Procedimento Comum Cível 0727502-58.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0727502-58.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 17:12

Trânsito em julgado

15/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0727502-58.2024.8.07.0001. AUTOR: ALCIONIR SANTANA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento proposta por ALCIONIR SANTANA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Os herdeiros do autor, antes mesmo do recebimento inicial, informaram o falecimento do autor e requereram a desistência da ação. Logo, considerando que não há contestação apresentada pela parte ré, não há óbice à homologação do pedido. ANTE O EXPOSTO, homologo o pedido de desistência da ação e, em consequência, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. JAYDER RAMOS DE ARAÚJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:56

Recebimento

11/07/2024, 17:24

Desistência

11/07/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727502-58.2024.8.07.0001. AUTOR: ALCIONIR SANTANA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, acompanhada de documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/07/2024, 00:00

Recebimento

05/07/2024, 15:47

Emenda à Inicial

05/07/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 15:05

Distribuição (sorteio)

04/07/2024, 15:20

Documentos

•15/07/2024, 00:00