Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703022-38.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ALZIRA LOPES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 5468500·CPF

·

Representa: Autor

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB/SC 51799·CPF·Representa: Autor

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB/DF 13810·CPF·Representa: Autor

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB/DF 15150·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA VIANA DE SOUZA VIEIRA

OAB/DF 5468500·CPF·Representa: Autor

REBEKA VILLA VERDE FUTURO

OAB/SC 51799·CPF·Representa: Autor

LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS

OAB/DF 13810·CPF·Representa: Autor

INACIO PAL LINS NETO

OAB/DF 39603·CPF·Representa: Autor

CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR

OAB/DF 15150·CPF·Representa: Autor

INOILSON QUEIROZ

OAB/DF 25387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Provisório

09/09/2024, 15:43

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:09

Publicação

09/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 202542909. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 12:51:21. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0703022-38.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:53

Documento (Certidão)

04/07/2024, 12:52

Remessa

01/07/2024, 16:39

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 11:06

Documento (Certidão)

16/04/2024, 11:06

Recebimento

12/04/2024, 16:52

Mero expediente

12/04/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 16:37

Desarquivamento

26/03/2024, 04:02

Todas as movimentações(164)

Provisório

09/09/2024, 15:43

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 18:09

Publicação

09/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 08:51

Documentos

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALZIRA LOPES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 202542909. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 12:51:21. GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0703022-38.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 12:53

Documento (Certidão)

04/07/2024, 12:52

Remessa

01/07/2024, 16:39

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 11:06

Documento (Certidão)

16/04/2024, 11:06

Recebimento

12/04/2024, 16:52

Mero expediente

12/04/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 16:37

Desarquivamento

26/03/2024, 04:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 13:11

Provisório

08/09/2023, 18:36

Desarquivamento

07/09/2023, 04:04

Decurso de Prazo

07/09/2023, 01:55

Provisório

01/09/2023, 11:51

Desarquivamento

01/09/2023, 04:03

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:49

Provisório

24/08/2023, 07:53

Desarquivamento

24/08/2023, 04:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 22:15

Provisório

23/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703022-38.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: ALZIRA LOPES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ALZIRA LOPES DA SILVA em face do DISTRITO FEDERAL. A decisão de ID 139597103 acolheu a impugnação do DISTRITO FEDERAL para reconhecer a existência de erro de cálculo na planilha que subsidiou a expedição do precatório de ID 69932025 e determinou a remessa dos autos à Contadoria para recálculo da planilha de ID 53898642. A Contadoria apresentou a planilha de cálculos de ID 155316387 e, intimadas, somente a parte exequente manifestou para informar a sua concordância com os cálculos (ID 157489049). O DISTRITO FEDERAL deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado em ID 168041526. Decido. II - Em razão da concordância manifestada pela parte exequente (ID 157489049), que não foi motivo de discordância pelo DISTRITO FFEDERAL, HOMOLOGO o valor R$ 51.986,04 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), conforme planilha de ID 155316387. Promova o CJU a retificação do precatório expedido em ID 69932025, nos termos da planilha de ID 155316387. Oficie-se a COORPRE encaminhando a requisição retificadora e cópia da decisão de ID 139597103 e da presente decisão. Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do requisitório. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 08:13

Recebimento

18/08/2023, 10:47

Outras Decisões

18/08/2023, 10:47

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 18:02

Documento (Certidão)

08/08/2023, 18:02

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:28

Publicação

25/04/2023, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 16:28

Recebimento

12/04/2023, 17:08

Remessa

12/04/2023, 17:08

Remessa (em diligência)

11/01/2023, 17:10

Decurso de Prazo

14/12/2022, 03:06

Decurso de Prazo

11/11/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 15:40

Publicação

17/10/2022, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 11:15

Acolhimento

13/10/2022, 09:40

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:52

Publicação

25/08/2022, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:41

Recebimento

22/08/2022, 17:47

Mero expediente

22/08/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 17:53

Desarquivamento

22/07/2022, 04:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 18:53

Provisório

03/09/2020, 09:28

Decurso de Prazo

03/09/2020, 02:58

Publicação

03/09/2020, 02:36

Desarquivamento

02/09/2020, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 02:39

Provisório

01/09/2020, 03:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 18:21

Expedição de documento (Alvará)

31/08/2020, 15:17

Recebimento

28/08/2020, 19:00

deferimento

28/08/2020, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/08/2020, 15:27

Decurso de Prazo

26/08/2020, 02:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 13:45

Publicação

18/08/2020, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2020, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 10:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 21:32

Desarquivamento

12/08/2020, 21:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 09:51

Provisório

24/06/2020, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2020, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2020, 13:31

Documento (Certidão)

22/06/2020, 10:08

Decurso de Prazo

20/06/2020, 02:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 10:55

Publicação

28/05/2020, 02:19

Documento (Certidão)

26/05/2020, 16:11

Documento (Certidão)

26/05/2020, 14:08

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:00

Decurso de Prazo

17/03/2020, 04:03

Publicação

19/02/2020, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 19:41

Recebimento

14/02/2020, 18:00

deferimento

14/02/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 13:45

Documento (Certidão)

13/02/2020, 13:44

Decurso de Prazo

12/02/2020, 02:21

Decurso de Prazo

10/02/2020, 05:36

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 09:51

Publicação

27/01/2020, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2020, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 15:32

Recebimento

22/01/2020, 15:31

Documento (Certidão)

22/01/2020, 15:31

Remessa

20/01/2020, 15:58

Remessa (em diligência)

09/01/2020, 11:45

Recebimento

07/01/2020, 18:31

Mero expediente

07/01/2020, 18:31

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 10:39

Decurso de Prazo

15/12/2019, 21:38

Publicação

04/12/2019, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 14:21

Recebimento

29/11/2019, 15:43

Mero expediente

29/11/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 11:22

Documento (Certidão)

27/11/2019, 23:42

Decurso de Prazo

14/11/2019, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2019, 10:25

deferimento

03/10/2019, 08:11

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2019, 16:11

Recebimento

05/09/2019, 15:22

Mero expediente

05/09/2019, 15:22

Conclusão (para decisão)

04/09/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 10:42

Decurso de Prazo

27/08/2019, 18:41

Publicação

19/08/2019, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 20:53

Documento (Certidão)

14/08/2019, 20:53

Recebimento

14/08/2019, 20:50

Remessa

13/08/2019, 17:59

Remessa (em diligência)

02/08/2019, 17:24

Mero expediente

02/08/2019, 17:01

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 22:50

Recebimento

08/07/2019, 22:50

Remessa

08/07/2019, 17:32

Remessa (em diligência)

24/06/2019, 18:27

Mero expediente

24/06/2019, 18:20

Decurso de Prazo

08/06/2019, 05:28

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 14:44

Decurso de Prazo

24/05/2019, 17:28

Publicação

17/05/2019, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 18:43

Documento (Certidão)

14/05/2019, 18:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 15:40

Publicação

29/03/2019, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2019, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2019, 18:51

Outras Decisões

26/03/2019, 18:44

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 14:55

Redistribuição (competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência)

26/03/2019, 13:11

Incompetência

25/03/2019, 17:13

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 18:16

Remessa (em diligência)

21/03/2019, 17:14

Retificação de Classe Processual

21/03/2019, 17:13

Remessa (em diligência)

21/03/2019, 16:30

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 16:30

Decisão

•22/08/2023, 00:00