Cumprimento de sentença 0701587-86.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701587-86.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2024, 16:38

Decurso de Prazo

20/09/2024, 02:22

Publicação

12/09/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701587-86.2020.8.07.0020. AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO REU: EMERSON FERNANDES LOPES FERREIRA - ME DECISÃO Intimada para requer o que entender de direito, a parte exequente FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO quedou-se inerte (ID nº 210054707). Ante a inércia da parte exequente FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO, tendo em vista que foi proferida sentença de extinção (ID nº 102895098) e expedida certidão de crédito (ID nº 104927183), arquivem-se os autos, sem baixa, na forma da sentença de id.102895098. Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/09/2024, 00:00

Recebimento

09/09/2024, 17:45

Outras Decisões

09/09/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 13:22

Documento (Certidão)

05/09/2024, 13:22

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:17

Publicação

28/08/2024, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701587-86.2020.8.07.0020. AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO REU: EMERSON FERNANDES LOPES FERREIRA - ME CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024

27/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2024, 16:11

Documento (Certidão)

23/08/2024, 11:42

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701587-86.2020.8.07.0020. AUTOR: FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO REU: EMERSON FERNANDES LOPES FERREIRA - ME DECISÃO Em petição de ID nº 203044254, a parte exequente FELIPE GOMES NASCIMENTO NETO requer o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, bem como seja expedido ofício aos bancos nacionais e à WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA, inscrita sob o CNPJ 36.588.217/0001-01. Decido. Antes de tudo, os feitos nos Juizados Especiais Cíveis são regidos pela Lei nº. 9.099/95, cujas disposições propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários-mínimos; mas que, em contrapartida, trazem o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema. E, admitir outra interpretação seria transformar os Juizados Especiais em Varas Cíveis, limitadas à alçada. Claramente essa não foi a intenção do legislador. Quem opta pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95, escolhe as limitações impostas pela lei especial, o que não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria, isto é, no Juízo Cível, observando o rito adequado, seja execução, cautelar, sumário ou ordinário, em que fará uso de todos os institutos previstos na legislação processual. Diante o exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido da parte exequente para expedição de ofícios à aos bancos nacionais e à WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA. Não obstante, defiro parcialmente o pedido da parte exequente para pesquisa ao sistema SISBAJUD utilizando a funcionalidade ‘repetição programada de ordem’, conhecida como teimosinha, pelo prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se ao bloqueio eletrônico de ativos financeiros em nome da parte executada EMERSON FERNANDES LOPES FERREIRA - ME, via sistema SISBAJUD, utilizando a funcionalidade ‘repetição programada da ordem’, conhecida como “teimosinha”, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em caso de bloqueios, deverá a parte devedora ser cientificada de que poderá apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Restando infrutífera a diligência, arquivem-se os autos, sem baixa. Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

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Decurso de Prazo

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