Procedimento Comum Cível 0704204-52.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704204-52.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa

11/06/2026, 18:23

Remessa (em diligência)

11/06/2026, 10:22

Trânsito em julgado

11/06/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 19:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:17

Publicação

11/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEIDE GOMES DA SILVA em face de WALCINO CARDOSO BRANDAO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. DETERMINAR que o réu promova perante o DETRAN/DF a transferência da propriedade do veículo I/GM Classic Life, ano/modelo 2009/2010, placa JIE8898/DF, Renavam 00166298298, Chassi 8AGSA1910AR118366, para o nome do último adquirente identificado nos autos, a saber, o réu WALCINO CARDOSO BRANDAO - CPF: 847.575.741-34, ou de terceiro, arcando com os custos e providenciando a documentação que se fizer necessária para tanto, bem como para promover a transferência para seu nome de eventuais débitos originados do veículo, desde 15/09/2014. Caberá à parte autora/interessada diligenciar perante os órgãos e promover o envio da presente sentença com força de ofício. 2. CONDENAR o réu a ressarcir à autora todos os valores comprovadamente pagos por ela relativos a débitos de IPVA, licenciamento, multas e demais encargos incidentes a partir da tradição do bem (15-09-2014), a serem demonstrados em fase de cumprimento de sentença. 3. CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), em razão da inscrição do nome da autora em dívida ativa, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros pela taxa SELIC, a partir do arbitramento. Diante da sucumbência mínima da autora, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

09/04/2026, 00:00

Recebimento

07/04/2026, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:32

Procedência em Parte

07/04/2026, 14:32

Conclusão (para julgamento)

29/12/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704204-52.2020.8.07.0009. AUTOR: CLEIDE GOMES DA SILVA REU: WALCINO CARDOSO BRANDAO O MM Juiz de Direito, Dr. EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Espécies de Contratos (9580), Processo 0704204-52.2020.8.07.0009, movida por CLEIDE GOMES DA SILVA (CPF: 339.540.541-91) em desfavor de WALCINO CARDOSO BRANDAO (CPF: 847.575.741-34). E o presente é para CITAR WALCINO CARDOSO BRANDAO (CPF: 847.575.741-34); ora em local incerto e não sabido, a fim de que tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015). O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015). Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015). Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 28 de agosto de 2024 16:43:15. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(72)