMENTO DA SILVA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (ID 192269441). Considerando que se trata de processo judicial em meio eletrônico (PJe) e o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente como depositária dos títulos originais, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A planilha do valor atualizado se encontra no ID 192269442. Cite-se a parte executada, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para que efetue o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora sobre seus bens, cientificando-a sobre a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, independentemente da realização de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 914 do CPC c/c artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995. Caso o endereço da parte executada se situe em comarca não contígua, cite-se pela via postal. Em atenção à isonomia com que as partes devem ser tratadas e ao princípio da celeridade processual inerente ao procedimento dos Juizados Especiais, mormente se considerado o baixo número de composições em demandas da espécie, deixo de designar a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se houver pedido expresso da parte devedora ou se o caso dos autos mostrar que será adequado para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Considerada a ordem legal de penhora estabelecida no art. 835 do CPC, caso transcorra o prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sem que seja realizado o pagamento, determino o imediato bloqueio, via SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, consoante previsão do art. 854 do referido Codex. Em caso de diligência infrutífera, promova-se consulta de bens via RENAJUD. Se a consulta ao RENAJUD apresentar resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora sobre o veículo e façam-se os autos conclusos. No entanto, se o bem encontrado possuir restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. Por força do artigo 7º-A do DL 911/69, não se prosseguirá com a penhora de bens gravados de alienação fiduciária. Ao final, se ambas as diligências se revelarem infrutíferas, intime-se o credor para indicar bens penhoráveis ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento às diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Recanto das Emas/DF, 10 de abril de 2024, 15:12:55. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(73)