Execução de Título Extrajudicial 0704269-96.2024.8.07.0012 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704269-96.2024.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 12:17

Publicação

26/02/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704269-96.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ROSILENE APARECIDA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria nº 01/2021, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para imprimir a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, no prazo de 05(cinco) dias. Certifico que decorrido o prazo, observando a determinação supra, o processo será arquivado. São Sebastião - DF, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

25/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 14:44

Recebimento

12/02/2025, 13:55

Remessa

12/02/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704269-96.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ROSILENE APARECIDA PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. À parte credora foi facultado indicar a este juízo bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução. Intimada, requereu o arquivamento do presente feito, uma vez que desconhece bens pertencentes à parte devedora passíveis de penhora, pugnando pela expedição de certidão de crédito referente ao débito. É o breve relato. DECIDO. Defiro o pleito da parte autora. Destaco, ainda, que poderá, após a emissão da referida certidão, postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do feito, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Arquivem-se, sem baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Antes, porém, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro de protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Tudo feito, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

05/02/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

04/02/2025, 17:13

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 13:54

Recebimento

03/02/2025, 16:19

Inexistência de bens penhoráveis

03/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704269-96.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ROSILENE APARECIDA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que restou infrutífera a busca de bens do(a) executado(a) pelo sistema RENAJUD. Nos termos da decisão de ID 222090527, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias indique, objetivamente, bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo, independente de prévia intimação. São Sebastião/DF, 20 de janeiro de 2025. Documento assinado digitalmente

24/01/2025, 00:00

Documentos

Certidão

•25/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704269-96.2024.8.07.0012. EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: ROSILENE APARECIDA PEREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, envolvendo as partes em epígrafe. À parte credora foi facultado indicar a este juízo bens passíveis de penhora pertencentes à parte devedora, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução. Intimada, requereu o arquivamento do presente feito, uma vez que desconhece bens pertencentes à parte devedora passíveis de penhora, pugnando pela expedição de certidão de crédito referente ao débito. É o breve relato. DECIDO. Defiro o pleito da parte autora. Destaco, ainda, que poderá, após a emissão da referida certidão, postular a retomada da execução, mediante o desarquivamento dos autos e indicação de prosseguimento regular do feito, caso localize bens passíveis de penhora. Sendo, necessária, contudo, a indicação de forma clara, precisa e objetiva da providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Caso a medida indicada se mostre inapta para a efetiva continuidade da execução, o processo retornará imediatamente ao arquivo. Nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada. Arquivem-se, sem baixa, independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Antes, porém, providencie a Secretaria a expedição de certidão para registro de protesto, o que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC/2015, com a indicação do nome e da qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida atualizada e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Tudo feito, arquivem-se os autos. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

05/02/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

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