Arrolamento Comum 0707609-43.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Partes do Processo

L. L. B.

Autor

RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA

Autor

SANDRA SOUZA BRANDAO

Autor

Advogados / Representantes

JAILTON LACERDA DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/DF 52707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:03

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

20/05/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:04

Publicação

13/05/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 270617229, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha e alvará/transferência em favor da herdeira (Rayslla). O valor destinado à herdeira menor de idade (L.L.B.) apenas será disponibilizado após a adolescente completar 18 anos, salvo autorização deste Juízo. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelas herdeiras. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

11/05/2026, 00:00

Recebimento

08/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:12

Recebimento

13/04/2026, 13:41

Outras Decisões

13/04/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 09:41

Todas as movimentações(243)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 15:03

Trânsito em julgado

15/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

20/05/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:04

Publicação

13/05/2026, 02:17

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 270617229, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha e alvará/transferência em favor da herdeira (Rayslla). O valor destinado à herdeira menor de idade (L.L.B.) apenas será disponibilizado após a adolescente completar 18 anos, salvo autorização deste Juízo. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Custas finais eventualmente incidentes serão pagas pelas herdeiras. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

11/05/2026, 00:00

Recebimento

08/05/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 18:12

Recebimento

13/04/2026, 13:41

Outras Decisões

13/04/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:14

Recebimento

09/04/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros, a Fazenda Pública e o Ministério Público intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado. Gama/DF, 27 de março de 2026 16:31:08. (Datada e assinada eletronicamente)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:31

Remessa

27/03/2026, 15:40

Publicação

27/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:17

Remessa (em diligência)

25/03/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o(a) inventariante para trazer, no prazo de 10 dias, as últimas declarações na forma técnica, ou seja, com a qualificação completa do autor da herança (nacionalidade, estado civil, regime de bens, último domicílio, c/ CEP, data do falecimento, certidão de óbito, indicando o número do ID dos principais documentos, especialmente a certidão de negativa de débitos fiscais e tributários em nome do falecido), do inventariante, dos beneficiários, cônjuge/companheiro(a) e herdeiros; descrição detalhada do espólio, bens e dívidas (com referência a registro, se houver, indicando o número do ID dos documentos comprobatórios de propriedade/posse e das certidões atualizadas de nada consta de débitos tributários e fiscais dos bens) e plano de partilha (meação, concorrência etc.), com quadro (tabela) dispondo de forma organizada o nome, qualidade do herdeiro/meeiro, bem objeto da partilha, e percentual, com pedido de homologação da partilha e expedição de formal de partilha/adjudicação, se o caso. Após, remetam-se os autos à contadoria para a elaboração do esboço de partilha. Dê-se vista aos herdeiros, à Fazenda Pública e ao Ministério Público para manifestação, inclusive, acerca dos esclarecimentos referente ao valor do depósito de ID 269460418 Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 19:06

Recebimento

24/03/2026, 15:24

Outras Decisões

24/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

11/03/2026, 03:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada acerca da certidão de ID 261646993. Gama/DF, 9 de janeiro de 2026 15:45:12. (Datada e assinada eletronicamente)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 12:10

Publicação

11/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A A fim de esclarecimento, a determinação de ID 258312942 determinou o depósito judicial exclusivamente do montante pertencente à herdeira L.L.B, conforme indicado na decisão de ID 254014990, no prazo de 5 dias, contados a partir da liberação do financiamento pela instituição financeira contratada. Aguarde-se, portanto, o prazo de até 30 dias. Intimem-se. (Assinado eletronicamente)

09/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2025, 11:38

Recebimento

05/12/2025, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 17:24

Outras Decisões

05/12/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:29

Expedição de documento (Alvará)

03/12/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De fato, assiste razão ao embargante. A decisão proferida determinou o depósito de quantia superior à cota parte da criança. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para determinar o depósito judicial exclusivamente no montante pertencente à herdeira L.L.B, conforme indicado na decisão de ID 254014990, no prazo de 5 dias. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente

02/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:29

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:59

Recebimento

01/12/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:49

Outras Decisões

01/12/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO Intime-se o Ministério Público acerca dos embargos de declaração. Após, tornem os autos conclusos. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Datado e assinado eletronicamente

01/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:43

Recebimento

27/11/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:07

Outras Decisões

27/11/2025, 17:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:33

Publicação

13/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:40

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

12/11/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se alvará para alienação do imóvel. A quantia de R$ 280.000,00, prevista na cláusula 2a, item 1, deve ser integralmente depositada em juízo no prazo de 48h após sua liberação pela instituição financeira em que contratado o financiamento imobiliário. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

