Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0707429-19.2021.8.07.0018 - TJDFT

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao parecer ministerial, suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção ao parecer ministerial, suspendo a tramitação do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 23:01

Recebimento

08/01/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 18:45

Por decisão judicial

08/01/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:59

Recebimento

04/12/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:53

Mero expediente

04/12/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/11/2024, 20:08

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 07:44

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 22:43

Publicação

04/11/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, tendo em vista o decurso do prazo, manifestem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024. LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 19:16

Documento (Certidão)

29/10/2024, 19:15

Publicação

09/07/2024, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fim de aguardar a finalização de novo instrumento regulatório para cadastramento de novos despachantes documentalistas junto ao DETRAN. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

08/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:01

Recebimento

05/07/2024, 15:35

deferimento

05/07/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 06:44

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 14:13

Decurso de Prazo

18/06/2024, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 21:48

Publicação

24/05/2024, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Findo o prazo de suspensão, intimem-se as partes para informarem se houve a finalização de novo instrumento regulatório para cadastramento de novos despachantes documentalistas junto ao DETRAN, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Intimação - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 15:35

Recebimento

21/05/2024, 16:22

Mero expediente

21/05/2024, 16:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 15:29

Documento (Certidão)

14/05/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 13:24

Publicação

25/01/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fim de aguardar a finalização de novo instrumento regulatório para cadastramento de novos despachantes documentalistas junto ao DETRAN. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

24/01/2024, 00:00

Recebimento

22/01/2024, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 19:37

deferimento

22/01/2024, 19:37

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:12

Publicação

12/12/2023, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aos autores e ao Ministério Público para que se manifestem acerca das informações prestadas pelo requerido sob o id. 180504992, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2023, 00:00

Recebimento

07/12/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:51

Mero expediente

07/12/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 13:29

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 19:10

Publicação

03/11/2023, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o processo, por 90 dias, conforme requerido pelas partes. Após, intime-as para manifestação, em 05 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 14:24

Publicação

27/07/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707429-19.2021.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO, DORY EDSON DE LIMA NASCIMENTO, ELECY PEREIRA DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO SOARES, PAULO ROBERTO BORGES, RONIE MARQUES GALVAO, SONIA APARECIDA LOBO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o processo, por 90 dias, conforme requerido pelas partes. Após, intime-as para manifestação, em 05 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 17:24

Por decisão judicial

24/07/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 23:36

Recebimento

18/05/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 16:24

Outras Decisões

18/05/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 19:25

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:38

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 19:26

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 16:45

Mero expediente

01/02/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 16:12

Publicação

24/01/2023, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 21:20

Recebimento

19/12/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 13:33

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 17:02

Publicação

11/11/2022, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 17:45

Recebimento

07/10/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:35

Mero expediente

07/10/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:11

Retificação de Classe Processual

29/09/2022, 17:55

Recebimento

29/09/2022, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 17:54

Mero expediente

29/09/2022, 17:54

Conclusão (para decisão)

29/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 23:42

Publicação

21/09/2022, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:23

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:17

Recebimento

30/08/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:51

Mero expediente

30/08/2022, 14:51

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 21:58

Documento (Certidão)

29/08/2022, 21:56

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2022, 15:03

Recebimento

05/08/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 12:39

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:34

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:27

Recebimento

15/07/2022, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 15:33

Mero expediente

15/07/2022, 15:33

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 16:38

Documento (Certidão)

13/07/2022, 16:38

Recebimento

13/06/2022, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 18:27

Outras Decisões

13/06/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 19:06

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 16:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 16:19

Recebimento

03/06/2022, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:04

Mero expediente

03/06/2022, 17:04

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 13:45

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:16

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/2022, 14:19

Recebimento

03/05/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:18

Outras Decisões

03/05/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 13:43

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:27

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2022, 23:36

Publicação

31/03/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 09:02

Recebimento

28/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:02

Outras Decisões

28/03/2022, 18:02

Conclusão (para decisão)

20/03/2022, 06:05

Decurso de Prazo

19/03/2022, 02:41

Publicação

11/03/2022, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 23:16

Recebimento

10/02/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:42

Outras Decisões

10/02/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 08:56

Decurso de Prazo

10/02/2022, 00:29

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:32

Publicação

26/01/2022, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 12:46

Petição (Replica)

21/01/2022, 22:27

Publicação

30/11/2021, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 23:17

Publicação

04/10/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 02:27

Recebimento

29/09/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2021, 18:58

Antecipação de tutela

29/09/2021, 18:58

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 15:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

28/09/2021, 19:24

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Partes do Processo(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(213)