Cumprimento de sentença 0705486-69.2018.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705486-69.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 21:45

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:25

Publicação

17/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: JOSE LEMES NUNES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte RÉ intimada a pagar as custas finais do processo, conforme demonstrativo do cálculo das custas finais. Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÕES: (1) Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. (2) Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado junto ao PJE para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 09:07:19. MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0705486-69.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 09:07

Remessa

14/10/2024, 17:22

Remessa (em diligência)

07/10/2024, 19:27

Recebimento

07/10/2024, 17:15

Mero expediente

07/10/2024, 17:15

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 14:08

Remessa

07/10/2024, 12:41

Remessa (em diligência)

02/09/2024, 12:33

Trânsito em julgado

02/09/2024, 12:33

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:37

Documentos

Certidão

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705486-69.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE LEMES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Foi solicitado o bloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD, pelo Exequente no ID 202498208, no valor de R$ 877,59 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados. Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes. Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio. Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo. Intime-se o(a) Executado(a) da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º do CPC. Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Tudo feito, anote-se nova conclusão. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

08/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa

Remessa (em diligência)

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