12/11/2025, 00:00

Recebimento

11/11/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:03

Outras Decisões

11/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 21:54

Decurso de Prazo

23/10/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A O valor referente ao imóvel, que foi avaliado em 25/09/2025 (ID 251888076), indicou o valor de R$ 370.000,00. Diante da informação de que o valor devido à herdeira menor, com a venda do bem, será integralmente preservado, correspondendo, no mínimo, ao percentual de 8,33% sobre o valor de avaliação judicial, ou seja, R$ 30.821,33 (trinta mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos ), valor este que deverá ser depositado em conta judicial em nome da menor, entende-se desnecessária a avaliação do veículo (ID 249907960), uma vez que não interferirá na cota parte de L.L.B. Desta forma, encaminhem-se os autos ao MP para manifestação a respeito. LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:35

Recebimento

21/10/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:45

Outras Decisões

21/10/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 12:14

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:42

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Acolho a cota ministerial. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel localizado na Quadra 26, Casa 86, Setor Oeste, Gama/DF, devidamente registrado sob a matrícula nº 52.034 no Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Gama-DF. Quanto ao veículo que irá compor o negócio (Chevrolet Tracker, ano/modelo 2020/2021, cor branca, placa RER6A52, chassi nº 9BGEN76H0NB141300), intime-se a inventariante para que indique o telefone e o endereço o qual se encontra o referido bem, no prazo de 5 dias. Vindo as informações, expeçam-se os mandados de avaliação. Cumpra-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

16/09/2025, 00:00

Recebimento

15/09/2025, 15:38

Outras Decisões

15/09/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:30

Recebimento

12/09/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:59

Mero expediente

12/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 19:21

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 20:13

Publicação

29/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO Intime-se a inventariante para que cumpra, no prazo de 5 dias, a cota ministerial de ID 246298429. Cumprida a determinação, retornem os autos ao Ministério Público MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

28/08/2025, 00:00

Recebimento

27/08/2025, 16:54

Outras Decisões

27/08/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:41

Publicação

12/08/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Acolho a cota ministerial de id 242911593. Revogo a decisão de id 242681063. Expeça-se alvará autorizando a inventariante, SANDRA SOUZA BRANDÃO, CPF 730.920.371-20, a representar o espólio de Sidney Lacerda de Sousa - CPF 620.483.841-53 e firmar a escritura, assegurando a regularização da titularidade do imóvel situado na Quadra 26, Casa 86, Setor Oeste do Gama. e o pleno exercício dos direitos dos sucessores. A referida escritura, averbada na matrícula, deverá ser juntada aos autos, de modo que seja partilhada a propriedade do bem (e não apenas direitos aquisitivos). Atribuo à presente decisão força de alvará. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 22:48

Recebimento

06/08/2025, 17:02

Outras Decisões

06/08/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO Retornem os autos à Contadoria para a retificação do esboço de partilha, devendo constar DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O IMÓVEL. Oportunamente, dê-se vista ao MP para manifestação acerca do requerimento de ID 242665241. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 21:28

Recebimento

15/07/2025, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:37

Outras Decisões

15/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

09/07/2025, 23:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 13:36

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:51

Publicação

27/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., RAYSLLA ANDRADE LACERDA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA CERTIDÃO De ordem, ficam os herdeiros e a Fazenda Pública intimados para que se manifestem acerca do esboço de partilha ora juntado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a Fazenda Pública manifestar-se a respeito da petição de ID 220489764. Gama/DF, 24 de março de 2025 18:04:40. (Datada e assinada eletronicamente)

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 18:07

Remessa

13/12/2024, 15:23

Remessa (em diligência)

11/12/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:27

Publicação

19/08/2024, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que este juízo, excepcionalmente, autorizou o levantamento do quinhão, de titularidade do inventariado, mas que o escopo do inventário não é a venda de bens do espólio, o feito deve prosseguir, haja vista o transcurso do prazo de 02(dois) anos, desde a data da distribuição, sem que houvesse o deslinde da causa. Assim, acolho a manifestação do Ministério Público de ID 204027467. Indefiro a manutenção da autorização, no que se refere à menor L. L. B., para venda do quinhão da herança, referente ao imóvel informado nos autos. Intime-se a inventariante para apresentar as últimas declarações e o esboço de partilha, bem como as certidões negativas de débitos tributários do falecido, a ser expedida pela Secretaria de Fazenda do DF e Receita Federal e a certidão negativa de débitos tributários do imóvel. Prazo 10(dez) dias. Após, dê-se vista à Fazenda Pública. Gama-DF, 15 de agosto de 2024. VERÔNICA CAPOCIO Juíza de Direito Substituta

16/08/2024, 00:00

Recebimento

15/08/2024, 15:29

Indeferimento

15/08/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 07:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: (61) 3103-1238 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo suspensivo. Nos termos da Portaria nº 001/2016, deste Juízo, intimo a parte inventariante a promover o regular andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, expeça-se intimação pessoal. Gama-DF, 5 de julho de 2024 JULYAN RODRIGUES PEREIRA Diretor de Secretaria

