Monitória 0002378-23.2001.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0002378-23.2001.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2024, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 10:18

Trânsito em julgado

29/08/2024, 10:18

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:01

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:53

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:41

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:41

Publicação

26/07/2024, 02:22

Publicação

26/07/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002378-23.2001.8.07.0001. AUTOR: BANCO DE BRASÍLIA SA REU: ANA LUIZA RIBEIRO GUEDES BUENO, LUIZ CARLOS OSTERNACK BUENO SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º). Considerando, nos termos da decisão de ID nº 183639093, exarada no dia 07/04/2011, que não houve manifestação da parte Exequente até a presente data, resta configurada sua inércia e, por conseguinte, a ocorrência da prescrição. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente na presente data. Publique-se. Intimem-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(115)