Procedimento Comum Cível 0700870-46.2021.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700870-46.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 17:56

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:20

Decurso de Prazo

17/07/2024, 04:22

Publicação

09/07/2024, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 22:50:48. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700870-46.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 22:51

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:50

Recebimento

02/07/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700870-46.2021.8.07.0018. AGRAVANTE: SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a matéria está prequestionada, bem como, que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE CONFORMIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 339 E 660 DO STF. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. II – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional. III – Agravo interno não provido.

05/12/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 09:08

Decurso de Prazo

15/09/2021, 14:33

Documentos

Certidão

•08/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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