Inventário 0704830-86.2020.8.07.0004 - TJDFT

Inventário 0704830-86.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704830-86.2020.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS, ARACI NOGUEIRA DOS SANTOS, VALDECIR LIRA DOS SANTOS, MARIA IVANILDE DOS SANTOS, LUCIANO SANTOS DE SOUSA, ADRIANA DOS SANTOS ALVES SARDINHA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA CARDOSO, MARINALVA SANTOS CAITANO, LOURENLAI NOGUEIRA DOS SANTOS, ALESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA VERONICA DOS SANTOS DECISÃO Defiro o requerimento de id 210563496. Assim, destituo do cargo MARIA DALVA DE OLIVEIRA CARDOSO e nomeio inventariante MARINALVA SANTOS CAITANO, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromiss. Deverá, ainda, informar acerca do andamento ou conclusão dos autos do processo de USUCAPIÇÃO sob o nº 0703701-12.2021.8.07.0004. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). MARINALVA SANTOS CAITANO - CPF/CNPJ: 381.357.791-00presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de MARIA VERONICA DOS SANTOS (CPF: 144.396.031-49). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(163)