08/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:53

Publicação

05/12/2023, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., R. A. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO, RAYANE ANDRADE DE MOURA INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 370.000,00, conforme laudo de ID 177112916 - Pág. 1/ 177112918. Não houve impugnação do valor da avaliação. O inventariado é detentor de 16,6% do bem. Portanto, nestes autos, somente será autorizado o levantamento do quinhão de titularidade do falecido. Os demais co-proprietários devem proceder à venda de seus respectivos quinhões diretamente por ato inter vivos. Diante do exposto, AUTORIZO a venda de 16,6% dos direitos aquisitivos relativos ao Lote 86 da Quadra 26 do Setor Oeste Residencial do Gama/DF, matrícula 52.034, de titularidade de SIDNEY LACERDA DE SOUSA, pelo valor de R$ 61.420,00, que deverá ser INTEGRALMENTE DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. Comprovada a efetivação do depósito judicial, será expedido alvará judicial para transferência do quinhão para o comprador. Aguarde-se por 120 dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

04/12/2023, 00:00

Recebimento

26/11/2023, 22:12

deferimento

26/11/2023, 22:12

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 19:41

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2023, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., R. A. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO, RAYANE ANDRADE DE MOURA INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para se manifestar acerca da Cota Ministerial de id. 177851569. Gama-DF, 10 de novembro de 2023. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 18:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., R. A. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO, RAYANE ANDRADE DE MOURA INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, intime-se a inventariante para se manifestar acerca da diligência de id. 177112916. Gama-DF, 3 de novembro de 2023. JENNIFFER NERES MELO SANTOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama / Direção / Diretora de Secretaria Substituta

08/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 16:14

Mandado (entregue ao destinatário)

03/11/2023, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

12/10/2023, 22:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 12:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2023, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2023, 21:30

Mero expediente

22/09/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 06:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 12:18

Publicação

13/09/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., R. A. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO, RAYANE ANDRADE DE MOURA INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularize-se a representação processual da inventariante. Instrua o feito com os documentos pessoais (CI/CPF) da herdeira Luiza. Expeça-se alvará judicial para autorizar a inventariante, SANDRA SOUZA BRANDÃO, CPF 730.920.371-20, a levantar R$ 3.833,35 da conta judicial 2841495293 do Banco de Brasília – BRB para pagamento das guias de ID 169401406 - Pág. 1, 169401413 - Pág. 3 e 169401419 - Pág. 1. Venha a comprovação do pagamento em 15 dias. Dê-se vista ao Ministério Pública acerca do pedido de alienação do quinhão do imóvel de titularidade do falecido. Confiro à decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

12/09/2023, 00:00

deferimento

05/09/2023, 22:07

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

22/08/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:06

Documento (Certidão)

17/08/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 09:39

Publicação

04/08/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707609-43.2022.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: L. L. B., R. A. L. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA SOUZA BRANDAO, RAYANE ANDRADE DE MOURA INVENTARIADO(A): SIDNEY LACERDA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio inventariante SANDRA SOUZA BRANDÃO, que fica dispensada de firmar termo de compromisso. Regularize-se a representação processual da inventariante. Instrua o feito com os documentos pessoais (CI/CPF) da herdeira Luiza. Promova a Secretaria a juntada do saldo das contas judiciais e indique para qual conta do BRB foram transferidos os valores. Intime-se a inventariante para que apresente a guia do valor das custas processuais. Vindo, expeça-se alvará judicial para autorizar o levantamento do valor devido da conta judicial. Junte duas avaliações particulares do imóvel arrolado e a concordância dos demais coproprietários com a venda do bem. Prazo: 20 dias. Vindo, dê-se vista ao Ministério Pública acerca do pedido de alienação do quinhão do imóvel de titularidade do falecido. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

03/08/2023, 00:00

Recebimento

24/07/2023, 11:27

deferimento

24/07/2023, 11:27

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 20:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 16:17

Documento (Certidão)

21/12/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 17:19

Documento (Certidão)

02/12/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 19:29

Publicação

22/09/2022, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2022, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 19:05

Publicação

24/08/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:52

Retificação de Classe Processual

16/08/2022, 21:10

Outras Decisões

12/08/2022, 19:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:26

Publicação

25/07/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2022, 02:21

Recebimento

21/07/2022, 15:27

Mero expediente

21/07/2022, 15:27

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 13:11

Distribuição (sorteio)

28/06/2022, 14:49

Certidão

•30/03/2026, 00:00

•25/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

Todos os documentos(21)

•11/05/2026, 00:00

•30/03/2026, 00:00

•25/03/2026, 00:00

•12/01/2026, 00:00

•09/12/2025, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•22/10/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

•08/08/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•16/08/2024, 00:00

•08/07/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00

•08/11/2023, 00:00

•12/09/2023, 00:00

•03/08/2023, 00:00